materia nº 2/2021

MUNICIPAL DE
PARACER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 4 DE 25/01/2021
EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Patobranquense de
Kickboxing e Boxe
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 29/01/2021
RELATOR: Eduardo A. Dala Costa
I- RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do projeto em análise o Vereador proponente busca declarar de
Utilidade Pública Municipal a Associação Pato Branquense de Kickboxing e boxe.
Em sua justificativa, o proponente informa que trata-se de entidade sem fins
lucrativos, que foi fundada em 2 de janeiro de 2019, que congrega essencialmente
atletas praticantes de artes marciais, ressalta ainda que, quanto mais entidades
voltadas para a prática de esportes que incentive os nossos munícipes à prática,
aumenta a qualidade de vida da população. Por fim solicita aos nobres pares a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Verifica-se inicialmente que a declaração de utilidade pública, no âmbito
municipal rege-se pela Lei nº 2.340, de 1º de julho de 2004,e suas alterações, e que
tal proposição esta em consonância com o que preceitua a legislação municipal.
Verifica-se ainda, que a entidade Associação Patobranquense de Kickboxing
e Boxe, no desenvolver de suas atividades contribui para uma melhor qualidade de
vida da população pato-branquense , desta forma justifica a demanda pretendida..
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
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CÂMARA RAN DE
e PA
Il- TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em análise empregou a linguagem e as estruturas formais que
asseguram uma boa interpretação da norma com coerência e compreensão, dessa forma
atingindo sua finalidade.
IH - VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, verifica-se que a entidade Associação Patobranquense de
Kickboxing e Boxe, CNPJ nº 32.765.504/0001-99, presta relevantes serviços à população,
justificando a declaração de utilidade pública pretendida.
Face do exposto, após analise criteriosa do Projeto de Lei em exame, bem
como do parecer favorável da Procuradoria Jurídica verifica-se que atende ao que dispõe
o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Por isso, opto por exarar parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4/2021.
Sala das Comissões, 10 de fevereiro de 2021.
Eduar Costa - MDB
elator
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R..(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
CÂMARA MUNICIPAL DE
e BAT
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso |
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2021,
exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4/2021.
Sala das Comissões, 10 de fevereiro de 2021.
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco-- Paraná
Re(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
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