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materia nº 39/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaIndicam ao Executivo Municipal a Readequação de Rampa de Lavagem de Veículos Leves e Pesados, na Garagem da Prefeitura, utilizando a estrutura já existente no local.
native_id13194

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-19 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Executivo Municipal, Neivor Barro, através do SAPL (vide “Anexada”).
2021-02-12 Encaminhado — Encaminhado via e-mail para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 20/2021-DL.
2021-02-10 Encaminhado — Encaminhado para o Departamento Legislativo.
2021-02-10 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 88

CÂMARA MUNICIPAL DE 
P. ?OBRA CO 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
lllllllll Ili lllllllllll lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 183/2021 
Data: 10{02/2021 - Hor~rlo: 09:50 
Loglslallvo - IND 39/2021 
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Brnardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 39/2021 
Indicam ao Executivo Municipal a Readequação de 
Rampa de Lavagem de Veículos Leves e Pesados, 
na Garagem da Prefeitura, utilizando a estrutura já 
existente no local. 
Os vereadores infra-assinado, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Marcos Junior 
Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo 
Faggion - PSL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo 
Municipal, que juntamente com o IAT (Instituto Água e Terra), realizem a readequação 
de Rampa de Lavagem de Veículos Leves e Pesados, na Garagem da Prefeitura, 
utilizando estrutura já existe no local. 
Justifica-se o pedido, visando a praticidade e economia do Município na lavagem 
dos veículos e maquinários da Garagem, visto que na presente data as lavagens são feitas 
por contrato licitatório, custo esse que pode ser reduzido mediante a readequação da 
Rampa, pois os veículos serão lavados na própria garagem, por funcionários da prefeitura 
e sem necessidade de deslocamento 
Importante frisar, que existe estrutura no local, bem como já foi elaborado projeto, 
juntamente com o IAT, onde o mesmo concede Licença de Operação, para a readequação 
da Rampa de Lavagem, (em anexo). 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 10 de fevereiro de 2021 . 
Rodrigues Hamera 
--~~:=====~==~;-__;> are s Junior Marini 
Vereador - Podemos 
~ Ru rariboia, 491, tro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 327 - / 3272 - 1523 
181http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br 
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Número do Documento 169568
1. A presente Licença foi emitida de acordo com o que estabelecem os Artigos 8º, Inciso III da Resolução Nº 237/97 - CONAMA, e 2º, Inciso V da Resolução N° 065/2008 - CEMA, 01 de julho de 2008, e autoriza a operação propriamente dita do empreendimento e atividade, devendo ser observados rigorosamente, durante sua operação, os itens abaixo listados, bem como outros eventuais, constantes de fases anteriores do licenciamento ambiental. 2. De acordo com a Lei Estadual n° 16.346 de 18/12/2009 deverá apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias o responsável técnico pelo monitoramento ambiental, com a
devida inscrição nos órgãos de classe competente, gozando de todos os direitos e prerrogativas de suas profissões, comprovando a sua qualificação por meio de diploma
expedido por instituição regular de ensino autorizada pelo Ministério de Educação, com a devida anotação de Responsabilidade Técnica - ART. 3. CONDIÇÕES DE VALIDADE : PUBLICAR COMUNICADO DE RECEBIMENTO DESTA LICENÇA DE OPERAÇÃO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL E NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE CONCESSÃO DESTA LICENÇA OU DO RECEBIMENTO DE
SEU RECEBIMENTO, DEVENDO SER ENVIADO AS CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ- IAP. 4. É de inteira responsabilidade do requerente a implantação e operação do Plano de Controle Ambiental.
4. CONDICIONANTES
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA
Instituto Ambiental do Paraná - IAP LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob o nº 15.664.970-8, concede LO - Licença de Operação nas condições e restrições abaixo especificadas. 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
CPF/CNPJ 76.995.448/0001-54
Nome/Razão Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RG/Inscrição Estadual --- Logradouro e Número Caramuru, 271
Bairro
--- Município / UF Pato Branco/PR
CEP 85.501-060
2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Atividade Comércio, manutenção e reparo de veículos automotores, peças e acessórios
Atividade Específica Porte Pequeno Oficina mecânica de veículos de grande porte, Oficina mecânica de veículos de pequeno porte, Manutenção e reparação de veículos automotores de grande porte, Manutenção e reparação de veículos automotores de pequeno
porte, Lavadores de peças e acessórios de veículos automotores, Lavadores de veículos automotores de passeio e veículos de pequeno porte Detalhes da Atividade
serviços de borracharia, serviços de lavagem e lubrificação e polimento de véiculos automotores (veículos pesados e leves). Coordenadas UTM (E-N)
331926.0 - 7096270.0
Bacia Hidrográfica Logradouro e Número Rua Fiorelo Zandoná, 2155
Bairro Município / UF CEP
Iguaçu Pinheirinho Pato Branco/PR 85.506-010
3. CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO
3.2 ÁGUA UTILIZADA Origem Água Tipo de Uso Volume (m³/hora) Nº Ourtorga Coordenadas UTM (E-N)
Poço Raso Rede Pública Empreendimento Humano
0,60 -- 0,08 --
---
--- 3.3 EFLUENTES LÍQUIDOS Origem Efluente Forma Tratamento Destino Final Vazão (m³/hora) N° Outorga Coordenadas UTM (E-N)
Efluente de esgoto sanitário Rede Pública Corpo Hídrico 0,08 -- --- Efluentes gerados no processo industrial ETE-P Reuso no Processo 0,60 -- --- 3.7 RESÍDUOS SÓLIDOS Código e Descrição Quant./Dia Destino Final 150202 - Absorventes, materiais filtrantes (incluindo filtros de óleo não anteriormente 0,50 kg Aterro Industrial Terceiros 150110 - Embalagens de qualquer um dos tipos acima descritos contendo ou contaminadas por 0,30 kg Reciclagem externa
160107 - Filtros de óleo automotivos 1,00 kg Aterro Industrial Terceiros 130201 - Óleos de motores, transmissões e lubrificação usados ou contaminados 2,70 l Re-refino de óleo
030104 - Serragem, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, 0,50 kg Aterro Industrial Terceiros 110111 - Soluções exauridas, lodos e líquidos de lavagem aquosos contendo cianeto e/ou 1,00 kg Aterro Industrial Terceiros Obs.: As informações das sessões 1, 2 e 3 são de responsabilidade do requerente.
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Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - 80215-100 - Curitiba-PR
Número do Protocolo 15.664.970-8
Validade da Licença 29/10/2023
Pato Branco, 29 de Outubro de 2019 Assinatura do Representante Súmula dessa licença deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande
circulação local ou regional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos da resolução CONAMA
nº 006/86.Esta LICENÇA DE OPERAÇÃO, tem a validade acima mencionada, devendo em sua
renovação ser solicitada ao IAP com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias. Quaisquer alterações ou expansões nos processos de produção ou volumes produzidos pela indústria e
alterações ou expansões no empreendimento, deverão ser licenciados pelo IAP. Esta LICENÇA DE
OPERAÇÃO deverá ser afixada em local visível. WILFRIED SCHWARZ Escritório Regional de Pato Branco
LOR Nº 169568 - 29/10/2019 11:43:38 Instituto Ambiental do Paraná - IAP Página 1/1
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
- GARAGEM DA PREFEITURA - Oficina Mecânica e Lavagem de Veículos Leves e Pesados
Pato Branco | PR
Fevereiro de 2019
1
SUMÁRIO
REQUERIMENTO...................................................................................................................4
ELABORAÇÃO........................................................................................................................5
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.............................................................. 6
2. INFORMAÇÕES GERAIS..................................................................................................7
2.1. ÁREA DA GARAGEM DA PREFEITURA.................................................................. 7
2.2. TIPOLOGIA DO EMPREENDIMENTO....................................................................... 7
2.3. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS PROCESSOS E OPERAÇÕES.............................7
2.4. NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS...................................................................................8
2.5. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.............................................................................8
2.6. DIVERSIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES........................................................................ 8
2.7. RESPONSÁVEIS............................................................................................................8
2.7.1. Pela Elaboração do Projeto................................................................................... 8
2.7.2. Pela Implantação do Projeto................................................................................. 8
3. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO HÍDRICA.......................................................... 9
3.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ÁGUA UTILIZADA........................................................9
3.2. INFORMAÇÕES SOBRE ÁGUAS PLUVIAIS.............................................................9
3.3. INFORMAÇÕES SOBRE OS ESGOTOS SANITÁRIOS.............................................9
3.4. PROJETO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS......... 10
3.4.1. Descrição do sistema de tratamento de efluentes líquidos................................10
3.4.2. Fluxograma do Sistema de Tratamento............................................................. 11
3.4.3. Armazenamento de Óleo Lubrificante...............................................................11
3.4.4. Armazenamento de Óleo retirado do SAO e do Óleo usado/contaminado.....12
3.4.5. Dimensionamento do sistema de tratamento..................................................... 12
3.4.5.1. Caixa de Decantação.......................................................................................12
3.4.5.2. Separador Água-Óleo......................................................................................12
3.4.5.3. Tanque de Acúmulo de Efluente Bruto e de Efluente Tratado (reuso)...........13
3.4.5.4. Decantador...................................................................................................... 13
3.4.5.5. Filtro / Bombas............................................................................................... 13
3.4.5.6. Leito de Secagem............................................................................................14
3.4.5.7. Bacia de Contenção do Tanque de Óleo Lubrificante Novo e Usado............ 14
4. INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS......................................................... 15
4.1. MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DE GERAÇÃO E REUTILIZAÇÃO......................15
4.1.1. Papéis / papelões................................................................................................... 17
4.1.2. Materiais Metálicos.............................................................................................. 18
4.1.3. Materiais Plásticos................................................................................................18
4.1.4. Pneus......................................................................................................................19
4.1.5. Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes....................................................20
4.1.6. Óleos lubrificantes................................................................................................20
4.1.7. Vidros.................................................................................................................... 21
4.1.8. Pilhas e Baterias................................................................................................... 22
4.1.9. Resíduos de Construção Civil..............................................................................22
4.1.10. Lâmpadas............................................................................................................23
2
4.2. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS......................... 24
4.3. QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS.....................................................24
4.4. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS.......................................................25
4.5. SEPARAÇÃO E TRATAMENTO PRELIMINAR DOS RESÍDUOS.........................26
4.6. ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS............................................ 27
4.7. PROPOSTA DO PGRS................................................................................................. 31
4.7.1. Política para Implementação do Plano...............................................................31
4.7.2. Estrutura Organizacional....................................................................................31
4.7.3. Técnicas e Procedimentos a serem adotados..................................................... 31
4.7.4. Recursos Humanos...............................................................................................32
4.7.5. Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).................................................. 32
4.7.6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Lei Federal 12.305/2010....... 32
4.7.7. Responsabilidade pela Poluição e/ou Contaminação do Meio Ambiente........33
4.7.8. Ações Corretivas e Preventivas...........................................................................34
4.7.8.1. Ações emergenciais........................................................................................ 41
4.7.8.2. Utilização de água no combate ao fogo e a vazamentos.................................45
4.7.8.3. Equipamentos de proteção individual.............................................................46
4.7.8.4. Ações emergenciais para transporte de resíduos ONU 3077..........................46
4.7.9. Programa de Treinamento e Capacitação..........................................................48
4.7.10. Cronograma Físico.............................................................................................49
4.7.11. Plano de Contingência....................................................................................... 49
5. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA............................................ 50
6. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO SONORA.........................................................51
7. RECOMENDAÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA........52
7.1. PROPOSTA DE AUTOMONITORAMENTO.............................................................53
7.1.1. Quanto aos Resíduos Sólidos...............................................................................53
7.1.2. Quanto aos Efluentes Líquidos........................................................................... 54
8. REFERÊNCIAS..................................................................................................................55
ANEXOS..................................................................................................................................58
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Certificados IBAMA (empresa / profissional)
- Imagem de Satélite (Google Earth)
- Sugestão de Catálogos dos Equipamentos
- Planta 01 – Caixa de Decantação
- Planta 02 – Leito de Secagem
- Planta 03- Bacia de Contenção
- Planta de Situação Fornecida pelo Município
3
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Isolamento da área...................................................................................................43
LISTA DE TABELAS
Tabela 1- Fontes ou causas potenciais de perdas de materiais na produção.............................17
Tabela 2 – Simbologia da classificação e uso dos diferentes tipos de plásticos.......................19
Tabela 3 – Tipos de lâmpadas contendo mercúrio....................................................................24
Tabela 4 – Estimativa de geração dos resíduos sólidos............................................................ 24
Tabela 5 – Classificação dos resíduos gerados na empresa......................................................25
Tabela 6 – Segregação de vidros.............................................................................................. 26
Tabela 7 – Segregação de papéis e papelões.............................................................................26
Tabela 8 – Segregação de metais.............................................................................................. 26
Tabela 9 – Segregação de plásticos.......................................................................................... 27
Tabela 10 – Classificação dos tipos de lâmpadas quanto sua periculosidade...........................27
Tabela 11 – Padrão de cores..................................................................................................... 28
Tabela 12 – Classe, acondicionamento, armazenamento, transporte e destino de resíduos..... 30
Tabela 13 – Nível de critério de avaliação para ambientes externos, em dB(A)......................51
4 
REQUERIMENTO 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - Garagem da Prefeitura, pessoa 
jurídica de direito público, com sede e foro na Rua .Caramuru, nº 271, Centro, no município 
de Pato Branco/PR, cadastrada no CNPJ nº 76.995.448/0001-54, vem com o devido respeito e 
acatamento solicitar a Vossa Senhoria que se digne a apreciar o presente Projeto de Sistemas 
de Controle de Poluição Ambiental. 
Outrossim, declara que este Projeto de Sistemas de Controle Ambiental foi 
elaborado com vistas a atender às exigências técnicas e legais pertinentes. 
Nestes termos, 
pede deferimento 
HÍDRICA 
Pato Branco, 15 de fevereiro de 2019. 
epartamento de Manutenção de Frota 
Empresa 
Endereço 
Bairro 
CEP 
Município / UF 
Telefone 
e-mail 
homepage 
CNPJ 
CREA 
Técnico Responsável 
CREA 
CPF 
Título Profissional 
ELABORAÇÃO 
Hídrica Engenharia Química Ltda. 
Rua ltacolomi, nº 345 
La Salle 
85.505-050 
Pato Branco / PR 
(46) 3225-1997 
hidrica@hidrica.eng.br 
http://www.hidrica.eng.br 
00.684.430/0001-70 
13014 - F"I PR 
Cezar Augusto Martini 
27.281 - D/ PR 
840.077.539-20 
Engenheiro Químico 
5 
Pato Branco, 15 de fevereiro de 2019. 
i{~~~ YV)o;J;:_. CE~R ~ ysT~ ~RTINI enge eiro qmm1co 
HÍDRICA 
6
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Razão Social - Município de Pato Branco
CNPJ - 76.995.448/0001-54
Endereço - Rua Caramuru, n° 271, Centro
Atividade / empreendimento: Garagem da Prefeitura (Oficina e Lavagem)
Endereço Empreendimento: Rua Fiorelo Zandoná, 2155 - Bairro Pinheirinho
Coordenadas (UTM) - 22J – 331.952 m E / 7.096.253 m S
Telefone - (46) 3220 1544
Responsável - Vilson Dala Costa
CPF - 451.223.509-49
Cargo - Diretor do Departamento de Manutenção de Frota
Município/UF - Pato Branco / PR
7
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. ÁREA DA GARAGEM DA PREFEITURA
Área Construída outras atividades: 4.300,00 m² Área Construída das atividades: 1.200,00 m² Área Livre: 18.633,70 m² Área Total: 24.133,70 m² A planta em anexo e a imagem de satélite com a localização do empreendimento
encontram-se em anexo. 2.2. TIPOLOGIA DO EMPREENDIMENTO
Trata-se de um empreendimento denominado Garagem da Prefeitura, caracterizado por atividades de armazenamento e abastecimento de combustíveis
(contemplado em projeto complementar), manutenção mecânica incluindo lubrificação, troca
de óleo e peças, borracharia, além da lavagem dos veículos leves e pesados pertencentes ao
Município de Pato Branco. 2.3. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS PROCESSOS E OPERAÇÕES
Armazenamento em tanques aéreos e abastecimento de combustíveis (gasolina, diesel S-10 e S-500) exclusivamente para veículos leves e pesados pertencentes ao Município
de Pato Branco, caracterizada como Posto de Abastecimento. Serviços de manutenção mecânica de veículos leves e pesados pertencentes ao
Município de Pato Branco, incluindo atividades de troca de óleo, peças, acessórios, lubrificação, borracharia, caracterizada como Oficina Mecânica. Serviços de lavagem de veículos leves e pesados pertencentes ao Município de
Pato Branco, caracterizada como Lavagem de Veículos Leves e Pesados.
8
2.4. NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
O empreendimento possui um total de 12 (doze) funcionários. 2.5. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
A empresa funciona de segunda a sexta das 08 h ás 18 h e nos sábados das 08 h ás
12 h, durante 52 semanas/ano. 2.6. DIVERSIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES
Não há ampliações previstas nos próximos cinco anos. 2.7. RESPONSÁVEIS
2.7.1. Pela Elaboração do Projeto
Nome - Cezar Augusto Martini
CPF - 840.077.539-20
Profissão - Engenheiro Químico
Registro no Conselho - CREA - PR 27.281 / D
Telefone - (46) 3225-1997
2.7.2. Pela Implantação do Projeto
Nome - Vilson Dala Costa
CPF - 451.223.509-49
Cargo - Diretor do Departamento de Manutenção de Frota
Telefone - (46) 3220 1544
9
3. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO HÍDRICA
3.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ÁGUA UTILIZADA
A água é fornecida pela Sanepar e captada poço, nas seguintes proporções: - consumo funcionários (Sanepar) 0,84 m3
/dia
- oficina (Sanepar) 0,50 m3
/dia
- lavagem (poço) 5,00 m3
/dia
-Total 6,34 m3
/dia
3.2. INFORMAÇÕES SOBRE ÁGUAS PLUVIAIS
As águas pluviais incidentes sobre o terreno e edificações, que NÃO devem
passar pelo sistema de tratamento de efluentes, seguem curso natural, pela galeria de águas
pluviais até o Córrego Fundo, afluente do Rio Ligeiro, bacia hidrográfica do Rio Iguaçu. Podem ser previstos sistemas para captação e utilização de águas pluviais. 3.3. INFORMAÇÕES SOBRE OS ESGOTOS SANITÁRIOS
Os esgotos sanitários (840 L/dia) provenientes dos banheiros serão conduzidos, até a Rede Coletora de Esgotos Sanepar.
10
3.4. PROJETO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS
3.4.1. Descrição do sistema de tratamento de efluentes líquidos
Os efluentes líquidos provenientes da lavagem de veículos e da oficina serão
recolhidos pelas canaletas do piso, sendo direcionados à Caixa de Decantação, que promove a
separação de sólidos, e posteriormente conduzidos ao Separador Água-Óleo (SAO), que
promove separação da água e óleo, baseando-se nas diferenças de densidade e solubilidade. Caso necessário, os efluentes provenientes da área de armazenamento /
abastecimento (pista de abastecimento) podem ser conduzidos para este sistema, assim como
as eventuais águas pluviais armazenadas dentro das bacias de contenção dos tanques aéreos. Todos os efluentes líquidos previamente tratados serão encaminhados à Estação
de Tratamento / Reuso de Efluentes, que comtempla as seguintes etapas de tratamento:
coagulação, floculação, decantação e filtração, utilizando-se um Decantador, um Filtro de
Retenção de Partículas e um Leito de Secagem, sendo que os efluentes tratados serão
reutilizados na lavagem. Maiores detalhes desta Estação são fornecidos pelos fabricantes, podendo ser substituída por estação similar (modelos de estações completas em anexos). Após passar pela Caixa de Decantação e Separador Água-Óleo o efluente é
armazenado no Tanque de Acúmulo de Efluente Bruto, para possibilitar a operação em
bateladas e a continuidade da operação durante o tempo de tratamento. O efluente acumulado deve ser bombeado até o Decantador, onde ocorre a
coagulação, caracterizada pela formação de coágulos, através da neutralização da carga
elétrica superficial, que estabiliza as partículas coloidais, tornando possível a precipitação. A
seguir ocorre a Floculação, utilizando-se polieletrólitos, sob agitação constante, que visa
agregar as partículas coloidais neutralizadas, tornando-os maiores e mais pesadas, facilitando
o processo de decantação que ocorre na sequência. O sobrenadante e retirado por meio de uma bomba, que força a passagem do
efluente pelo filtro (verificar compatibilização das capacidades da bomba de do filtro), sendo
o meio filtrante composto por areia, cascalho e carvão ativado, sendo conduzido até o Tanque
de Acúmulo de Efluentes Tratados. O lodo escoa até o Leito de Secagem, onde ocorre a secagem natural deste lodo, que deve ser acondicionado em tambores e enviado para Aterro de Resíduos Classe I, e os
efluentes líquidos são conduzidos até o Tanque de Acúmulo de Efluente Bruto.
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3.4.2. Fluxograma do Sistema de Tratamento
3.4.3. Armazenamento de Óleo Lubrificante
O óleo lubrificante é acondicionado em tambores metálicos de 200 L, devendo ser
armazenado em local coberto, fechado, identificado e com piso impermeabilizado. O local de
armazenamento deverá ser dotado de Bacia de Contenção. Em caso de derramamento ou vazamento de óleo lubrificante deve-se utilizar
como material absorvente areia, terra seca ou outro material não combustível para absorção.
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3.4.4. Armazenamento de Óleo retirado do SAO e do Óleo usado/contaminado
Apesar da Norma ABNT 10.004/04 considerar como resíduos sólidos os líquidos
cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou corpos
d´água, o óleo trocado dos veículos e/ou retirado do SAO será tratado como efluente líquido
para efeito de prevenção de eventuais acidentes durante o seu armazenamento. Este óleo deve
ser acondicionado em tambores aéreos, até recolhimento. Este tanque deverá ser dotado de
Bacia de Contenção, com piso impermeabilizado, em local coberto, fechado e identificado. 3.4.5. Dimensionamento do sistema de tratamento
A estação foi dimensionada considerando a geração de 6 m3
/dia, com uma
batelada de tratamento. Como é possível operacionalizar duas (e eventualmente até três)
bateladas por dia, esta capacidade de tratamento pode ser aumentada. 3.4.5.1. Caixa de Decantação
- vazão de efluente (diário): 6.000 L/dia
- vazão de efluente (máximo): 1.000 L/h
- tempo de detenção: 60 min
- volume mínimo necessário: 1.000 L
- volume útil: 1,27 m3 - comprimento útil: 2,60 m
- largura total: 0,70 m
- altura útil: 0,70 m
- material de construção: impermeabilizado (fibra, concreto, etc.)
- detalhes construtivos: Planta 01
3.4.5.2. Separador Água-Óleo
- vazão de efluente (diário): 6.000 L/dia
- vazão de efluente (máximo): 1.000 L/h
- tempo de detenção: 60 min
- volume mínimo necessário: 1.000 L
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Para atender estas recomendações, foi adotada uma caixa (SAO 2000 – catálogo
em anexo), dotada de placas coalescentes e com as dimensões: - volume 1,22 m³ - comprimento 1,50 m
- largura 0,90 m
- altura 0,90 m
- material de construção: impermeabilizado (fibra, concreto, etc.)
3.4.5.3. Tanque de Acúmulo de Efluente Bruto e de Efluente Tratado (reuso)
- vazão de efluente (diário): 6.000 L/dia
- vazão de efluente (máximo): 1.000 L/h
- tempo de detenção: 60 min
- volume mínimo necessário: 1.000 L
Para possibilitar a operação e eventual aumento de capacidade de tratamento foi
adotado um tanque com capacidade para 10 m3 (catálogo em anexo), sendo necessário um
para efluente bruto e um para efluente tratado. 3.4.5.4. Decantador
- Tipo vertical com cone interno de 45
o - Capacidade de Tratamento (volume): 6,0 m3 - Dimensões: catálogo em anexo ou similar
- Agitação: insuflação de ar
- Material de Construção: polipropileno ou similar
Para atender a vazão projetada pode ser instalado um Decantador de fundo cônico
(tipo Dortmund), com capacidade mínima de 5 m3 (catálogo em anexo ou similar). 3.4.5.5. Filtro / Bombas
Para atender a vazão projetada devem ser escolhidos filtros e bombas compatíveis
para atender a demanda projetada, com as perdas de cargas requeridas para instalação
(sugestão de catálogos em anexo).
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3.4.5.6. Leito de Secagem
- volume de lodo / L de efluente (15%): 150 mL lodo/L efluente
- vazão de efluente: 6 m3
/dia
- volume diário gerado: 0,90 m3
Módulo do Leito de Secagem
- volume do módulo: 1,89 m3 - altura útil do leito: 0,75 m
- comprimento: 2,10 m
- largura: 1,20 m
- detalhes construtivos: Planta 02
Para viabilizar o processo de secagem, devem ser instalados quatro módulos, em
área coberta e aberta, com boa ventilação, totalizando um volume de 7,56 m3
. 3.4.5.7. Bacia de Contenção do Tanque de Óleo Lubrificante Novo e Usado
Na oficina mecânica estão armazenados tambores metálicos (200 L cada)
armazenadores de óleo novo e tonéis plásticos que armazenam óleo usado. - volume de óleo armazenado 2.000 L
- tempo de detenção: variável - volume mínimo necessário: 2.000 L
Para atender estas recomendações, será utilizada uma Bacia de Contenção
construída em alvenaria, em área coberta, com as seguintes dimensões: - volume útil: 2,20 m3 - comprimento: 10,00 m
- largura: 1,10 m
- altura: 0,20 m
- material de construção: alvenaria (impermeabilizado)
- detalhes construtivos: Planta 03
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4. INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS
A geração, o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte, o
tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos visando ao controle da poluição, da
contaminação e à minimização dos impactos ambientais no território do Estado do Paraná
serão regidos em estrito atendimento ao disposto na Lei nº 12.493/99. Os geradores de resíduos sólidos são responsáveis pelos seus acondicionamentos, armazenamentos, coleta, transporte, tratamento, disposição final, pelo passivo ambiental
oriundo da desativação da fonte geradora, bem como pela recuperação de áreas degradadas. Para serem submetidos aos processos de acondicionamento, transporte, tratamento e
disposição final adequados, atendendo as normas da ABNT e do IAP, os resíduos sólidos
devem ser classificados em função de suas propriedades físicas, químicas ou
infectocontagiosas e com base na identificação de contaminantes presentes em sua massa. Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais é a atividade associada ao controle
sistemático da geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e qualquer
processamento e disposição de resíduos de acordo com os princípios de saúde pública e de
preservação ambiental, tendo em vista o alto risco à saúde e ao meio ambiente por uma ação
inadequada em qualquer uma das etapas. Ou seja, gerenciar resíduos é colocar em prática um
conjunto de medidas que, em linhas gerais, deverão atingir os seguintes objetivos principais:
preservar, proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente; contribuir para a saúde humana;
e assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais. 4.1. MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DE GERAÇÃO E REUTILIZAÇÃO
O objetivo básico da minimização é a prevenção da geração de resíduos na fonte
geradora, através da eliminação ou da redução da quantidade de resíduos. Minimizar resíduos
significa reduzir a quantidade gerada na extensão em que puder ser praticada, antes do resíduo
ser tratado, armazenado ou disposto, incluindo também atividades de reciclagem que resultem
em redução do volume ou quantidade do resíduo, redução da toxicidade dos perigosos. Não
estão incluídos entre técnicas de minimização, processos como incineração ou estabilização.
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Conforme Lei Estadual 12.493/99, a geração de resíduos deverá ser minimizada
através da adoção de processos de baixa geração de resíduos e da reutilização e/ou reciclagem
dos mesmos, dando-se prioridade à reutilização e/ou reciclagem a despeito de outras formas
de tratamento e disposição final, exceto nos casos em que não exista tecnologia viável. As técnicas de minimização de resíduos são classificadas em (STRAUSS, 1993): - Gerenciamento de materiais e estoque: controle do tipo e quantidade de insumos
e controle no manuseio das matérias-primas, produtos acabados e resíduos do
processo, visando assegurar que estes alcancem à produção e o cliente sem perdas
através de derramamento, vazamento, contaminação ou desperdícios. A Tabela 1
apresenta as fontes ou causas potenciais de perdas de materiais nos processos; - Modificações no processo de produção: as técnicas de substituição de matérias- primas perigosas por outras não perigosas vêm sendo amplamente utilizadas para
a redução da toxicidade dos produtos e dos riscos associados ao seu manuseio. Nesta categoria incluem-se eliminação de pigmentos que contêm metais na
formulação de tintas, substituição de solventes clorados por não clorados e
desenvolvimento da formulação de adesivos à base de água de modo a evitar a
utilização de solvente; - Redução de volume: a segregação eficiente dos resíduos na fonte assegura que
um resíduo não perigoso se mantenha descontaminado e a concentração do
material a ser recuperado seja maximizada; - Recuperação: pode ser realizada tanto no local da instalação quanto fora dela. A
recuperação no próprio local da instalação é a forma mais adequada, porque evita
os riscos associados ao transporte dos resíduos perigosos. A recuperação fora do
local da instalação será realizada quando os equipamentos não estão disponíveis
no local, o resíduo não é gerado em quantidade suficiente, ou o material
recuperado não pode ser reutilizado no processo produtivo. Enquadram-se nesta
categoria materiais como óleos, solventes, sucatas metálicas, plásticos e papelão.
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Tabela 1- Fontes ou causas potenciais de perdas de materiais na produção
Área Fontes ou Causas
Carregamento  de linha  drenagem de sedimentos de linhas entre os enchimentos  perfuração, vazamento, ou corrosão nos containeres  vazamento na mangueira ou em conexões  vazamento de válvulas, tubulações e bombas
Armazenamento  excedente no enchimento dos tanques  funcionamento inadequado da instrumentação de fluxo  perfuração, vazamento ou corrosão nos containeres  vazamentos de válvulas, tubulações e bombas  procedimentos impróprios na transferência de materiais  falta de inspeção regular  falta de programa de treinamento
Processamento  vazamentos nos tanques do processo  operação imprópria e manutenção de equipamentos do processo  vazamentos de válvulas, tubulações e bombas  transbordamento do tanque do processo
Fonte: Lora, 2000. Entre as alternativas para tratamento ou redução dos resíduos sólidos, a
reciclagem desperta maior interesse, principalmente por seu forte apelo ambiental. Os
principais benefícios ambientais da reciclagem dos resíduos gerados são: - preservação de recursos naturais; - economia de energia; - economia de transporte; - geração de emprego e renda. 4.1.1. Papéis / papelões
Papel de escritório é o nome genérico dado a uma variedade de produtos usados
em escritórios, incluindo papéis de carta, de copiadoras e impressoras, revistas e folhetos. O
lixo de escritório é formado por diferentes tipos de papéis, contendo diferentes fibras e cores. Os papéis para fins sanitários (toalhas e higiênicos) não são encaminhados para reciclagem. O
mesmo ocorre com papéis vegetais, parafinados, carbono, plastificados e metalizados.
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4.1.2. Materiais Metálicos
Sucata metálica são materiais constituídos de ferro, aço, alumínio, manganês, cobre que já foram utilizados e podem ser comercializados. Regra geral, todos os materiais
metálicos podem ser recuperados e novamente fundidos. A reciclagem contribui para a
preservação de recursos naturais (minérios) e permite grande redução de gastos energéticos. A sucata de aço deve ser prensada em fardos para ser destinada às indústrias de
fundição. A sucata de alumínio não pode conter ferro. O teste do ímã é a melhor técnica para
certificar a ausência desse material. Também é possível fazer a identificação e a seleção mais
segura por meio de parâmetros como cores, peso e testes químicos. Não é necessário separar
os materiais por tamanho ou retirar a tampa, como ocorre em outras embalagens. 4.1.3. Materiais Plásticos
Leve, resistente e prático, o plástico rígido é o material que compõe cerca de 77 %
das embalagens plásticas, como garrafas de refrigerantes, recipientes de limpeza e higiene e
potes de alimentos. É também matéria-prima básica de bombonas, fibras têxteis, tubos e
conexões, entre outros. Existem sete diferentes famílias de plásticos, que muitas vezes não são
compatíveis quimicamente entre si. Ou seja, a mistura de alguns tipos pode resultar em
materiais defeituosos, de baixa qualidade, sem as especificações técnicas necessárias para
retornar à produção como matéria-prima. Os mais comuns são:
4.1.3.1. polietileno tereftalato (PET), usado em garrafas de refrigerantes;
4.1.3.2. polipropileno (PP), usado em embalagens de biscoitos, de margarina, etc;
4.1.3.3. polietileno de alta densidade (PEAD), usado em baldes e tambores;
4.1.3.4. cloreto de polivinila (PVC), comum em tubos/conexões, garrafas de água;
4.1.3.5. poliestireno (PS), usado na em eletrodomésticos e copos descartáveis. Os vários tipos de polímeros precisam ser identificados e separados para
reciclagem. Alguns são de fácil identificação, mas na maioria das vezes a seleção é feita pela
observação da cor da chama, da fumaça e do odor do material durante a queima. Símbolos
padronizados (Tabela 2), adotados pelos fabricantes, facilitam a identificação. Os principais contaminantes do plástico rígido são gorduras, restos orgânicos, alças metálicas, grampos e etiquetas. Impurezas deste tipo reduzem o preço de venda e
exigem maior cuidado na lavagem antes do processamento.
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Tabela 2 – Simbologia da classificação e uso dos diferentes tipos de plásticos
Símbolo Tipo Uso
Transparente e inquebrável o PET é uma material extremamente leve. Usado na fabricação de embalagens de refrigerantes, além da indústria
alimentícia está presente nos setores hospitalar, cosméticos, têxteis, etc. Material leve, inquebrável, rígido e com excelente resistência química. Muito usado em embalagens de produtos para uso domiciliar tais como:
detergentes, amaciantes, sacos e sacolas de supermercado, potes, utilidades domésticas, etc. Também é usado em embalagens de óleo, bombonas de produtos químicos, tambores de tinta, peças técnicas, etc. Material transparente, leve, resistente à temperatura, inquebrável. Normalmente usado em embalagens para água mineral, óleos
comestíveis, etc. Além da indústria alimentícia é utilizado na fabricação
de bolsas de soro, material hospitalar, tubos, conexões e esquadrias, etc. Material flexível, leve, transparente e impermeável. Pelas suas
qualidades é usado em embalagens flexíveis tais como: sacolas e
saquinhos para supermercados, leites e iogurtes, sacaria industrial, sacos
de lixo, mudas de plantas, plasticultura, embalagens têxteis, etc. Rígido, brilhante com capacidade de conservar o aroma e resistente às
mudanças de temperatura. Normalmente é encontrado em peças
técnicas, caixarias em geral, utilidades domésticas, fios e cabos, etc. Material impermeável, leve, transparente, rígido e brilhante. Usado e
potes para iogurtes, sorvetes, doces, pratos, tampas, aparelhos de barbear
descartáveis, revestimento interno de geladeiras, etc. Neste grupo estão classificados os outros tipos de plásticos. Entre eles: BS/SAN, EVA, PA, etc. Normalmente são encontrados em
peças técnicas e de engenharia, solados de calçados, material esportivo, corpos de computadores e telefones, CD'S, etc. 4.1.4. Pneus
A trituração dos pneus para uso na regeneração da borracha, mediante a adição de
óleos aromáticos e produtos químicos desvulcanizantes é um dos principais mercados para a
reciclagem desse material. Com a pasta resultante deste processo, as indústrias produzem
tapetes de automóveis, solado de sapato, pisos industriais e borrachas de vedação. O pó
gerado na recauchutagem e os restos de pneus moídos podem ser aplicados na composição de
asfalto de maior elasticidade e durabilidade, além de atuarem como elemento aerador de solos
compactados e pilhas de composto orgânico. Os pneus inteiros são reutilizados em para- choque, drenagem de gases em aterros, contenção de encostas e produtos artesanais.
20
4.1.5. Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes
Conforme estabelecido pela SEMA 028/10, as embalagens plásticas de óleos
lubrificantes pós-consumo deverão ser recolhidas, coletadas e destinadas à reciclagem, de
modo que não afetem negativamente o meio ambiente. As empresas geradoras deverão realizar a segregação destas embalagens afim de
viabilizar seu recolhimento, coleta e reciclagem, sendo proibidos quaisquer descartes direta ou
indiretamente, em solos, cursos d’água e sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais. Todos os integrantes do processo de comercialização de óleos lubrificantes, do
qual participam produtor / fabricante / importador / distribuidor / revendedor / gerador de
embalagens são responsáveis por assegurar a execução dos meios necessários ao
encaminhamento das embalagens plásticas de óleos lubrificantes pós-consumo à reciclagem. Segundo artigo 10º (SEMA 028/10) são obrigações do gerador pessoa jurídica:
I - recolher as embalagens plásticas de óleos lubrificantes pós-consumo de forma
segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos, de
modo a não contaminar o meio ambiente;
II - dispor as embalagens plásticas de óleos lubrificantes pós consumo em
instalações adequadas para seu armazenamento de modo a não contaminar o meio ambiente;
III - providenciar o recolhimento das embalagens plásticas de óleos lubrificantes
pós-consumo de forma que não venham a ser misturadas com outros resíduos;
IV- disponibilizar, devidamente ensacadas em recipientes impermeáveis, as
embalagens de óleos lubrificantes recolhidas para entrega ao sistema de coleta periódica
patrocinada pelo produtor / fabricante / importador / distribuidor. V- entregar as embalagens de óleos lubrificantes pós-consumo ao revendedor, coletor, ou à central de recebimento exigindo: Licença de Operação para a atividade de coleta
e a emissão do respectivo certificado de coleta. 4.1.6. Óleos lubrificantes
A Resolução CONAMA 362/05 adota as seguintes definições:
21
4.1.6.1. óleo lubrificante usado ou contaminado: óleo lubrificante acabado
que, em decorrência do seu uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado
inadequado à sua finalidade original;
4.1.6.2. rerrefino: categoria de processos industriais de remoção de
contaminantes, produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou
contaminados, conferindo aos mesmos, características de óleos básicos, conforme legislação
específica. De acordo com a CONAMA 362/05, todo óleo lubrificante usado ou contaminado
deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final à reciclagem por meio de rerrefino, realizado por empresas cadastradas na Agência Nacional do Petróleo, conforme exigência das
Portarias ANP 125, 127 e 128, de modo que não afete negativamente o meio ambiente. A responsabilidade pelo recolhimento é do produtor, importador, revendedor e
gerador de óleo lubrificante acabado, bem como o gerador de óleo lubrificante usado. Não se
entende a combustão ou incineração de óleo lubrificante usado ou contaminado como formas
de reciclagem ou de destinação adequada (CONAMA 362/05). Como o óleo usado também contém metais e compostos altamente tóxicos é
classificado como resíduo perigoso (Classe I). Portanto, o óleo e materiais contaminados
(estopas, panos, latas, serragem, etc.) não podem ser utilizados como combustível, pois a
queima libera para a atmosfera, metais pesados como cádmio, chumbo e níquel todos
potencialmente carcinogênicos, além de gases residuais e particulados. 4.1.7. Vidros
Usando em sua formulação areia, calcário, barrilha e feldspato, o vidro é durável e
inerte. A inclusão de caco de vidro no processo normal de fabricação de vidro reduz o gasto
com energia e água. Em princípio, os cacos encaminhados para reciclagem não podem conter
pedaços de cristais, espelhos, lâmpadas e vidro plano usado nos automóveis e na construção
civil. Por terem composição química diferente, esses tipos de vidro causam trincas e defeitos. Os cacos não devem estar misturados com terra, pedras, cerâmicas e louças, pois estes
contaminantes geram micropartículas que interferem na reciclagem. O vidro deve ser preferencialmente separado por cor para evitar alterações de
padrão visual do produto final e agregar valor. Frascos de remédios só podem ser reciclados
22
se coletados separadamente e estiverem descontaminados.
23
4.1.8. Pilhas e Baterias
A Conama 401/08, apresenta as seguintes definições para pilhas e baterias:
4.1.8.1. bateria: acumuladores recarregáveis ou conjunto de pilhas;
4.1.8.2. pilha: gerador eletroquímico de energia elétrica, mediante conversão de
energia química, podendo ser primária (não recarregável) ou secundária
(recarregável);
4.1.8.3. acumulador chumbo–ácido: acumulador no qual o material ativo das
placas positivas é constituído por compostos de chumbo, e os das placas negativas
essencialmente por chumbo, sendo o eletrólito uma solução de ácido sulfúrico;
As pilhas e baterias que forem recebidas ou coletadas devem ser acondicionadas
adequadamente e armazenadas de forma segregada, até a destinação ambientalmente
adequada. Os seguintes estabelecimentos funcionam como ponto de coleta de pilhas e baterias
usadas: redes de assistência técnica autorizada, estabelecimentos comerciais, importadores e
fabricantes de pilhas e baterias. 4.1.9. Resíduos de Construção Civil
Segundo a Conama 307/02, resíduos da construção civil, são aqueles provenientes
de construções, reformas, reparos e demolições de obras, e os resultantes da preparação e da
escavação de terrenos, tais como: tijolos, cerâmicas, concreto, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, asfalto, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha. O Art. 3º, classifica os resíduos da construção civil em:
4.1.9.1. Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação, inclusive solos de terraplanagem; construção, demolição, reformas e reparos de
edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas, etc.), argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré- moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de
obras;
4.1.9.2. Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
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plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tinta
imobiliárias e gesso;
25
4.1.9.3. Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação. 4.1.9.4. Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e
outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou
outros produtos nocivos à saúde. Conforme a 307/02 do Conama, as embalagens vazias de tintas imobiliárias são
aquelas cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem
acúmulo de resíduo de tinta líquida. As embalagens de tinta usadas na construção civil estão
submetidas ao sistema de logística reversa, consoante com a Lei Federal 12.305/2010. 4.1.10. Lâmpadas
As lâmpadas de descarga contêm o mercúrio metálico, substância tóxica nociva ao
ser humano e ao meio ambiente. Enquanto intacta a lâmpada não oferece risco, porém quando
se rompe uma lâmpada fluorescente o mercúrio existente em seu interior (da ordem de 20 mg)
se libera sob a forma de vapor, por um período de tempo variável em função da temperatura e
que pode se estender por várias semanas. Além das lâmpadas fluorescentes também contêm mercúrio as lâmpadas de vapor
de mercúrio propriamente ditas, as de vapor de sódio e as de luz mista (Tabela 3). Se forem
lançadas diretamente em aterros, as lâmpadas contaminam o solo e os cursos d’água. No contato com lâmpadas quebradas é necessário o uso de avental, luvas e botas
plásticas. Quando houver quebra acidental de uma lâmpada o local deve ser bem limpo por
aspiração. Os cacos devem ser coletados sem ferir quem os manipula e colocados em
embalagem estanque e lacrados, a fim de evitar a contínua evaporação do mercúrio liberado. As lâmpadas LED, devem ser submetidas ao procedimento de logística reversa
descrito na Lei Federal 12.305/10, uma vez que esse tipo de lâmpada contém substâncias
contaminantes como chumbo e arsênico.
26
Tabela 3 – Tipos de lâmpadas contendo mercúrio
LÂMPADAS FLUORESCENTES
Tipo de Lâmpada Potência Quantidade Média
de Mercúrio (Hg)
Variação das médias
de Hg / Potência
Fluorescentes Tubulares 15 W a 110 W 0,015 g 0,008 g a 0,025 g
Fluorescentes Compactas 5 W a 42 W 0,004 g 0,003g a 0,010 g
LÂMPADAS DE DESCARGA
Luz Mista 160 W a 500 W 0,017 g 0,011 g a 0,045 g
Vapor de Mercúrio 80 W a 400 W 0,032 g 0,013 g a 0,080 g
Vapor de Sódio 70 W a 1000 W 0,019 g 0,015 g a 0,030 g
Vapor Metálico 35 W a 2000 W 0,045 g 0,010 g a 0,170 g
4.2. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS
- Escritórios, banheiros e processo operacional das atividades da garagem. 4.3. QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS
A Tabela 4 apresenta a relação prevista dos resíduos coletados para posterior
envio a reciclagem ou destinação final. Tabela 4 – Estimativa de geração dos resíduos sólidos
Resíduo Quantidade
Amortecedor eventual
Baterias / pilhas eventual
Borra da Cx. Decantação e SAO eventual
Eletroeletrônicos (equipamentos sonoros) eventual
Embalagens de óleo eventual
Equipamento fora de uso contendo CFC e HFC eventual
Estopas / panos / EPI’s / uniformes / tecidos com óleo eventual
Filtros de ar eventual
Filtros de óleo eventual
Fluido de freio eventual
Fluidos anticongelantes eventual
Lâmpadas eventual
Lixo orgânico (alimentos, frutas, legumes, papel higiênico) eventual
Lonas de Freio (sem amianto) / Pastilha de Freio eventual
Material absorvente contaminado com óleo (ex: areia, terra seca) eventual
Óleo de direção hidráulica eventual
Óleo trocado / usado / retirado do SAO eventual
Papel / papelão eventual
Plástico eventual
Pneus inservíveis de automóveis eventual
Resíduos contendo CFC e HFC eventual
Resíduos de construção civil eventual
Sucatas metálicas eventual
Vidro eventual
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Os resíduos listados na Tabela 4, quantificados como “eventual” não foram
quantificados ou não são gerados, mas constam neste Plano para gerenciamento adequado. A Lista Brasileira de Resíduos Sólidos do IBAMA contém cerca de mil
classificações diferentes. Caso algum resíduo não esteja classificado dentre os presentes na
Tabela 4, pode-se acessar o endereço eletrônico do IBAMA para consulta mais detalhada. 4.4. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS
A ABNT - NBR 10004/04 classifica os resíduos quanto aos riscos potenciais ao
ambiente e à saúde pública, para que estes possam ser gerenciados adequadamente, independentes da destinação. A classificação estabelece grupos: Classe I - Perigosos e Classe
II - Não perigosos. Os Classe II são divididos em Classe II A - Não inertes e II B - Inertes. Os resíduos sólidos gerados na empresa estão classificados na Tabela 5. Tabela 5 – Classificação dos resíduos gerados na empresa
Resíduos Sólidos Classe Código do Resíduo* Amortecedores I 16 01 21
Baterias / pilhas I 16 06 XX
Borra da Cx. Decantação e SAO I 11 01 11
Eletroeletrônicos (equipamentos sonoros) I 20 01 36
Embalagens de óleo I 15 01 10
Equipamento fora de uso contendo CFC e HFC I 16 02 11
Estopas / panos / EPI’s / uniformes / tecidos com óleo I 15 02 02
Filtro de ar II 16 01 22
Filtros de óleo I 16 01 07
Fluido de freio I 16 01 13
Fluidos anticongelantes I 16 01 14
Lâmpadas I 20 01 21
Resíduos orgânicos (alimentos, papel higiênico) II 16 03 06
Lonas de Freio (sem amianto) / Pastilha de Freio II 16 01 12
Material absorvente contaminado (ex: areia, terra seca) I 15 02 02
Óleo de direção hidráulica I 13 01 XX
Óleo trocado / usado / retirado do SAO I 13 02 XX
Papel / papelão II 20 01 01
Plástico II 20 01 39
Pneus inservíveis de automóveis II 16 01 24
Resíduos contendo CFC e HFC I 14 06 01
Resíduos de construção civil II 17 01 07
Sucatas metálicas II 20 01 40
Vidro II 20 01 02
* Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (IBAMA)
Os resíduos sólidos listados na Tabela 5 que estiverem sujos ou contaminados
com óleo ou outro resíduo perigoso serão obrigatoriamente enquadrados como Classe I.
28
4.5. SEPARAÇÃO E TRATAMENTO PRELIMINAR DOS RESÍDUOS
Inicialmente, deve se analisar se existe a possibilidade de minimizar a geração de
resíduos, seja através da otimização do processo produtivo ou da habilidade do operador. O
próximo passo é viabilizar o tratamento dos resíduos no local de geração, buscando formas de
segregação dos diversos materiais (reaproveitamento na própria empresa, recicláveis ou não￾recicláveis, acondicionamento e encaminhamento para a disposição final. Para facilitar a
segregação dos resíduos recicláveis ou não, podem-se utilizar as Tabelas 6, 7, 8. 9 e 10. Tabela 6 – Segregação de vidros
Recicláveis Não Recicláveis
Cacos de embalagens
Frascos de desinfectantes
Garrafas de bebidas em geral
Potes de produtos alimentícios
Ampolas de remédio
Espelhos e Lâmpadas
Louças de porcelana, de barro ou pirex
Vidros (janelas,cristais,lâmpadas, aramados)
Tabela 7 – Segregação de papéis e papelões
Recicláveis Não Recicláveis
Aparas de papel e cartazes velhos
Cadernos e apostilas
Caixas em geral
Embalagens de ovos
Embalagens longa vida
Envelopes e embalagens de papel pardo
Formulários de computador
Fotocópias e rascunhos
Jornais e revistas
Notas fiscais e documentos em geral
Papéis impressos em geral
Papel de presente
Papelão em geral
Etiquetas adesivas
Filtros de ar de veículos
Fita crepe
Fotografias
Guardanapos
Papéis metalizados e parafinados
Papéis sanitários
Papel carbono
Papel Celofane
Papel de fax
Papel Higiênico
Papel Plastificado
Tocos de cigarro
Tabela 8 – Segregação de metais
Recicláveis Não Recicláveis
Cobre, grampos e pregos em geral
Folhas de flandres em geral
(latas de óleo vegetal, conservas)
Latas de bebidas em geral
Peças de automóveis
Sucatas de reformas de obras civis diversas
Carcaças de filtros de óleo
Embalagens marmitex
Esponja de aço e Pilhas
Latas de óleo mineral, solventes e tintas
Pequenos eletrodomésticos
Talheres, utensílios de cozinha
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Tabela 9 – Segregação de plásticos
Recicláveis Não Recicláveis
Baldes e bacias
Canos e tubos
Copos de café, água e talheres
Embalagens de margarina e manteiga
Embalagens de produto de limpeza
(detergente, água sanitária)
Embalagens de refrigerantes e água mineral
Sacos plásticos em geral
Artefatos contaminados com óleo e/ou
graxa ou outros produtos químicos
Cabos de panela
Embalagens de fluidos químicos em geral
Embalagens de óleo lubrificante
Embalagens que continham gordura
Fraldas descartáveis
Plástico com restos de comida ou outros
Tomadas elétricas e telefones
Tabela 10 – Classificação dos tipos de lâmpadas quanto sua periculosidade
Tipos de Lâmpada Periculosidade
Fluorescentes Tubulares
Resíduos Sólidos Perigosos
(enviadas para reciclagem ou aterro industrial)
Fluorescentes Compactas
Luz Mista
Vapor de Mercúrio ou Sódio
Vapor Metálico
Incandescentes Resíduos Sólidos Não-Perigosos
Halógenas (enviadas para reciclagem ou aterro sanitário)
4.6. ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, TRANSPORTE
E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
O acondicionamento de resíduos sólidos consiste no ato de embalar corretamente
os resíduos segregados, de acordo com as suas características, em sacos e/ou recipientes
impermeáveis, resistentes à punctura, ruptura e vazamentos. Os recipientes para
acondicionamento devem ser estanques, apresentar resistência física a pequenos choques, duráveis e compatíveis com o equipamento de transporte em termos de forma, volume e peso. As formas mais usuais de acondicionar os resíduos sólidos industriais são: - tambores metálicos para resíduos sólidos não corrosivos; - bombonas plásticas para resíduos corrosivos ou semi-sólidos em geral; - big-bags plásticos (sacos de polipropileno trançado); - contêineres plásticos/metálicos, para resíduos com retorno da embalagem. O acondicionamento dos resíduos das Classes IIA e IIB deve ser feito em
contêineres e/ou tambores, tanques e a granel. Para os resíduos Classe I, o acondicionamento
deverá ser realizado em tonéis rígidos, estanques, vedados e identificados como perigoso.
30
Entende-se por armazenamento de resíduos sua contenção temporária em área
autorizada pelo órgão ambiental, à espera de reciclagem, tratamento ou disposição final
adequada, atendendo às condições de segurança. O armazenamento dos resíduos sólidos deve
ser selecionado considerando os fatores: uso do solo, topografia, geologia, recursos hídricos, acesso, área disponível e meteorologia (NBR 1264/90). Devem ser observados, ainda, as condições de isolamento e sinalização, controle e
operação, formas de acondicionamento e segregação dos resíduos dentro da própria área de
estocagem. Os resíduos devem ser armazenados de maneira a não possibilitar a alteração de
sua classificação e de forma que sejam minimizados os riscos de danos ambientais. Os resíduos das Classes I e II não devem ser armazenados juntos, em face de a
possibilidade da mistura resultante ser caracterizada como resíduo perigoso. Os recipientes de
acondicionamento e o local de depósito dos resíduos devem ser identificados conforme sua
classificação como “Resíduos Classe I – perigosos” e “Resíduos Classe II – não perigosos”. A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte
poderá ser feita através de adesivos, desde que seja garantida a resistência destes aos
processos normais de manuseio dos sacos e recipientes. Considerando que a adoção de um sistema de identificação de fácil visualização, de validade nacional e inspirada em formas de codificação adotada internacionalmente, é
essencial para efetivar a segregação de resíduos, viabilizando a reciclagem de materiais, a
Conama 275/2001 determina o código de cores (Tabela 11) para os diferentes tipos de
resíduos, a ser adotado na identificação de coletores, transportadores e acondicionamento. As inscrições com os nomes dos resíduos e instruções adicionais, quanto à
segregação ou tipo de material, não serão objeto de padronização, porém recomenda-se a
adoção das cores preta ou branca, de acordo a necessidade de contraste. Tabela 11 – Padrão de cores
AZUL PAPEL / PAPELÃO
VERMELHO PLÁSTICO
VERDE VIDRO
PRETO MADEIRA
LARANJA RESÍDUOS PERIGOSOS
MARROM RESÍDUOS ORGÂNICOS
CINZA
RESÍDUO GERAL NÃO RECICLÁVEL OU MISTURADO OU
CONTAMINADO NÃO PASSÍVEL DE SEPARAÇÃO
29
É recomendável que as lâmpadas sejam armazenadas em local seco, dentro de
contêineres metálicos, acondicionadas nas próprias caixas de embalagem original, protegidas
contra eventuais choques que possam provocar sua ruptura. Essas caixas devem ser
identificadas para não serem confundidas com caixas de lâmpadas novas. Não se deve quebrar
ou "embutir" os pinos de contato elétrico para identificar as lâmpadas inservíveis, pois os
orifícios resultantes nos soquetes das extremidades permitem vazamento do mercúrio. As lâmpadas que se quebrem acidentalmente deverão ser separadas das demais e
acondicionadas em recipiente hermético, por exemplo, tambor de aço com vedação adequada. O piso do local onde se manuseiam lâmpadas quebradas deve ser impermeável e sem
emendas ou fendas, devendo ser limpo, com aspirador de pó industrial (tendo filtro de carvão
ativo), e não varrido. Semanalmente o local deve ser coberto por uma fina lâmina de
hipoclorito (água sanitária), seguida de uma solução diluída de sulfeto de sódio, em
quantidades moderadas para que não escorram, devendo a primeira secar antes de se aplicar a
segunda. A reação entre o hipoclorito, o mercúrio e o sulfeto resulta em um pó escuro e fino
que é estável e insolúvel. Segundo a Instrução Técnica n
o 001/2006 – DIRAM/IAP, o armazenamento de
óleo lubrificante usado deverá ser em tanque aéreo ou bombona plástica, dotado de bacia de
contenção, com piso impermeável e cobertura. O acondicionamento, classificação, armazenamento, transporte e destinação final
dos resíduos sólidos gerados na empresa estão apresentados na Tabela 12.
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Tabela 12 – Classe, acondicionamento, armazenamento, transporte e destino de resíduos
Resíduo Classe
Acondicionamento Armazenamento* Transporte Destino Final Recipiente Cor Óleo trocado / usado**
I
Tambor metálico / plástico fechado
Abrigo de resíduos
(local coberto, fechado, identificado, e com piso
impermeabilizado)
Lwart Lubrificantes
(Cascavel/PR) ou
Filtroville Ambiental
(Joinville/SC)
ou similar
Rerrefino
Fluidos hidráulicos, de freio
Óleo retirado do SAO
Embalagens de óleo Tambor metálico ou plástico Celus Ambiental Reciclagem – Celus
Borra Cx. Decantação / SAO Tambor metálico ou plástico
CETRIC
(Chapecó/SC)
ou similar
Aterro Industrial - CETRIC
(Chapecó/SC)
ou similar
Amortecedores Tambor metálico ou plástico
Filtros de óleo Tambor metálico ou plástico
Absorventes com óleo Tambor metálico ou plástico
EPI’s / uniformes / estopas Tambor metálico ou plástico
Eletroeletrônicos Tambor metálico ou plástico
Pilhas / baterias Tambor plástico
Lâmpadas
Inteiras Embalagem própria em tambor
Quebradas Tambor metálico hermeticamente
Resíduos com CFC e/ou HFC fechado
Lixo orgânico
II
Saco plástico em tambor
Abrigo de resíduos
(local coberto, fechado, identificado, e com piso)
Município de
Pato Branco/PR
Aterro Sanitário
Municipal
Papel / papelão Tambor metálico ou plástico Terceirizado
Reciclagem
Plásticos Tambor metálico ou plástico
Vidros Tambor metálico ou plástico Terceirizado
Sucatas metálicas Tambor metálico ou plástico Empresas Ferro Velho
Lonas/Pastilhas de Freio Tambor metálico ou plástico Terceirizado Reciclagem ou
Filtros de ar Tambor metálico ou plástico Terceirizado Reprocessamento
Pneus inservíveis N.A. Terceirizado Reprocessamento
Resíduos de construção Caçamba (contêiner) Pátio da empresa Empresas de Entulho Reciclagem ou Aterro
* O depósito dos resíduos deve ser identificado conforme classificação como “Resíduos Classe I – perigosos” ou “Resíduos Classe II – não perigosos”. ** Local de armazenamento de óleo trocado / usado deve possuir bacia de contenção. OBS: Qualquer resíduo sólido listado na Tabela 12 que estiver contaminado com resíduo perigoso (óleo, resinas, colas, produtos químicos, etc.) deverá
ser classificado como resíduo Classe I.
31
4.7. PROPOSTA DO PGRS
4.7.1. Política para Implementação do Plano
O Município de Pato Branco – Garagem da Prefeitura., busca pela redução de
resíduos, o reaproveitamento de materiais e destinação final adequada dos mesmos. 4.7.2. Estrutura Organizacional
Dentro da estrutura organizacional destacam-se a Secretaria de Engenharia e
Obras e a Secretaria de Meio Ambiente, que possuem setores envolvidos no gerenciamento
dos resíduos sólidos. 4.7.3. Técnicas e Procedimentos a serem adotados
Os resíduos perigosos (Classe I) devem ter recipientes identificados na cor laranja, com a denominação do tipo de resíduo a ser acondicionado, sendo que o armazenamento deve
ocorrer em local coberto, fechado e com piso impermeabilizado, contendo a inscrição
“Resíduos Perigosos” ou “Resíduos Classe I”. As latas de tinta não devem ser enviadas à reciclagem sem prévia
descontaminação. Neste caso a destinação correta é o aterro para resíduos industriais
perigosos (Classe I). Identificar os recipientes que recebem materiais recicláveis, com coloração
vermelha para plástico, azul para papel / papelão, verde para vidro, e amarela para sucatas
metálicas, sendo que em cada recipiente, além da coloração, deve haver a inscrição do resíduo
correspondente. Portanto, no recipiente azul deve constar “Papel / Papelão”, no vermelho
“Plástico”, no verde “Vidro” e no amarelo, “Sucata Metálica”. O depósito destes resíduos deve ter a inscrição “Resíduos Não Perigosos” e/ou
“Resíduos Classe II”. Esta inscrição também deve constar no local onde ocorre o
armazenamento de papel higiênico, papel toalha e restos de alimentos, que devem permanecer
em recipiente na cor marrom e a inscrição “Resíduo Orgânico”. Ressalta-se que não deve ocorrer mistura de resíduos, pois cada um possui
características próprias de acondicionamento e armazenamento.
32
O Município deve instalar no pátio e em áreas de circulação externa, recipientes
plásticos para resíduos (papel, plástico, metal, orgânico, etc.), com coloração adequada, conforme Tabela 12., possibilitando assim o envio à reciclagem. A Tabela 12 apresenta a maneira correta de identificar, classificar, acondicionar, armazenar, transportar e destinar os resíduos sólidos gerados, sendo que os procedimentos
adequados já adotados pela empresa são mantidos. 4.7.4. Recursos Humanos
Todos os setores são responsáveis pela boa gestão dos resíduos gerados, sendo
que o responsável pela implantação do PGRS deve informar o responsável por cada setor. 4.7.5. Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s)
O Município deve possuir setores de segurança e medicina do trabalho que
desenvolvem, organizam, implementam e controlam os programas e projetos prevencionistas
relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho. Dentre eles encontra-se o levantamento de riscos e perigos referentes aos
ambientes, atividades e ao trabalho desenvolvido. E em função disto o fornecimento de EPI´s
necessários aos postos de trabalho, como: botina de segurança, protetor auricular, capacete de
segurança, luva, máscara de proteção, avental, óculos de proteção, etc. 4.7.6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Lei Federal 12.305/2010
A Lei Federal 12.305/10, em seu ART 33., determina: são obrigados a estruturar e
implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos
resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de
resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
33
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Recomenda-se que geradores dos resíduos sólidos descritos nos incisos I até VI
tomem as seguintes ações preventivas a fim de viabilizar o recolhimento do produto pós-uso
por distribuidores, importadores e fabricantes. 1) Armazenar as notas fiscais de aquisição dos produtos;
2) Evitar a contaminação dos resíduos. Por meio da logística reversa, resíduos comumente enviados para aterros
industriais podem ter destinação alternativa, como reutilização, reprocessamento ou
reciclagem, preservando o meio ambiente e trazendo economia para estabelecimentos
comerciais e/ou indústrias geradores dos resíduos descritos no Art 33 da Lei 12.305/10. Portanto, sugere-se que o Município de Pato Branco analise a viabilidade da
implantação da logística reversa para a destinação dos resíduos presentes na Tabela 12. 4.7.7. Responsabilidade pela Poluição e/ou Contaminação do Meio Ambiente
A Lei Estadual 12.493/99 - art 18., determina a responsabilidade pela execução de
medidas para prevenir e/ou corrigir a poluição e/ou contaminação do ambiente decorrente de
derramamento, vazamento, lançamento e/ou disposição inadequada de resíduos é:
I - da atividade geradora dos resíduos, quando a poluição e/ou contaminação
originar-se ou ocorrer em suas instalações;
II - da atividade geradora de resíduos e da transportadora, solidariamente, quando
a poluição e/ou contaminação originar-se ou ocorrer durante o transporte;
III - da atividade geradora dos resíduos e da atividade executora de
acondicionamento, de tratamento e/ou de disposição final dos resíduos, solidariamente, quando a poluição e/ou contaminação ocorrer no local de acondicionamento, de tratamento
e/ou de disposição final. Por isso, devido ao disposto nos incisos supracitados, deve-se contratar empresa
licenciada para execução das atividades de transporte e destinação final de resíduos perigosos.
34
4.7.8. Ações Corretivas e Preventivas
No caso de resíduos de produtos perigosos (exceto resíduos radioativos) a serem
transportados para fins de disposição, ou de processamento para disposição, o nome
apropriado para embarque deve ser precedido da palavra “RESÍDUO”. Os resíduos de modo geral devem ser embarcados portando o seguinte nome:
ONU 3077, Resíduo, substância que apresenta risco para o meio ambiente, sólidas, N.E. A Resolução ANTT 420/04 estabelece as exigências para a expedição de produtos
perigosos no que se refere à marcação, rotulagem, documentação e sinalização. O nome apropriado para embarque deve ser:
a) Facilmente visíveis e legíveis;
b) Capaz de suportar exposição ao tempo, sem redução de sua eficácia;
c) Marcado sobre um fundo de cor contrastante na superfície externa do volume;
d) Localizado distante de outras marcações existentes no volume, evitando reduzir
substancialmente sua eficácia. O rótulo de risco deve seguir as seguintes condições:
a) Rótulos de risco devem ser afixados à superfície exterior das unidades de
transporte, sobre superfície de cor contrastante, para advertir que seu conteúdo
é composto de produtos perigosos e apresenta riscos;
b) Tanques, que contiveram produtos perigosos, devem continuar portando os
rótulos de risco correspondentes, até que sejam limpos ou descontaminados. Especificações para rótulos de risco:
a) ter dimensões mínimas de 300 mm por 330 mm, com uma linha da mesma cor
do símbolo a 5 mm da borda e paralela a todo seu perímetro;
b) corresponder ao rótulo de risco estipulado para a classe do produto perigoso em
questão, quanto à cor e símbolo;
c) os rótulos de risco são divididos em duas metades, sendo que a metade superior
do rótulo deve exibir o pictograma, símbolo de identificação do risco, e a
metade inferior, deve exibir o número de classe ou subclasse dos resíduos em
questão, em caracteres com altura mínima de 25 mm, na cor preta. d) todos os rótulos devem ser capazes de suportar intempéries, sem que se
observe redução substancial de sua eficácia.
35
As exigências para painéis de segurança são:
a) devem ser afixados à superfície externa das unidades de transporte e de carga, em posição adjacente ao rótulo de risco, para advertir que seu conteúdo é
composto de produtos perigosos e apresenta riscos;
b) tanques com produtos perigosos devem continuar portando os painéis de
segurança correspondentes, até que sejam limpos ou descontaminados. c) possuir o n
o ONU e n
o de risco do produto transportado exibidos em caracteres
negros, não menores que 65 mm, num painel retangular de cor laranja, com
dimensões adequadas (ANTT 420/04), devendo ter borda preta de 10 mm. No transporte a granel, o veículo deverá portar:
a) na dianteira: um painel posicionado no lado esquerdo (lado do motorista);
b) na traseira: o mesmo painel de segurança, também do lado esquerdo e o rótulo
do risco principal do produto;
c) nas laterais: o mesmo painel de segurança juntamente com o rótulo do risco
principal, posicionados do centro para a traseira, em qualquer lugar visível. Para a Resolução ANTT 420/04, “documento de transporte de produtos
perigosos” é qualquer documento (declaração de carga, nota fiscal, conhecimento de
transporte, manifesto de carga ou outro documento que acompanhe a expedição) que
contenham as informações exigidas a seguir, de forma legível, conforme 1.7.3. O documento de transporte para produtos perigosos, emitido pelo expedidor deve
também conter, ou ser acompanhado de uma declaração de que o produto está adequadamente
acondicionado para suportar os riscos de carregamento, descarregamento, transbordo e
transporte e que atende à regulamentação, devidamente assinada e datada pelo expedidor. Veículos automotores conduzindo produtos perigosos deverão circular por vias
terrestres, portando os documentos a seguir:
a) Documento de transporte, contendo as informações prescritas acima;
b) Certificados de capacitação, originais, do veículo e dos equipamentos, expedido pelo INMETRO ou por entidade por ele credenciada, no caso do
transporte de produto a granel;
c) Documento comprobatório da qualificação do motorista, previsto em
legislação de trânsito de que recebeu treinamento específico para transportar
produtos perigosos;
36
d) Ficha de emergência, para o caso de qualquer acidente e incidentes, contendo
instruções fornecidas pelo expedidor conforme informações que explicitem de
forma concisa: - a natureza do risco apresentado pelos produtos perigosos
transportados, bem como as medidas de emergências; - as disposições aplicáveis caso pessoas entre em contato com os
produtos transportados ou com substâncias que podem desprender-se; - as medidas que se devem tomar no caso de ruptura ou deterioração de
embalagens ou tanques, ou em caso de vazamento ou derramamento de
produtos perigosos transportados; - no caso de vazamento ou no impedimento do veículo prosseguir
viagem, as medidas necessárias para a realização do transbordo da
carga ou, quando for o caso, restrições de manuseio do produto; - números de telefones de emergência do corpo de bombeiros, polícia, defesa civil, órgão de meio ambiente, ao longo do itinerário. - no transporte rodoviário de produtos perigosos, a ficha de emergência, deverá estar num Envelope para Transporte conforme padrão
estabelecido pela ABNT, devendo ser mantida a bordo junto ao
condutor do veículo. - as informações devem ser colocadas longe dos volumes contendo
produtos perigosos de maneira a permitir acesso imediato, no caso de
um acidente ou incidente. Nas operações de carga e descarga de produtos perigosos:
4.7.8.1. é proibido carregar qualquer produto sobre uma embalagem frágil e
não se deve empregar materiais facilmente inflamáveis na estiva das
embalagens;
4.7.8.2. é proibido fumar, durante o manuseio, próximo às embalagens, aos
veículos ou dentro deles;
4.7.8.3. exceto nos casos em que o uso do motor seja necessário para fazer
funcionar mecanismos de carga ou descarga, o motor do veículo deve estar
desligado;
4.7.8.4. é proibido o transporte de produtos perigosos incompatíveis entre si,
37
bem como com outros produtos não-perigosos no mesmo veículo;
38
4.7.8.5. veículos e equipamentos utilizados devem ser inspecionados após a
descarga para garantir que não haja resíduos do carregamento. No caso de
contaminação, deverão ser cuidadosamente limpos e descontaminados na
unidade de transbordo. Nas operações de transporte terrestre de produtos perigosos, o condutor deve
seguir as seguintes determinações:
4.7.8.6. é proibido entrar num veículo com aparelhos de iluminação a chama. Além disso, não devem ser utilizados aparelhos e equipamentos capazes de
provocar ignição dos produtos;
4.7.8.7. guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os
demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no
momento, a velocidade e as condições do local, circulação e do tempo
(meteorológicas);
4.7.8.8. usar cinto de segurança;
4.7.8.9. obedecer à sinalização e ao limite de velocidade;
4.7.8.10. evitar o uso de bebidas alcoólicas (não deve beber);
4.7.8.11. ultrapassar outro veículo em movimento pela esquerda, obedecida à
sinalização;
4.7.8.12. respeitar o limite máximo de carga para cada modelo de veículo;
4.7.8.13. evitar dirigir com sono ou cansado;
4.7.8.14. é proibido o transporte dos resíduos juntamente com animais, alimentos ou medicamentos, ou com embalagens de produtos destinados a estes
fins;
4.7.8.15. o veículo que transportar produto perigoso deverá evitar o uso de vias
em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de
água ou reservas florestais e ecológicas, ou que delas sejam próximas;
4.7.8.16. seguir o itinerário programado e autorizado pelo órgão ambiental;
4.7.8.17. o veículo transportando produto perigoso só poderá estacionar para
descanso ou pernoite em áreas previamente determinadas pelas autoridades e, na inexistência de tais áreas, deverá evitar o estacionamento em zonas
residenciais, locais de fácil acesso ao público, áreas densamente povoadas ou
de grande concentração de pessoas ou veículos;
39
4.7.8.18. somente em emergências o veículo poderá estacionar ou parar nos
acostamentos;
4.7.8.19. quando o veículo transportando resíduos, se encontrar estacionado, deverá permanecer sob vigilância de pessoa orientada pelo transportador, que
esteja:
40
I - informada da natureza perigosa da carga;
II - instruída sobre o procedimento a adotar em caso de emergência;
III - habilitada e autorizada a retirar o veículo do local;
IV - capacitada à utilização de sinais de advertência e emergência;
4.7.8.20. quando, por motivo de emergência, parada técnica, falha mecânica ou
acidente o veículo parar em local não autorizado, deverá permanecer sinalizado
e sob a vigilância de seu condutor ou de autoridade local, salvo se a sua
ausência for imprescindível para a comunicação do fato, pedido de socorro ou
atendimento médico; neste caso, deve ser imediatamente notificada a
autoridade mais próxima indicada na Ficha de Emergência. Dirigir com segurança ou defensivamente é definido como sendo o
desenvolvimento de técnicas e comportamentos dos motoristas para dirigirem de maneira
segura e pronta a evitar acidentes, apesar das ações incorretas praticadas por outros
condutores, bem como das condições adversas a serem enfrentadas, listadas abaixo:
1ª - Condições de iluminação (luz): intensidade de luz (natural ou artificial);
2ª - Condições atmosféricas: influi na visão e torna a rodovia escorregadia;
3ª - Condições da rodovia (via): traçado, perfil, mão de direção, animais na pista. 4ª - Condições do trânsito: presença de outros veículos (tração, espécie). 5ª - Condições dos veículos: mal estado de conservação, com defeitos. 6ª - Condições do motorista: problemas físicos, mentais, psíquicos. Muitos fatores estão interligados à prevenção de acidentes de trânsito, mas a
direção defensiva prevê cinco elementos que são:
4.7.8.21. Conhecimento: Dirigir com segurança requer uma boa dose de informações;
4.7.8.22. Atenção: Não existe forma de transporte que exija mais atenção do condutor;
4.7.8.23. Previsão: É a maneira de prever as eventualidades e para elas preparar-se. 4.7.8.24. Decisão: Uma boa dose de decisão perceptiva das situações implica
no reconhecimento das alternativas que se apresentam em qualquer situação de
trânsito, bem como na habilidade de fazer-se uma escolha inteligente a tempo
de se evitar um acidente. Ela depende também de intuição e bom senso.
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4.7.8.25. Habilidade: Significa manusear os controles de um veículo e executar
com bastante perícia qualquer das manobras básica de trânsito, como fazer
curvas, ultrapassar e fazer mudanças de velocidade. Algumas dicas importantes que podem diminuir os riscos de acidentes:
a) Faça o possível para não dirigir à noite. Se der sono, pare e descanse. b) Ande sempre dentro dos limites de velocidade. Quanto mais depressa você
estiver andando, maior será o espaço necessário para parar ou desviar dos
obstáculos. c) Você pode ser o motorista mais prudente do mundo, mas se o veículo não
estiver em perfeita ordem, pode provocar acidentes. Promova revisão
periódica e completa, verificando o estado dos amortecedores, freios, faróis e
pneus. d) Você sempre pode dirigir com luz baixa, mesmo em rodovias muito escuras. A
luz alta só deve ser usada quando não atrapalhar ninguém. Ao ver um veículo
em sua frente, ou em sentido contrário, abaixe a luz. e) Respeitar a sinalização é ter respeito pela própria vida. A sinalização é feita
para orientar, indicar pontos críticos e impedir manobras perigosas em trechos
proibidos. f) Use o triângulo quando estiver enguiçado na via. Nas curvas ele deve ser
aberto em lugar bem visível. Nas retas também a 50 m do seu veículo. g) Não use celular, fone de ouvido ou viva-voz, eles tiram a atenção do trânsito. Acidente de Trânsito é o acontecimento desastrado, casual ou não, que apresenta
danos físicos e/ou materiais, envolvendo veículos, pessoas e/ou animais nas vias públicas. Estes acidentes podem ser classificados quanto às consequências: simples (sem vítimas ou
com danos de pequena importância) e graves (com vítimas ou danos de grande monta). De acordo com as características podemos identificar vários tipos de acidente:
colisão (frontal, na traseira do veículo à frente, atrás do veículo), abalroamento (lateral no
mesmo sentido, lateral no sentido oposto, transversal), atropelamento (pedestre, animal), choque, tombamento, capotamento, entre outros. As principais causas de acidentes e as dicas para evitá-los estão listados abaixo.
42
a) Colisão frontal: acidente em que há impacto entre veículos em movimento, que
transitam em sentidos opostos, causados principalmente por ultrapassagens
e/ou curvas mal realizadas. Como evitar: respeite a sinalização, na dúvida não ultrapasse e nas curvas obedeça
ao limite de velocidade indicado;
b) Colisão na traseira: acidente em que há impacto entre veículos em movimento, que transitam no mesmo sentido, provocado pela não observância da distância
mínima de segurança entre os veículos. Como evitar: mantenha distância segura do veículo à sua frente e não permita
veículo “colado à traseira” do seu veículo, deixe-o passar;
c) Abalroamento lateral mesmo sentido: quando os veículos transitam no mesmo
sentido e no momento da ultrapassagem sofrem o impacto nas laterais. Como evitar: ultrapassar com segurança respeitando a distância lateral do outro
veículo; respeitar a sinalização;
d) Abalroamento lateral sentido oposto: quando os veículos transitam em sentidos
opostos e ao se cruzarem tocam um no outro lateralmente, causados por curvas
mal realizadas, excesso de velocidade e/ou não manter veículo na faixa própria. Como evitar: respeitar a sinalização; efetuar curva com velocidade moderada e
manter o veículo na faixa própria. e) Abalroamento transversal: quando os veículos transitam em sentidos que se
cruzem. Como evitar: ao se aproximar do cruzamento, diminuir a velocidade, tirar o pé do
acelerador e colocar o pé sobre o pedal de freio, olhar para os lados e efetuar o
cruzamento com segurança. Obedecer à sinalização (semáforo, placas);
f) Atropelamento de pedestre: acidente em que uma ou mais pessoas são atingidas
por um veículo em movimento, tendo como consequências lesões leves ou
graves (óbito), causadas pelo excesso de velocidade e/ou falta de atenção;
Como evitar: obedecer à sinalização; trafegar em velocidade compatível com a
segurança; dirigir com atenção;
43
g) Atropelamento de animal: acidente em que um ou mais animais são atingidos
por um veículo em movimento tendo como consequências leões leves ou
graves (morte), provocado pelo excesso de velocidade e/ou falta de atenção;
Como evitar: ao avistar animais na via, o condutor deve reduzir a velocidade e
passar pelo mesmo lentamente. Nunca deve usar a buzina para afugentá-los. h) Choque: acidente que se caracteriza pelo impacto de um veículo em
movimento contra qualquer obstáculo físico ou em veículo estacionado, ocasionado pela falta de atenção, desrespeito à sinalização, excesso de
velocidade, imprudência (sem cuidado) e/ou imperícia (sem habilidade). Como evitar: dirigir com atenção; obedecer à sinalização; habilidade na direção
do veículo; respeitar o limite de velocidade; não dirigir cansado, com sono. i) Tombamento: acidente em que um veículo em movimento declina sobre um dos
seus lados, imobilizando-se, provocado por carga mal arrumada ou com
excesso de altura, velocidade acima da permitida, desobediência à sinalização
e/ou pneus sem condições de uso, Como evitar: nunca exceder a velocidade máxima permitida, principalmente nas
curvas acentuadas; sempre trafegar com a carga na altura regulamentar e bem
amarrada; obedecer à sinalização; vistoriar sempre as condições dos pneus;
nunca dirigir com sono. j) Capotamento: acidente em que o veículo em movimento gira em torno do seu
eixo longitudinal, chegando a tocar com o teto no solo, imobilizando-se em
qualquer posição, causado por desrespeito à sinalização; trafegar em
velocidade superior a estabelecida; falta de atenção; imperícia (sem habilidade). Como evitar: sempre obedecer à sinalização; respeitar os limites de velocidade;
nunca dirigir com sono ou cansado. 4.7.8.1. Ações emergenciais
A NBR 14.064/2015 estabelece os requisitos mínimos para orientar as ações
básicas a serem adotadas por entidades ou pessoas envolvidas direta ou indiretamente em
situações de emergência, no transporte terrestre de produtos perigosos.
44
As ações previstas nesta Norma constituem os procedimentos mínimos a serem
observados numa situação de emergência, independentemente de ações adicionais que devam
ser adotadas de acordo com as necessidades de cada ocorrência. Todas as entidades que participam, direta ou indiretamente, do atendimento a
emergências geradas pelo transporte de produtos perigosos, têm as seguintes atribuições:
a) treinar periodicamente suas equipes de atendimento;
b) manter sistemas de plantão permanente para o atendimento às emergências;
c) independentemente do acionamento e mobilização de outros órgãos, a primeira
entidade presente no local do acidente deve adotar medidas iniciais para
controle da situação, tais como: - avaliação preliminar da ocorrência; - sinalização do local; - identificação do(s) produto(s) envolvido(s); - socorro às vítimas; - acionamento de outras entidades. Em situações de emergência, no transporte de produtos perigosos, devem ser
observados os seguintes procedimentos:
a) aproximar-se cuidadosamente;
b) manter-se sempre de costas para o vento;
c) evitar manter qualquer tipo de contato com o produto envolvido;
d) verificar e eliminar, se possível, todas e quaisquer fontes de ignição, tais como
cigarros acesos, motores ligados, etc.;
e) isolar o local;
f) solicitar auxílio de especialistas e autoridades. De acordo com ABIQUIM (1999), o isolamento eficiente do local deve ser feito
obedecendo aos seguintes critérios:
1. Determine se o vazamento é de pequeno ou grande porte. Sendo o produto um
líquido ou sólido (granulado ou pó), considera-se pequeno vazamento como
aquele que envolve um único recipiente com capacidade de 200 L, ou um
vazamento pequeno de um recipiente maior, que possa formar uma deposição
de até 15 m de diâmetro. Nos vazamentos grandes, a deposição chega até 25 m;
45
2. Utilize cordas, fitas, cones e viaturas como recursos para o isolamento da área;
3. Determine as distâncias adequadas (conforme item 5.8);
A Figura 1 apresenta esquema a ser adotado à proteção de pessoas no incidente. O
derramamento localiza-se no centro do círculo que representa a área da ocorrência.
Figura 1 – Isolamento da área
A avaliação tem por objetivo identificar o tipo de problema a ser resolvido, visando definir os procedimentos a serem adotados para o controle da situação. Para uma
avaliação adequada é necessária a observância das seguintes condições prévias:
a) execução através de pessoal técnico, devidamente capacitado para tal;
b) caracterização dos riscos potenciais ou efetivos devido à exposição ao(s)
produto(s) envolvido(s), através da identificação de suas características
químicas e toxicológicas;
c) definição dos equipamentos de proteção individual a serem utilizados;
d) manutenção de equipe de apoio para intervenção imediata, caso necessário. A avaliação deve ser realizada observando-se os seguintes aspectos:
a) topografia da região;
b) áreas atingidas pelo vazamento;
c) condições meteorológicas;
d) acessos para equipamentos;
e) outros, conforme a necessidade.
46
A partir da avaliação define-se a estratégia de ação para os desenvolvimentos dos
trabalhos e dimensionamento dos recursos humanos e materiais necessários. As medidas de controle a serem adotadas após avaliação objetivam controlar a
situação emergencial, visando delimitar suas consequências. Essas medidas, embora possam
variar de acordo com o caso ou tipo de ocorrência, compreendem, basicamente:
a) evacuação de pessoas;
b) estanqueidade do vazamento;
c) contenção do produto vazado;
d) abatimento de vapores;
e) neutralização e/ou remoção do produto;
f) prevenção e combate de incêndios;
g) monitoramento ambiental;
h) recolhimento ou transbordo da carga. No acionamento a outras entidades, o informante deve, na medida do possível, transmitir as seguintes informações:
a) local exato da ocorrência;
b) forma de acesso ao local;
c) produto(s) envolvido(s);
d) porte do vazamento;
e) horário da ocorrência;
f) principais características da região, como: populacão, corpos d'água, vias, etc.;
g) órgãos já acionados ou presentes no local
h) ocorrência de incêndios ou explosão;
i) existência de vitimas;
j) identificação do informante. As ações de rescaldo têm por finalidade restabelecer as condições normais das
áreas afetadas pelo vazamento, tanto do ponto de vista de segurança, como ambiental. Essas
medidas devem contemplar, entre outros, os seguintes aspectos:
a) tratamento e disposição de resíduos;
b) restauração das áreas atingidas;
c) monitoramento da qualidade das águas afetadas.
47
Um aspecto importante a ser ressaltado é que, nas operações de campo, em
situações de emergência que envolvem produtos químicos, os trabalhos devem ser sempre
desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar, contemplando todos os aspectos envolvidos
como segurança individual e coletiva, meio ambiente, resgate de intoxicados e feridos, etc. É de fundamental importância à integração entre as equipes de diferentes áreas, de
modo a serem evitadas controvérsias durante os trabalhos. Para tanto, é necessário o
estabelecimento de um posto de comando coordenado por representantes das entidades, os
quais, após discussão e planejamento das ações, devem comandar suas respectivas equipes. Independentemente das ações a serem decididas em campo durante o atendimento
emergencial, faz-se necessária à realização de planejamentos anteriores aos sinistros, de forma
a estarem devidamente estabelecidas as responsabilidades e respectivas áreas de atuação dos
participantes, visando agilizar os trabalhos; ou seja, é necessária a elaboração de planos
regionais de emergência para o atendimento a acidentes que envolvam substâncias químicas. 4.7.8.2. Utilização de água no combate ao fogo e a vazamentos
Incêndios que envolvam produtos químicos podem resultar em consequências
diversificadas, em função do comportamento de diferentes substâncias expostas ao fogo. Embora a água seja o agente de extinção mais comumente em pregado, ela pode
ser ineficaz em alguns casos, razão pela qual se deve utilizar alguns critérios para a escolha do
agente a ser empregado. Tais informações devem ser obtidas junto a especialistas ou em documentação
técnica a respeito do(s) produto(s) envolvido(s), como manuais de emergência, fichas de
informações sobre produtos químicos etc. Nos casos em que ocorra emanação de vapores, tóxicos ou inflamáveis, ou mesmo
em situações de derrame de produtos sólidos ou líquidos, é comum o emprego de água, tanto
para abater vapores como para lavar ou diluir o produto. No entanto, da mesma forma que nos
casos de incêndio, há que se considerarem alguns fatores nessas situações, tais como:
a) reações do produto, quando em contato com a água;
b) contato com a água com outros produtos envolvidos na ocorrência ou presentes
na área, que possam acarretar reações indesejadas;
c) contaminação da água e carreamento desta para bueiros e corpos d'água.
48
4.7.8.3. Equipamentos de proteção individual
Nas emergências que envolvem produtos químicos é de suma importância que a
escolha dos EPI a serem utilizados seja definida a partir de critérios técnicos, de acordo com
os riscos apresentados pelo(s) produto(s) envolvido(s), porte de vazamento, locais atingidos e
serviços a serem realizados, após a avaliação de campo por especialistas. Os EPI devem ser sempre utilizados por pessoas devidamente treinadas e
familiarizadas com os mesmos, uma vez que a escolha ou utilização errada pode acarretar
consequências indesejáveis. A entrada em área onde exista risco de exposição a substâncias perigosas deve no
mínimo ser realizada sempre por duas pessoas devidamente protegidas, as quais devem ter
suas atividades acompanhadas permanentemente por uma equipe de retaguarda. Em caso de dúvida quanto às características dos produtos envolvidos e aos riscos
que eles oferecem, deve-se evitar adentrar às áreas consideradas perigosas. No entanto, se a
gravidade da situação exigir a adoção de uma medida imediata, sempre se deve optar pela
proteção máxima, ou seja, proteção do crânio, roupas herméticas (incluindo luvas e botas
soldadas) e conjunto autônomo de respiração a ar comprimido. O uso de EPI pode levar o indivíduo a uma rápida desidratação. Nessas condições, é importante que o técnico consuma água antes, durante e depois do trabalho a ser executado. Após a realização das atividades, sempre que possível, o técnico deve consumir frutas, a fim
de repor os sais minerais. Todos os EPI’s devem ser higienizados após sua contaminação. O interior das máscaras e roupas torna-se "sujo" devido à oleosidade do corpo e
transpiração. A higienização deve obedecer sempre às recomendações dos fabricantes. 4.7.8.4. Ações emergenciais para transporte de resíduos ONU 3077
Abiquim (1999), traz as ações emergenciais do transporte de resíduos ONU 3077:
GUIA 171 – Substâncias e Risco Baixo / Moderado
Pequenos incêndios
- Utilize pó químico seco, CO2, jato de água ou espuma normal. Grandes incêndios
- Utilize jato, neblina de água ou espuma normal.
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- Remova os recipientes da área de fogo, se isto puder ser feito sem risco. - Não espalhe o material com o uso de jato de água de alta pressão. - Confine as águas residuais para posterior descarte. Tanques envolvidos no fogo
- Combata o fogo a uma distância segura usando mangueiras ou canhão monitor. - Retire-se imediatamente caso ouça o ruído do dispositivo de segurança / alívio
ou em caso de descoloração do tanque devido ao fogo. - Mantenha-se sempre longe das extremidades dos tanques. Vazamento / Derramamento
- Não toque nem caminhe sobre o produto derramado. - Pare o vazamento se isto puder ser feito sem risco. - Previna a formação de nuvens de poeira. Pequenos Derramamentos Secos
- Recolha o produto com uma pá lima e coloque-o em um recipiente seco e limpo, com tampa e remova os recipientes da área do derramamento. Pequenos Derramamentos
- Absorva o produto derramado com areia ou outro material absorvente não
combustível e coloque em recipientes para posterior descarte. Grandes Derramamentos
- Confine o fluxo longe do derramamento para posterior descarte. - Cubra o produto derramado com lençol de plástico para evitar que se espalhe. - Não permita a entrada do produto derramado em cursos d’água, rede de esgotos, porões ou áreas confinadas. PRIMEIROS SOCORROS
- Remova a vítima para o ar fresco. Solicite assistência médica de emergência. - Se a vítima não estiver respirando, aplique respiração artificial. - Se a respiração estiver difícil, administre o oxigênio. - Remova e isole roupas e calçados contaminados. - Em caso de contato, lave pele/olhos em água corrente, por pelo menos, 20 min. - Certifique-se de que a equipe médica está ciente dos riscos do produto e que
tomaram as medidas adequadas para sua própria proteção.
50
RISCOS POTENCIAIS DE FOGO OU EXPLOSÃO
- Pode queimar, mas não se inflama de imediato. - Alguns desses produtos podem polimerizar-se (P) explosivamente quando
aquecido ou envolvido no fogo. - O recipiente pode explodir quando aquecido. - Alguns podem ser transportados quentes. RISCOS À SAÚDE
- A inalação da substância pode ser prejudicial à saúde. - O contato pode causar queimaduras na pele e nos olhos. - A inalação da poeira de amianto pode ocasionar efeitos nocivos aos pulmões. - O fogo pode produzir gases irritantes, corrosivos e/ou tóxicos. - As águas residuais do controle do fogo podem causar poluição. SEGURANÇA PÚBLICA
- Isole imediatamente a área de derramamento/vazamento num raio de 10 a 25
metros em todas as direções. - Permaneça com o vento pelas costas. - Mantenha as pessoas afastadas. VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO
- Utilize equipamento autônomo de respiração com pressão positiva. - Vestimentas usuais de controle do fogo oferecem proteção limitada. 4.7.9. Programa de Treinamento e Capacitação
Todos os colaboradores ao ingressar nas atividades rotineiras de trabalho devem
receber treinamento de integração antes do início das atividades. Este treinamento tem como
objetivo passar informações acerca do funcionamento das atividades em seus diversos setores. Durante os treinamentos, deverão ser repassados conhecimentos perante a minimização, segregação, acondicionamento, armazenamento, tratamento, transporte e
destinação final dos resíduos sólidos gerados em cada setor.
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4.7.10. Cronograma Físico
A implantação, execução e operação das medidas e das ações propostas pelo
Plano, de sua revisão e de atualização, serão realizadas em até 360 dias. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos deverá ser revisado antes de cada
renovação de Licença de Operação. 4.7.11. Plano de Contingência
O plano de gerenciamento adotado pode apresentar falhas em alguma etapa, como
no acondicionamento, armazenamento e transporte. Portanto, é necessária a disponibilização
dentro da empresa, de uma área coberta para a armazenagem provisória destes resíduos. Em caso de emergências ou acidentes devem-se avisar os seguintes órgãos:
4.7.11.1. Instituto Ambiental do Paraná – IAP / ERPAB, através do fone (46) 3225- 3837;
4.7.11.2. Corpo de Bombeiros, através do telefone 193.
50
5. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Todos os equipamentos utilizados serão elétricos. Poderá ocorrer geração de névoas de água durante os procedimentos de lavagem
devido ao uso de jatos de alta pressão. Como a lavagem é realizada em área com paredes e
cobertura, não devem ocorrer tais problemas. Em todo caso, caso ocorram interferências com
entorno, este problema poderá ser minimizado instalando-se cortinas plásticas retráteis.
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6. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO SONORA
A Conama nº 001 de 08/03/1990 dispõe sobre critérios de padrões de emissão de
ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. De acordo com esta resolução: - A emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, obedecerá, no interesse da saúde, do sossego público, aos
padrões, critérios e diretrizes estabelecidos na Resolução; - São prejudiciais à saúde e ao sossego público, para os fins do item anterior, os
ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela Norma NBR-10.151 da ABNT; - Na execução dos projetos de construção ou de reformas de edificações para
atividades heterogêneas, o nível de som produzido por uma delas não poderá ultrapassar os
níveis estabelecidos pela NBR-10.152 da ABNT; - As medições deverão ser efetuadas de acordo com a NBR-10.151 da ABNT. A Tabela 13 apresenta, segundo a ABNT 10.151/00, os níveis de critério de
avaliação para ambientes externos. Tabela 13 – Nível de critério de avaliação para ambientes externos, em dB(A)
Tipos de áreas Diurno Noturno
Áreas de sítios e fazendas 40 35
Área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas 50 45
Área mista, predominantemente residencial 55 50
Área mista, com vocação comercial e administrativa 60 55
Área mista, com vocação recreacional 65 55
Área predominantemente industrial 70 60
Fonte: ABNT NBR 10.151/00
O entorno da garagem, conforme visita “in loco” e foto de satélite em anexo, caracteriza-se como área urbana, com moradias e comércios em geral. Se a lavagem utilizar compressor, este deverá ser instalado em local fechado, prevendo-se a minimização da propagação de ruídos. Caso haja problemas em relação ao entorno, deverá ser realizado o monitoramento
de ruídos, conforme estabelecido pela ABNT 10.151/00, com a unidade desativada (parada) e
em funcionamento (em operação), verificando se ocorre ou não o atendimento aos padrões. Caso não ocorra atendimento, deverá ser providenciada a identificação dos pontos geradores
de ruído e implantadas medidas para atendimento à legislação.
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7. RECOMENDAÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA
- Todo Sistema de Tratamento de Efluentes deve ser limpo periodicamente; - Todas as tubulações de transporte de efluente devem ser protegidas contra cargas
rodantes, para não causar extravasamento ou obstrução do sistema; - A Caixa de Decantação deve possuir tampa removível de madeira ou ferro
fundido, conforme a necessidade de tráfego/peso, a fim de evitar acidentes (quedas); - O SAO deve ser fabricado com material impermeável, dotado de placas
coalescentes, que atenda às recomendações da ABNT 14.605/00, devendo ser enterrado ou
simplesmente apoiado no solo; possuir tampa que resista ao peso de pedestres – quando
instalados em áreas ajardinadas ou protegidas – e de automóveis e caminhões até 5 ton. por
roda, para o caso de instalação da caixa sob a pista; e ter fácil acesso às suas partes internas, viabilizando uma rápida manutenção (limpeza) e operação, onde e quando necessário; - Para implantação do Sistema de Tratamento proposto deve-se contratar um
responsável técnico pela execução das obras civis com a respectiva ART, de forma a garantir
a segurança da obra (estabilidade dos taludes, impermeabilização, prevenção de erosão, etc.); - A operação e o automonitoramento do Sistema de Tratamento são de
responsabilidade da empresa, e caso haja enquadramento, deve ocorrer a contratação de um
Responsável Técnico Ambiental, conforme Lei Estadual 16.346/2009.
53
7.1. PROPOSTA DE AUTOMONITORAMENTO
7.1.1. Quanto aos Resíduos Sólidos
Segundo artigo 130 da Resolução Sema 031/98, após o armazenamento, a
empresa deverá observar os seguintes procedimentos:
7.1.1.1. manter planilha atualizada dos
resíduos armazenados, com dados de procedência, tipo, classe e quantidade;
7.1.1.2. o período de armazenamento não deve ser superior a 1 (um) ano. Ressalta-se que, segundo artigo 14 da Lei Estadual nº 12.493/99, ficam proibidas
as seguintes formas de destinação final de resíduos sólidos:
I - lançamento "in natura" a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais;
II - queima a céu aberto;
III - lançamento em corpos d'água, manguezais, terrenos baldios, redes públicas, poços e cacimbas, mesmo que abandonados;
IV - lançamento em redes de águas pluviais, esgotos, eletricidade, e telefone. Quando do transporte e destinação em Aterro Industrial para Resíduos Perigosos
deverá ser requerido os comprovantes de coleta e de destinação final dos resíduos perigosos. Deverão ser elaboradas rotinas com instruções de procedimentos para a
higienização, manuseio, segregação e coleta interna dos resíduos, que deverão permanecer à
disposição de todos os funcionários. Deverá ser previsto treinamento para novos contratados e
reciclagem periódica para aplicação das rotinas e modernização das mesmas, com todos os
funcionários, contemplando da origem dos resíduos até a destinação final. Deverão ser elaborados relatórios semestrais de avaliação identificando
necessidades de melhorias, alterações necessárias, mudanças de procedimentos, entre outros. Deverão ser elaboradas Planilhas referindo-se à geração mensal de resíduos, tipo
de resíduos, classificação, forma e local de armazenamento, destino final, entre outros.
54
7.1.2. Quanto aos Efluentes Líquidos
O laboratório responsável pela execução e emissão de laudos referentes a ensaios
físico-químicos e biológicos de amostras retiradas de fontes de poluição ambiental e/ou de
matrizes ambientais deverá ter o Certificado de Cadastramento de Laboratório de Ensaios
Ambientais (CCL) concedido pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP. Para monitoramento devem ser determinados os seguintes parâmetros na saída do
Separador Água-Óleo, com frequência semestral, ou conforme determinação do IAP: - demanda química de oxigênio (DQO); - temperatura da água; - demanda bioquímica de oxigênio (DBO5); - toxicidade aguda para Daphnia magna; - temperatura do ar; - óleos minerais; - toxicidade aguda para Vibrio fischeri; - sólidos sedimentáveis; - tensoativos (reação com Azul de Metileno); - pH
O efluente, de acordo com a Resolução Sema 032/16, só poderá ser lançado no
corpo receptor se atender aos parâmetros, ou conforme determinação do IAP:
7.1.2.1. pH 5 a 9
- DQO < 300,0 mg/L
- DBO5 < 100,0 mg/L
7.1.2.2. Óleos e Graxas Minerais 
20,0 mg/L
7.1.2.3. Óleos e Graxas Vegetais
 50,0 mg/L
7.1.2.4. Substâncias Tensoativas que reagem com o Azul de Metileno  2,0 mg/L
- Temperatura
- Toxicidade aguda para Daphnia magna
- Toxicidade aguda para Vibrio fischeri - Toxicidade aguda para Desmodesmus subspiscatus
< 40º C
 FT 16
 FT 8
 FT 8
- Benzeno  1,2 mg/L
- Etilbenzeno  0,84 mg/L
- Tolueno  1,2 mg/L
- Xileno  1,6 mg/L
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8. REFERÊNCIAS
ABIQUIM. Departamento Técnico, Comissão de Transportes. Manual para atendimento de
emergências com produtos perigosos. 3ª ed. São Paulo-SP: 1999. Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Res nº 420/2004. Aprova as instruções
complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos. Brasília. ANVISA. RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o regulamento técnico para
o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília, 2004. Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Armazenamento de Resíduos Sólidos
Perigosos: NB 1183. Rio de Janeiro, 1988. Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Atendimento a emergência no transporte
terrestre de produtos perigosos. NBR 14064. Rio de Janeiro, 2003. Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Resíduos Sólidos Pilhas e Acumuladores
Elétricos - Termologia: NBR 7039. Rio de Janeiro, 1987. Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Resíduos Sólidos Classificação: NBR
10.004. Rio de Janeiro, 2004. BEM VINDO AO CEMPRE – COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM. http://www.cempre.org.br/fichas_tecnicas_oleo.php. Acessado em 20/01/2006. BEM VINDO AO CEMPRE – COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM. http://www.cempre.org.br/fichas_tecnicas_vidro.php. Acessado em 20/01/2006. BEM VINDO AO CEMPRE – COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM. http://www.cempre.org.br/fichas_tecnicas_plastico_filme.php. Acesso em 20/01/2006. BEM VINDO AO CEMPRE – COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM. http://www.cempre.org.br/fichas_tecnicas_latas_aco.php. Acessado em 20/01/2006. BEM VINDO AO CEMPRE – COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM. Disp. <http://www.cempre.org.br/fichas_tecnicas_latas_aluminio.php>. Acesso 2006.
56
CEMPRE. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento – 2. Ed. Cor. Brasília, 2002. Conselho Estadual do Meio Ambiente. CEMA. Resolução nº 0070/2009. Dispõe sobre o
licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para
empreendimentos industriais. Curitiba, 2009. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 09/93. Óleos Lubrificantes. Brasília, 1993. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 257/99. Pilhas e Baterias. Brasília, 1999. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 258/99. Pneumáticos. Brasília, 1999. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 275 de 25 de abril de 2001. Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser afotado na
identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas
para a coleta seletiva. Brasília, 2001. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 307 de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil. Brasília, 2002. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 313 de 29 de outubro de
2002. Dispõe sobre o inventário nacional de resíduos sólidos industriais. Brasília, 2002. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 358 de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá
outras providências. Brasília, 2005. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 362 de 23 de junho de
2005. Estabelece novas diretrizes para o recolhimento e destinação de óleo lubrificante
usado ou contaminado. Brasília, 2005.
57
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 5 de 5 de agosto de 1993. Define procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de
serviços de saúde, portos e aeroportos, bem como a necessidade de estender tais
exigências aos terminais ferroviários e rodoviários. Brasília, 1993. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 6 de 19 de setembro 1991. Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de
saúde, portos e aeroportos. Brasília, 1991. PARANÁ. Lei nº 12493 – 22/01/1999. Estabelece princípios, procedimentos, normas e
critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle
da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota
outras providências. Curitiba, 1999. RECICLAR. http://campus.fct.unl.pt/afr/ipa_9900/grupo0060_resolidos. Acesso em 20/01/06. REVISTA QUIMICA E DERIVADOS – EDITORA QD
http://www.quimica.com.br/revista/qd433/atualidades2.htm. Acesso em 18/01/06
STRAUS, E.; MENEZES, L. V. T. Minimização de resíduos. In: Congresso Brasileiro De
Engenharia Sanitária e Ambiental, 17, 1993, Natal. Anais. Natal/RN: ABES, 1993.
58
ANEXOS
28/02/2019 ART 
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná 
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77 
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra 
2ª VIA - ÔRGÃOS PÚBLICOS 
ART Nº 20190629138 
Obra ou Serviço Técnico 
ART Principal 
O valor de R$ 150,44 referente a esta ART foi pago em 12/02/2019 com a guia nº 100020190629138 
Profissional Contratado: CEZAR AUGUSTO MARTIN! (CPF:840.077.539-20) Nº Carteira: PR-27281/D - Nº Visto Crea: -
Título Formação Prof.: ENGENHEIRO QUIMICO. 
Empresa contratada: HIDRICA ENGENHARIA QUIMICA S/C LTDA Nº Registro: 13014 
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Dimensão 4 UNID 
Ativ. Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES 
Área de Comp. 41071NSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE REJEITOS 
Tipo Obra/Serv 247 TRATAMENTO DE EFLUENTES 
Serviços 035 PROJETO 
contratados 
Dados Compl. 
Data Inicio 
Data Conclusão 
Vir Taxa R$ 150,44 
Base de cálculo: TABELA VALOR DE CONTRATO 
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc 
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SISTEMAS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL E DE PLANO DE 
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE UMA ATIVIDADE DE LAVAGEM, TROCA DE ÓLEO E OFICINA DE 
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. 
ELABORAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS COM 
TANQUES AÉREOS E SASC (SUBTERRÂNEOS). 
ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE EXISTi;NCIA OU NÃO DE CONTAMINAÇÃO DECORRENTE DA OPERAÇÃO DE 
o 
11/02/2019 
19/1212019 
USINA DE ASFALTO DESATIVADA. lnsp.: 4610 
NÃO INCLUI RESPONSA .· 1UDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO E/OU MONITO~MENTO E/OU GESTÃO AMBIENTAL 28/02/2019 
DA EMPRESA CreaWeb 1.08 
j::. 
2' VIA - ÓR_9. S PÚBLICOS Destina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros. 
Central ~nformações do CREA-PR 0800 041 0067 
A auienticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br 
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi instituída pela Lei Federal 6496/77, e sua aplicação está regulamentada 
pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) através da Resolução 1025/09. 
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=N&V2=0N&NUMART=20190629138&CODREGT0=51126&SESSAO=lpB... 1/1 
IBAMA - CTF/AIDA 06/03/2019 - 11:29:38
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaváveis
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL
CERTIFICADO DE REGULARIDADE - CR
Registro n.º Data da consulta: CR emitido em: CR válido até:
4739403 06/03/2019 06/03/2019 06/06/2019
Dados básicos:
CPF: 840.077.539-20
Nome: CEZAR AUGUSTO MARTINI
Endereço:
logradouro: RUA PEDRO LORA
N.º: 239 Complemento:
Bairro: MENINO DEUS Município: PATO BRANCO
CEP: 85502-060 UF: PR
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA
Código CBO Ocupação Área de Atividade
2145-05 Engenheiro Químico Projetar sistemas e equipamentos
2145-05 Engenheiro Químico Implantar sistemas de gestão ambiental
2145-05 Engenheiro Químico Elaborar documentação técnica
Conforme dados disponíveis na presente data, CERTIFICA-SE que a pessoa física está em conformidade com as obrigações
cadastrais do CTF/AIDA. A inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA constitui declaração, pela
pessoa física, do cumprimento de exigências específicas de qualificação ou de limites de atuação que porventura sejam determinados
pelo respectivo Conselho de Fiscalização Profissional. O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/AIDA não desobriga a pessoa inscrita de obter licenças, autorizações, permissões, concessões, alvarás e demais documentos exigíveis por instituições federais, estaduais, distritais ou municipais para o exercício de
suas atividades, especialmente os documentos de responsabilidade técnica, qualquer o tipo e conforme regulamentação do respectivo
Conselho de Fiscalização Profissional, quando exigíveis. O Certificado de Regularidade no CTF/AIDA não produz qualquer efeito quanto à qualificação e à habilitação técnica da pessoa
física inscrita. Chave de autenticação 6BQWMSR2HNX52H9D
IBAMA - CTF/AIDA 06/03/2019 - 11:56:08
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaváveis
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL
CERTIFICADO DE REGULARIDADE - CR
Registro n.º Data da consulta: CR emitido em: CR válido até:
5520858 06/03/2019 06/03/2019 06/06/2019
Dados básicos:
CNPJ : 00.684.430/0001-70
Razão Social : HIDRICA ENGENHARIA QUÍMICA LTDA
Nome fantasia : HIDRICA ENGENHARIA QUÍMICA LTDA
Data de abertura : 01/07/1995
Endereço:
logradouro: RUA ITACOLOMI
N.º: 345 Complemento: CASA
Bairro: LA SALLE Município: PATO BRANCO
CEP: 85505-050 UF: PR
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras
e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
Código Descrição
23-15 outras atividades sujeitas a licenciamento não especificadas anteriormente
Conforme dados disponíveis na presente data, CERTIFICA-SE que a pessoa jurídica está em conformidade com as obrigações
cadastrais e de prestação de informações ambientais sobre as atividades desenvolvidas sob controle e fiscalização do Ibama, por
meio do CTF/APP. O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/APP não desobriga a pessoa inscrita de obter licenças, autorizações, permissões, concessões, alvarás e demais documentos exigíveis por instituições federais, estaduais, distritais ou municipais para o exercício de
suas atividades
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/APP não habilita o transporte e produtos e subprodutos florestais e faunísticos. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA
Código Atividade
0003-00 Consultoria técnica
Conforme dados disponíveis na presente data, CERTIFICA-SE que a pessoa jurídica está em conformidade com as obrigações
cadastrais do CTF/AIDA. A inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA constitui declaração, pela
pessoa jurídica, de observância dos padrões técnicos normativos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA. O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/AIDA não desobriga a pessoa inscrita de obter licenças, autorizações, permissões, concessões, alvarás e demais documentos exigíveis por instituições federais, estaduais, distritais ou municipais para o exercício de
suas atividades, especialmente os documentos de responsabilidade técnica, qualquer o tipo e conforme regulamentação do respectivo
Conselho de Fiscalização Profissional, quando exigíveis. O Certificado de Regularidade no CTF/AIDA não produz qualquer efeito quanto à qualificação e à habilitação técnica da pessoa
jurídica inscrita. Chave de autenticação FLLQS7UCPUNZ9JXU

Tratamento deÁgua
24 25
EstaçãoparaTratamentoeReusodeÁgua EstaçãoparaTratamentoeReusodeÁgua
Tipo Compacta Tipo Compacta
01 Aplicação
Sistema para tratamento de efluentes
provenientes de indústrias, agronegócios, condomínios, hotéis (águas cinzas), construtoras, marmorarias, mineradoras,
lavadores de veículos e diversos outros
segmentos. Redução de até 90% dos custos com
água. A água de reuso é apropriada para utilização
em processos industriais, lavagem de
peças, motores, pisos, veículos, jardinagem, descarga de banheiros e outros fins, exceto
consumo humano e animal.
02 VantagenseBenefícios
. Economia na conta de água
. Adequação às leis ambientais
. Eficiência garantida porlaudo
. Baixo consumo produtos químicos
. Baixo consumo energético
. Produto compacto
. Fácil instalação e operação
. Preservação ambiental
03 Normasatendidas
Este equipamento foi projetado de
acordo com requisitos da norma ABNT
NBR 12.216, CETESB (Art.18 e 19A) e as
exigênciasdoCONAMA430/2011(Art.16).
04 Fluxograma deProcesso
Tratamento deÁgua
26 27
EstaçãoparaTratamentoeReusodeÁgua EstaçãoparaTratamentoeReusodeÁgua
Tipo Compacta Tipo Compacta
05 Layout
As estações de tratamento e reuso de água podem serinstaladas comreservatórios abaixo ou
acima do nível do chão, de acordo com a disponibilidade de cada cliente.
Layout Sugestivo: Reservatórios abaixo do nível
Layout Sugestivo: Configuração básica de Estação para Tratamento de Água
Estações Compactas
*Nota: Layout pode ser ajustado de forma
a otimizar o espaço no projeto do cliente. Vazão
(litros/hora)
A) Altura
(m)
B) Largura
(m)
C) Comprimento
(m)
Área
Ocupada
(D x E) (m²)
Potência
Instalada em
Funcionamento
(KW)
Potência
Consumida
(KW)
Potência
Instalada –
Limpeza do
Filtro * (KW)
800 2,20 0,60 1,90 10,00 1,31 0,79 0,22
2.000 2,50 0,85 2,50 11,40 1,40 0,84 0,74
5.000 2,50 1,15 3,65 17,80 2,08 1,25 1,27
7.500 2,50 1,65 3,60 26,20 2,13 1,28 1,47
10.000 2,30 1,55 4,15 26,60 2,24 1,34 2,11
Layout Sugestivo: Reservatórios acima do nível * Tempo de uso da potência para limpeza dos filtros: de 15a 20minutos
GQA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTODE
EFLUENTES
• Tratamento por batelada, garantia de maior
qualidade e economia; • Atendimento à normas ambientais; •Estações projetadas especialmente para sua
utilização desde a condução do efluente bruto, passando pelo tratamento até utilização pós
tratamento; • Facilidade na compra, condições e preço; • Soluções para diversossegmentos; • Diferenciais como start-up, treinamento de
operadores e manutenção de rotina que só a
GQA oferece. MODELO VAZÃO
GQA P1 375L/h
GQA P2 750L/h
GQA P3 1.125L/h
GQA P4 1.500L/h
GQA P5 1.875L/h
GQAP6 3.000L/h
Especiais até 200m³/dia
GQA
MODELO VAZÃO
SAO 50 700L/h
CAIXASEPARADO RA DE ÁGUA E ÓLEO EM POLIPROPILENO(PP) As caixas separadoras SAO da GQA equipadas com placas coalecentes, incorporam os mais modernos conceitos de eficiência, confiabilidade e segurança. São construídas para uma alta eficiência na separação de misturas de óleo e água, quando o óleo apresenta-se na fase livre, ou seja, não dissolvidoou emulsificado na água. CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E ÓLEO EM POLIETILENO • Alta eficiência • Fácil e rápida instalação • Baixo custo operacional e demanutenção; • Retenção de sólidossedimentares; • Produzida em polietileno; • Dotada de placas coalescentes; • Permite o recolhimento do óleo retido, sendo possívelrecolhe-lo e reciclá-lo; SAO 60 1.000L/h SAO 75 1.500L/h • Acompanha Bomba manual pra retirada doóleo.
CAIXA DE DETENÇÃO DE SÓLIDOS
Projetada para atuar junto à efluentes que apresentam elevadas cargas de sólidos
sedimentáveis, é instalada anteriormente à caixa separadora de água e óleo. Podem desempenhar a função de tanque para recalque, apresenta flexibilidade
em relação a adaptação de acessórios que auxiliam na manutenção e qualidade
do efluente que segue paratratamento • Fácil instalação • Robustez e qualidade • Adaptação
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
EM POLIPROPILENO (PP)
Reservatório para
Óleo com bacia
de contenção
Reservatório para
produtos diverso
Tanques para tratamento
de superfícies metálicas
Peneira estática
Reservatório para
grandes volumes
Tanque de homogenização
para preparo demisturas • Extremamente resistente e durável; • Não reage com produtoarmazenado; • Fácil e rápida instalação; • Atôxico
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Sem Tampa , 143 87,5 76 
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obra, sem abrir mão da
segurança.
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• Armazenar água em temperaturaambiente. Aplicação
• Residências, instalações comerciais,sítios, escolasou qualquer outra
aplicação que necessitede armazenamentode água em temperatura
ambiente. Características
• Disponível nos volumes de 100 L a 15.000 L. • Sistema de travamento da tampa que dispensa parafusos. • Proteção UV. Modelos e Dimensões
A Altura com tampa
B Altura sem tampa C Diâmetro com tampa D Diâmetro sem tampa
E Diâmetro da base Capacidade
(L)
Código A B C D E Código
100 0.201.000.1 0,51 0,41 0,75 0,73 0,54 0.201.002.0
150 0.201.000.2 0,55 0,43 0,88 0,87 0,61 0.201.002.1
250 0.201.000.3 0,66 0,50 1,04 1,03 0,78 0.201.002.2
310 0.201.000.4 0,69 0,54 1,05 1,04 0,75 0.201.002.3
500 0.201.000.5 0,72 0,58 1,24 1,22 0,95 0.201.002.4
750 0.201.000.6 0,86 0,73 1,37 1,35 1,00 0.201.002.5
1.000 0.201.000.7 0,97 0,76 1,52 1,51 1,16 0.201.002.6
1.500 0.201.003.5 1,05 0,83 1,77 1,75 1,43 0.201.003.7
2.000 0.202.000.1 1,10 0,90 1,89 1,88 1,55 0.202.000.3
3.000 0.202.000.5 1,49 1,21 2,28 2,22 1,72 0.202.000.7
5.000 0.202.001.0 2,00 1,63 2,45 2,37 1,85 0.202.001.2
7.500 0.202.002.5 2,12 1,81 2,79 2,70 2,24 0.202.002.1
10.000 0.202.001.6 2,57 2,03 2,95 2,92 2,41 0.202.001.8
15.000 0.202.003.6 3,13 2,62 3,17 3,15 2,67 0.202.003.5 5
Dimensão em Tamp
Dimensões aproximadas. Modelos a partir de 5.000 L já vêm preparados com furo para instalação de Adaptador (Flange) 60 mm x 2” na saída. Consulte os modelos e especificações, disponíveis e atualizados, em nosso site.
Tanque Vertical Fundo Cônico e Tampa Elíptica 
• 
mL 
Comércio e Indústria 
CAPACIDADE DIÂ~IETRO MODELO ).ILC 
(mm) 
F G H Peso(Kg) 
200 600 174 1425 600 17 
300 soo 231 1350 600 21 
400 soo 231 1550 600 26 
500 soo 231 1750 600 30 
600 soo 231 1950 600 35 
700 soo 231 2150 600 39 
800 1.000 290 1810 600 39 
1.000 1.000 290 2070 600 -i6 
1.200 1.000 290 2320 600 53 
1.500 1.000 290 2700 600 6-! 
1.800 L200 347 2430 600 69 
2.000 L200 3-17 2600 600 75 
2.500 L200 347 3040 600 89 
3.000 1.500 -133 25S5 600 94 
3.500 1.500 433 2875 600 106 
-1_000 1.500 -133 3150 600 117 
5.000 1.500 433 3715 600 U6 
6.000 1.750 505 3-135 600 160 
7.000 1.750 505 3845 600 180 
Manual de instalação, operação e manutenção
5
Instalação
Muitos são os problemas apresentados por
equipamentos instalados sem observância da norma da ABNT
(NBR 10.339), que trata do dimensionamento das tubulações
das piscinas. Para um bom desempenho e aproveitamento pleno da
capacidade do equipamento, é fundamental que a instalação
da rede hidráulica seja feita utilizando-se as tubulações
constantes na tabela a seguir, de acordo com o filtro escolhido. Modelo do Filtro Vazão
(m3/h)
Modelo da motobomba Potência do motor (CV)
Tubulação de
sucção cola
(mm)
Tubulação de recalque
cola
(mm)
Elemento Filtrante: Escolha entre Areia OU Zeólita Recirculação Carga de
zeólita
(kg)
Carga de
areia
(kg)
6h 8h 10h
Volume (m3)
F300P 2,0 NBF-0 1/4 50 50 --- 16 12 16 20
F280P 2,4 NBF-0 1/4 50 50 --- 25 14 19 24
F350P/X 3,6 NBF-1 1/3 50 50 --- 45 22 29 36
F450P/X 6,5 NBF-2 1/2 50 50 50 75 39 52 65
F550P/X 9,5 NBF-3 3/4 50 50 75 125 57 76 95
F650P/X 12,5 NBF-4 1,0 60 50 125 175 75 100 125
F750P/X 17,0 NBF-5 1,5 75 60 175 250 102 136 170
F950P 35,0 B7NRL-50 3,0 85 75 325 500 210 280 350
F1150P 52,0 B9NRL-50 5,0 110 85 600 875 312 416 520
* As potências indicadas nesta tabela correspondem apenas às motobombas NAUTILUS. Em se tratando de motobombas de
outros fabricantes, existe a necessidade de um estudo das vazões e curvas características das mesmas.
Manual de instalação, operação e manutenção
9
Modelo
Dimensão (mm)
A B C D
F280P 750 540 280 610
F280X 710 520 280 590
F300P 610 400 300 475
F350P 795 590 350 670
F350X 770 580 350 650
F450P 900 700 450 770
F450X 880 690 450 760
F550P 960 765 550 840
F550X 940 750 550 820
F650P 1040 840 650 915
F650X 1030 840 650 910
F750P 1120 915 750 990
F750X 1090 940 750 1010
F950P 1334 1075 950 1171
F1150P 1600 1285 1150 1408
Dimensões
Filtro de Areia
O Filtro de Areia Tecitec é fabricado em aço carbono, e 15
possui acabamento em tinta à base de epóxi bi- componente, aplicada pós jateamento de areia, conforme
especificações técnicas do CONSELHO DE PINTURA
DE ESTRUTURAS METÁLICAS (STEEL STRUCTURE
PAINTING COUNCIL) e normas suecas (SWEDISH
STANDARDS). O filtro é dotado de escotilha de
inspeção, quadro de manobras manual (tubulação), manômetro e carga filtrante. A carga padrão é construída
por camadas de quartzo de rio, que retêm partículas até
60 m. Principais Dimensões:
MODELO VAZÃO DIÂMETRO ALTURA
TTIFA-025 2,5 500 900
TTIFA-050 5,0 650 1200
TTIFA-100 10,0 950 1500
TTIFA-150 15,0 1150 1500
TTIFA-200 20,0 1300 1500
TTIFA-250 25,0 1500 1500
TTIFA-300 30,0 1600 2000
TTIFA-350 35,0 1750 2000
TTIFA-400 40,0 1850 2000
Existem outras opções de carga filtrante (carvão ativo, carvão antracito, zeólitos), para atender outras
finalidades, tais como: - Remoção de ferro, manganês e metais pesados; - Remoção de compostos orgânicos como
hidrocarbonetos e organoclorados; - Remoção de DQO. Nosso filtro de areia é projetado para uma taxa de 15,0
m3/h por m2 de leito, a uma pressão média de trabalho
de 2 a 3 bar. Tecitec
Para vendas telefone 11-2198-2202, fax 2198-2211 ou
E-mail: vendas@tecitec.com.br
Catálogo de Produtos Online
O novo visor acoplado com a União Soldável 50x40mm no bocal "dreno" da válvula
seletora é em policarbonato transparente para o controle da operação de retro lava- gem e de pré-filtragem, economizando a água de sua piscina. A areia de filtragem é permanente, sendo selecionada pela Dancor, não necessitando
ser substituída. O manômetro é acoplado no bocal da bomba, na válvula seletora, para
indicar o momento certo em que deverá ser feita à retro lavagem da mesma. A carga de areia adquirida deve ser compatível com o modelo do filtro, de acordo com
a tabela abaixo. TAbElA DE SElEÇÃO
FILTROS Bomba Dancor Auto-aspirante - Série PF Tempo de Recirculação
em horas Carga de Areia
(Kg)
Modelo Diâmetro
(cm) Área Filtrante
(m²) Modelo Pot. (cv) Vazão Nominal (m³/h)Altura manométrica
total na vazão
nominal (mca)
Monofásico
110/220V
Trifásico
220/380V
6 8 10 12
Volume da Piscina em m³ DFR-11 28 0.06
PF-17-M
PF-17C
-- 1/4 2.2 10.5 13.2 17.6 22.0 26.4 14
DFR-12 30 0.07 -- 1/4 2.7 10.4 16.2 21.6 27.0 32.4 28
DFR-12-4* 30 0.07 -- 1/3 3.8 10.3 22.8 30.4 38.0 45.6 28
DR-15 39 0.12 -- 1/3 4.0 10.3 24.0 32.0 40.0 48.0 45
DFR-15-7* 39 0.12
PF-17-T
1/2 7.0 11.2 42.0 56.0 70.0 84.0 45
DFR-19 49 0.18 1/2 7.0 11.2 42.0 56.0 70.0 84.0 100
DFR-19-10* 49 0.18
PF-17-M
3/4 9.8 12.0 58.8 78.4 98.0 117.6 100
DFR-22 56 0.25 3/4 10.0 12.0 58.8 78.4 98.0 117.6 140
DFR-22-11* 56 0.25 1.0 11.0 15.1 66.0 88.0 110.0 132.0 140
DFR-24 61 0.29 1.0 11.0 15.1 66.0 88.0 110.0 132.0 160
DFR-24-13* 61 0.29 1.5 12.7 16.0 76.2 101.6 127.0 152.4 160
DFR-30 76 0.45 1.5 16.9 13.5 101.4 135.2 169.0 202.8 240
DFR-30-18* 76 0.45 2.0 18.4 7.6 110.4 147.2 184.0 220.8 240
DFR-2-22** 56 0.50
PF-22-M PF-22-T
1.5 19.6 13.4 117.6 156.8 196.0 235.2 280
DFR-2-24** 61 0.58 2.0 22.0 15.5 132.0 176.0 220.0 264.0 320
DFR-2-30** 76 0.90 3.0 33.0 14.0 195.6 260.8 326.0 391.2 480
*Modelo de filtros com vazão maior ** Bateria com dois filtros NOTA: 10 mca = 1.0 kgf/cm² = 14.22 ibf/in² Bomba auto-escorvante permite a instalação acima do nível da água da piscina, desde
que o desnível não exceda 1m. A tampa do pré-filtro é transparente, facilitando a inspe- ção visual do seu cesto interno. Motor elétrico para serviço continuo, monofásico, nas
potências de 1/4 a 3cv nas tensões 110/220V, ou trifásicos de 0.5 a 3.0cv nas tensões
220/380V.
6
CQ-0010-1-E
410 ± 5
585 ± 7
ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTO
EP – TP201
Nível: III Depto Emitente: Responsável: Data de Emissão:
Classe:
C
COMERCIAL
RC 01 / 08 / 08
Revisão:
00
Folha:
1 / 2
1.0 – PRODUTO: TAMBOR DE PLÁSTICO ISO – 200 LITROS
2.0 – CROQUI:
Todas as medidas em mm.
585 ± 7
Revisão A.D. Nº Data Aprovação Visto Data
GQ
PROD. FUSTIPLAST
9
4
0
±
7
CQ-0010-2-E
Plástico com aro de alumínio, ou metálico. MATERIAL Gravação opcional
º EP – TP201
Revisão:
00
Folha:
2 / 2
3.0 – DADOS TÉCNICOS:
MATERIAL
Polietileno de alta densidade e alto peso
molecular apropriado para transporte de
produtos químicos e alimentícios. MASTERBATCH
Polietileno de alta densidade apropriado para
transporte de produtos químicos e alimentícios
com pigmentos inorgânicos sem a presença de
metais pesados na cor azul
PROCESSO DE FABRICAÇÃO Extrusão/sopro
CAPACIDADE NOMINAL 200 L
CAPACIDADE REAL Mínimo 220 L
PESO NOMINAL 9,100 kg minimo
DISTANCIA ENTRE BOCAIS 410 mm
ALTURA 940 mm
DIAMETRO 585 mm
ESPESSURA PAREDE 3,0 mm mínimo nos pontos de controle
EMPILHAMENTO
RECOMENDADO A 25°C
Até densidade 1,4 kg/L: 1 + 2
Acima: 1+1
4.0 – COMPONENTES
BUJÃO: 2x 2 ½” MATERIAL Polietileno de alta densidade
GAXETA EPDM
TORQUE DE APERTO 20 Nm
PASSAGEM LIVRE DO BOCAL 2 ½” = 58 mm
LACRE
SACO PLASTICO (opcional): Embalar individualmente com saco plástico. HOMOLOGAÇÕES
INMETRO 1H1 / Y 1.8 / 200
DPC 1H1 / Y 1.8 /200
ANVISA resolução 105 RE 01.278/06
["r R/\.CA DO 
FF1 UFNF 
CAIXA DE DECANTAÇÃO 
C.) 
Ç) <:) r·-. O' .-:.) 
·, .. , 
'ISTEMA DE TRATAME TO DE EfLUE!\TES LÍQUIDOS 
Município de Pato Branco 01 L"""- L' t < l .. ""' L.i. 
CCLar /\ u!!usto Manini 1· rn!'' (Ju1111tcl) ._l l<.l.:A .:. .:. ~ 1 D·'PR 
Fcn:·n .. inv20 l ':.l 
· ... , .. 
. ~ · .. '"' . ~ .. ... 
CORTE AA' 
Ti'olos maci os 
ou paver 
areia de 0,5 a 1,5 mm 
brita de 15 a 25 mm 
LEITO DE SECAGEM 
Calha drenante 
Mun ode Pato n~c 02 l \ J l · \I_ \ Ili · 1 R . \ l _\.\11 '\ 1() I H · l · l l.l 1 '\ 11 \ I H_ll "11 )(}'1 
Bacia de Contenção 
(Armazenamento do Óleo Lubrificante Novo e Usado) 
o 
O N M 
1020 
Planta Baixa 
.f:l~ u. nchu. 
Municipio de Pato Branco 03 
ISTEMA D E TRATAM ENTO D E EFLU ENT , S LÍQU IDOS 
!.spec.iricaço@s 
Bac ia de Conten ão Escala 
H '1 DR 1 e A Sem escala Ccza r Augusto Maitini ,, /~ ~o=at~a~~~~~~~~~-t-~c "~ iic ·R Ef 272~~1-_D~_R--t 41.1 Oiill1i·li.f.t l:hllllf.ih 
Fevereiro/20 19 
119.00tn Graragem 
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Grarc;iem 
1 
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240.00rn 
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99.92 
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Rua Friorello Zandoná 
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30.00rn 
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O~B=R=A~;---:--:-:-;..;:...A~ l~O~G~A~R~A~G~EM~M~U~N~l~CP~A~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~- 1 ESPECIFICAÇÃO LEVANTAMENTO CADA~TR L 
MUNICÍP O DC P/\Tó BR/\NCC 01 /01 
DATA 
10/08/2016 

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