materia nº 15/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRA
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 149/2020
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Ver. José Gilson Feitosa da Silva - PT
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 149/2020, o autor propõe reconhecer como
deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do Município de Pato Branco, a visão
monocular e dá outras providências.
RELATÓRIO
O Vereador proponente protocolou na Secretaria da Câmara Municipal,
projeto de lei que propõe reconhecer como deficiência sensorial do tipo visual, no
âmbito do Município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências.
Em sua justificativa aduz o proponente que o projeto de lei em tela visa
reconhecer a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do
município de Pato Branco, para fins de concessão de benefícios garantidos pela Lei
Orgânica do município, e demais normas vigentes.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada o
Relator da Comissão de Representação, após análise criteriosa da matéria, concluiu
por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em tela. E que após seja
encaminhado ao setor competente para prosseguimento, apreciação e deliberação
em Plenário.
É o Relatório.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorjoecirOpatobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE .
€ PATO BRANCO
CONCLUSÃO
A Comissão de Representação concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL
ao projeto de lei nº 149/2020. s.m.j.
Pato Branco, 16 de dezembro de 2020.
rines Boff Gerharklt SJPSDB Amilton Maranoski - PL
Membro Membro
Fsbicaçã de 2 AU
Membro
Claudem ,
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
de (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502