Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Câmara Municipal de Pato Branco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
111111111111111
PROTOCOLO GERAL 136/2021
Data: OS!021~021·Horário:17:09 Leg1slat1vo. PDL 212021
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PL e Thania Maria
Caminski Gehlen - DEM, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam
para a apreciação e deliberação plenária, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2021
Concede o "Diploma Amigo dos Animais" ao senhor
Julio Cesar Fantinel e sua esposa lzamara Fortes
Fantinel.
Art. 1° Fica concedido o "Diploma Amigo dos Animais" ao senhor Julio
Cesar Fantinel e sua esposa lzamara Fortes Fantinel.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 5 de fevereiro de 2021 .
Subscritores:
Cêmara Munic. Pato Branco
Rafael Celestrin
Ve=-~-;;~~--:-
JUSTIFICATIVA
Júlio Cesar Fantinel e lzamara Fortes Fantinel, unidos há 34 (trinta e quatro)
anos, pais de Bruna e Mariana, são avós do pequeno Lorenzo, residem em Pato Branco há
mais de 57 anos.
A paixão pelos animais desde criança, pois sempre conviveram rodeados por
animais de estimação. Uma lembrança e um carinho especial que lzamara carrega até
hoje no álbum de família, é uma foto ao lado cachorro da família chamado carinhosamente
de Fiel.
A compaixão para com os animais abandonados entrou na vida deste casal há
14 anos quando encontraram o cão chamado Teddy, um cachorro abandonado a própria
sorte que foi resgatado por eles após muito trabalho, pois era arisco e tinha muito medo
das pessoas. Teddy tinha muitos parasitas em seu corpo (os bichos de pé além de
ocuparem as suas patas ainda estavam na ponta do seu focinho), sarna, desnutrição,
enfim, estava muito debilitado. Levaram para casa, ao veterinário e aos poucos ele foi
reagindo, sempre mantendo o sistema imunológico em alta, pois o seu problema de pele é
crônico. Teddy conheceu o carinho humano depois de tanto sofrimento nas ruas. Até hoje
ele convive em família, é um velhinho rabugento, que gosta de dormir e sair para passear.
E assim iniciou-se a saga na causa animal. Desde então já resgataram mais de
200 animais abandonados, todos foram tratados, castrados e adotados. Dizem com muito
orgulho: "meio Pato Branco tem um animal nosso adotado".
Atualmente, o lar do casal dispõe de 23 animais que foram resgatados, tratados,
castrados e a maioria, rejeitados pela sociedade por serem idosos, deficientes, que exigem
cuidados diários ou até mesmo sem ter uma raça definida, não se enquadrando no perfil
das pessoas, que geralmente pedem um animal de raça, pequeno, que seja bonito e
filhote.
Eles realizam um trabalho voluntário, não recebem auxílio público, porém
criaram uma corrente do bem entre amigos, conhecidos e pessoas que amam os animais,
conseguindo auxílio financeiro, emocional e uma esperança por dias melhores.
O que os move, segundo declaração da lzamara: "é ver a realidade diante dos
14 anos que já se passaram com a realidade atual, onde existem muitas pessoas
empenhadas em ajudar e amparar animais abandonados seguindo nosso exemplo e
legado. Quem maltrata um animal, com certeza, ainda não aprendeu a amar. Nunca
conseguiu estabelecer um vinculo de afeto verdadeiro com um outro ser, e é capaz,
sem dúvida nenhuma, de cometer violências e atrocidades com seres humanos
também."
Diante de tão nobre trabalho social e voluntário realizados por este casal solicito
aos nobres pares aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo. r
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 379/2021
Data: 23/02/2021 ·Horário: 14:45
Legislativo • PCRJ 3/2021
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 /2021
EMENTA: Concede o Diploma Amigo dos Animais ao Senhor Julie Cesar Fantinel e
sua esposa lzamara Fortes Fantinel.
AUTOR: Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05/02/2021
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Decreto Legislativo 2/2021 tem por objetivo homenagear o
Senhor Julie Cesar Fantinel e a Senhora lzamara Fortes Fantinel, uma vez que os
mesmos há 14 (quatorze) anos melitam na causa animal.
Ambos são apaixonados por animais desde crianças, sempre viveram
rodeados por animais de estimação, entretanto, ao encontrarem o Teddy a militancia
na causa animal teve início, Teddy um cachorro abandonado, arisco com muito medo
do ser humano, estava em um estado clamitoso, muitos parasitas em seu corpo, com
sarna e muito desnutrido, ao encontrarem, o casal não teve dúvidas, assim que
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possível resgatarajm o animal, levaram ao médico veterinário, lhe deram muito amor e
carinho, aos poucos o Teddy reagiu e alegra a casa até hoje.
li -TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em análise atende o que preceitua a Resolução 1 de 28 de
maio de 2018, empregou a linguagem e as estruturas formais que asseguram uma boa
interpretação da norma com coerência e compreensão, dessa forma atingindo sua
finalidade.
Ili - VOTO DO RELATOR
O projeto em tela visa conceder "Diploma amigo dos Animais" ao casal
supracitado, os autores da matéria ressaltaram o comprometimento, dedicação,
responsabilidade e carinho do Senhor Julio e a Senhora lzamara para com os animais,
afinal de contas são mais de 14 (quatorze) anos dedicados à causa animal, muitos
animais resgatados e recuperados, muitas lutas em prol dos animais e contra a
maldade humana.
Parabenizo o Senhor Julio Cesar Fantinel e a Senhora lzamara Fortes
Fantinel pelo trabalho realizado, por toda dedicação em prol dos animais, tenham
certeza de que por mais difícil que seja, a luta sempre vale a pena.
Após análise do Projeto de Decreto Legislativo 2/2021, o qual atende o
que determina a legislação vigente, e atendendo ao que preceitua o art. 62 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, optou-se por exarar
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria.
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação atendendo ao disposto no
inciso 1 do art. 51 do Regimento Interno, Portaria 8 de, 11 de fevereiro de 2021, que
dispensou o expediente da Câmara Municipal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de
2021 e Portaria nº 9 de, 20 de fevereiro de 2021, dispensando o expediente da
Câmara Municipal no dia 22 de fevereiro de 2021 , esta por sua vez atendendo ao
disposto no inciso X (XIII), do art. 1° do Decreto Municipal nº 8.859, de 19 de fevereiro
de 2021, discutiram informalmente a matéria do Projeto de Decreto Legislativo em tela,
havendo portanto consenso entre todos os membros em exarar PARECER
FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021.
Sala das Comissões, 18 de fevereiro de 2021.
,
Albani Dala Costa - MDB
Membro
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 05501 -262 - Pal o 13ranco - Paraná
~ (46) 32 72 - 1500
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~ 1'TO RANCO ....... ~
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
Concede o "Diploma Amigo dos Animais" ao senhor
Julie Cesar Fantinel e sua esposa lzamara Fortes
Fantinel.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o "Diploma Amigo dos Animais" ao senhor Julio Cesar
Fantinel e sua esposa lzamara Fortes Fantinel.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 15 de março de 2021.
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16/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, UE 15 DE MARÇO OE 2021.
Concede o "Diploma Amigo dos Animais"ao
senhor Julio Cesar Fantinele sua esposa lzamara
Fo1tes Fantinel.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o "Diploma Amigo dos Animais"ao
senhor Julio Cesar Fantinele sua esposa Izamara Fortes
Fantincl.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 15 de março de 202 1.
JOECJR BERNARD!
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariol Amorim
Código Identificador:8EB 16566
Matéria publicada no Diário Ofic ial dos Municípios do Pa raná
no dia 16/03/202 1. Edição 2222
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
\V.W1.diariomunicipal.com.br/amp/maleria/8EB 16566/03AGdBq25WpKIJcVStvQjzptgjK 1 avCVVyoL6zS3HP _i8BgFfdFU-BwUyyZ4 T go-bMabhNnJj... 1 /1
DIÁRIO DO SUDOESTE
16 de março de 2021
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Edição n• 7847
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo (!!)
Ementa:
Concede o "Diploma Amigo dos Animais" ao Senhor Julio Cesar Fantinel e sua esposa lzamara Fortes Fantinel.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Processo: 2 / 2021
Protocolo: 136/2021 Data Entrada: 5 de Fevereiro de 2021
Autor: Claudemir Zanco
Thania Maria Caminski Gehlen
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 10 de Março de 2021
15 de Março de 2021
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2021
Última Ação: PROMULGAÇÃO: Decreto Legislativo nº 2, de 15 de março de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicado na página 87 do Jornal
Diário do Sudoeste, edição nº 7847, de 16 de março de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/3/2021. Edição
2222.
Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação oº 3 de 2021 Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2021
Documentos Acessórios: 1._
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2. de 15 de março de 2021
Desenvolvido pelo lruillg~ em software livre e aberto. Release: 3.1 .1 62 RC5
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