Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
camara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 391512020
Data: 10/1212020 - Horário: 17:36
Legislativo - PLO 233/2020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
Os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia
- Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, submetem à apreciação da
Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 233/2020
Denomina via pública de "José Felske".
Art. 1° Fica denominada de "José Felske", via pública localizada no
Loteamento Marcon, Bairro Parzianello, Município de Pato Branco, Paraná.
Carlinho
Vereador
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
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i°9c> é Correia
Vereador - Podemos
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pa raná
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CÂMARA MUNICIPAL DE
P.
JUSTIFICATIVA
Cãn1ara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3915/2020
Data: 10/1212020 - Horário: 17:36
Loglslallvo • PLO 233/2020
José Felske nasceu no dia 9 de fevereiro de 1932, na cidade de Videira,
Santa Catarina.
Veio morar em pato Branco em 1954.
Casou com Olinda Marcon, no dia 27 de abril de 1957. Dona Olinda veio
para pato Branco com apenas cinco anos de idade.
Tiveram sete filhos, Cideni, Sidnei, Marli, Jocimar, Sergio, Maria Cristina e
Claudiomar.
Atuou com empresa de marcenaria onde tinha uma fábrica de móveis.
Depois trabalhou como mestre de obras em Pato Branco.
Sempre trabalhou pela comunidade, sendo pioneiro de Pato Branco.
Faleceu no dia 27 de agosto de 2019.
O Legislativo Municipal, homenageia com a denominação de via pública,
uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento da comunidade onde residiu, sendo
merecedora da justa homenagem.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
Carlinho An
Vereador - D
~~~ Vereador - Podemos
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CÂMARA MUNICIPAL DE
P.
BIOGRAFIA
Cãmara Municipal do Pato Branco
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Data: 1011212020 - Horário: 17:36
LoglslaUvo • PLO 233/2020
José Felske nasceu no dia 9 de fevereiro de 1932, na cidade de Videira,
Santa Catarina.
Veio morar em pato Branco em 1954.
Casou com Olinda Marcon, no dia 27 de abril de 1957. Dona Olinda veio
para pato Branco com apenas cinco anos de idade.
Claudiomar.
Tiveram sete filhos, Cideni, Sidnei, Marli, Jocimar, Sergio, Maria Cristina e
Sempre trabalhou pela comunidade, sendo pioneiro de Pato Branco.
Faleceu no dia 27 de agosto de 2019.
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escala:
LOTEAMENTO MARCON indicada
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ACIMA DESCRITOS ACIMA DESCRITOS
CNPJ: loteador:
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local : desenho :
PATO BRANCO - PERIMETRO URBANO - BAIRRO PARZIANELLO LUCAS A. POLAZZO
auto data : r:
LUCAS ANDRÉ POLAZZO CAUA1394371 MARÇ0/2019
especificações :
PLANTA DE LOTES prnooh'0 3/05
Rua lbiporã, 881 - Centro - Tel ( 46) - 3025-4200 - Pato branco - Paraná.
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PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o§ 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 233/2020.
Pato Branco, 11 de dezembro de 2020.
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 233/2020
Trata-se de Projeto de Lei de autoria dos ilustres Vereadores Carlinho Antonio
Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que visa denominar de
"José Felske", a via pública localizada no Loteamento Marcon, Bairro
Parzianello, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a
com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Marcon (Préaprovado ), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro
de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.34 7, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a
sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem
a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 15 de dezembro de 2.020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
*Doc11mc11to enviado elctronicamc11tc através do SAPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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ATA Nº 01/2020
Na data de dezesseis de dezembro de 2020, foi realizada reunião da
Comissão de Representação para tratar dos projetos que estão em tramitação
para emitir parecer, no gabinete dos vereadores, membros da Comissão de
Representação. Estavam presentes os Vereadores, Joecir Bernardi - PSD
(Presidente da Comissão), Marines Boff Gerhardt - PSDB (Membro), Amilton
Maranoski - PV (Membro), Fabricio Preis de Mello - PSD (Membro), Carlinho
Antonio Polazzo - DEM (Membro) e Claudemir . Zanco - PL. O Vereador
Joecir Bernardi - PSD exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº
149/2020 e 233/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 8 e 9 de 2020. O
Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, emitiu parecer favorável aos
Projetos de Lei nº 230/2020, 231/2020 e 232/2020. O Vereador Amilton
Maranoski - PL exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº 212/2020 e
Projeto de Lei nº 229/2020. O Vereador Claudemir Zanco - PL, emitiu
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 228/2020 e Projeto de Lei nº 234/2020.
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, exarou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 122/2020, Projeto de Lei nº 123/2020, Projeto de Lei nº
191/2020 e Projeto de Lei nº 194/2020. Por fim o Vereador Carlinho Polazzo
- DEM emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 164/2020 e Projeto de Lei
Complementar nº 11/2020. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente
ata que vai assinada por mim, Assessora ad hoc, Kelen Rossi, que a redigiu e
lavrou, pelo Presidente da Comissão de Representação que dirigiu os
trabalhos e pelos membros que estiveram presentes.
e dezembro de 2020.
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Amilton Maranoski - PL
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Assessora Parlamentar
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CÂMARA MUNICIPAL DE
---~ ~ ~OBRA
PROJETO DE LEI Nº 233/2020
Denomina via pública de "José Felske".
Art. 1° Fica denominada de "José Felske", via pública localizada no Loteamento
Marcon, Bairro Parzianello, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo
José Correia - Podemos.
! Rua Ara ri boia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
"(46) 3272 - 1500
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.le g.br
08/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABL'IETE
LEI Nº 5.702, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 5.702, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Denomina via pública de "José Felske".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. lºFica denominada de " José Felske", via pública
locali zada no Loteamento Marcon, Bairro Parzianello,
Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo
e Rodrigo José Correia.
Gabinete do Prefeito, 6 ele janeiro de 2021.
ROBSON CANTU
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador: E496 l 5F4
Matéria publicada no Diário Oficial cios Municípios cio Paraná
no dia 08/0 l/202 1. Edição 2175
A verificação de autenticidade ela matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.cliariomunicipal.com.br/amp/
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DIÁRIO DO SUDOESTE
8 de janeiro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~O RANC
PLO 233/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "José Felske".
(Via pública localizada no Loteamento Marcon, Bairro Parzianello, Municipio de Pato Branco, Paraná)
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos
Protocolo: 3912/2020 Data de entrada: 1 O de dezembro de 2020
Leitura em Plenário: 11 de dezembro de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 11 de dezembro de 2020
Emitido em: 15 de dezembro de 2020
Comissão de Representação
Dlstribuido em: 16 de dezembro de 2020
Relator: Joecir Bernardi - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 16 de dezembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de dezembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 18 de dezembro de 2020 -Aprovado com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos e Rodrigo José Correia - Podemos.
Ausentes o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD eVilmar Maccari -
Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 753/2020/DL, datado de 18 de dezembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5702, de 6 de janeiro de 2021.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de
2021 e no Diário Oficial dos Municipios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
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