materia nº 5/2003

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2003 
RECEBIDO EM: 1 º de dezembro de 2003 
Nº DO PROJETO: 5/2003 
SÚMULA: Concede medalha de honra ao mérito pato-branquense ao ilustríssimo senhor 
Marco Antônio da Silva. 
AUTOR: vereador Vilson Dala Costa - PMDB 
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 1 ºde dezembro de 2003 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de março de 2003 
Aprovado com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências. 
Votaram a favor: Antonio Urbano da Silva-PL, Arcedinos de Fragas -PMDB, Agustinho 
Rossi - PTB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro -PP, Leonir José Favin - PMDB, 
Laurinha Luiza Dall'Igna - PP, Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello - PFL, 
Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa -
PMDB. 
Ausentes: Clóvis Gresele - PP e Nereu Faustino Ceni - PC do B. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de março de 2004. 
Aprovado com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Antonio Urbano da Silva-PL, Arcedinos de Fragas -PMDB, Agustinho 
Rossi - PTB, Clóvis Gresele - PP, Dirceu Dimas Pereira- PPS, Enio Ruaro - PP, Laurinha 
Luiza Dall'Igna - PP, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro 
Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca- PFL, Vilmar Maccari - PDT 
e Vilson Dala Costa - PMDB. 
Ausente: Leonir José Favim - PMDB 
Decreto Legislativo nº 2/2004, de 9 de março de 2004 
PUBLICADO: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3234 do dia 11 de março de 2004. 
DIARIO DO POVO 
ANO XVI EDIÇÃO 3234 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2004 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO l'I" :1/2004, DE 9 DE MARÇO DE 2004. 
86mula: Concede Medalha de Honra ao Mérito 
Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor 
Marco Ant6nlo ela Silva. 
Art. 1 • Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato- branquenae ao Ilustríssimo Senhor Marco Antônio da Silva. 
Art. 2• Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, em 9 de março de 2004. 
Estado do Paraná 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2004, DE 9 DE MARÇO DE~· '-~:_ • . 
Súmula: Concede Medalha de Honra ao Mérito 
Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor 
Marco Antônio da Silva. 
Art. 1 º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao Ilustríssimo Senhor Marco Antônio da Silva. 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, em 
9 de março de 2004. 
Rua Ararigbóia, 491 
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Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Para nó 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2003 
Objetiva o vereador Vilson Dala Costa, através do projeto de Decreto 
Legislativo em apreço, obter apoio dos nobres pares para conceder Medalha de 
honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Marco Antonio da Silva. 
De acordo com a Resolução nº 03, de 18 de outubro de 2002, a 
referida homenagem pode ser concedida a qualquer cidadão que tenha sido ou seja 
protagonista de relevantes serviços à comunidade, ou seja, o homenageado deve ter 
prestado serviços além do seu dever, revelando desprendimento e relevantes 
conquistas a sociedade. 
Cabe deixar claro que a proposição encontra-se acompanhada de 
documentos que comprovem os relevantes serviços prestados, pois o Senhor Marco 
Antonio da Silva é o doador de sangue mais assíduo de Pato Branco, tendo realizado 
quatro doações (número máximo por ano) em 2003. 
Com base no acima exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL a 
sua tramitação e aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
ato Branco, 27 de fevereiro de 2004. 
~ Presidente 
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COMISSÃO DE MÉRITO 
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PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2003 
Pretende o vereador Vilson Dala Costa, através do projeto de 
Decreto Legislativo em apreço, obter apoio desta Casa Legislativa para 
conceder Medalha de honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo 
Senhor Marco Antonio da Silva. 
De acordo com a legislação pertinente (Resolução nº 03, de 18 
de outubro de 2002), pode ser concedida medalha de honra ao mérito a 
qualquer cidadão que tenha praticado relevantes serviços a comunidade, 
sendo tais serviços, atividades que vão além do dever, que evidenciam o 
desprendimento e relevantes conquistas sociais. 
Sendo assim, nada mais justo do que conceder tal homenagem 
ao Senhor Marco Antonio da Silva, vez que é o doador de sangue mais 
assíduo de Pato Branco. 
Com base no acima exposto, emitimos PARECER 
FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 27 de fevereiro de 20 ------
Nereu Faustino-C9Ai~~-ee-s---­
Presidente 
Drl>~ ST1vio Hasse - PDT 
Estado do Paraná \ , \ . .. ' : 
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ASSESSORIA JURÍDICA ( .... cf L 1: 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N~.\J .·· ··~ ·· · 
05/2003 
Pretende o ilustre Vereador Vilson Dala Costa, através do Projeto de 
Decreto Legislativo em epígrafe, obter a aprovação do douto Plenário desta 
Casa de Leis, para conferir Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense 
ao Ilmo. Sr. Marco Antonio da Silva. 
Verificando a legislação pertinente ao tema (Resolução nº 03, de 18 de 
outubro de 2002), constatamos que referida homenagem poderá ser 
atribuída a qualquer cidadão que tenha sido ou seja protagonista de 
relevantes serviços à comunidade Pato-branquense, definindo relevantes 
serviços como sendo aqueles realizados além do cumprimento do dever, 
que revelem desprendimento e relevantes conquistas sociais à sociedade 
( art. 1 º, parágrafo único). Estipula ainda, que para a concessão de tal 
homaria, deverão ser observadas regras, entre as quais, destacamos que "a 
proposição deverá estar acompanhada de justificativa escrita e elementos 
que possam evidenciar o mérito do homenageado, além de conter o 
apoiamento da maioria absoluta dos Vereadores" (art 2º, inciso Il). 
Compulsando os documentos que acompanham o Projeto, constatamos que 
os requisitos para concessão de tal homenagem foram devidamente 
observados, estando a proposição apta a seguir sua regimental tramitação. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2004. 
~.~~ 
o ' Renato Monteiro do Rosário 
Ass ssor Jurídico 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
CMMA IUIICIPAL DE PATO ffipfKlJ 
EXMO. SR. 
ENIO RUARO 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
O Vereador infra-assinado, VILSON DALA COSTA - PMDB no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação e 
deliberação do douto plenário desta Casa de Leis, solicitando o apoio dos 
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2003 
Súmula: Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense 
ao limo. Sr. Marco Antônio da Silva. 
Art. 1° - Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao limo. Sr. Marco Antônio da Silva. 
Art. 2° - e Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. ---t,).,, 
?(t--" 
Nestes termos, pede deferimento. 
embro de 2003. 
Pato Branco 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 05/2003 
A aprovação do projeto de decreto legislativo nº 05/2003, de autoria do 
vereador Vilson Dala Costa - PMDB, que concede Medalha de Honra ao Mérito 
Pato-branquense ao Ilustríssimo senhor MARCO ANTÔNIO DA SILVA, justifica￾se tendo em vista que o mesmo é um doador de sangue exemplar. 
Naturalmente doa-se sangue porque alguém dele precisa. Pela facilidade 
e segurança com a qual pode ser retirado, associado ao enorme beneficio para 
quem necessita, doar sangue pode ser considerado um gesto simples de pessoas 
dispostas a ajudar o próximo, contribuir para a cura de enfermos. 
Quando doado para aquele que não se conhece pode ser considerado um 
ato de profundo humanismo e respeito ao próximo. 
MARCO ANTÔNIO DA SILVA doa sangue desde 1992, sendo o doador 
mais assíduo de Pato Branco. No ano de 2003 realizou 4 doações, que é o 
número máximo a ser realizado no período de um ano. 
A primeira vez que o senhor Marco Antônio da Silva doou sangue foi em 
São Paulo, quando sua mãe fez uma cirurgia. Dois anos mais tarde, quando já 
estava em Pato Branco, num passeio com sua filha de 13 anos, na Praça 
Presidente Vargas, foi convidado por uma funcionária da UCT para fazer doação 
de sangue. Desde então já doou 34 vezes, sendo que destas, apenas 3 vezes foi 
porque foi procurado, as outras vezes sempre doou de forma voluntária. 
A importância de doar sangue é muito grande. Um maior conhecimento 
dos riscos das transfusões, uma nova consciência dos profissionais de bancos de 
sangue associados à pressão regulamentar dos órgãos fiscalizadores, tem 
tornado a doação um processo seguro, sem riscos para o doador, e essencial 
para garantir a qualidade do processo, desde a coleta até a transfusão. 
O doador de sangue deverá ser voluntário, estar com boa saúde, 
alimentado, descansado. Deverá ser maior, isto é, ter mais de 18 anos (por 
questões legais) e ter peso superior a 50 kg. Deverá ser respeitado um intervalo 
desde a última doação de 3 meses para a mulher e 2 meses para o homem. 
Grande importância é dada a história sexual, uso de tatuagens e drogas 
na tentativa de se afastar os indivíduos do grupo de risco para a AIDS, Hepatite 
e outras doenças transmissíveis. Pacientes de grupos de risco, que tiveram 
hepatite, malária ou portadores de Doenças de Chagas são considerados inaptos 
definitivamente a doação. Toda ênfase é na proteção ao paciente. 
Marco Antônio da Silva possui sangue "O" positivo. As pessoas que 
necessitam de sangue são gratos, e reconhecem o seu ato de altruísmo e amor 
ao próximo. 
A doação de sangue é feita de forma segura. O ambiente deverá ser 
claro, silencioso, agradável. As pessoas deverão ser simpáticas e eficientes. O 
ato de doar é simples e dura menos de dez minutos. Algum desconforto pode ser 
causado pela punção da agulha e alguns doadores podem sentir-se 
desconfortáveis pela ansiedade. Todo o material utilizado é descartável e não 
poderia ser hoje de outra forma: bolsas plásticas estéreis em sistema fechado e 
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inviolável até o momento do uso. Nenhuma doença transmissível poderia ser 
transmitida ao doador uma vez que nada é nele injetado. 
A doação, portanto é segura e confiável. Após a doação o doador 
receberá um lanche e será orientado a retornar para receber os resultados dos 
exames feitos em seu sangue. Alguns bancos de sangue orientam os doadores 
quanto aos possíveis resultados falsos positivos e procedem encaminhamento a 
um médico para esclarecimento em caso de resultados alterados. 
É importante desmistificar a idéia de que doar "purifica" o sangue, 
engorda ou emagrece, atrapalha o desempenho sexual e principalmente torna o 
indivíduo "habituado" obrigando-o a doar sempre. Alguns doadores aceitam ser 
re-convocados pelo banco de sangue rotineiramente, mas isto só os torna mais 
humanos. 
Portanto, pela importância do ato de doar sangue de forma voluntária é 
justo que o senhor Marco Antônio da Silva receba esta homenagem do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco, a Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense. 
-PMDB 
Pato Branco - Edicão 60 
SeHta-f eira, 28 de nouembro de 2003 
Encarte Especial Diário do Pouo 
Fonel46)225-2066 
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Um doador eHem lar em Pato 
Durante esta semana uma 
programação específica foi realizada 
em função do Dia Internacional do 
Doador de Sangue, ocorrido no último 
dia 25. Ontem foi feita urna 
homenagem aos maiores doadores 
nos 14 municipios que são atendidos 
pela Unidade de Coleta e Transfusão 
de Sangue de Pato Branco. Em média, 
a unidade recebe 300 doações por 
mês, por isso depende de campanhas 
constantes para que o estoque se 
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mantenha em dia. 
Em Pato Branco, o maior doador é o 
pintor Marco Antônio da Silva, que 
desde 1992 doa sangue. Neste ano, 
ele fez quatro doações, que é o número 
máximo de vezes ao ano que o homem 
pode doar sangue. "A primeira vez que 
doei estava em São Paulo e fiz a 
doação porque minha mãe iria fazer 
uma cirurgia", explicou Silva, que já 
doou sangue · 34 vezes por achar 
importante ajudar as pessoas com o