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materia nº 42/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-02-03
EmentaRequer ao Executivo Municipal providências para padronização das calçadas localizadas nas ruas Rui Barbosa, Olavo Bilac e Pres. Kennedy, bairro Bortot, trecho que compreende a Escola Pequeno Príncipe, Ginásio de Esportes e Corpo de Bombeiros.
native_id13098

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-28 Proposição Respondida — Resposta encaminhada eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, através do ofício nº 153/AL (vide aba "Anexada").
2021-02-18 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Executivo Municipal, Neivor Barro, através do SAPL (vide “Anexada”).
2021-02-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado via e-mail para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 8/2021-DL.
2021-02-03 Aprovado — Aprovado.
2021-02-03 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-03T13:55:31.577431-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 93/2021 
Data: 0310212021 - Horário: 08:50 
Loglslatlvo - REQ 4212021 
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 42/2021 
Requer ao Executivo Municipal providências para 
padronização das calçadas localizadas nas ruas 
Rui Barbosa, Olavo Bilac e Pres. Kennedy, bairro 
Bortot, trecho que compreende a Escola Pequeno 
Príncipe, Ginásio de Esportes e Corpo de 
Bombeiros. 
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do 
departamento competente, tome providências para padronização das calçadas 
localizadas nas ruas Rui Barbosa, Olavo Bilac e Pres. Kennedy, bairro Bortot, trecho 
que compreende a Escola Pequeno Príncipe, Ginásio de Esportes e Corpo de 
Bombeiros. 
O pedido fundamenta-se na Lei nº 3.037/2008, que dispõe sobre a 
padronização das calçadas, o Art. 23 expõe como infração quando constata-se que "a 
construção da calçada estiver fora dos padrões de desenhos e materiais estabelecidos 
na Seção 1, do Capítulo I;". Além disso, o Art. 24 concluí que após constatada a 
infração, será lavrado o respectivo auto, sendo uma via entregue ao autuado. 
Ademais, verifica-se que as calçadas desse trecho encontram-se em péssimas 
condições não proporcionando mobilidade adequada aos pedestres, conforme 
verificado nas fotos anexas. Além de se tratar de entidades de notável interesse público 
(escola, ginásio e órgão público), com grande flux de os seus 
períodos de funcionamento. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 3 de fevereiro de 2021 . 
A 1 Indo o Brandão 
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v..eadof. PSD t ~ RVà Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paran 
,, ( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520 
ig http:l/www.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@pato8ranco.pr.leg.br l!J'\ ' .~~. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ATOBRANC 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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Câmara Munlclpal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 93/2021 
Data: 03/02/2021 - Horário: 08:50 
legislativo - REQ 42/2021 
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, -.. ( 46) 3272-1504 / 3272 - 1520 
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