MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABIPIETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 151/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Câiiiliiíiliiiiiúª"ºº
PROTOCOLO GERAL Data: 3 2111212020 H . ~48/2020
L . 1
- . orano: 09:01
eg1s ativo
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei,
visando à aprovação de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor
de R$ 953,72 (novecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), com
recursos de anulação de dotação orçamentária junto a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, dotação anteriormente aberta, com saldo de superávit financeiro, para
conclusão da obra.
O referido recurso será destinado à devolução de saldo remanescente
do convenio nº 121137909/2015 celebrado entre o Governo do Estado do Paraná e o
Município de Pato Branco para implantação do Parque Ambiental Vitorio devido ao
termino da vigência do mesmo.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2020.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 953,72 (novecentos e
cinquenta e três reais e setenta e dois
centavos) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Program Especificação Valor R$
a
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente 953,72
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente -953,72
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.380/2019 e
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2020,
conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa 953,72
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa -953,72
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município
de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Anulação de Recursos de Fonte de
Recurso vinculada no valor de R$ 953, 72 (novecentos e cinquenta e três reais e setenta e
dois centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa
3.3.90.93- Indenizações e restituições 953,72
883
1 Total 953,72 I
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a
abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código
12
Es ecificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARA11Á GABINETE DO PREFEITO
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio
Piassa
4.4.90.51 - 883 (10653) Obras e Instalações
1 Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
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-953,72
-953,72 J
CÂMARA MUNICIPAL DE
.,C--~ PATO RAN O
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
(RECESSO DE 16 a 31 DE DEZEMBRO DE 2020)
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 72 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 237/2020.
Pato Branco, 21 de dezembro de 2020.
Data: ~11 f d. /,JoJo
! Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná
'~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 14
[8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ ~ t~~l( L Jfi~\b~lt:(~
ATA Nº 03/2020
Na data de vinte e um de dezembro de 2020, foi realizada reunião da Comissão de
Representação para tratar dos projetos que estão em tramitação para emitir parecer,
no gabinete dos vereadores, membros da Comissão de Representação. Estavam
presentes os Vereadores, Joecir Bernardi - PSD (Presidente da Comissão), Marines
Boff Gerhardt - PSDB (Membro), Amilton Maranoski - PV (Membro), Fabricio Preis
de Mello - PSD (Membro), Carlinho Antonio Polazzo - DEM (Membro) e Claudemir
Zanco - PL. Na manhã do dia vinte e um de dezembro de 2020 o Projeto de Lei
237/2020, Projeto de Lei 238/2020 e Projeto de Lei nº 168/2020, vieram para a
relatoria do Vereador Joecir Bernardi - PSD, o qual emitiu ambos os pareceres
favoráveis. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada
por mim, Assessora ad hoc, Kelen Rossi, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente da
Comissão de Representação que dirigiu os trabalhos e pelos membros que estiveram
presentes.
Pato Branco, 21 de dezembro de 2020.
Am~:izt~ -PL
Membro
~2-~ rl \}" f fa:6~ Preis de MeTJo - PS~ Membro
~ Ruc1 Arariboia, 49 l, Centro - 8550 l -262 - Palo Branco - Pmaná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
~http //www.patobranco.pr eg. br/ veremlorjoecir@patobrcmco.pr.l eg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 237/2020
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Executivo Municipal.
PROPONENTE: Executivo Municipal.
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD
SÍNTESE
Câmara Municipal de Pato Branco
111111111111111118
PROTOCOLO GERAL 3950/2020
Data: 21/12/2020 ·Horário: 14:05
Legislativo • PCR 20/2020
Através do Projeto de Lei nº 237/2020, o Executivo Municipal busca
autorização para abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 953,72.
RELATÓRIO
Através do presente Projeto de Lei o Executivo Municipal busca
autorização para abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 953,72.
Aduz o Executivo Municipal que o referido recurso será destinado à
devolução de saldo remanescente do convênio nº 121137909/2015 celebrado entre o
Governo do Estado do Paraná e o Município de Pato Branco para implantação do
Parque Ambiental Vitorio, devido ao termino da vigência do mesmo.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada o
Relator da Comissão de Representação, após análise criteriosa da matéria, concluiu
por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em tela. E que após seja
encaminhado ao setor competente para prosseguimento, apreciação e deliberação
em Plenário.
É o Relatório.
~ Ruo Aroriboia, 49 l , Centro - 85501 -262 - Polo Branco - Paraná
'" (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
1:81 http://www.patobranco.pr.l eg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg .br
CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCLUSÃO
A Comissão de Representação concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL
ao projeto de lei nº 237/2020. s.m.j.
Pato Branco, 21 de dezembro de 2020.
}
-PSD
Amilton
~/4 Maranoski - PL
Membro
\J
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
htt //www po obro co. pr. eg.b / ve readorjoecir@palobranco.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 237/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$
953,72 (novecentos e cinquenta e três reais e
setenta e dois centavos) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perfodo 2018/2021 , conforme segue:
Proa rama Especificação Valor R$
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente 953,72
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente -953,72
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.380/201 9 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2020, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.341 Implantação e Manutenção do ParQue Ambiental Vitorio Piassa 953,72
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa -953,72
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municfpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Anulação de Recursos de Fonte de Recurso vinculada no
valor de R$ 953, 72 (novecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) na classificação
funcional programática abaixo:
Códiao Especificacão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.341 lmolantacão e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa
3.3.90.93 - 883 Indenizações e restituições 953,72
1 Total 953,72 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação total de dotação orçamentária constante do
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Códiao Especificação
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio
Pi assa
4.4.90.51 - 883 (10653) Obras e Instalações
1 Total
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
~Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná
'~(4 ) 3272 - 1500
l8l http://www.patobra nco.pr.leg .br/ legisla tivo@patobra nco.pr.leg.br
Valor R$
-953,72
-953,72 1
04/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
EST,\DO DO PARAN,\
PREFEITURA i\I UNJCIPAL DE PATO BRANCO
Sr.CHHAIU,\ OE GAíllNETI:
1.1:11'' 5.679, ni: n Dt: ar.zomno ar. 2010
LEI ;.;• 5.679, DE 23 DE DEZEi\lllRO DE 2020
Autoriza o Executivo f\fw1icipal a abrir Cro!dito
Especial no exercício de 2020, no valor de RS 953,72
(110\'ccentos e cinquenta e três reais e setenta e dois
centavos) e dá outrJs providências.
A Câmarn Mu nicipal de Pato Branco, Estado d o Paraná, aprol"Ou
e cu, Prcícito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Exccuth·o Municipal alterar o ProgrJma da Lei nº
5.033/2017 e alternções postaiores do PPA (Plano Plurianual) do
p.:ríodo 201SI2021, confom1e segue:
SJ.71
>)JJ Prt'WnJr t nirl>-a-.a.ro \ltb A•b!nlt
,\ri. 2° Autori7á o Exccutivo i\lunicipal a criar ação na Lei nº
5.380/20 19 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2020, confom1c segue:
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Gemi
do un ípio de Pat<> Uranco, Estado d<> Pamn:\, Credito F.sP"cial por
Anulação de Recursos de Fonte de R<-curso Yinculada no valor de RS
953, 72 (nowcentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centa\'Os)
na classiticaçào funcional programática abaixo:
li
11.01
..
lf..Sl l
ILS-41 J>JJJ
JJ4íiJ_9J-S-H
ftul
fSECHL,,\RI \ ~ll:'\ICIP \L UE MUO .út811 .. ,,C.
DCP.\ RT.\\t[.'10
\\181[.,,,\L
\ '.1 k rRS
)S).71
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer foce às despesas com
a ab.:rturn do Cr~d it o acima ocorrerão por conta dos recursos de
Anulação total de dotaçà<> orçamentária constante do orçamento
program3 em vigor, confonnc discrimin3do a seguir:
li
llAI
li
llS<I
U H
fool
SCCRL T.\Rl\ ~lll:'\I lr.\.L OI: DO.\ \ IBIL'T[
OCP,\N.T.\\IL'"TO
\\IHlr...,,AI.
llt:SES\.OL\l\lí,TO
PrcunJ(lo t Cc..uf'\J{J.> .\ obl<ouJ
l,..f''.u:b,1..J e M.1.-;."~l.J; J.J Paqv. Acl:-<ff••I W·...:ri>
i't.1.)!.J
Art. s• Esta Lei entro em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de de1e111bro de 2020.
A UGUSTIN/10 ZUCClll
Prefeito
95:3,7!
Publicado 11or:
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini
Código Identificad or: EE8 IJ40A
Materia publicada 110 Diário Olicial dos icí11 ios do Par.rn:i
no dia 24/ 12/2020. Edição 2 166
A verificação de autenticidade da matéria pode ser foita
inl0nna11do o código identificador 11 0 site:
l111p://www.diariomunicipal.com.hr/amp/
www.diariomunicipal.corn.br/arnp/materia/EE81340Af03AGdBq261yexb-F2oSbM6rVIQ3up9W23WElztu02b-509JrnlgLOyfCC9hSaFgODFFTL-Jc... 1/1
04/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA i\IUl\ICIPAL OE PATO llRANCO
S[ Clll:T.\lll.\ D[ GADli'>Ut:
Dl:Cll[TO .... S.8H , ur. 2J UE Ul:ZDIUllO ur. 2010
DECHF.TO N• 8.SH, DE 23 OE DEZEMBRO DI:: 2020
Autori1a o Executivo Municipal a abrir dito
Espccial no cxerdcio Je 2020, no valor de RS 953, 11
(novec\!ntos e c inquenta t tr~s n:.iis e set<nta e dois
centarns) e dá outras pro,idêncb s.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Parani, no uso das atribuições
que lhe s3o conferida.' pelo nrt. 47, inciso X.X III, da Lei Orgânica
Municip.il, e com base na Lei nº 5.679, de 23 de dezembro de 2020.
D EC H ETA:
Art. 1° Fica autorizado o E.x<eutivo MunicipJI e alterado o Programa
da Lei nº 5.033110 17 e alteraçõ.-s posteriores do PPA (Plano
Plurianu;il) do p<riodo 201812021. confonn e segue:
\·mrRS
.. ,,
""
Art. 2' Fica autorizado o Exe.:uti\'O ~l nicipJI e lic.1 criada ação na
Lei 11° 5.38012019 e alterações posteriores da LDO (lei de Dirctriics
Or\anwntárias) do ex<rdcio de 2010, confomtc segue:
Art. 3' Fica autorizado o Exccuti\'O Municipal e ticJ aix,rto no
Or\anl<itto Gemi do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
Credito Especial por Anulação de R<eursos de Fonte d~ Recurso
vinculada no va lor de RS 953, 11 (no\'ecentos e cin4uw ta e tr~s reais ,.
setenta e dois centa\·os) na classilicaçdo funcional progr.im:ltica
•b.1ixo:
CôJl;l \ 'du Ri
" 5CCN.r.t,\IU.\ ll~lCI \L m:.)IUO.\..\IBIL', e
I U!
IS Gnrh .\ nH«o l
,....,,
L.<.t ~J r rntnJ.r < ,\ fcC..0.1.1r o fh .\ cl!"t.ft
'"'' i5),1l
Art . .t• Os r.:cursos a serem utilizJdos para faz.: r fac~ às despesas com
a alxrtura do Crédito acim:i ~orrerlo por conta dos ~cursos d~
Anulação total de dotação orp mcnt:iria co11>tantc do orçamento
progr.l111:l c:m \'igor, confonnc discrimin3do a seguir.
li R['l I \ Ml ~,C1P \l \1fl0 \\181f.\Tl:
IUl Ofr.\ RIA \lí...SlO OC..SL'\'OL\'f\I[_\ 10 A..\ISl í.ST.\I,
li
,....,,
IU H .6>..U frn..nH t )ld .Mr 11.r • ;\lcbAr:.hl•t.U
ICOI
Arl. s· E.ic Decreto entra ( íll vigor na data de SU3 publicação.
Gabinete do Prefeito, 2.l de dacmbro de 2020.
AUG'USTh\'110 ZUCC/11
Pr<feito
, .....
RS
-9H.12
Publicado 11or:
Ana Crislina Rocha da Sil\•a l'iacc1ttini
Código ldenlilicador:2 l 3C7906
l\latéria publicada no Diário Oficial dos l\lunicipios do Paraná
no dia 24/ 12/2020. Edição 2 166
A \'erificaçào de autenticidade da matéria pode ser fo ica
infonnando o código identificador no silc:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
\WAV.diariomunicipal.com.br/arnp/rnaterial213C7986/03AGdBq24AOF7-·DeJY1611<8J04XpmtJOqONP1 594JwdGM6-P-Nol<xX1119ES-mqWtZLk36... 1/1
86
Edição nº 7795
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...-.a"ttl'tJ t) te.l, ~-r r-:---:.f.•.:o
/4 b~ -:lr.lfoll 1r.-_. ...,_•, r: ~•l~ ~_,,1.- o ... f'r1 .. .?:.,~-... 1
u p'._!!t Lll
.l.J'j\.ISlf.M.lZ.1!04 , ... !.I
.,_.,,-.,cp..o ctPA.TOl..I ..CO lU~oo,..u ... ...
u c •UOh 1 1.U, CIUt-I CUl"WJ:t'O CIUU .O...~ L1:...!:-.; .·cc10 !1'1 C..f! l: 1•c W
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DIÁRIO DO SUDOFSTE
46 - 3220 - 2066
SlDOESTE
T NOI tlNTO NO PARANÁ,
LITORAL CATARINENSE
E GRANDE SÃO PAULO
PATO BRANCO - PR
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DIÃRIO DO SÜOOÊS.Í'E'"
24 de dezembro de 2020
PLO 237/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Mensagem nº 151/2020
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 953,72 (novecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
(com recursos de anulação de dotação orçamentária junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
dotação anteriormente aberta, com saldo de superávit financeiro, para conclusão da obra. O referido
recurso será destinado à devolução de saldo remanescente do convênio nº 121137909/2015
celebrado entre o Governo do Estado do Paraná e o Município de Pato Branco para implantação do
Parque Ambiental Vitorio devido ao término da vigência do mesmo)
Autor: Augustinho Zucchi - Prefeito Municipal 2017 a 2020
Protocolo: 3948/2020 Data de entrada: 21 de dezembro de 2020
Leitura em Plenário: Recebido no período de recesso parlamentar.
Comissão de Representação
Distribuído em: 21 de dezembro de 2020
Relator: Joecir Bernardi - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 21 de dezembro de 2020
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 22 de dezembro de 2020 -Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL,
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José
Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
Ausentes os vereadores: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de dezembro de 2020 -Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL,
Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José
Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausentes os vereadores: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 755/2020/DL, datado de 23 de dezembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5679, de 23 de dezembro de 2020 - Decreto nº 8844, de 23 de dezembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7795, de 24 de
dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/12/2020. Edição nº 2166.
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