br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 115/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
native_id132

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-02 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

( 
MUNIC[PIO DE 
PATO BRANCO ~} ;-.; 
;Vfg~& Lo -;Y 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
F'·l 
o ~ ~--1 1.1( ....... ,
r'_. ~ 
MENSAGEM N° 74/2017 '=' 1•1 
-, 
,.!.. 
_,. o ~ 
t ~ Senhor Presidente, ~ ~ ,_!. 
~ 
Senhores Vereadores, i 
O Projeto de Lei anexo solicita autorização legislativa para abertura de Crédito :;) 
Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos 
reais) para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, proveniente de anulação de Dotação 
Orçamentária, complementando assim, o valor já solicitado de R$ 50.000,00 para a aquisição 
de 50 ( cinquenta) conteiners para atender o Programa Municipal de gerenciamento do lixo 
urbano, que inclui, além da coleta e triagem, a destinação adequada dos reslduos com a 
modernização do processo. 
Tal aquisição tem o objetivo de manter e ampliar a coleta mecanizada e 
conteinerizada dos materiais recicláveis que são levados para a Cooperativa de Trabalho dos 
Agentes Ambientais de Pato Branco (COTAAPB), onde é efetivada a triagem e a venda dos 
materiais que podem ser reciclados e/ou reaproveitados. 
A liberação do recurso para a aquisição destes conteiners foi aprovado pelo 
Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme Ata n° 60 do dia 12 de Junho de 2017. 
Assim, tendo em vista o principio de economicidade, devido a atual licitação que 
tem prazo de vigência até o dia 29 de agosto de 2017 e após este prazo será um novo valor, 
provavelmente mais elevado, é imprescindível a aquisição dos mesmos na licitação em 
vigência. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em Regime de 
Urgência, antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito, 11 de ago 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br 
MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI IJ~ U 5/.lOl-::>.--
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exerclcio de 2017, no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e 
quinhentos reais). 
Art. 1• Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n• 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue: 
Pronrama Especificação Valor R$ 
0034 Limpeza Publica 29.500 00 
0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente -9.500 00 
0034 Limpeza Publica -20.000 00 
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n• 4.836/2016 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2017, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.084 Manutenção das atividades de Limpeza, Coleta e 29.500,00 Processamento de Lixo 
1.038 Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário -20.000 00 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio -9.500,00 Ambiente 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códino Especiflcacão Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVACAO 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Bãsico Urbano 
17.512.0034 Limpeza Publica 
2.084 Manutenção das atividades de Limpeza, Coleta e 
Processamento de Lixo 
4.4.90.52- 555 Equipamento e Material Permanente 29.500,00 
I Total 29.5oo,oo I 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de 
Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, 
conforme discriminado a seguir: 
Códi!IO Es pacificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento d Meio 
Ambiente 
3.3.90.30- 555 (1105) Material de Consumo / -1.000 00 
3.3.90.39- 555 (1109) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurfdlca y l -8.500,00 
s -9.500 00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Br:~ á 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobra .pr.gojbr 
12.03 
18 
18.541 
18.541.0034 
1.038 
3.3.90.39- 555 
Total 
MUNIC[PIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVA O 
de ua publicação. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-20.000,00 
-29.500,00 
~dmoMI//ÍÚrHicpd~-~~$~ Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 115/2017 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 115/2017, autorização 
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 29.500,00 
(vinte e nove mil e quinhentos reais). 
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o 
exercício financeiro de 2017, dentro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que será 
destinado para a aquisição de 50 (cinquenta) contêineres para atender o Programa 
Municipal de gerenciamento do lixo urbano, que inclui, além da coleta e triagem, a 
destinação adequada dos resíduos com a modernização do processo. 
oi. 12 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
oi. 12.03- DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÂÓ 
oi. 17.512.0034.2.084 - Manutenção das alividades de Limpeza, Coleta e 
Processamento de Lixo 
oi. 4.4.90.52-Equipamenlo e Material Permanente 
oi. Fonte - 555 
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de Contas da 
Despesa para o Orçamento de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme 
segue: 
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos da medição; 
aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, 
equipamenlos e ulensilios médico, odontológico, laboralorial e 
hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; 
aparelhos e utensilios doméslicos; armamentos; coleções e 
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de 
EQUIPAMENTOS E manobra e patrulhamento; equipamentos de prolação, 
4 4 90 52 00 00 MATERIAL segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e 
PERMANENTE artlslicos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; 
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos 
diversos; máquinas, aparelhos e ulensllios de escritório; 
máquinas, ferramenlas e ulensllios de oficina; máquinas, tratores 
e equipamenlos agrlcolas, rodoviários e de movimentação de 
carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; 
semoventes: vefculos diversos: vefculos ferroviários; vefculos 
rodoviários: outros materiais permanentes. 
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela anulação 
parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se 
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são: 
oioloa prévia autorização legislativa e 
oioloa indicação de recursos. 
A Lei n°. 4.320/64 em seus artigos 40, 41,42 e 43 tratam dos créditos, bem como 
o art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam: 
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3272-1500/3272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná 
e-mall: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
~~Jk~i#«~á&gy~$~ Estado do Paraná 
Lei n°. 4.320/64 
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou 
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
11- especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária 
específica; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por 
decreto executivo. 
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de 
recursos disponiveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. 
§ 1•. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 
111 - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de 
créditos adicionais, autorizados em lei. 
Constituição Federal 
"Art.167- São vedados: 
V- a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e 
sem indicação dos recursos correspondentes" 
Anexo, páginas do Relatório "Relação da Despesa", documento do Executivo 
Municipal, que destaca o saldo da dotação orçamentária utilizada no artigo 4° do projeto, 
encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 11 de agosto de 2017, o qual 
demonstra os saldos existentes. 
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as 
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o 
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2017 com a Lei 
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias 
obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si. 
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com as 
normas, com a legislação especifica e que regem a matéria, conforme preceitua a Lei. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 15 de agosto de 2017. 
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 /3272·1549 65.501.262 Pato Branco Paraná 
e-mal!: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE !·lEIO AMBIENTE 
Unidade Orcamentaria: 12. 02 DEPARTAMENTO DESENVOLVI!~ENTO AI-\BIEUTAL 
Dotacao 
18 
saldo Inicial 
Gestao Ambiental 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental 
185410033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
185410033.2.076000 Manutencao das at1vidades do Departamento de Meio Ambiente 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
1096 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
780.000,00 0,00 
0,00 
357.802,04 
0,00 
0,00 
357.602,04 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VN~TAGENS FIXAS PESSOAL EF Desdobramento da Despesa 
1368 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.1.90.11.31.01.00 
1472 Fonte .... : 
3.1.90.11.31.02.00 
1576 Fonte .... : 
3.1.90. 11.33. 00.00 
1680 Fonte .... : 
3.1.90.11.37.00.00 
1784 Fonte .... : 
3.1.90.11.42.00.00 
1888 Fonte .... : 
3.1.90.11.43.00.00 
1992 Fonte .... : 
0,00 0,00 
0,00 
94.507,25 
VENCIMENTO COMISSIOHM>OS - NAO OCUPANTES 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
200.525,08 
VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
14.981,64 
GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVI CO 
o Recursos Ordinarios 
0,00 
FERIAS INDENIZADAS 
o Recursos Ordinarios 
0,00 
13o SALA RIO 
o Recursos Ordinarios 
0,00 
(Livres) 
o,oo 
0,00 
21.447,93 
(Livres) 
0,00 
0,00 
10.519,17 
(Livres) 
0,00 
0,00 
15.820,97 
3.1.90 13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
1097 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
3.1.90.13.01.00.00 
2104 Fonte .... : 
3 .1. 90 .13.02.00.00 
2203 Fonte .... : 
3.1.90. 13 .10. 00.00 
2302 Fonte ... _, 
3.1.90.13.99.01.00 
2416 Fonte .... : 
100.000,00 0,00 
0,00 
77.316,80 
FGTS 
o Recursos Ordinarios {Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
OONTRIBUIOOES PREVIDENCIARIAS - INSS 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
32.951,24 
OONTRIB. AO INSS - COMISS. Nl'\0 DETENTORE 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
44.365,56 
CONTRIBUICI'\0 PATRONAL PARANA PREVIDENCIA 
o Recursos Ordinarios 
0,00 
(Livres) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
94.507,25 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
200.525,06 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
H. 981,64 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
21.447,93 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
10.519,17 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
15.820,97 
0,00 
0,00 
77.316,80 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
o.oo 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
32 .951,24 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
44.365,56 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
CPceti1 - Contabilidade Publica - Emissao: 11/08/2017 as 9h37min (4S) 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
o.oo 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Agosto de 2017 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
780.000,00 
0,00 
357.802,04 
0,00 
0,00 
94.507,25 
0,00 
0,00 
200.525,08 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
14.981,64 
0,00 
0,00 
21.447,93 
o.oo 
0,00 
10.519,17 
0,00 
0,00 
15.820,97 
100.000,00 
0,00 
70.150,85 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
32.385,47 
0,00 
0,00 
37.765,38 
0,00 
0,00 
0,00 
Folha; 
422.197,96 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
22.683,20 
7.165,95 
7.165,95 
o,oo 
0,00 
565,77 
565,77 
6.600,18 
6.600,18 
0,00 
0,00 
Bstado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..•.. : CONSOLIDADO 
Orgao, .............. : 12 SECRETARIA MUlHCIPAL DE MEIO AMBIEilTE 
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no ~no 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
3.3.90.30.31.00.00 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS - Desdobramento 
3757 Fonte .. ... o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
6.955,00 6.955,00 
3.3.90.30.39.01.00 PNEUS Desdobramento 
3037 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 74 7. 60 
24.134,40 24 .134,40 
3.3.90.30.39.02.00 CAMARl'IS DE AR Desdobramento 
3243 Fonte .... ~ o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
o.oo 0,00 
3.3.90.30.39.03.00 BATERIAS Desdobramento 
5775 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
o.oo 0,00 
1 .610,00 1. 610,00 
3.3.90.30.39.99.00 OUTROS MATERIAIS PARA MANU'I'ENCAO DE VEIC Desdobramento 
2666 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
8.270,46 11.163,29 
340.688,86 332.418,40 
3.3.90.30.42.00.00 FERRAMENTAS Desdobramento 
5462 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
965,50 265,50 
3.3.90.30.44.00.00 MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS Desdobramento 
4855 Fonte .. .. : o Recursos Ordinarioa (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
o,oo 0,00 
3.3.90.30.99.01.00 BOTIJAO/CARGA GAS Desdobramento 
6426 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
ll05 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
36.000,00 0,00 
8.999,97 
8.999,97 
20 000,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
3.3.90.30.01.02.00 
5067 Fonte .... : 
GASOLINA Desdobramento da Despesa 
555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.01.03.00 
5290 Fonte .... : 
DIESEL Desdobramento da Despesa 
555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFIC~ES AUTO Desdobramento da Despesa 
4530 Fonte .... : 555 sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA Desdobramento da Despesa 
5737 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.01.99.00 OUTRAS DESPESAS COM GENEROS ALIMENTICIOS Desdobramento da Despesa 
5939 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
CPcetil - Contabilidade Publica - Bmissaos 11/08/2011 as 9h37min (45) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Agosto de 2011 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
0,00 
0,00 
6.955,00 
0,00 
1.827,20 
24.134,40 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.610,00 
0,00 
37.621,09 
321.255,11 
0,00 
0,00 
265,50 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o, 00 
16.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Folhas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
11.163,29 
19.433,15 
0,00 
700,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
)QOo,OQ 
7.000,03 
0,00 
8.999,97 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeltura Nunlcipa1 de Pato Branco 
Unidade Gestora.. CONSOLIDADO 
Orgao ................ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Redu coes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO 
5625 Ponte .... : O Recursos Ordinarios {Livres) 
3.3.90.39.82.02.00 
6350 Ponte .... : 
3.3.90.39.99.99,00 
4605 Fonte .... : 
0,00 0,00 
0,00 
58.233,36 
LIMPEZA E OONSERVACAO DE ESPAOOS PUBLICO 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
1.534,86 
3.147,98 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU 
- Desdobramento 
0,00 
4.852,78 
19.411,12 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
1.526,86 
3.123,98 
3.3.90.39.00.00.00 
1109 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
36.000,00 0,00 
0,00 
500' 00 
27.000,00 
0,00 
500,00 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
3.3.90.39.05.00.00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS Desdobramento da Despesa 
6923 Fonte .... : 555 sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.12.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Desdobramento da Despesa 
5540 Ponte .... : 555 sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90,39.16.00.00 
5457 Fonte .... : 
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS !MOVEIS Desdobramento da Despesa 
555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39,17.00.00 MANUTENCAO E OONSERVACAO DE MAQUINAS E E Desdobramento da Despesa 
5873 Fonte .... : 555 Sanepar-compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3.90.39.19.01.00 RETIFICA E RECUPERACAO DE MOTORES Desdobramento da Despesa 
6009 Fonce .... : 555 Sanepar-compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3.90.39.19.02.00 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES Desdobramento da Despesa 
6071 Fonte .. ,.: 555 Sanepar Compensacao Fir~anceira ao Meio A 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
o,oo 0,00 
3.3.90.39.19.03.00 SERVIDOS DE ALINHruMENTO, BALANCEAMENTO E Desdobramento da Despesa 
6050 Ponte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 o,oo 0,00 
0,00 o,oo 
0,00 0,00 
3.3.90.39.19.05.00 SERVIDOS GERAIS DE ELETRICA VEICULAR Desdobramento da Despesa 
6029 Fonte .... : 555 Sanepar-compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3.90 39.19.07.00 SERVIDOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PIN Desdobramento da Despesa 
6092 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO Desdobramento da Despesa 
6328 Fonte .... : 555 sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 11/08/2017 as 9h37•in (45) 
Agosto de 2017 
Total Creditas 
Pago no Mea 
Pago no Ano 
0,00 
4.852,78 
19.411,12 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.510,86 
3.107,98 
9.000,00 
0,00 
500,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
-
0,00 
38.822,24. 
0,00 
0,00 
16,00 
40,00 
'360<>tOO 
B .500,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..•.. : CONSOLIDADO 
Orgao ................ 12 SECRETARIA Mm~ICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade Orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
4.4.90.52.99.07.00 CONTAINERS PLASTIOOS - COLETA DE LIXO - Desdobramento da Despesa 
6967 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
18 Gestao Ambiental 
16541 Preservacao e Conservacao Ambiental 
185410034 Limpeza Publica 
185410034.1.038000 
J.J.90.30.00.00.00 
1l6B Fonte .... : 
3.3.90.30,01.02.00 
5098 Fonte .... : 
3.3.90.30,01.03,00 
5301 Fonte .... : 
3.3.90.30.01.99.00 
4541 Fonte .... : 
3.3.90.30.21.00.00 
3599 Fonte .... : 
3.3.90.30,22.00.00 
3731 Fonte .... : 
3,3.90 30.24. 00.00 
6209 Ponte .... : 
3.3.90.30.28.00.00 
3996 Fonte .... : 
3,3.90 30. 39. 01.00 
3049 Fonte .... : 
3.3.90.30.39.02.00 
3255 Fonte .... : 
3.3.90.30.42.00.00 
7001 Fonte .... : 
3.3.90.30.44.00.00 
4867 Fonte .... : 
Implantacao e Manutencao do Aterro Sanitario 
MATERIAL DE CONSill10 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
180.000,00 0,00 
62,00 
1.362,31 
GASOLINA 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
DIESEL 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES >UTO 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
MATERIAL DE COPA E COZINHA 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
1.300,31 
MATERIAL DE PROTECAO E SEGL)RANCA 
o Recursos ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
PNEUS 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
CAMARl\S DE AR 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
FERRAMENTAS 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
62,00 
62,00 
MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS 
o Recursos Ordinarios 
0,00 
(Livres) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1. 300,31 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
1.300,31 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emiseao: 11/08/2017 as 9h37min (45) 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Agosto de 2017 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
180.000,00 
0,00 
1.300,31 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.300,31 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
178.637,69 
0,00 
62,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
62,00 
0,00 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ... , .. CONSOLIDADO 
Orgao ............... . 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade Orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE 
Do tacao 
1171 Fonte .... : 
3.3.90.39.16.00.00 
6745 Fonte .... : 
3.3.90.39.00.00.00 
1172 Fonte .... : 
3.3.90. 39.00.00.00 
1173 Fonte .... : 
4.4.90.51.00.00.00 
1174 Fonte .... : 
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
250.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS !MOVEIS Desdobramento 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
511 Taxas - Prestacao de Servicos 
240.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
555 Sanepar-Compensacao Financeira 
55.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
OBRAS E INSTALACOES 
511 Taxas - Prestacao de Servicos 
48.000,00 0,00 
0,00 
18.116,80 
JU 
JU 
ao Meio 
0,00 
0,00 
0,00 
172.638,31 
0,00 
0,00 
A 
35.000,00 
0,00 
0,00 
29.883,20 
0,00 
18.116,80 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
99.583,34 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4.4.90.51.02.04.00 GALERIAS PLUVIAIS Desdobramento da Despesa 
6244 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao 
o.oo 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAOOES 
de Servicos 
0,00 
0,00 
18.116,80 
0,00 
0,00 
18.116,80 
6828 Fonte .... : 555 sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
o,oo 90.000,00 
0,00 
0,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1175 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
36.000,00 0,00 
0,00 
1.900,00 
4.4.90.52.08.00.00 APARELHOS, EQUIP., UT. HEDIOOS-ODONTO., 
4109 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
4.4.90.52.34.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE 
6624 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
4.4.90.52.42.00.00 
6539 Fonte .... : 
4.4.90.52.48.00.00 
3801 Fonte .... : 
0,00 
MOBILIARIO EM GERAL 
0,00 
0,00 
0,00 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 
VEICULaS DIVERSOS 
0,00 
0,00 
0,00 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
o,oo 0,00 
0,00 
1.900,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.900,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
1.900, 00 
1176 Fonte .... : 555 Sanepar-compensacao Financeira ao Meio A 
18.000,00 67.000,00 
0,00 
46.380,00 
38.620,00 
0,00 
46.380,00 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
4.4.90.52.08.00.00 APARELHOS, EQUIP., UT. MEDICOS-ODONTO., Desdobramento da Despesa 
4110 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A 
0,00 0,00 0,00 
CPceti1 - Contabilidade Publica - Emissao1 11/08/2017 as 9h37min (45) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Agosto de 2017 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
250.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
67.361,69 
0,00 
0,00 
20.000,00 
0,00 
0,00 
18.116,80 
0,00 
18.116,80 
0,00 
0,00 
18.1l6,80 
90.000,00 
0,00 
0,00 
36.000,00 
0,00 
1. 900,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.900,00 
46.380,00 
0,00 
46.380,00 
0,00 
Po1ha• 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
1.50.416,66 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
67.361,69 
0,00 
0,00 
-CkJ .060 ( a.o 20. 000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
90.000,00 
0,00 
0,00 
34.100,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
I 
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER: Projeto de Lei nll5/2017 que autoriza o executivo municipal abrir crédito 
especial no exercicio de 2017no valor de R$29.500,00(Vinte e nove mil e quinhentos 
reais) para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Súmula -Solicita abertura de crédito especial no orçamento do municipio de Pato 
Branco no valor de R$29.500,00 (Vinte e nove mil e quinhentos reais) para a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Proveniente de anulação de Dotação 
Orçamentária complementando assim po valor já solicitado de R$50.000,00( 
cinquenta mil reais) para aquisição de 50 ( cinquenta ) conteiners. 
Refere-se ao Projeto de Lei n4 rS/2017- que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública MunicipaL Abrir crédito especial no orçamento do municipio 
no valor de R$29.500,00(Vinte e nove mil e quinhentos reais) para a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente. Proveniente de anulação de Dotação Orçamentária 
complementando assim po valor já solicitado de R$50.000,00( cinquenta mil reais) 
para aquisição de 50 ( cinquenta ) conteiners, para atender o Programa Municipal 
de gerenciamento de lixo urbano, que inclui alem da coleta a triagem, a 
destinação adequada dos resíduos com a modernização do processo 
APÓS Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu 
tramite normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem, 
emitimos o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria. 
Pato Branco, 16 de Agosto de 2017 
MARCO ANTONIO AUG 
PRE DENTE- RELATOR 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
."
. ,;,i't~ 
. ... '' . ' 
PROJETO DE LEI N' 115/2017 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exerclcio de 2017, no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e 
quinhentos reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0034 Limpeza Publica 29.500,00 
0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente -9.500,00 
0034 Limpeza Publica -20.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n° 4.836/2016 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2017, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.084 Manutenção das atividades de Limpeza, Coleta e 29.500,00 Processamento de Lixo 
1.038 Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário -20.000,00 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio -9.500,00 Ambiente 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
17.512.0034 Limpeza Publica 
2.084 Manutenção das atividades de Limpeza, Coleta e 
Processamento de Lixo 
4.4.90.52- 555 Equipamento e Material Permanente 29.500,00 
I Total 29.5oo,oo I 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de 
Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, 
conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio 
Ambiente 
3.3.90.30- 555 (1105) Material de Consumo 
Rua Arariboia, 491 -Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Valor R$ 
-1.000,00 
IJ ' . 
Outros Servi os de Terceiro- Pessoa Jurídica 
Subtotal 
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0034 limpeza Publica 
1.038 Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário 
3.3.90.39- 555 (1173) Outros Serviços de Terceiro- Pessoa Jurldica 
I Total 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Rua Arariboia, 491 -Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
-8.500,00 
-9.500,00 
-20.000,00 
-29.5oo,oo I 
WN 
o. 
::>o 
O o 
o" iE.:5 
Vl 
<::: 
\.!) 
w 
_J 
Vl 
w 
•O 
v 
<::: 
u 
:J 
co 
:::> 
c.. 
o 
\l. 
N'<; cow 
". ji !, t 
:: !i ! 
I h;lliJ i. i'"l'l 'r !!h,jl l! .! .i 
li li !, . . 
" •.• lt 
ti 
oj 
ll l 
i! 
.a 
lill 
i 
il 1 
. , ! 
':::& = 'j • t ! 
.! 
• 
H 
!• d 
•• ·i• 
H •' lfJ 
ht h] 
t' :I 
., 
li li 
I 
' I h • ;} l li . 
• ' J f 
f I · i· 
l! h •j 
1 ! ª 
. 
-
,. ' " "! § I . .., - u. s 
."ll l d > 1' l ·l'i i i ! l!llll!l 2 i ,Í > @ li! a 8 
-!! • ' i l"-i ' ·I 'f l t •i1 ;, ! I ! · l ·t ' 
iU!H t;; !J8d ri· ] I ia M ! · i ! -8 I h l i -3,.:i<J 
•·.· l.l 1
i1I 1 , i 1·l !i ! 1. :1! H 11 lt o 1 ·l 11 · ·r ')e lJ: 'i lil !, J t. ,,. sul .f, l !ª &li• .• j"s ll !"ri u!! ll l. 1!, ! '.l < • '' .} ! I• ;i ;li ij i il 
t l !i h i ' 1 ll f I ' !I - " I · ·· ' . '! íl 'j .. ' ; '"! ! ! • !! li! 
F ! i "'"' 'i li11jl • •.lt • 
H 
8' 'li .• 1!ll·: H 
l• 
lJ l "'i!!l"" 
ig '• li!, 
• H• 
; ! . 
n 
•• 
8 8 tll ' 8 i' g · · l I l 'l 
lll "' > ll.l i! j . • IH . j i i 
ti dl JH · 1 i 1 i1 
i} • •• Hl 1 i • I H 
i! fd tH I : J!l! ih h j'l·'jl ill jH i! ' I I l. H ""L . ; li 
<8. ·li l
1!l * ;h J i·! ' ,i ti 'ª Ht ., ª .i 1 1 H 
i 
I 
iJ 
tu 
••• h 
.. 
H 
j•• • " ··l-l·· • ih I -
.'i!. 
: J"" l'lf": 1 
...... f.: 
-!i 
28 .8 
•, j; 
""1"'.1 
'' .. 
i' il d 
'' 
j§ •• 
Hi 
!_l1i nh 
Hjl 
l ... _a! f 
ll' 
m 
t 
1•-
hl" 
u 
,. •• 
.... ' 
8 
"-P . !I • ! ! hl I 
:jli t . !1 ! 
128 il 8 
l" ' " .• l ·'! • ! ., t• !J1l . i . . . 
1 ,tl! t i! d ll 
; !I , i '! s•!.•l !! ' l h ! ! J }I ' !J •. c •
1· •i l• l i . li l ''l''· • ,. l ill I I lll I • U 'Ji U ·1 !l ti ljt ,IU!iiU· 1! ] '! 1! •• !t , ll .i! hl .hu lL I! '•':•' •! :ll li I :. , 
. ! .!! ,yfl " 
• { 
I 
h!1t l' < 
J!! 
I• 
u 
•• •j h 
ih l :r H 
ll'i ! li '! ' !f1. 
.. , i• ' lo '' \ ••• l l= l . ' l·i li l ! " 1i l • i ! l'l ll l f' . h i lil ' iJ .·· J Lf ,! h·l ·i l j!. ' H 
:ít:; fi •t! lpt ;f iH ·• ; .. 
l' ! , 1• . ,! I ' .! • i ! ! .1 .,; ·••! . ! ; hll!l - i l i i" f !li lij • il " .. 
li 
t 
I, 
··-! . ·i1l J,l, i• 
ij! '• u 
i 
t 
• i! l j;,. . 
·l '· i•·,J· !i !• 1: 'l ij l!lg ... 
... ... íl-8 
I' oi ·L<l l 
l ;! ' 
4l (2'8_8_8. j:o 
t l § ª -•l > q. !f h i' dllol.llll,ll 
H I. . ,, ,h 
.. . I !5! 
,, I o -3.j 
.; 'J i . .-i ' . 1!' -
ii ''l"ll i n m 
.. <l • ! : 
• I "te. 
8 i 
.. ... .glll 
1· •• s• 
... 
o O :; 
u • 
il ! lili 1111 
i 
11 l 
h i Jfi .. 
,, l H t ÍJ : 
u n p .;a 
'Í ., . ii lll l li ll .. -8 ..... .. 
la 
t• 
.. "i !, 
!} 
u 
it 
•j '" ' I 
• 
t JJ lq 
H! 
l' ,j 
H " 
t 
I 
··-,,, 
tt'• 
l'l 
j!' ,• :J 
• 
06/09/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITUIU. MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRI:TARL\ DE GABINF.TJ: 
LI:! N' -1.993, DEl~ l>l: AGOSfO DE 11117 
Autoriza o E.'l:ecutivo Municipal a abrir Crb:lito 
Especial no curcício d.! 2017, no valor d~ R$ 
29 500,00 (vinte e oon: mil c quinhentos reais). 
A Cimara Munlclp:ll de Pato nnnco, Estado do Paraná, apro\·ou 
e eu, Prefello, unclono a seguinte Lei: 
Art. ] 0 Autoriza o Executivo Municipal alterar o Progr:mt:~. da lei n° 
4.Lll/20D .: ali~ postffioces do PPA (Piaoo Plurianual) do 
p.:riodo 201412017, confOIInC segue; 
iEI 
Art. 2" Autoriza o Exeçuti\o Municipal aller.ll ação da lei n° 
4.83612016 e alterações posteriores da LDO (Lei & Diretriz.!s 
Orçamentárias) do cxcrclcio de 2017, confom1e segue; 
"'" -- ._., '~ ~.&o$\.lo.h.kl..imj>a.a,C<ll<to<l'm..~d< _..,ro 
""' LOJS ~·~.do.\rarn~ ~">OO 
"'" ~<W~&>~d<N<il>~ 9..!00,00 
Art. Je Autoriza o F~eculi\'o Municipal a abrir no OrçaJnento Geral 
do Municlpio de Pato Branco, Estado do ~. um Cn!.:lilo Especial 
por Anulação d.: Calegoria Ecooômica no n!Of de RS 29.500,00 
(\·inle e no\·e mil e quinhenlos reais) m classiticaçào funciooal 
programática. abai""tO: 
~ 
" 
·~ 
" 
11~11 
1Uli.AI4 
F' 
,.f_\I(Ul "' ~ 
-· ~.UI.L\Yl-:"'lCII'.\LDElli:JO.UIBIE..\1[ 
I:NHT.UIE~O DE Wli'l:z.\ E C()li;SDl\:IÇ~O 
~--· ......... aU~NL",._ 
l~da<-"'i.I..I..&U..V...Cold.l<~ 
u. 
A ri. -1• Par.~ Cob.....-tura do presenle C r .!dito Supkm.:nlar ser.i utilizado 
os r«ursos de Anulação parcial e/ou total dali dotações orçamentárias 
ronslanlc do orçam<:nlo programa cn1 vigor, conforme d1s.:riminado a 
seguir. 
f-"'"" 
" ~F.T.\J.L\ .\lll>JCJl'.I.L DE .ll.UO .UIBI!:.YTE 
ouo U'ART.UIIJ<.IO m: DF.SI:l> .... OL\"J."E.YTO AMBIThTAL 
" ~·-
·~· ~·C~-<><~1 
11-Sil-OOJJ ...._nu,...--.... .-_.....,,, 
• ~diuD.i.lo.!d.i>~"'MOO""""'-
li~ '"~d<C.-
llQS) 
li~ 'jJ O......S..V:.,.,.&T--""'--I<rridico 
""" 
ouo - U'.\RI.Ulu.TO DI: llllr.H.\ [ CO~SLRX\Ç\0 
" ~-·-d 
·~· ,.......>t.,,c ... '-"'-'.....,._,. 
l&s-41AOJ..I ~ ......... 
·~ o.u....r-,-Io>doA"=>~ 
~= .m !0"-s.:n;ç.,"' I <=in>--lu.-'.&.. 
117l) 
-
Art. S' Esta lei entrar.!. em \1gor na data de su:t publicação. 
Gabinctc do Pn:fcilo, 24 de agoslo d.: 2017. 
AVGVSTINHOZUCCHI 
Prefeilo 
·-M 
'""00 
f-
"""00 
I"-
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Sil\'a Piacentini 
Código IdenliRt.a.dor:C26DBE29 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Pruaná 
no dia 25/08/2017. EdiçAo 1325 
A \'erificação de :lULenlicidade da matéria pode ser feila 
infonnando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.conl.br/amp/ 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/C26DBE29 111 
06/09/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO DRÁ.i'\CO 
SI:CRJ:T.\RlA DE GADL"EJE 
DI:CRET0/1,&.17~, DEl~ DE AGOSTO DF. !017 
Abr<: Crédito E.special no e:..m:lcio de 2017, no ulor 
d<: R$. 29 500,00 (vinte e nm-e mil e quinh.!ntos 
mtis). 
O P<efeilo de Pato IJranco, Estado do Paraná, no ll$(l d.:: wa.s 
atribuiç&s que Ih.: são conferidas ~lo art. 47, io.::iso XXIII, da Lei 
Orgâni.;a Municip:d, e com base na lei n• 4.998, de 24 d.l agQSto de 
2017, 
DECRETA: 
Art. I' Fica ali~ o Programa da Lei n" -1.11112013 e ah~ 
posteriores do PPA (Plano Plunanual) do periodo 201412017, 
conforme segue. 
f§ I Art. 1" l'ica altaa.b a ~ da Lei n" 4 83612016 e ailerações 
posteriores da LDO (Lei de Diretriz.:s Orçrunenl:lrias) do exercido de 
2017, oonforme s.:gue· 
·~· 
•• 1"'--io .... -.., ~ ... c..... <~ _..,u.., 
Art. J" Ftea ab.:rto no Or~'amo!nlo G.:cal do Municlpio de Pato Dran..-o, 
Estado do Paranã, um Crtdito Especial por Anu!aç!o d.: Categoria 
Econômica no valor de RS 29.SOO,OO {vint<l e no1·e m1l e quinbentos 
ruis) na classificação funcional ~tica abaLto: 
- . -~ 
" 
11..'111 
ll..'lll.All 
·~l-JJJ 
["l\•1• \lL"'iiOP<LD~ '11:10 .\UIUL,"IJ: 
El'_li[(_W[:HO DE lllii'EZ.\ [ CO.'<S.EAHÇ.\0 
._,._, 
~ .. ..._._ ... u..p.,.,co~<u ir-----&Ü!l> <~P~ • 
- Art. 4° Para C~ur.1 00 presm~ Crédito Supl.!mcnW scr.l. utilizado 
os recurs.:lS de Anulaç&l parcial e!oo total das ~ões ~amo!nlárias 
oonstan~ do orçluncooto progr.l!ll3. em dgor, conform.: dis..-riminado a 
seguir. 
" 
l1..'141AUJ 
·~· 
" 
·~· 11..'141-AJ.I 
, .. 
•" 
JollUYL~P.>.I.PI:)(DO.UDIL'""IE 
DO'.UI.l:.\liL'"IO DL or::u_,-,.nt.H'lL'-r6AlliiiL'"[_\L 
.......... ~ .... -......... ... -=::;" - llitibk> ... ~ "" lobo 
·~&o.>.k<ms.u.irio 
_<'1'1 .lm,.,.~..!<T~·"""""Im-idi.=o 
Art. 5" Este Decreto entrad. em vi gOl" n.1 data de 511a publi~ 
Gabmele do Prefeito, 24 ~ ag05to de 2(117. 
A.UGUSTI.VIIO ZUCCHI 
Prcf.:it.:o 
Publludo por: 
Ana Cris1ill3 Rocha da Silva Piacenlini 
Código ldcnrifieador:5CI29155 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municlpios do Paraná 
no dia 25/0812017. Edição 1325 
A vcriflct~Ção de autenticidade da matéria pod.! ser f.!ita 
infom1ando o código identificador no si te: 
http:IJwv.w.diariomunicipal.conJ.br/amp/ 
http:ltwww.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/5C129155 111 
PROJETO DE LEI N° 115/2017 
Regime de urgência 
MENSAGEM N° 74/2017 
RECEBIDA EM: 14 de agosto de 2017 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerci cio de 2017, no valor 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
(Secretaria Municipal do Meio Ambiente, oriundos de Excesso de Arrecadação em Fonte de 
recursos vinculada, o qual será destinado para a aquisição de 50 (cinquenta) containers para 
atender o Programa Municipal de gerenciamento do lixo urbano, que inclui, além da coleta e 
triagem, a destinação adequada dos resíduos com a modernização do processo. Tal aquisição 
tem o objetivo de manter e ampliar a coleta mecanizada e conteinerizada dos materiais recicláveis 
que são levados para a Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Pato Branco 
(COT AAPB), onde é efetivada a triagem e a venda dos materiais que podem ser reciclados e/ou 
reaproveitados. A liberação do recurso para a aquisição destes containers foi aprovado pelo 
Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme Ata n• 60 do dia 12 de Junho de 2017. Assim, 
tendo em vista o principio de economicidade, devido a atual licitação que tem prazo de vigência 
até o dia 29 de agosto de 2017 e após este prazo será um novo valor, provavelmente mais elevado, 
é imprescindfvel a aquisição dos mesmos na licitação em vigência) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de agosto de 2017. 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15 de agosto de 2017 
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza- PSD 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 21 de agosto de 2017- Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
José Gilson Feitosa da Silva- PT, Marco Antonio Augusto Pozza- PSD, Marines Boff Gerhardt￾PSDB, Moacir Gregolin- PMDB, Rodrigo José Correia- PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan- PP. 
Ausente, o vereador Vilmar Maccari- PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de agosto de 2017 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
José Gilson Feitosa da Silva- PT, Marco Antonio Augusto Pozza- PSD, Marines Boff Gerhardt￾PSDB, Moacir Gregolin- PMDB, Rodrigo José Correia- PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan- PP. 
Ausente, o vereador Vilmar Maccari- PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 723, de 23 de agosto de 2017. 
SANÇÃO: Lei n• 4998, de 24 de agosto de 2017- Decreto n• 8174, de 24 de agosto de 2017. 
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição n• 6960, de 25 de 
agosto de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ edição n• 1325, de 25 de 
agosto de 2017. 
Rua Arariboia. 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

open original →