Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 391612020
Data: 10/12/2020 - Horário: 17:42
Legislativo - PLO 23412020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
Os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia
- Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, submetem à apreciação da
Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 234/2020
Denomina via pública de "Fioravante Antonio Scopel".
Art. 1º Fica denominada de "Fioravante Antonio Scopel", a via pública
localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná.
Carlinho An
Vereador- D
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
Vereador
~~ - Podemos
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
181 http://www.patobranco .pr.leg.br / ve readorpolazzo@patobranco.pr.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Câmara Munlclpal de Pato Branco
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Data: 10(12/2020. Horário: 17:42
Leglslallvo • PLO 234f2020
O Legislativo Municipal, homenageia com a denominação de via pública,
uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento da comunidade onde residiu, sendo
merecedora da justa homenagem.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
Vereador - Podemos
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
~ http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorpolazzo@patobranco.pr.leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
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BIOGRAFIA
camara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 391612020
Data: 10/1212020 · Horário: 17:42
Loglslatlvo • PLO 234/2020
Fioravante Antonio Scopel nasceu em São Sebastião, Município de Caxias
do Sul (RS), em 10/11 /1922.
Casou-se com lrma Novelo Scopel no Rio Grande do Sul, onde residiu até
1954. Depois mudou-se para Pato Branco em junho de 1954, onde até hoje a família
reside no bairro Vila Esperança.
Sempre trabalhou como agricultor, criando sete filhos. Valdomiro, Salete,
Hilário, Marlene, Augusto, Lourdes e Sérgio.
Faleceu em 21 de março de 1994.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
18)http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br
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loteador :
POLAZZO CONSTRUTORA L TOA ME
CNPJ: 20.902.487.0001-05
local : desenho:
PATO BRANCO - PERIMETRO URBANO - BAIRRO AEROPORTO LUCAS A. POLAZZO
autor: data :
LUCAS ANDRÉ POLAZZO CAU A1 394371 MARÇ0/2019
especificações :
PLANTA DE LOTES '""~'03/05 Rua lbiporã, 881 - Centro - Tel ( 46) - 3025-4200 - Pato branco - Paraná.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRAN O
PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 234/2020.
Pato Branco, 11 de dezembro de 2020.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
(8) http://www.patobranco.pr.leg.br / gean@patobranco.pr.leg.br
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 234/2020
Trata-se de Projeto de Lei de autoria dos ilustres Vereadores Carlinho Antonio
Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que visa denominar de
"Fioravante Antonio Scopel", a via pública localizada no Loteamento Scopel,
Bairro Pagnoncelli, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a
com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Scopel (Préaprovado ), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro
de2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a
sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem
a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 15 de dezembro de 2.020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jmídico
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
*Documento enviado e letronicamente através tio SAl'L.
! Rua Arariboia , 491, Centro - 05501 -262 - Pato Branco - flaraná
'\.. .. (46) 3272 .. 1500 / 3272 - 1524
lBlhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ assessoriajuridicc1@patobranco.pr.leg.br
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
(RECESSO DE 16 a 31 DE DEZEMBRO DE 2020)
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 72 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 234/2020.
Pato Branco, 16 de dezembro de 2020.
Joecir .........._....-.
Presidente
Relator: VJ.r( . e~u: ~cs - li
~ Rtin Arnrihoia , Jt9 .I, Cenlro - fl ~!)Q 1-262 - Pn to llranco - ra rcrnó
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 234/2020
PROTOCOLO GERAL 3927/2020
Data: 16/12/2020 - Horário: 15:08
Legislativo - PCR 3/2020
Os membros da Comissão de Representação se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 234/2020 - Denomina via pública de "Fioravante Antonio
Scopel".
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a com
nome da cidadão acima referenciada, conforme comprovam as informações e documentos
anexos.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Scopel (Pré-aprovado),
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto
de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Representação, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 16 de dezembro de 2020.
Amilton Maranoski - PL
~ Rua Arn riboia, 49 1, Centro - 8550 l -2 62 - Pa to Branco - Parnnó
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1
~ http://www.pcitobranco.pr. leg.br / ve readorbirubo@patobranco.pr. leg .br
ATA Nº 01/2020
Na data de dezesseis de dezembro de 2020, foi realizada reunião da
Comissão de Representação para tratar dos projetos que estão em tramitação
para emitir parecer, no gabinete dos vereadores, membros da Comissão de
Representação. Estavam presentes os Vereadores, Joecir Bernardi - PSD
(Presidente da Comissão), Marines Boff Gerhardt - PSDB (Membro), Amilton
Maranoski - PV (Membro), Fabricio Preis de Mello - PSD (Membro), Carlinho
Antonio Polazzo - DEM (Membro) e Claudemir. Zanco - PL. O Vereador
Joecir Bernardi - PSD exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº
149/2020 e 233/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 8 e 9 de 2020. O
Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, emitiu parecer favorável aos
Projetos de Lei nº 230/2020, 231/2020 e 232/2020. O Vereador Amilton
Maranoski - PL exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº 212/2020 e
Projeto de Lei nº 229/2020. O Vereador Claudemir Zanco - PL, emitiu
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 228/2020 e Projeto de Lei nº 234/2020.
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, exarou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 122/2020, Projeto de Lei nº 123/2020, Projeto de Lei nº
191/2020 e Projeto de Lei nº 194/2020. Por fim o Vereador Carlinho Polazzo
- DEM emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 164/2020 e Projeto de Lei
Complementar nº 11/2020. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente
ata que vai assinada por mim, Assessora ad hoc, Kelen Rossi, que a redigiu e
lavrou, pelo Presidente da Comissão de Representação que dirigiu os
trabalhos e pelos membros que estiveram presentes.
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Amilton Maranoski - PL
Membro
Membro
Assessora
Kel~9 #~ Parlamentar
~Rua Arariboic1, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa to Branc,o - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
G http://www.patobranco.pr.leg.br / ve reado rj oecir@ pato branco. pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~T BRANCO
PROJETO DE LEI Nº 234/2020
Denomina via pública de "Fioravante Antonio
Scopel".
Art. 1° Fica denominada de "Fioravante Antonio Scopel", a via pública
localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo
José Correia - Podemos.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500
~http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
08/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.703, DE 6 DE JAN EIRO DE 2021
LEI Nº 5.703, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Denomina via pública de "Fioravante Antonio
Scopel".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ºFica denominada de "Fioravante Antonio Scopel", a
via pública localizada no Loteamento Scopel, Bairro
Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo
e Rodrigo José Correia.
Gabinete do Prefeito, 6 de j aneiro de 202 1.
ROBSON CANTU
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Jdcntificador:8 l 2B3CF6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/0 l/202 J. Edição 2175
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
\WA'l.diariornunicipal .com.br/amp/materia/81 2B3CF6/03AGdBq269UklgJ5Tf9EaCWcDF J3LmNToCUg Y09Hyl3dkEvGoRfTvrrNkADBdcFILJe41 P. .. 1/ 1
DIÁRIO DO SUDOESTE
8 de janeiro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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PLO 234/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "Floravante Antonio Scopel".
(Via pública localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, Municfpio de Pato Branco, Paraná)
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos
Protocolo: 3912/2020 Data de entrada: 10 de dezembro de 2020
Leitura em Plenário: 11 de dezembro de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 11 de dezembro de 2020
Emitido em: 15 de dezembro de 2020
Comissão de Representação
Distribuído em: 16 de dezembro de 2020
Relator: Claudemir Zanco - PL
Data Anexação do Parecer Favorável: 16 de dezembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de dezembro de 2020-Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregofin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 18 de dezembro de 2020 -Aprovado com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos e Rodrigo José Correia - Podemos.
Ausentes o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Ronalce Moacir Dafchiavan - PSD eVilmar Maccari -
Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 753/2020/DL, datado de 18 de dezembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5703, de 6 de janeiro de 2021.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 85 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de
2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
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(8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@pa tobranco.pr.l eg.br