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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 168/2020
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Ver. Carlinho Antonio Potazzo - DEM
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 168/2020, o autor propõe dispor sobre
incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e
dá outras providências no âmbito do Município de Pato Branco, conforme o disposto
na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.
RELATÓRIO
O Vereador proponente protocolou na Secretaria da Câmara Municipal,
projeto de lei que propõe dispor sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município
de Pato Branco, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de
2004 e suas alterações.
Em sua justificativa aduz o proponente que o projeto de lei em tela visa
estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo, com vistas ao desenvolvimento do Ecossistema e
Empreendedorismo e Inovação no município de Pato Branco.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada e em
consonância com a Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, o Relator da
Comissão de Representação, após análise criteriosa da matéria, concluiu por emitir
parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em tela. E que após seja encaminhado ao
setor competente para prosseguimento, apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
p,,
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná [ti]
R$ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
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CÂMARA MUNICIPAL DE
'e PATO BRANCO
CONCLUSÃO
A Comissão de Representação concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL
ao projeto de lei nº 168/2020. s.m,j.
Pato Branco, 21 de dezembro de 2020.
DANA
Amilton” Maranoski - PL
Membro
Membro
Carlinho R
Claudemir Zanco - PL
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
ÉS http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorjoecirBpatobranco.pr.leg.br
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