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CÂMARA MUNICIPAL DE
> PATO BRAN
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 194/2020
Autor: Prefeito Augustinho Zucchi
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 8.500.140,00 (oito milhões, quinhentos mil, cento e quarenta reais).
RELATORIO
O projeto acima citado tem o objetivo de autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no exercício de 2020, no valor de R$ 8.500.140,00 (oito milhões,
quinhentos mil, cento e quarenta reais).
ANÁLISE
A presente proposta contida neste projeto visa autorizar o executivo a abrir crédito
especial no exercício de 2020, no valor de R$ 8.500.140,00 (oito milhões, quinhentos mil,
cento e quarenta reais)
Esta autorização é referente ao repasse em dação de terrenos por parte do
executivo ao instituto de previdência Patoprev. |
Quando o referido projeto foi protocolado em 09 de novembro este era o valor que
constava no projeto 191/2020 protocolado nesta casa de Leis em 03 de novembro, porem
o Executivo municipal no dia 11 de novembro protocolou junto a este legislativo uma
emenda ao PL 191-que trata da dação dos terrenos, fazendo portanto com que houvesse
alteração no valor total de R$ 8.500.140,00 (oito milhões, quinhentos mil, cento e quarenta
reais), para, R$ 6.155.140,00 (seis milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e
quarenta reais).
A diferença desta dotação orçamentária permanecerá aberta, porem em 31 de AN”
dezembro deste ano a mesma encera-se juntamente com o orçamento deste ano. Portanto
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
CÂMARA MUNICIPAL DE
- PATO BRANCO
segundo o departamento contábil desta casa não há a necessidade de emenda ajustando
o valor da mesma.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 16 de dezembro de 2020.
Amiltôrá Maranoski - PL
| Membro
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Membro
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Membro- Relãtora
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Ilo - PSD
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