Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Câmara Municipal do Pato Branco
1111111111 ~ 111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 168/2021
Data: 09/02/2021 - Horário: 16:20
Legislativo - REQ 91/2021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 91/2021
Requer ao Deputado Federal, Fernando Lucio Giacobo,
para que atenda a solicitação do Instituto Plural, de
emendas parlamentares para atender os projetos
sociais junto à nossa comunidade, prestando serviços
em parceria com diversas entidades locais, conforme
ofícios anexos.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Deputado Federal, Fernando Lucio Giacobo (e-mail:
dep.giacobo@camara.leg.br - Gabinete 762 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Praça
dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900), para que atenda a solicitação
do Instituto Plural, entidade social de direito privado, de emendas parlamentares para
atender os projetos sociais junto à nossa comunidade, prestando serviços em parceria com
diversas entidades locais.
Conforme ofícios anexos, entregue a este vereador, solicito o prestigio de
Vossa Excelência, como nosso Deputado Federal, pois o Instituto Plural vêm realizando
diversas atividades sociais, principalmente junto ao CEU das Artes, no Bairro Santo
Antonio, onde são desenvolvidas trabalhos junto à comunidade em situação de
vulnerabilidade social, buscando o princípio da universalidade.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
Instituto
'P ~ .. 1..1 r cm í
Cornélia Procópio - PR, 13 de janeiro de 2021
AO
C' VllAI"'\ C'C'lllLil"'\n L.AIVIV, ..JL. 1111 IVI\
DEPUTADO FEDERAL FERNANDO LÚCIO GIACOBO
BRASÍLIA - DF
Senhor(a) Congressista,
EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS A ENTIDADE PRIVADA SEM
S:IN<; l l lrR4Tl\/nc; IJ:pc;s:1 \ - IN<;TITI ITn DI l IR41 - J:m ~ti:inr5n ;:i ribr5n ;:i ...... _ ---··· ·· ·- -- , _ . -·-· · ·-- · · · - · - .. --··· ·- - · ·· - ... -· ·y-- - -· .. - :r-- -
epígrafe, registramos e solicitamos o que segue:
1. O INSTITUTO PLURAL, entidade socia l de direito privado, sem fins
lucrativos, com sua matriz registrada no CNPJ sob n.
1? . f;71
- . . h~R/ílílíl1-~~ - - - ' - - - - - f
\ rthPrt11r::l
-· ·- - . . -. - Pm
- 1 ~ - rlP
- - n11t11hrn
- -· .. ·- . - rlP - ?01 - ílL , , P~t~ - - . .
estabelecida à Avenida Paraíso, 994, Bairro Vitória Régia, CEP
86.300-000, cidade de Cornélia Procópio - PR e tem seu estatuto
devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas Nilson Fumegali Lopes Vilar - Cornélia Procópio - PR1 sob
n. 0001628;
2. Ela é detentora do CEBAS - Certificação de Entidades Beneficentes
da Assistência Social (Portaria n. 127, de 29 de setembro de 20201
da Secretária Nacional de Assistência Social - publicada na página
n. 47, Seção 1, Diário Oficial da União de 30/09/2020) e estará, até
2022, legal e estatutariamente representada por JONI SILVA
CORREIA1 brasileiro1 casado1 profissional de Educação Física, Cl -RG
709.307-PR1 CPF 153.140.609-68, residente e domiciliado em
Cornélia Procópio - PR1 email jonisilvacorreia@gmail.com e/ou
presidencia@i nstitutopl ural .org. br.
Instituto
- P~ .. 1..1rC1Í }
3. O INSTITUTO PLURAL vem prestando serviços à comunidade em
situação de vulnerabilidade social também por meio de suas filiais
regularmente criadas e registradas, atuando também em parcerias
com diversas entidades privadas, conforme se pode constatar
vidt;rnrln nn<;<;o <;itP www in<;tit11tnnh 1rril nr1:1 hr ··-·--·· - . ---- -·-- -····· · · ---·- - - -- , -· ·-· - ·u· --··
Solicitamos, então, ao Exmo Congressista que nos prestigie, nos indicando
como beneficiários de emenda parlamentares para fazer frente à
aquisição de dois veículos van MERCEDES BENZ - SPRINTER 416 - LONGO,
TFTn AI T() 1 fl 1 ? ? nlF<:;FI + f ARRFTA P Fnl JIPAMFNTnc; --- \lrilnr tnt;:il · - ·- -----, --· - ·-- ---- -- ---- -- ----- - .. - ------- --- --- ---- - -----
estimado em R$500.000,00 (quinhentos mil reais) --- que serão utilizados
tão e unicamente como instrumentos para cumprir às determinações da
Política Nacional de Assistência Social ou seja, serão ferramentas a serem
utilizadas na região de MATINHOS - PR e PATO BRANCO - PR, em nossas
ofertas, oficinas denominadas RUA DE LAZER AMPLIADA, direcionadas aos
componentes de famílias residentes em bairros considerados "em
situação de vulnerabilidade social insofismável
11
, sem ônus nenhum aos
beneficiados, observando-se também fielmente o conceito de
universalidade.
Certos de sua atenção, renovamos nossos cumprimentos de elevada
P<;timri P rnn<;inpr;:ir;\n - - -- - •• - - - - - • - - -- - - -- .J - -
Atenciosamente,
JONI SILVA Assinado d e forma digital por JONI
CORREIA:1532406096 SILVACORREIA:15324060968
8 Dados: 202 1.01.13 20:51:01 -03'00'
JONI SILVA CORREIA
-PRESIDENTE-
1 n s tituto
íl> • . a...11 r cm ÍI
Cornélia Procópio - PR, 18 de janeiro de 2021
AO
EXiviO. SENHOR
DEPUTADO FEDERAL FERNANDO LÚCIO GIACOBO
BRASÍLIA - DF
Senhor Congressista,
EM ENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS A ENTIDADE PRIVADA SEM
J:IN<; 11 lrRATl\IO<; I FP<;J:I \ - IN<;TITI ITn PI l IRAI - !='m :üPnr:'ín :'.l rit::ir:'ín :'.l · -·-- ---·-·------ , __ - - - · ------ - - - - - ------- - ··· - · - · ·7 - - - - · · - ::r -- _.
epígrafe, registramos e solicitamos o que segue:
1. O INSTITUTO PLURAL, entidade social de direito privado, sem fins
lucrativos, com sua matriz registrada no CNPJ sob n.
1J n71 - fi~R/ílílíl1-~~ ---, --- -- (
,ri
--hPrt11r - ·- ri
- Pm
- 1~ - np
·- rn1t11hrn
-- --- - nP
· - J()1()) - . ,, P~t;:l - ···
estabelecida à Avenida Paraíso, 994, Bairro Vitória Régia, CEP
86.300-000, cidade de Cornélia Procópio - PR e tem seu estatuto
devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas Nilson Fumega li Lopes Vilar - Cornélia Procópio - PR, sob
n. 0001628;
2. Ela é detentora do CEBAS - Certificação de Entidades Beneficentes
da Assistência Social (Portaria n. 127, de 29 de setembro de 2020,
da Secretária Nacional de Ass istência Social - publicada na página
n. 47, Seção 1, Diário Oficial da União de 30/09/2020) e estará, até
2022, legal e estatutariamente representada por JONI SILVA
CORREIA, brasileiro, casado, profissional de Educação Física, Cl-RG
709.307-PR, CPF 153.140.609-68, residente e domiciliado em
Cornélia Procópio - PR, email jonisilvacorreia@gmail.com e/ou
presidencia@institutoplural.org.br.
1 n :stitu1:o
~ ! .2-.m .-cm ii •
3. O INSTITUTO PLURAL vem prestando serviços à comunidade em
situação de vulnerabilidade social também por meio de suas filiais
regularmente criadas e registradas, atuando também em parcerias
com diversas entidades privadas, conforme se pode constatar
vic;it;:rnrln nnc;c;n c;itP ww\M. inc;tit11tnnlt 1rnl.nrP.hr. - - . - - - - - - - - - - - - - - . - .- - - . - u . - .
Solicitamos, então, ao Exmo Congressista que nos indique como
beneficiários de emenda parlamentar para fazermos frente à aquisição de
equipamentos, materiais de expediente, mobiliário, assim como de
servente), necessários para des lancharmos um projeto de defesa e
garantia de direitos . Este projeto é denominado de PCD - PDC - POR:
DEFESA e GARANTIA DE DIREITOS que, para seu conhecimento e facilitar
tornada de r1___ Pric:5 n . ...,, __ , estamos anexando cóp!a. ~.t enderemos
GRATUITAMENTE a todos que nos contatarem (seja por meio remoto, seja
presencialmente, por iniciativa própria e/ou por encaminhamentos de
Promotoria Pública, Prefeituras, seccionais da OAB, órgãos de defesa de
rlirPitnc
_ rh1ic:) n::ll"::l tr::l t::lrmnc rl::l rlPfPc::l P O::ll"::lnti::l rlP rlirPitnc rl P DS:C:~n4C: .. _, ___ -···-1 r--·- -·---····-- -- --·--- - o-·-····- -- _ .. _, ___ -- · ----··-
COM DEFICIÊNCIAS (PCD), PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS (PDC) e
PESSOAS COM DOENÇAS RARAS (POR). Este projeto está formatado para
ser instrumento apto a cumprir às determinações da Política Nacional de
llccict8nri::l '"ri::ll nnic: rlirPrinn::lrln ::l n c rnmnnnPntPc rlP f::lmíli::lc . ·--·---.. -·- ---·-·1 r--·- _,, __ ,_,,__ _ --- --.. ·r--.. -... -- -- ,_,,,.,. __
consideradas "em situação de vulnerabilidade social insofismável", sem
ônus nenhum aos beneficiados, observando-se também fielmente o
conceito de universalidade. Estimamos que o recurso necessário para
imnbnt::lr:'í n PnfrPnt::lmPntn P t ::l mhP m rlP r Pcnl11r:'ín rlP citi 1::lrnP<: n::lr::l ""l"'-""-:r--1 _,_ ., _,, __ ,,,_,, __ - --.. ... -- . ---·-:r-- -- -·---:r--- .--· -
colocar este projeto em curso correto será inicialmente de R$ 300.000,00
(trezentos mil rea is).
Ceri.u!> ue !>Ua ai.em,:ciu, renuvamu!> 11u!>!>U!> cumµrime 11i.u!> ue e le vaua
estima e consideração.
Atenciosa mente,
JONI SILVA CORREIA:15324060968 ~~;;.~~~~~~;': "- """'"' "''"";"
JONI SILVA CORREIA
-PresidenteAnexo: 01 cópia de projeto
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1. Dados cadastrais
NOME DA ENTIDADE Matriz: INSTITUTO PLURAL - CNPJ .;_.,,;;;~~---'-~_;...--'"-'-"-'-'-"--"-~~-------"'-'-
1 ?.h71.638/0001-33
REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL n.
034/2020 - Filial em PATO BRANCO - PR - CNPJ: 12.671.638/ 0006-48,
por meio da Resolução CMAS n. 014/2020, de 28/07 / 2020.
REGíSTRO NO CNEÃS - CONSELHO NÃCíONÃL DE ENTiDÃDt:S DÃ
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detentora do CEBAS - Certificação de Entidades Beneficentes
da Assistência Social: Portaria n. 127. de 29 de setembro de
2020, da Secretária Nacional de Assistência Social - publicada
na página n. 47, Seção 1, Diário Oficial da União de 30/09/2020.
E-mail: presidencia@institutoplural.org.br
Endereço: Avenida Paraíso, 994 - Bairro Vitória Régia, CEP 86.300-000 -
Cornélio Procópio- PR
1.2. Dados do representante legal
CARGO: PRESIDENTE - Mandato: 2018/2022 (estatuto registrado no
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cornélia Procópio -
Registrador Nilson Fumega Ili Lopes Vilar - sob número 0001628, livro A18, Fl.79 a 81)
NOME: JONI SILVA CORREIA - Profissional de Educação Física, brasileiro,
casado, portador da Cl-RG 709.307-PR, CPF 153.240.609-68, CREF /PR
005280, residente em Cornélia Procópio PR. e-mail:
jonisilvacorreia@gmail.com; fone: (43) 9 9986 5595
Instituto f
P! aí _ ._.
1.3. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS - Diretoria Executiva
a) - JULIANO SILVA CORREIA, advogado, OAB-PR 49.607
b) - JONI SILVA CORREIA, Profissional de Educação Física - CREF 005280 -
G/PR;
c) - MARIA JOSÉ V. B. SILVA CORREIA - Professora/Pedagoga com
Habilitação em Orientação Educacional - Reg. MEC n. 0103;
1.4. DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS - NOB/RH - SUAS - 2006 (NORMA
r\l">C:DArlr\l\IAI DÁC'lrA l"'\ C: DC:rllDC'r\C' Ulll\,,Al\I("\(' I"'\("\ C'IC'TC:l\,,A 1' 11\11rn l"'\C: UI Ll\r\\....IVl'ilr'\L.. Ur\.Jl\...r\ lJt... l\L..\...Ul\.J\J-.1 t l\JIVlr'\l'il\J...J U\...I ..Jl...J 11-IVlr'\ Ul'ill'-\J UL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL)
São estes os princípios éticos que orientarão a intervenção dos nossos
profissionais técnicos: a) Defesa intransigente dos direitos
socioassistenciais; b) Compromisso em ofertar serviços, programas,
projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de
convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais; c) Promoção
aos usuários do acesso a informação, garantindo conhecer o nome e a
credencial de quem os atende; d) Proteção à privacidade dos usuários,
observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção e
resgatando sua história de vida; e) Compromisso em garantir atenção
profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais
para autonomia e sustentabilidade; f) Garantia do acesso da população a
política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza
(gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, classe social, ou outras),
resguardados os critérios de elegibilidade dos diferentes programas,
projetos, serviços e benefícios; g) Devolução das informações colhidas em
estudos e pesquisas com os usuários, no sentido de que estes possam usálas para o fortalecimento de seus interesses; h) Contribuição para a
criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os
usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
2. ÁREA DE ATUAÇÃO
Instituto
P lu''r'aí · -=t .- • :.,...>_:)
2.1. - DO INSTITUTO PLURAL - DIREÇÃO - OBJETIVOS
O INSTITUTO PLURAL é uma organização da sociedade civil (conforme o
Art. 2. da Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014), sem fins lucrativos e de
direito privado. Seu estatuto determina que ela não remunere seus
diretores, não distribua eventual lucro social entre quem quer que sejam;
que aplique suas rendas, seus recursos, e eventual resultado,
integralmente no território nacional e na manutenção e no
desenvoivimento de seus objetivos institucionais; estatuto não permite
que seus diretores ocupem cargos públicos e se envolvam em políticas
eleitorais partidárias. Seu estatuto determina, expressamente, em seu
Capítulo IV - do Patrimônio, artigos 26Q e 27Q, a destinação de seu
n;ürimAnin. ~PPI 1inrln n~ tprmn~ rln Art ~Q inri~n li rlrl 1 Pi n 1? 101 /?()()q , - -· " .••.• - . - . - I - - V -· .. . - - - - • - • ... - - -· - . .. - • - I . . • . - - .. I -· -- - - •••• - - • - - - 1 - - - - .
Também, de acordo com esta lei, "consideram-se entidades de assistência
social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e
assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei n. 8. 742, de 07 de
dezembro de 1993 e as que atuam na defesa e garantia de seus
direitos. (Redação dada pela Lei nº 12.868, de 2013)"
O INSTITUTO PLURAL tem, conforme seu estatuto registrado em cartório
competente, como objetivos principais a promoção da assistência social,
rb ri ilt11r-::1 rb c::::1 1'1rlP rln PC::nnr-tP rln mPin ::imhiPntP c::::111rl~\/PI NPntr-P -- --·-- -· -1 -- -----1 - - ---..... - · ......... , -- · ··-·- - ·· · ...... ·-· ·-- -----·-·1 -- ·~· -
outras.
O INSTITUTO PLURAL faz valer o inciso Ili do art. 2. da Resolução n. 16, de
05 de maio de 2010 (alterado pela Resolução CNAS n. 27, de 2011): - "de
defesa e garantia de direitos: aqueias que, de forma continuada,
permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou
projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos
sociaassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania,
enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos
de defesa de direitos, dirigidos ao público de assistência social, nos termos
da Lei n. 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS."
Instituto
PI 1r, rr Í .. ura
'
Os atendimentos, então, serão sempre 100% gratuitos, referenciados ao
CRAS e entendidos como de DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS no âmbito
da Assistência Social, conforme Resolução CNAS n. 27, de 19 de setembro
de 2011.
Conforme a Nota Técnica n. 1üj2ü18, Processo n. 71üüü.ü4ü792j2ü18-
31, da Secretaria Nacional de Assistência Social, "a Assistência Social foi
alçada em novo patamar de importância em termos de política pública
desde a Constituição Federal de 1988 e passou a ser entendida como
rliri:>Ítf"I rlf"I rirl:;,rl::Íf"I A rli:>\/Ar rlf"I l=d::lrlf"I ,: nf"llítir::l rli:> C::.i:>ai1rirl :;,rli:> C::.f"lri:;,I n ::Íf"I _,, ---- -- -·----- - --. -· -- ------· - .... -.. -- -- -- --o-.. -------·-· .. __ contributiva que se materializa por meio de um conjunto integrado de
ações de iniciativa pública e da sociedade, provendo os mínimos sociais.
Ela reconhece que o Estado é o responsável pela garantia dos direitos,
m:;,c ri:>rf"lnhi:>ri:> ::l ::lh l::lf"::Í f"I ri :;, Cf"lf"Íi:>rl::lrli:> rh1il nf"lr moin rl :;,c i:> ntirl:;,rloc rli:> ···-- . -..... -····--- - -... --y-- -- .--..... ·----- ..... .... .. ,...-· ···-·- --- _ ..... , ___ ._._ -- assistência social, que não possuem fins lucrativos e que atuam na defesa
e garantia de direitos. Ela registra que a Constituição Federal ressalta a
igualdade de todos sem distinção de qualquer natureza o que remete à
nnr5n rio ri:>cnoitn ~ rli\li:>rc irl::lrlo rio noccn::lc o nr11nnc cnr1::l1c o nnr ··-y-- -- . --,....-· .. - - - ··-·..., ·---- -- ,..,,_..., ____ - o·-,.....-- --..... ·-·- _, ,.....-·
conseguinte, ações e métodos na área de Defesa e Garantia de Direitos
devem ter presente a diretriz de igualdade de acesso aos bens e serviços e
o respeito às diferenças e escolhas individuais". Esta Nota Técnica ainda
onf:;,tÍ7'.:l n110 "n ni'1hlirn ri:;, :;,cc i c ti'.>nrÍ::l cnri::ll 6 rnmnnctf"I nf"lr inrliHírl11f"1c -· .. --·-- .... -- - ,.. --.. -- -- ---·---· ·-·- ---·-· - --···r----- r--· "·-· ··----1
grupos e famílias que se encontram em situações de vulnerabilidades e
riscos sociais, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade,
pertencimento e sociabilidade e a forma de abordagem não se restringe
membros a partir das vulnerabilidades". Portanto, considera-se como
"campo da assistência social a atuação em situações de vulnerabilidades
vivenciadas pelas famílias e seus membros em função de aspectos
ornnAmirnc rlnc rirlnc rli=> \/Írl::l o ri o co11c ::l rr'.:l ninc o fnrm::l c ri o ---··-····---, --- ......... . _..., -- ··-- - -- ---- - ·· - ··J-- - ·-· ···-- --
organização, promovendo a convivência familiar e comunitária, além do
fortalecimento e a articulação intersetorial com outras políticas sociais."
Ins tituto
·P!ur'ai
2.2. - DENOMINAÇÃO
PCD - PDC - POR: DEFESA e GARANTIA DE DIREITOS
2.2. OBJETIVO GERAL - MISSÃO - DENOMINAÇÃO
PROJETO PCD - PDC - POR: DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS
___ ,..-.. ,.. .---- · - ..... . &; ... ,,.,. •• _ , ___ , _.,. ,..,.. __ _ ---!!'-• ___ ..... . ,,... .,.. .-.-::::..- •• ~.
t"'C,'),')UJ-\,') l.UIVI ucrl\ .. ICl ... l.IJ-\,') \t"'l.U ,, t"'C,'),')UJ-\,') l.UIVI UUCl ... \,J-\,') l.l"\Ul ... ll.J-\,')
(PDC) e PESSOAS COM DOENÇAS RARAS (POR)
A missão do INSTITUTO PLURAL é de caráter assistencial, social,
educacional, cultural e de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade
e risco social e se assentará nos princípios determinados pela Resolução
CNAS n. 27, de 19.09.2011: "As atividades de ...... defesa e garantia de
direitos compõem o conjunto das ofertas e atenções da política pública de
assistência social articuladas à rede socioassistencial, por possibilitarem a
abertura de espaços e oportunidades para o exercício da cidadania ativa,
no campo socioassistencial, a criação de espaços para a defesa dos
direitos socioassistenciais, bem como o fortalecimento da organização,
autonomia e protagonismo do usuário."
Conforme a Nota Técnica n. 10, de 2018, acima citada, "as entidades de
Def esa e Garantia de Direitos devem conceber suas ofertas de maneira
permanente, planejada e continuada. Pautadas no conhecimento das
~Yo:::ic o inrlh1írl11nc nhio tn rl :::i into Y\/o nr5 n t :::i i c nfort ::=ic rl o \/om coY -· -...... - - ·· ·-· .. ·---o.J --J-'"- -- ..... -... -.. :r--1 .. _ ,.., - · -· .. - - - -· - ·· · --·
executadas ao longo do período estabelecido no plano de ação, podendo
realizar-se em distintos territórios de âmbito nacional, com t empo e
abrangência adequados para cada situação. As ações poderão ser
::=inyoc ont:::i rl::=i c n :::i c mnrl::=i lirl ::=irloc rio nYncrY:::i m ::=ic nYnio tnc o /n11 :::iti\/irbrl o c - ,..,·----·· ... ---- ··-- ·· ·---··----- -- t"' ·- o· -···--1 t"'' _ J _ ... __ -1-- -... ···-----,
alinhadas com os objetivos, princípios e diretrizes da Política Pública de
Assistência Social." Sua ação possuirá caráter preventivo e proativo,
pautado na promoção da defesa de direitos já estabelecidos através de
rli c tint::=ic f n Ym ::i<: rli:> ::=ir5 n i:> ri:>iHinrlir::=i r 5 n n ::=i i:><:fi:>Y::=i nnlítir::=i o nn r nnto vtn -·-· .. ··-- . -· .. ·-- ---.,.-- - . -· ... ·-·--.,.-- . ·- --· -· -..... -.. ··-- -. ·- --· ··---·-
Ins tituto J
P I ,,, ,, Í
· ,....ura . ~
da sociedade, assim como batalhará para a construção de novos direitos,
tudo isto por meio da articulação com órgãos públicos e privados de
defesa de direitos;
2.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Garantir direitos sociais já regu iamentadus das pessoas com deficiências
(PCD), das pessoas com doenças cônicas (PDC) e de pessoas com doenças
raras (PDR).
Fortalecer o protagonismo dos usuários na defesa dos seus direitos de
r- irl":l rl'.lni ::i rl~c ni:>ccn::ic ~r- im ":l r- t::irl~c rl ::i nrln i:>cni:>r-i'.l l ::iti:>nr-5n ::i n -1----···- __ ..., -....-....---..,, --····- -· ... ----, --··-- -...,~-- -· -.. -··y-- -- atendimento dos AUTISTAS e suas famílias.
- Buscar o reconhecimento de novos direitos de cidadania e acesso à
proteção social, fundados em novos conhecimentos e padrões de atuação
reconhecidos n2cion2! e !ntem 2c!an2 !r:!ente.
2.4. PÚBLICO-ALVO
- Famílias e indivíduos usuanos do SUAS - SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e
sociais;
2.5. RESULTADOS/IMPACTOS ESPERADOS
- Efetivação de direitos, construção de novos direitos e ampliação do
- Fortalecimento da cidadania dos usuários e das organizações sociais que
atuam na defesa de direitos;
- Aperfeiçoamento do sist ema socioassistencial para atendimento de
rl i:> m ::inrl '.;lc cnr-i '.;lic · --···-· ·--- __ .... ,_,...,,
- Qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados
pela rede socioassistencial;
Instituto rJ
·P!.ur'aí :tillll
.)
- Incidência na redução da pobreza e demais vulnerabil idades e riscos
sociais;
- Construção de parâmetros e indicadores para avaliação do alcance das
ações de Defesa e Garantia de Direitos quanto aos resultados a serem
nPr<:Pat tirln<: it rntn ~" n1'1hlií'n 11<:11~rin mPrli~ntP í'nmn ~r~í'ÃP<: r-·--o -.. --- J- ···- -- -~ .. - - ----··-1 ···--·- ··-- --···r-· - y---·
2.6. ORIGEM DOS RECURSOS
Os recursos financeiros e materiais de consumo necessários ao
desenvolvimento do programa serão oriundos de doações de
colaboradores do INSTITUTO PLURAL e de suas parcerias com entidades
privadas diversas.
O INSTITUTO PLURAL desenvolverá sempre AÇÕES GRATUITAS a todos
m1P n:::1rtirin:::1rPm rfp <:P11<: nrnar:::1m~c: n11 <:Pi:::1 Nl=NMI IM AC\C\IC\Tlnn C\S:RÁ ~- 1--· -·-·r--· - ··· ---- ---·- t- ·-o· - ··· _..- , --· --J - 1 -----·· ---- ---- - - ---- --····
POR ELE ONERADO e prezará pelo cumprimento do PRINCÍPIO DA
UNIVERSALIDADE.
3. INFRAESTRUTURA - serão oferecidas instalações adequadas para os
nt'\' '""h'irl"r ""'"" nr-"i'"'+"' \... llY VIYt\AV.J llV fJIVj\-\.Vo
4. AMBIENTE FÍSICO: áreas para atendimento individualizado; áreas
para atividades coletivas e comunitárias, quando necessárias, e
instalações sanitárias: todas com adequada iluminação, ventilação,
5. PÚBLICO-ALVO
- Indivíduos, famílias e grupos de pessoas com deficiências {PCD), de
pessoas com doenças cônicas (PDC) e de pessoas com doenças raras
{POR), todas em situação de vulnerabilidade e riscos sociais.
6. PERIODICIDADE: de segunda a sexta-feira, em horários específicos, a
serem determinados.
7. CAiiACiüAüt üE ATti'.iüiivit i\iTO: a ser àefinicia após ciência eia
demanda.
Instituto
·P!urai -!! ~
8. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL Ações serão desenvolvidas
GRATUITAMENTE no município de Cornélia Procópio - PR e nos
municípios nos quais o INSTITUTO PLURAL já tenha constituído uma sua
filial (ou em outros municípios em que parcerias possam vir a ser
pc::t:::1hPIPrirl:::1d N~n h:::1\/Pd nh\/i:::lmPntP nPnh11m tino rfp nh1;t~r1 iln n11 ------ - ·--- - - 1 · · • - ·-·-1 - ·- · ·-· · · - ··- I · ·-··· - - ·•• - -.- - -· - - - - - -- · - - •
barreiras para atendimento de pessoas, famílias ou grupos de pessoas
com deficiências (PCD), de pessoas com doenças cônicas (PDC) e de
pessoas com doenças raras (PDR) de outros municípios brasileiros, até
pcrgue o p!ar.eiamentc é para gue ~e "fa~a atendimento~ e
encaminhamentos de processos remotamente!!"
9. AVALIAÇÃO
A caracterização e alcance das ações mediante elaboração de estatísticas
possibilitarão o acompanhamento e monitoramento dos trabalhos
efetivados.
Em Cornélia Procópio - PR, 18 de janeiro de 2021
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JONI SILVA CORREIA:l 5324060968 coo;oA m m w.u Dido\· 2011 01 OZ IS:l&Ol-OJ"W
JONI SILVA CORREIA
-Presidente-