PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2004
Votado em Sessões Extraordinárias
RECEBIDO EM: 11 de novembro de 2004
Nº DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 6/2004
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Augustinho
Zucchi.
AUTOR: Nelson Bertani - PDT.
APOIO: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele - PP,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PP, Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza
Dall'Igna - PP, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro
Martins de Mello - PFL, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa
-PMDB.
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 18 de novembro de 2004.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de dezembro de 2004
Aprovado com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências.
Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele - PP, Dirceu
Dimas Pereira- PPS, Enio Ruaro - PP, Laurinha Luiza Dall'Igna- PP, Leonir José Favin
- PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Sílvio Hasse - PDT,
V almir Tasca - PFL e Vilson Dala Costa - PMDB.
Ausentes os vereadores Gilson Marcondes - PV e Pedro Martins de Mello - PFL.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de dezembro de 2004
Aprovado com 10 (dez) votos a favor e 05 (cinco) ausências.
Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele - PP, Dirceu
Dimas Pereira- PPS, Enio Ruaro - PP, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC
do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Sílvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL.
Ausentes os vereadores Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza Dall'Igna - PP, Leonir
José Favin - PMDB, Pedro Martins de Mello - PFL e Vilson Dala Costa - PMDB.
Decreto Legislativo nº 9, de 27 de dezembro de 2004.
Assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS.
PUBLICADO: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3435 do dia 28 de dezembro de 2004.
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DIARIO DO PO O
ANO XIX EDIÇÃ0.3435 PATOBRANCO,TERÇA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRODE 2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
Súmula: Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senha~
Augustmho Zucchi. Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Pato
Branco. ao Excelentíssimo Senhor Augustinho Zucchi. Art. 2º Este decreto
leg1slat1vo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da
Câmara Municipal de Pato Branco, em 27 de dezembro de 2004.
Dirceu Dimas Pereira
Presidente
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao
Excelentíssimo Senhor Augustinho Zucchi.
Art. 1 º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Pato Branco
ao Excelentíssimo Senhor Augustinho Zucchi.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, em
27 de dezembro de 2004.
DIRCE ~PEREIRA ~N~E
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
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De: Deputado Augustinho Zucchi 4 1 «i4" 1 X 1 ~Caixa de Entrada
<azucchi@pr.gov.br>
quartafeira, 22 de dezembro de 2004 18:54:39 Enviado:
Para: <suelidartora@hotmail.com>
Assunto: cidadão honorário
Vereador Nelson Bertani
Senhor Vereador,
>>
>>
> >Comunico Vossa Excelência que fico muito honrado com a
honraria que essa
>>Câmara Municipal pretende me conceder, por autoria de Vossa
Excelência.
>>
>>Deputado Augustinho Zucchi
4 1 «i4" 1 X 1 ~caixa de Entrada
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http://byl4fd.bayl4.hotmail.msn.com/cgi-bin/getmsg?msg=MSG1103749808.6&start ... 22/12/2004
Estado do Paraná
PARECER AO PROJETO DEDECRETO
LEGISLATIVO Nº 6/2004
O vereador Nelson Bertani - PDT, pretente, através do
projeto de decreto legislativo ora analisado, obter autorização
legislativa, para conceder Título de Cidadão Honorário ao
Excelentíssimo Senhor Augustinho Zucchi.
Augustinho Zucchi é filho de pequenos agricultores
residentes em Itapejara do Oeste, formado em Agronomia pela
Universidade Federal do Paraná.
Está em seu terceiro mandato como deputado estadual,
sendo que o primeiro foi de 1995 a 1998.
Muito contribuiu para o desenvolvimento do Sudoeste do
Paraná, através de vários projetos de leis aprovados na Assembléia
Legislativa e outros, o que contempla a concessão do Título de Cidadão
Honorário.
Diante do acima exposto, por encontrar-se a matéria
amparada legalmente, após análise, esta Comissão opta por exarar
PARECER FAVORÁVEL a tramitação e aprovação do presente
projeto de decreto legislativo.
É o parecer, sob censura. ~-4-l~~r~ nco, 10 de dezembro de 200
Rua Ararigbóia, 49 l - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
O colega vereador Nelson Bertani-PDT, deseja obter autorização
legislativa para conceder o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Augustinho Zucchi.
Augustinho Zucchi, filho de Albino e Verena Zucchi, agricultores
residentes em ltapejara d' Oeste - Paraná, nasceu em Pato Branco em 06 de
fevereiro de 1962. É engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal do
Paraná em 1985.
Incansável defensor da Agricultura Paranaense e dos pequenos
agricultores, deputado Zucchi é membro do Fórum Parlamentar da Agricultura da
Região Centro Sul, membro do Grupo de Coordenação de Previsão de Safra e
membro do Frente Parlamentar Cooperativista.
Funcionário de carreira do Instituto Ambiental do Paraná, foi técnico
do extinto ITCF, Instituto de Terras, Cartografia e Florestas, onde desempenhou
as funções de chefe do escritório regional de Pato Branco (1986-1987) e diretor de
Terras (1987-1990).
Foi chefe regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento no município de Pato Branco, de maio de 1991 a abril de 1994.
Participou da elaboração dos programas Panela Cheia e Paraná
Rural, do governo do Estado. Fundou mais de 60 associações de produtores
rurais e associações de bairros na região Sudoeste e executou o programa de
hortas comunitárias
Participou da elaboração e implantação do Programa Nacional de
Agricultura Familiar (PRONAF), através de grupos de discussões nos Estados do
Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso.
É autor das seguintes leis:
LEI 11.175/95 DO CALCÁRIO - que estabelece subsídio do governo
do estado de até 70% do custo final do calcário posto na propriedade aos micro e
pequenos produtores rurais . Esta Lei já beneficiou cerca de 130 mil produtores.
LEI 11.803/01, que criou o pólo agroindustrial e eletroeletrônico no
sudoeste, atraindo muitos investimentos para a região, gerando empregos e
renda.
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 - 85505-030 Pato Branco Paraná
~. Mun. . «Zi'.! ~. f'*-'11.
~~/de Ç/Ja1o, ~:j Estado do Paraná
LEI 13.513/02 DA AGROINDÚTRIA- que dispõe sobre as normas
sanitárias de elaboração e comercialização de produtos agroartesanais de origem
animal e vegetal, oriundos da Agricultura Familiar, no Estado do Paraná. Os
principais benefícios são o aumento no número de agroindústrias, criação de
empregos e menos burocracia na fabricação de produtos agroartesanais.
Também apresentou os projetos indicados que estão em
trâmite na Assembléia Legislativa:
PROJETO DE LEI 577/96- que dispõe sobre o regime tributário das
microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão ao Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro-empresas e das
Empresas de Pequeno Porte. O objetivo do projeto é propiciar a abertura de
pequenas e médias empresas.
PROJETO DE LEI 113/99- que cria cursos preparatórios ao
vestibular nas escolas públicas de 2° grau . Beneficia os alunos mais carentes que
não tem condições de pagar os chamados cursinhos preparatórios ao vestibular.
PROJETO DE LEI 039/99 - que dispõe sobre a destinação final de
adequada das embalagens vazias de agrotóxicos.
PROJETO DE LEI 557/01 - que fica proibida a cobrança de tarifa
mínima de água e saneamento básico pela Sanepar e/ou demais empresas
públicas ou privadas aos consumidores de água tratada. O projeto beneficia os
mais carentes que tem garantido o fornecimento de água e pagarão somente pelo
que consomem.
PROJETO DE LEI 129/03 - que cria o Programa de Habitação RuralPHR .. O programa objetiva melhorar as condições de moradia para 168 mil
agricultores paranaenses, com a criação de uma linha de crédito rural para
construção de casas populares.
PROJETO· DE LEI 268/03- que prevê que 25% do Fundo Paraná
seja destinado a aplicação de projetos estratégicos específicos em pesquisa
agropecuária, florestal, produção de fontes alternativas de energia para
propriedades agrícolas e recuperação de reservas permanentes.
PROJETO DE LEI 38/04- que isenta do pagamento do Imposto
Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de
automóveis, as pessoas portadoras de necessidades especiais. O projeto
beneficia os portadores com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e
autistas e dá a estas pessoas, melhores condições de adquirir veículo próprio para
seu transporte.
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. l l l - 85505-030 Pato Branco Paraná
. lt ~~~1l~. ~lti ri». Ice. ,!~ .... ·-····-.·~--~ Í•
~~/de Estado do Paraná
r!fJaW qJ~ Cidadão ético, sério, lutador pelas causas do povo sudoestino,
sempre primou por uma sociedade igualitária, busca através do trabalho
parlamentar contemplar recursos para melhorar a qualidade de vida da população
pato-branquense, sem dúvida é merecedor dessa honraria.
Com base no exposto emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de dezembro de 2004.
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Silvio s1~\~ Hasse - PDT
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postai, 111 - 85505-030 Pato Branco Paraná
~ 11..6-JICIF'AL DE PATO ffWI::O
R O T O C O L O 11 Nov 2©t 16:58 402f& 1/1
WMiaPa Aanboiftd_de r?llato !?dPanoo
> ~· '• ···--~
(;, ~ D f. fito. Estado do Paraná
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DIRCEU DIMAS PEREIRA ;,.,.0 .. "" '.!,!___..,J
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRA ~.
O Vereador infra-assinado, NELSON BERTANI - PDT , no uso de
suas prerrogativas regimentais e com fundamento no artigo 14,
inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal, apresenta para a apreciação
do douto Plenário desta Casa de Leis e solicita o apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2004
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário
ao Exmo. Sr. AUGUSTINHO ZUCCHI.
Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão
Honorário de Pato Branco ao Exmo. Sr. Augustinho Zucchi.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
ani - Vereador PDT
PROPONENTE
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
Email: legislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná 1·~1~" ·-~~
tt ...... ·oi,~:'.'..''.~;;
ASSESSORIA JURÍDICA . , .. ~· ······ '
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2004
Pretende o ilustre Vereador Nelson Bertani - PDT, autor do Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para conceder Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Excelentíssimo
Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI.
A matéria está acompanhada de justificativa escrita, as quais deverão ser
submetidas a análise da Comissão de mérito, sob o enfoque da utilidade,
oportunidade e conveniência, que venha ensejar a concessão da pretensa
homenagem.
A proposição encontra-se amparada na norma contida no artigo 14, inciso XXIII
da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no artigo 212 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, estando portanto apta a seguir sua regular tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 2 de dezembro de 2004.
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal, l J J - 85505-030 - Pato Branco . Paraná
.....
. ~·-~un. ~" P. 8~ f:
·"1 !Çl!l o:l ::
C:~=:,:.i Augustinho Zucchi
e-mail: zucchi@pr.gov.br
Filhos de pequenos agricultores residentes em ltapejara D Oeste. Engenheiro
agrônomo formado pela Universidade Federal do Paraná em 1985.
Começou sua carreira política em 1982 como fundador do Centro Acadêmico de
Agronomia da UFPR. Em 1984 foi presidente da Casa do Estudante Luterano
Universitário em Curitiba. Foi membro da UPE e UNE.
Funcionário de carreira do Instituto Ambiental do Paraná, foi técnico do ITCFlnstituto de Terras, Cartografia e Florestas, onde desempenhou as funções de
Chefe do escritório regional de Pato Branco (1986-1987), Diretor de Terras (1987-
1990) e Presidente .
Foi chefe regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento em
Pato Branco, de maio de 1991 a abril de 1994. Eleito deputado estadual em 1994
pelo Partido Progressista (PP), com 18.622 votos. Reeleito deputado estadual em
1998 com 40.620 votos.
O deputado Augustinho Zucchi foi reeleito, pelo PDT, para seu terceiro mandato
em 2002 com uma votação histórica de 59.444 votos, sendo a maioria na sua
base eleitoral o sudoeste do Estado.Hoje ocupa a 2° vice -presidência da
Assembléia Legislativa.
Na Assembléia Legislativa exerceu a Presidência da Comissão de Agricultura,
Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa por quatro anos consecutivos e foi
membro das seguintes comissões: Constituição e Justiça, Terras, Imigração e
Colonização, Redação, Turismo, Ecologia e Meio Ambiente (1994-1998).
Líder da bancada estadual do Partido Progressista Brasileiro (PPB) entre 1994-
1998. 2º Secretário da Assembléia Legislativa durante o período 1999 a 2000.
Incansável defensor da Agricultura Paranaense e dos pequenos agricultores,
deputado Zucchi é membro do Fórum Parlamentar da Agricultura da Região
Centro Sul, membro do Grupo de Coordenação de Previsão de Safra e membro
do Frente Parlamentar Cooperativista.
Representa a Assembléia Legislativa como membro Titular do Conselho Estadual
de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola - CONDERPA e membro titular do
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar- CEDRAF.
Participou da elaboração e implantação do Programa Nacional de Agricultura
Familiar (PRONAF), através de grupos de discussões nos Estados do Paraná,
Santa Catarina e Mato Grosso.
Deputado Zucchi representa do poder legislativo no Conselho Comunitário de
Desenvolvimento da Avaliação Institucional da Universidade Federal do Paraná.
li-PRINCIPAIS LEIS
LEI 11.175/95 DO CALCÁRIO - estabelece subsídio do governo do estado de até
70% do custo final do calcário posto na propriedade aos micro e pequenos
produtores rurais . Esta Lei já beneficiou cerca de 130 mil produtores.
LEI 11.803/01 criou o pólo agroindustrial e eletroeletrônico no sudoeste, atraindo
muitos investimentos para a região, gerando empregos e renda.
LEI 13.513/02 DA AGROINDÚTRIA - dispõe sobre as normas sanitárias de
elaboração e comercialização de produtos agroartesanais de origem animal e
vegetal, oriundos da Agricultura Familiar, no Estado do Paraná. Os principais
benefícios são o aumento no número de agroindústrias, criação de empregos e
menos burocracia na fabricação de produtos agroartesanais.
li-PRINCIPAIS PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI 577/96- dispõe sobre o regime tributário das microempresas e
das empresas de pequeno porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro-empresas e das Empresas de
Pequeno Porte. O objetivo do projeto é propiciar a abertura de pequenas e médias
empresas.
PROJETO DE LEI 113/99- cria cursos preparatórios ao vestibular nas escolas
públicas de 2° grau . Beneficia os alunos mais carentes que não tem condições de
pagar os chamados cursinhos preparatórios ao vestibular.
PROJETO DE LEI 039/99 - dispõe sobre a destinação final de adequada das
embalagens vazias de agrotóxicos.
PROJETO DE LEI 557/01 - fica proibida a cobrança de tarifa mínima de água e
saneamento básico pela Sanepar e/ou demais empresas públicas ou privadas aos
consumidores de água tratada. O projeto beneficia os mais carentes que tem
garantido o fornecimento de água e pagarão somente pelo que consomem.
PROJETO DE LEI 129 /03 que cria o Programa de Habitação Rural- PHR..O
programa objetiva melhorar as condições de moradia para 168 mil agricultores
paranaenses, com a criação de uma linha de crédito rural para construção de
casas populares.
PROJETO DE LEI 268/03- prevê que 25% do Fundo Paraná seja destinado a
aplicação de projetos estratégicos específicos em pesquisa agropecuária, florestal,
produção de fontes alternativas de energia para propriedades agrícolas e
recuperação de reservas permanentes.
PROJETO DE LEI 038/04- isenta do pagamento do Imposto Sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis, as pessoas
portadoras de necessidades especiais. O projeto beneficia os portadores com
deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas e dá a estas
pessoas, melhores condições de adquirir veículo próprio para seu transporte.
JUSTIFICATIVA
Filho de pequenos agricultores residentes em ltapejara D'
Oeste, Augustinho Zucchi é engenheiro agrônomo formado pela
Universidade Federal do Paraná, no ano de 1985. Começou sua
carreira política em 1982 como fundador do Centro Acadêmico de
Agronomia da UFPR. Em 1984 foi presidente da Casa do Estudante
Luterano Universitário em Curitiba, sendo membro da União
Paranaense de Estudantes (UPE) e União Nacional de Estudantes
(UNE).
Funcionário de carreira do Instituto Ambiental do Paraná, foi
técnico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas, onde
desempenhou as funções de chefe do escritório regional de Pato
Branco, entre os anos de 1986 e 1987. Foi diretor de Terras de
1987 a 1990 e presidente.
Foi chefe regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento em Pato Branco, de maio de 1991 a abril de 1994.
Foi eleito deputado estadual em 1994 pelo Partido Progressista
(PP), com 18.622 votos e reeleito deputado estadual em 1998 com
a expressiva soma de 40.620 votos.
O deputado Augustinho Zucchi foi reeleito, pelo PDT, para seu
terceiro mandato em 2002 com uma votação histórica de 59.444
votos, sendo a maioria na sua base eleitoral, o sudoeste do Estado.
Atualmente ocupa a 2° vice-presidência da Assembléia Legislativa.
Entre os municípios que mais contribuíram para a votação de
Zucchi (num total de 20), somando 75, 73°/o dos votos obtidos,
destacam-se Pato Branco, Chopinzinho, ltapejara do Oeste, São
João, Coronel Vivida, Curitiba, Mariópolis, Verê, Mangueirinha,
Realeza, Ampére, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Santa lzabel do
Oeste, Clevelândia e Vitorino.
Augustinho Zucchi contribuiu com mais de 50°/o de votos de
seu partido, o PDT, em 44 municípios, mantendo-se competitivo,
fazendo parte do grupo dos candidatos efetivos que aglutinaram a
maioria dos votos.
Em sua dedicação incansável ao povo do Sudoeste, o
deputado viabilizou recursos para a construção da Universidade
Federal do Paraná, em Pato Branco.
Sudoeste também mereceu sua
disponibilização de recursos.
Há dez anos realiza o Natal da Criança Feliz, iniciativa que
visa a distribuição de presentes a 7 mil crianças nos bairros de
nossa cidade.
Sensibilizado com a situação da Educação, Zucchi viabilizou
recursos para efetuar reformas nas escolas da Rede Estadual de
Ensino, em Pato Branco. Atento também às necessidades na área
de Saúde, providenciou duas ambulâncias para melhorar o
atendimento no setor.
Viabilizou recursos para a construção de calçamentos no
interior do município. Preocupado com a situação dos portadores de
necessidades especiais, distribuiu cadeiras de roda e aparelhos
com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida a
essas pessoas.
Em Curitiba, mantém a ajuda a doentes que necessitam de
casas de apoio, transportando os pato-branquenses que precisam
deste auxílio, encarregando-se do transporte inclusive dentro da
cidade.
Na Assembléia Legislativa exerceu a presidência da
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio por quatro anos
consecutivos e foi membro das seguintes comissões: Constituição e
Justiça, Terras, Imigração e Colonização, Redação, Turismo,
Ecologia e Meio Ambiente (1994 -1998).
Em sua jornada política, foi líder da bancada estadual do
Partido Progressista Brasileiro (PPB) entre 1994 e 1998. Incansável
defensor da agricultura paranaense e dos pequenos agricultores,
Zucchi é membro do Fórum Parlamentar da Agricultura da Região
Centro Sul, membro do Grupo de Coordenação de Previsão de
Safra e membro da Frente Parlamentar Cooperativista.
Representa a Assembléia Legislativa como membro titular do
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola -
CONDERPA, sendo ainda membro titular do Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - CEDRAF.
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O. ~t~ii\: •. ~ijl P. b j
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.····~~ Participou da elaboração e implantação do Programa Nacional
de Agricultura Familiar (PRONAF), através de grupos de discussões
nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso.
Representa o Poder Legislativo no Conselho Comunitário de
Desenvolvimento da Avaliação Institucional da Universidade
Federal do Paraná.
Entre suas principais leis, destacam-se a Lei 11.175/95, do
Calcário, que estabelece subsídio do governo do Estado de até
70º/o do custo final do calcário posto na propriedade aos micro e
pequenos produtores rurais. Esta lei já beneficiou cerca de 130 mil
produtores, com a distribuição deste insumo básico para a
produção.
Por outro lado, a Lei 11.803/01 criou o pólo agroindustrial e
eletroeletrônico no Sudoeste, atraindo muitos investimentos para a
região, gerando empregos e renda.
Já a Lei 13.513/02, da Agroindústria, dispõe sobre as normas
sanitárias de elaboração e comercialização de produtos agro
artesanais de origem animal e vegetal, oriundos da agricultura
familiar, no Estado do Paraná. Os principais benefícios são o
aumento no número de agroindústrias, criação de empregos e
menos burocracia na fabricação de produtos agro artesanais.
Como principais projetos, o de nº. 577/96 dispõe sobre o
regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno
porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições das Micro-empresas e das Empresas de
Pequeno Porte. O objetivo do projeto é propiciar a abertura de
pequenas e médias empresas.
Por outro lado, o de nº113/99 cria cursos preparatórios ao
vestibular nas escolas públicas de 2° grau, beneficiando os alunos
mais carentes que não têm condições de pagar os chamados
cursinhos preparatórios ao vestibular.
Já o Projeto de Lei 039/99 dispõe sobre a destinação final e
adequada das embalagens vazias de agrotóxicos. De acordo com o
projeto 557/01 fica proibida a cobrança de tarifa mínima de água e
saneamento básico pela Sanepar e/ou demais empresas públicas
ou privadas aos consumidores de água tratada. O projeto beneficia
..... M~ll. dt P. Ice.\
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os mais carentes que têm garantido o fornecimento de água e
pagarão somente pelo que consomem.
Zucchi elaborou o Projeto de Lei 038/04, que isenta os
portadores de necessidades especiais do pagamento do Imposto
Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra
de automóveis. O projeto beneficia os portadores com deficiência
física, visual, mental severa ou profunda e autistas e dá a estas
pessoas melhores condições de adquirir veículo próprio para seu
transporte.
Estas e outras inúmeras contribuições ao povo do Sudoeste e
de todo o Estado, através do esforço incansável em beneficiar a
população, são razões mais do que justas para a concessão do
título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao deputado estadual
Augustinho Zucchi.
VEREADOR PROPONENTE