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← Pato Branco (PR)

materia nº 114/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 114 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaOfício nº 291/2020/GP, datado de 10 de dezembro de 2020, enviado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, apresentando emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 191/2020, Mensagem nº 130/2020, alterando o inciso IV e § 4º do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.2° ... IV. "Lote Urbano n• 03, da Quadra n• 57, localizado na rua ltacolomi esquina com a Avenida Brasil, Centro, com área total de 1.400, 22 m2, sem benfeitorias, sendo NORTE: com o lote n• 01 com 54,00 m; SUL: rua ltacolomi, com 54,00 m; LESTE: com a Avenida Brasil, com 25,93 me a OESTE: com os lotes n• 13 e 14 com 25,93 m; conforme limites e confrontações constantes da Matrícula n• 30.412 do 1• Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco PR, avaliado em R$ R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais). § 4° O saldo remanescente de R$ 3.407.277,56 (três milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), ficará transferido para abater do déficit atuarial referente aos exercícios seguintes."
native_id12990

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-17 Rejeitado F Rejeitado com 8 votos contra, 1 voto a favor e 1 ausência. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - Podemos. Votou a favor, o vereador Vilmar Maccari - Podemos. Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
2020-12-16 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 10, de 16 de dezembro de 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-17T14:22:14.778930-03:00 Rejeitada 1 8 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 291/2020/GP Pato Branco, 10 de dezembro de 2020.
Senhor Presidente,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa para solicitar que
seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 191/2020 anexo a Mensagem nº 130/2020, de
28 de outubro de 2020, passando a viger com a seguinte redação:
Ar.2º...
IV. “Lote Urbano nº 03, da Quadra nº 57, localizado na rua ftacolomi esquina com a
Avenida Brasil, Centro, com área total de 1.400,22 m2, sem benfeitorias, sendo NORTE:
com o lote nº 01 com 54,00 m; SUL: rua Itacolomi, com 54,00 m; LESTE: com a Avenida
Brasil, com 25,93 me a OESTE: com os lotes nº 13 e 14 com 25,93 m; conforme limites
e confrontações constantes da Matrícula nº 30.412 do 1º Ofício do Registro de Imóveis
da Comarca de Pato Branco PR, avaliado em R$ R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e
novecentos mil reais).
8 4º O saldo remanescente de R$ 3.407.277,56 (três milhões, quatrocentos e sete mil,
duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), ficará transferido para
abater do déficit atuarial referente aos exercícios seguintes.”
Os anexos de documentos para subsidiar o projeto estão devidamente publicados no site
oficial do Instituto de Previdência, para consulta pública, no link:
em dona
necessários.
A Sua Excelência o Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
https://www .patoprev org/investimentos/aporte-de-imoveis-dacao-em-pagamento.
Matrículas dos Imóveis.
Estudo de viabilidade econômica financeira.
Parecer técnico de avaliação mercadológica — PTAM.
Referendamento da comissão permanente de avaliação, reconhecimento, mensuração e
evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis, do município de Pato Branco.
Relatório da Avaliação Atuarial de 2020.
Ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração do PATOPREV.
Agradecemos e nos colocamos a inteira disbosição pãra esclarecimentos que se fizerem
Respeitosamente,
hic) ST HO ZUCCHI
iPrefeito
Rua Caramuru, 271 * 85501-060 e Pato Branco * Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www,patobranco.pr.gov.br

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