MENSAGEM Nº 152/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Câmara Municipal de Pato Branco
1111111111111110
PROTOCOLO GERAL 3949/2020
Data: 21/12/2020 - Horário: 09:03
Legislativo
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei,
visando à aprovação de Credito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 30.700,00 (trinta mil setecentos reais),com recursos de excesso de arrecadação
junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O referido recurso será destinado à devolução de saldo remanescente
do convenio nº 121137909/2015 celebrado entre o Governo do Estado do Paraná e o
Município de Pato Branco para implantação do Parque Ambiental Vitorio devido ao
termino da vigência do mesmo.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2020.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARA/'IÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI c23~ /2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2020, no valor de R$ 30. 700,00 (trinta mil e setecentos reais) e
dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Programa Es ecificação Valor R$
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente 30.700,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.380/2019 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2020, conforme segue:
Ação Es ecificação Valor R$
2.341 Implantação e Manutenção do Par ue Ambiental Vitorio Piassa 30.700,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso vinculada no valor de R$
30.700,00 (trinta mil e setecentos reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa
3.3.90.93 - 883 Indenizações e restituições 30.700,00
1 Total 30.700,00 1
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
883 - Implantação Parque Estadual Vitória Piassa - Convênio 121137909/2015 - SIT 27667
I Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
30.700,00
30.700,00 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
· RA
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
(RECESSO DE 16 a 31 DE DEZEMBRO DE 2020)
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 72 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 238/2020.
Pato Branco, 21 de dezembro de 2020.
~
'1'r:t'li~";M? , -PSD
Data: é).1 f .1:Ll élr..)~
Rua Ara riboio, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Bronco - Pa ra ná
, .. (46) 3272 - ·1500 / 3272 - 15 14
(8Jhttp://www.poto bronco.pr.leg.br/ gea n@potobronco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
____ e l·/~ u JIJ lB) li«ffe H~ lt (!]
ATA Nº 03/2020
Na data de vinte e um de dezembro de 2020, foi realizada reunião da Comissão de
Representação para tratar dos projetos que estão em tramitação para emitir parecer,
no gabinete dos vereadores, membros da Comissão de Representação. Estavam
presentes os Vereadores, Joecir Bernardi - PSD (Presidente da Comissão), Marines
Boff Gerhardt - PSDB (Membro), Amilton Maranoski - PV (Membro), Fabricio Preis
de Mello - PSD (Membro), Carlinho Antonio Polazzo - DEM (Membro) e Claudemir
Zanco - PL. Na manhã do dia vinte e um de dezembro de 2020 o Projeto de Lei
237/2020, Projeto de Lei 238/2020 e Projeto de Lei nº 168/2020, vieram para a
relatoria do Vereador Joecir Bernardi - PSD, o qual emitiu ambos os pareceres
favoráveis. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada
por mim, Assessora ad hoc, Kelen Rossi, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente da
Comissão de Representação que dirigiu os trabalhos e pelos membros que estiveram
presentes.
Pato Branco, 21 de dezembro de 2020.
Amilt
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~ - PL
Membro
~,~?~ A 1i Fãbnc10 Preis de Me'rfo - PS~ Membro
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Kelen · r~iéla Rossi--- , /
~ ora Parlamentar
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~Rua Arariboic1, 49 1, Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Pmanó
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
(8) hllp://www.palo branco.pr.leg.br/ ve rec1dorjoecir@ pato brcrnco. pr. leg .br
CAMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 238/2020
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Executivo Municipal.
PROPONENTE: Executivo Municipal.
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD
SÍNTESE
Câmara Municipal de Pato Branco
111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 3953/2020
Data: 2J/12~2020 - Horário: 14:18
Leg1slat1vo • PCR 23/2020
Através do Projeto de Lei nº 238/2020, o Executivo Municipal busca
autorização para abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
30.700,00.
RELATÓRIO
Através do presente Projeto de Lei o Executivo Municipal busca
autorização para abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
30.700,00.
Aduz o Executivo Municipal que o referido recurso será destinado à
devolução de saldo remanescente do convenio nº 121137909/2015 celebrado entre o
Governo do Estado do Paraná e o Município de Pato Branco para implantação do
Parque Ambiental Vitorio, devido ao termino da vigência do mesmo.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada o
Relator da Comissão de Representação, após análise criteriosa da matéria, concluiu
por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em tela. E que após seja
encaminhado ao setor competente para prosseguimento, apreciação e deliberação
em Plenário.
É o Relatório.
.-@~ !J -;rJ ~ Rue1 Arnribo ia, 491 , Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Parcmá ~}.;.f~ . ,.,. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 ~:(~ hllp ://ww palobran co. pr.l g.br/ vereadorjoecir@pa lobranco.pr.leg.br [!)~
CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCLUSÃO
A Comissão de Representação concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL
ao projeto de lei nº 238/2020. s.m.j.
Pato Branco, 21 de dezembro de 2020.
/l ~
//~V.. Amilton Maranoski - PL
Membro
Membro
~Ruo Arnriboio, 491, Centro - 85501 -262 - Polo Brnnco - Pornná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
181 http://www.potobrnnco.pr.l eg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e P~O
PROJETO DE LEI Nº 238/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2020, no valor de R$ 30. 700,00 (trinta mil
e setecentos reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0033 30.700,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.380/2019 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2020, conforme segue:
Ação Valor R$
2.341 30.700,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso vinculada no
valor de R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais) na classificação funcional programática abaixo:
Códiçio Especifica cão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa
3.3.90.93 - 883 Indenizações e restituições 30.700,00
1 Total 30.700,00 1
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso
de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
883 - Implantação Parque Estadual Vitório Piassa - Convênio 121137909/2015 - SIT
27667
1 Total
Art. 5° Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação.
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr. leg.br
Valor R$
30.700,00
30.700,00 1
04/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARAN,\
PREFEITURA l\IUNfCIPAL DE PATO BRANCO
SECRETAIHA DE GAOINETE
Ll::I N' 5.680, DE B DE DEZEMBllO DE 1010
Ll<:I Nº 5.680, DE 23 DE DEZEMBRO DC 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr.:dito
Especial no exercício de 2020, no valor de RS
30.700,00 (trinta mil e setecentos reais) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Palo Branco, Estado do Paraná, a11rovo11
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. tº Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº
5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do
periodo 2018/2021, con fonnc segue:
Prog,r.1m.i \ '1lor RS
OOJJ PrcurHr t nu:lhorJr o M t l-0 Ambit-ntc 0.700.00
Arl. 2º Autoriza o Executivo l\lunicipal a alterar ação na Lei nº
5.380/20 19 e alterações posteriores da LDO (lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2020, confonnc segue:
\ 'i1J.nltS
ZJ41 lmpfJnl:lt-lo r ~bnu1c nçl1J do P:uqut Ambltnfl'l \itorio Piuu 30.iOO,OO
Arl. 3° Autoriza o Executivo 1\·lunicipal a abrir no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco, Estado do Parnná, Credito Especial por
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso vinculada no valor de
RS 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais) na classificação füncional
programática abaixo:
Código \ ';al.,rRS
12 jS[CRLT.IRLI MU/ilClr.IL DE MEIO .IMnJ[:\"TE
12.02 DF.P .. \RT.\\lt'...i\""10 Ut:St:N\'OL\'l:\IL'IO .HIBl•:~TAI.
18 Gõllo .\ mbil nl.11
8.~ f Prtttn<lç-lo t Comt:n-.1.ç:lo Amblcnl.11
18.s.tlJ)).\J Prtitt\Jt t Mtlhor-..1r o Mcf.J A mbiente
JO.i 00,00
rou1 Jo.;o.i,oo
Arl. 4º Para coberh1ra do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
ronre 'a ~r llS
SSJ l111pl1n11çfo l':arqut l:~Udull \11ário Pi.u..u Con,inlo J0.700,00
ll11Jim1l015 ·SIT 17667
TolJI J0.700,00
Art. 5° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2020.
A UGUSTIN/10 ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ann Cristina Rocha da S ilva Piacentini
Código ldcntilkador:04 7A962E
Maté ria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Pnraná
110 dia 24/12/2020 . Edição 2 166
A verificação de nutentic idndc da matéria pode ser fe ita
infonnando o código identificador no site:
http://www.diariom11nicipal.eom.br/a1np/
www.diariomunicipal.eom.br/a mp/materia/04 7 A962E/03AGclBq25V67 cdT2vg_ H k8QNhDeaVg28A 18Z9apfOkhJG N IURmm FBxlWm2d2CEwQBA... 1 /1
04/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARAN,\
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABI NETE
DECl!ETO i'' 8.845, DE 23 DE L>t:ZEM 1mo DE 1010
DECRETO Nº 8.845, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Excculivo f\lunic ipal a abrir CrMito
Especial no exercício de 2020, no valor de RS
30. 700,00 (trinta mil e setecentos reais) e dá oulms
providências.
O Prdeito de Pato Branco, Estado do Pnran:i, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 4 7, inciso XXlll, da Lei Orgânica
Municipal, e com base na Lei nº 5.680, de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
,\ri. 1 º Fica autorizado o Executivo Municipal a altcmr o Programa da
Lei nº 5.033/20 17 e altemçõcs posteriores do PPA (Plano Plurianual)
do ~ríodo 201812021, confom1c segue:
\'.alt>rRS
OOJJ Prtttn .ar t mdli~ ;ar o ;\lti.> .\ mbltalt J0.100,IN
Art. 2° Fka aulorizado o Execuli\'O Municipal e fi ca altemda ação na
Lei nº 5.380/2019 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do cxcn:ício de 2020, confonnc segue:
Aç-Jo r1pttillu(lo
1..J..1 1 lmphnl.Jç-l<> t ;\bnnruç ~d.> P.a r~vt ,\ mbltnul \ 1rorlo Pi..uu JO.i00,00
Art . .\° Fica autorizado o Executi\'O f\lunidpal e fica aberto 110
Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
Credito Es~cia l por Excesso de Arrecadação de Fonte de cc ~o
vinculada no valor de RS 30. 700,00 (trinta mil e setecentos reais) na
classifi cação füncional progmmática abaixo:
li
ll.01
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St:CH:Ll.\RI.\ M U:'\ICIP.\ L Ot: ,\1( 10 .OtDIL'Tt:
Dl:P.\RT.-\MF,.,.YTO
,\..\IBIL\T.\I.
Gtttfo .\ oibkaul
U(.S(.\VOl .\1'.\IESTO
P1tttn.1tlo t C\)a\.tn;11flO A111bk1tJ1
Prt-WnJr < t" 11or.u- o ~l ck Ambl(Olt
lirp'..lLL~l-> C' u.1.!~~ J.J r.:r-r...: Ait.b'.C"uil \ ".i11.'ri..>
P1..i..,.s.i
\"al-Jr RS
J.o.iOO,Cll)
Art. 4º Para cobertum do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadaçiio de Fonte de Recurso Viuculada,
assim especificada:
r o111t
W • l mpl ullU ('fo P.arq11t •:•t.1dv1I \ltMJo Pluu - Co1o~nlo l0.71>J,OO
llllJ19'>lnQIS-SIT 17667
Total J0.100,00
Art. s• Este Oecreto entra em \•igor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2020.
AUGUST/NHO ZUCC/11
Prcti:ito
Publicado (JOr:
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini
Código ldentiílrador:CI 13EA96
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/ 12/2020. Edição 2166
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no silc:
l11tp://www.diariomunicipal.co111.br/a111pl
www.diariomunicipal.eom.br/amp/materialC113EA96/03AGdBq25E9sO 1 RRjNC4Gxq1 y5AV _JfrnDWMLnbQ6JT _SORk69ZLLxXxOrnOMQpUz_9z1... 1/ 1
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Edição nº 7795
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A( .l 1U.!• K.u.lt.,...il l1 P~&!uu,h~.lh ,,..,,d,r..,e:>i"J-._ t P':-o-. ~. ucil.w •
.. Lo.é
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b.:cu~ ~:~H1.:.0 1"°";'""'1e..ol!--.-~;1.>V .1:;.11-~ l 11 v_· c:;...:o.• u óo ti ~~. ~ót r.11 111 .... .u1!f, -,;!~~·~·n uw .pV -. u1~-,~!;a t...-_..1 •· u11vnr-. .-.• .;::
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H'f~~Ui.
A·1. t'f<. of!1!6 Eo .,.,~ .. ~~ 1 1///"..-11UA-u-:016l•rf'$!.M_.;.r 1J
d&k:.t.-tr.i &.):n. u!'..-Ol"'C&.1 1 U.UO.-.:r-.1..."fo ô--_.1.-....u-a. - LMç..:r-1at ... .-~ • .,,":-::n. -..:» lt:"t •,._-e"..!..~·"» •Uü!a ~ Le~~·"" """~ r.i ~.:... l., 0,-.r-•"'l.r-t A-.. .. •LC•µ1 :> ~0J~,.;-: 21
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O P.n•i oo F"~ ff-r.;..s E~!• · FTTJ. •J ~u {.tl r.-o>;-~ u <;1.>1 l'..o L!: t :r".-=t.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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Oh"iCOl ;c,h·.!~ E.ti'.:ll.:t.lcl:l;:>1 -.•J .. _.. ~Q1 ~ç!"OC 4' hE I
u~ n t1 '<: ~;~ ~~ o-,.i. .cov.·c~ c:.:rb;.1r.ale1.'' ~> Ot ll~!~-.:n !li!T-n
A.t. 1• ,-... t..."'7.a ~ e E•.:.':'>., l.' ,•c; c.- 1 .~ z o ~71- ..1:.. · si:n; :n, 'Tr!..-ii-__.......,. ~fr if.f 1F>.-r.1;01~ ...-~ ,r.·tT.n c.:.·· u?-4
~ii' ;;.i,·~~"! !:. -·W.• .l.!J<t 0 1
1u1..._-r. l>i M'•~3jl1h·:> J..a.l>u.!•H~• ,.. .. u 1 3H:4t-]
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DIÁRIO DO SUDOESTE
46 - 3220 - 2066
SlDOESTE
"lt NOIMENTO N O PARANA,
LITORAL CATARINENSE
E GRANDE SÃO PAULO
PATO BRAllCO ·PR
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-~ -/ DIÁRIO oororrOESTE
24 de dezembro de 2020
PLO 238/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Mensagem nº 152/2020
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais) e dá outras providências.
(Com recursos de excesso de arrecadação junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O referido
recurso será destinado à devolução de saldo remanescente do convênio nº 121137909/2015
celebrado entre o Governo do Estado do Paraná e o Município de Pato Branco para implantação do
Parque Ambiental Vitorio devido ao término da vigência do mesmo)
Autor: Augustinho Zucchi - Prefeito Municipal 2017 a 2020
Protocolo: 3949/2020 Data de entrada: 21 de dezembro de 2020
Leitura em Plenário: Recebido no período de recesso parlamentar.
Comissão de Representação
Distribuído em: 21 de dezembro de 2020
Relator: Joecir Bernardi - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 21 de dezembro de 2020
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 22 de dezembro de 2020 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL,
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José
Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
Ausentes os vereadores: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de dezembro de 2020 -Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL,
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José
Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausentes os vereadores: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 755/2020/DL, datado de 23 de dezembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5680, de 23 de dezembro de 2020 - Decreto nº 8845, de 23 de dezembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7795, de 24 de
dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/12/2020. Edição nº 2166.
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