Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 2382/2020.
Requer ao Senhor Chefe da Casa Civil -
Guto Silva para que analise a
possibilidade de destinar recursos afim de
beneficiar o município de Pato Branco
através de um de seus programas com a
construção de casas populares para o
interior do município de Pato Branco/PR.
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao ao Senhor
Chefe da Casa Civil - Guto Silva (CASA CIVIL - Palácio Iguaçu - Praça
Nossa Senhora de Salette, s/n - Centro Cívico - 80.530-909 - Curitiba - PR),
para que analise a possibilidade de destinar recursos afim de beneficiar o
município de Pato Branco através de um de seus programas, como por
exemplo o Programa Casa Fácil, para a construção de casas populares para
o interior do município de Pato Branco/PR.
O Casa Fácil Paraná é o programa de habitação do Governo do
Estado do Paraná, sendo desenvolvido e executado pela Cohapar e
constitui-se das políticas públicas para o setor voltadas aos 399 municípios
paranaenses. O objetivo é viabilizar a construção de moradias para famílias
com renda mensal de até dez salários mínimos, com prioridade de
atendimento para aquelas de menor renda.
A construção de casas populares para as famílias da área rural do
município de Pato Branco, que se enquadrem dentro das normas do programa,
proporcionará a população atendida, uma maior qualidade de vida, segurança,
comodidade e muitos outros benefícios. Tornando realidade o sonho destas
famílias em terem suas casas próprias, dando-lhes novas oportunidades de
crescimento familiar e econômico.
Uma das linhas de atuação do Programa Casa Fácil é a habitação
rural por meio do Programa de Habitação Rural do Governo do Estado que é
desenvolvido em parceria com o Programa Nacional de Habitação Rural
(PNHR), integrante do programa Minha Casa Minha Vida, e tem a finalidade
de possibilitar a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades
tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais,
silvicultores, aquicultores, ribeirinhos e indígenas, o acesso à moradia digna
no campo.
Este programa de habitação rural possibilitará ao agricultor maior
facilidade em financiamentos, parcelas e taxas reduzidas vindo de encontro
!e Rua Ara ri boia, 4 91 , Centro - 8550 l -2 6 2 - Pato Branco - Paraná ~ \:l!I
~ ~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 ~ J
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PROTOCOLO GERAL 3914/2020
Data: 10/1212020 ·Horário: 17:29
Leglslallvo • REQ 238212020
com a vontade de nossos munícipes que possuem menores condições
financeiras, em realizar o sonho da casa própria na área rural.
Por fim, com este investimento, evitariamos o êxodo rural, que
muito ocorre em nosso município, pois em busca de oportunidades muitas
pessoas saem do meio rural para o urbano, em meio a inseguranças e
insertezas, buscando melhores oportunidade. E é neste sentido, que o
Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), por exemplo, possibilitará as
famílias que forem atendidas a permanência no meio rural e seu
desenvolvimento econômico e social. Pois sabemos que muito da economia
do município provêm de nosso interior.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
na (__,Q.;.u\ll...Q_ . ca,;;;~u~o Branco
Rodrigo José Correia
Vereador • Podemos
~Rua Arariboia, 491, Cenfro - 85501 -262 - Pafo Branco - Paraná
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