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materia nº 103/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaRequer à Excelentíssima Sra. Doutora Silvana Cardoso Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, para que sejam tomadas medidas cabíveis e apoio quanto as melhorias e solução para a implantação semafórica, ou outros dispositivos (como trincheira, passarela, ciclovia, faixa elevada) no cruzamento do Trevo da Rua Itacolomi e Rua Pedro Ramires de Mello, com a Rodovia BR-158 acesso ao Bairro Bela Vista e Planalto.
native_id13196

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-18 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, através de correspondência eletrônica, datada de 15 de fevereiro de 2021.
2021-02-12 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado via e-mail para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, através do Ofício nº 24/2021-DL.
2021-02-10 Aprovado — Aprovado.
2021-02-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-10T14:01:20.888075-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~O RA CO 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 18512021 
Data: 10/02/2021 · Horário: 10:06 
Loglslatlvo • REQ 103/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 103/2021 
Requer à Excelentíssima Sra. Doutora Silvana Cardoso 
Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, 
para que sejam tomadas medidas cabíveis e apoio 
quanto as melhorias e solução para a implantação 
semafórica, ou outros dispositivos (como trincheira, 
passarela, ciclovia, faixa elevada) no cruzamento do 
Trevo da Rua ltacolomi e Rua Pedro Ramires de Mello, 
com a Rodovia BR-158 acesso ao Bairro Bela Vista e 
Planalto. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer à Excelentíssima Senhora Doutora Silvana Cardoso 
Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, (Rua Maria Bueno, 284, 
Sambugaro - Pato Branco/PR, CEP: 85501-560), para que sejam tomadas medidas 
cabíveis e apoio quanto as melhorias e solução para a implantação semafórica, ou outros 
dispositivos (como trincheira, passarela, ciclovia, faixa elevada) no cruzamento do Trevo 
da Rua ltacolomi e Rua Pedro Ramires de Mello, com a Rodovia BR 158 acesso ao Bairro 
Bela Vista e Planalto. 
O espaço urbano é caracterizado pela intensidade das atividades humanas, sendo 
que estas, muitas vezes, são permeadas por uma série de conflitos de natureza diversa. 
Esses conflitos tornam-se mais evidentes quando são observadas as vias de circulação, 
nas quais veículos motorizados de todo tipo, pedestres e ciclistas disputam o mesmo 
espaço. 
A amplitude desses conflitos se deve, em grade parte, à predileção pelos modos 
motorizados de transporte, notadamente o modo rodoviário, em detrimento dos demais, 
principalmente quando uma rodovia corta a cidade, principalmente os Bairros, como neste 
caso, o Bairro Bela Vista e Planalto, e em outros casos em nosso município, o Bairro 
Fraron, Pagnoncelli, Aeroporto e Vila Esperança, que circundam a BR 158. 
Foram vários os requerimentos indicações e solicitações desta Casa de Leis ao 
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no intuito de buscar 
melhorias para este trajeto, e nunca fomos atendidos de forma que evitasse as diversas 
ocorrências de acidentes neste local e precisamos garantir a segurança e a vida dos 
trabalhadores, estudantes, crianças idosos - moradores daquela região e arredores. Câmara M ic. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 8 de fevereiro de 2021 . ( 
vvVd~ .. ara Munic. Pato Bra'nco · \ 
Januário K0$1inskl C( a\~r ~ q.._ j 
Vereador. PSDB \l~e ~ -f? L \\ 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
arfa Cristina ~ era 
Vere_!Çtor'9PV 
181 http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorbiruba@patobranco.pr. leg. br 
Excelentlssimo Senhor 
Amllton Marnnosl<i 
Vice Presidente da Câmara Municlpal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 05/2020 1 l\i ' J ~~)\/ ; ~; ) 
1
,,, ::.) ll , ' >. ! i): 1 ~ 
(, PJ1.H,l (.4 ) 
1 ... • • • • • :• 1 1 ·' • ~ • 
Requer seja oflclnclo ao Supervisor cio 
escritório regiotrnl do DNIT, parn que sejnm 
feitas melhorias no perimetro urlrnno clét BR￾150. 
O vereador infra-assinado, Professor Moncir Grogolln • MDB, no uso ele 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Supervisor cio escritório 
regional cio DNIT, solicitando para que sejam feitas melhorias no perímetro urbano ela BR￾158(Rua Silveira Martins, 89 - Brasilia - CEP: 85.504-018). 
O pedido justiílca-se, considerando que existem muitos pontos com 
problemas estruturais na pista de rolamento e principalmente problemas de sinalizaçüo. 
Destacamos a ligação entre a marginal que liga o trevo ltacolomi e Rua ltatolotni, local 
onde ocorrem constantes manobras que colocam usuários em riscos de acidentes. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1 O de fevereiro de 2020. 
~(~.~Ú::.? --· <-v.-
Mo9 1 • Gregolln 
Verea or - MDB 
~ Ruci J\rcariboio, 491, Contro - 05501 -262 - P<1lo ílrctnco - Parcm(1 
,, ('16) 3272 - 1500 / 3272 - 152 0 
1'>:71 1. li". 11 .. """' "~' ' " '"''"' rn ,,.. 1 "'" l.1· I Vnl'f>t1dnrmn<1r.i l'ft l'(l ri nl i 11 (ii)nn lo hrclll r.o. ll r. I 8(1. br 
'· 
rptf~~~árY/?~$~~ Estado do J>arnn~ 
Excelentíssimo Senhor 
Guilherme Sebastião Silverio 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Procurador da República - Marcelo Godoy, 
para qué participe, como mediador, convidando o Executivo Municipal, o DNIT 
e demais órgãos responsáveis, sobre a delimitação da faixa de domínio público 
. - ~~ -~-~ ~~-~ -~~- -~~ ~i-~~P.i_c_>_ ~~- ~~!~ -~-~~ ~~<:J--.~-~:. --. -. --....... -. -. ----...... -----..... --........... . 
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Procurador da República - Marcelo Godoy - Procuradoria da República no 
Município de Pato Branco (Rua Tapajós, 152 - Centro - CEP 85501-030-Pato 
Branco/PR.), para que participe, como mediador, entre o Executivo Municipal, o 
DNIT e demais órgãos responsáveis, através da convocação para uma reunião, a 
ser tratado do seguinte assunto: a delimitação da faixa de domínio público na BR 
158 que contorna o município de Pato Branco-PR. 
Justifico este pedido, conforme solicitação dos moradores e demais 
empresas instaladas e estabelecidas no perfmefro da BR 158, pelo motivo da 
delimitação da faixa de domínio da rodovia, que estão sendo notificadas para que 
fechem o acesso, bem como a instalação da rede de esgoto e água, por parte da 
SANEPAR, onde estão sendo encontradas algumas dificuldades, e esta reunião 
seria como forma de chegar ao um consenso para que seja resolvida da melhor 
forma possível estas situações apresentadas. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 16 de junho de 2014. 
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 65505-030 Pato Branco 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Le.gjslatlvo@ tobran br 
Paraná 
RGB 062/2014 
g;~~tk/?~9JU/,nc(J/ Estado do Paran~ 
Exmo. Sr. 
Laurindo Ccsa 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
-r;t 
1 Ei 
t:J ~ 
~ i 8 ~ -n ••• ;1) 
:!: 
O vereador infra-assinado, Clauclcmir Zanco - PPS, no uso de C?; 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo ~ ~ 
Municipal, através do departamento competente, solicitar a viabilidade ~I 
para que o ônibus do transporte escolar do município que faz a Linha S 
Mnrtincllo possa transportar os alunos do Ensino Fundamental - 2" Fase, de-'. 
5" a 8" séries, que residem no Bairro Bela Vista e estudam no Colégio ' 
Estadual de Pato Branco - Premen, utilizando como ponto de partida a Escola ""-
Juvenal Cardoso. 
Justifica-se tal pedido, tendo em vista que as crianças necessitam 
atravessar a BR 158 para se locomover até o Colégio Premen, correndo riscos 
consideráveis no trajeto mencionado, e o ônibus já faz este trajeto diariamente 
apanhando outros alunos na Escola Juvenal Cardoso. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 23 de fevereiro de 201 O. 
Rua Ararlgbôla, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Polo Branco 
Silo: www.camaraoatobranco.com.br ·e-mail: leglslollvo@wln.com.br 
Paranâ 
RGll 2612010 

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