PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2000
RECEBIDO EM: lº de dezembro de 2000
Nº DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2000
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Excelentíssimo
Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy
AUTOR: vereador Autor: Carlos Roberto Gonçalves Lins-PT
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 04 de dezembro de 2000
VOTAÇÃO SECRETA - QUORUM 2/3 (dois terços)
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de dezembro de 2000- aprovado com 11
(onze) votos a favor, 02 (dois) votos contra e 02 (duas) ausências (sessão extraordinária)
Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo-PFL e Gilmar Luiz Arcari-PPB
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de dezembro de 2000, aprovado com 11
(onze) votos a favor, 03 (três) votos contra e 01 (uma) ausência (sessão extraordinária)
Ausente o vereador Afonso Ferreira de Almeida - PMDB
DECRETO LEGISLATIVO Nº: 11/2000 de 19 de dezembro de 2000
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2439 do dia 27 de dezembro de 2000
L
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2000,
DE 19 DEZEMBRO DE 2000.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco
ao Excelentíssimo Senador da República Eduardo
Matarazzo Suplicy.
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco
ao Excelentíssimo Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, aos 19 dias do mês de dezembro de 2000.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
ANO XIV EDIÇJIO 2439
C . .\.l\'IARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- PR
ERRATA
CÂl\IARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
O Decreto Legislattvo n' 10/2000, de 19 de dezembro de 2000, que concede
Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Excelentíssimo Senhor Senador
da RepUblica Eduardo Matarazzo Suplicy, está sendo publicado novamente tendo
em vista que o número correto é 11/2000, bein como o Decreto Legislativo nº 11/
2000, de 20 de dezembro de 2000, que concede Título de Cidadão Honorário. de
Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Gennano Carona, o número correto é 12/2ÓOO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2000
DE 19 DEZEMBRO DE 2000
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao
Excelentíssimo Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy
Art. l 0 - Fica concedido o Título de cidadão Honorário de Pato Branco ;\O
Excelentíssimo Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy
Art. 2° ~ Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legíslativo
entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, aos l 9 dias do mês de dezembro de 2000
GILMAR LUIZ ARCAR! - Presidente
lNO \11· EDIÇAO 2436
,_:-·'
PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2000
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-PR
DECRETO LEGISLATIVO N' 10/2000
DE 19 DEZEMBRO DE 2000
Súmula' Concede Titulo de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Excelentíssimo
Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy
Art. lº - Fica concedido o Titulo de Cidadão Honon'uio de Pato Branco ao Excelentíssimo
Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy
Art 2º - Revogadas as disposições em contráiio, este Decreto Leglslativo entra em
vigor na data de sua publicação
Pato Branco, aos 19 dias do mês de dezembro de 2000
GILMAR LUIZ ARCAR! - Presidente
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2000,
DE 19 DEZEMBRO DE 2000.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco
ao Excelentíssimo Senador da República Eduardo
Matarazzo Suplicy.
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco
ao Excelentíssimo Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, aos 19 dias do mês de dezembro de 2000.
GILMAR~·· I~ ARCARI
PR DENTE \.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
EXMO. SR.
GILMAR LUIZ ARCAR!
DO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, CARLOS ROBERTO GONÇALVES UNS - PT,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis e solicita o apoio dos
nobres pares, para a aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2000
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Exmo.
Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy.
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário
de Pato Branco ao Exmo. Senador da República Eduardo Matarazzo
Suplicy.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(\
Nestes os,\A~de deferimento.
Pato Br , ~ \Of~ezembro de 2,000
Carlos Ro~ ~o ~~~lves Lins - Vereador PT
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Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Justificativa
O Professor, Economista e Administrador de Empresas Eduardo Matarazzo Suplicy,
conta com um vasto currículo com os principais fatos da sua vida administrativa,
parlamentar e outras atividades executadas durante sua vida pública. Eduardo Suplicy
atualmente é Senador da República, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo.
Em sua atuação, prioriza os temas relativos à defesa da democracia, da liberdade e
dos direitos à cidadania, à política econômica, à erradicação da miséria, ao problema da
dívida externa, à retomada do crescimento, à mais eqüitativa distribuição de renda, à
fiscalização da administração dos recursos públicos, à reforma agrária e aos critérios de
elaboração e execução do Orçamento.
Um dos projetos mais importantes da autoria do Senador é o Projeto de Garantia de
Renda Mínima (PGRM) que institui o Imposto de Renda Negativo no Brasil. O projeto foi
aprovado por unanimidade no Senado em 16.12.91 e está pronto para ser votado na
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto prevê uma Renda Mínima
destinada aos cidadãos que recebem menos de R$ 270, equivalente a 30% ou 50% da
diferença entre a sua renda e este valor. No município de Pato Branco, o projeto de renda
mínima já está sendo executado.
Eduardo Suplicy, de fevereiro de 1991 a janeiro de 1999, proferiu 1.202
pronunciamentos, o maior número entre os 81 senadores. Apresentou 23 projetos de lei e
230 requerimentos de informações.
Na luta pela Reforma Agrária, participou como um dos principais interlocutores
entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o governo federal.
Representou o Senado no enterro de 12 trabalhadores rurais mortos na disputa de terras em
Corumbiara, Rondônia, em 19 de agosto de 1996, e no enterro de 19 trabalhadores semterra mortos em Eldorado dos Carajás (PA). Participou da marcha Nacional do MST, em 17
de março de 1997, em Brasília.
Apresentou ainda os seguintes projetos de lei: extingue disposições legais que
assegurem a prisão especial; exige a divulgação dos principais devedores junto à Secretaria
da Receita Federal, ao Ministério Público, da Previdência Social e Caixa Econômica
Federal; concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais por motivação política;
torna obrigatório o depoimento de autoridade ou cidadão perante as comissões da Câmara
dos Deputados, Senado e Congresso Nacional; cria a estrutura do Sistema Cooperativista
Nacional; institui eleições diretas para suplentes de candidatos ao Senado Federal; obriga os
anunciantes de produtos derivados de tabaco e bebidas alcoólicas investirem para cada real
despendido na promoção desses produtos, um real em campanha que condene o vício; o
que garante ao líder de oposição no Congresso, ocupar o mesmo espaço nas emissoras de
radiodifusão, gratuitamente, todas as vezes que houver pronunciamentos do Presidente da
República, presidentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal
Federal; o que cria o Fundo Brasil de Cidadania e o que institui a linha oficial de pobreza
no Brasil
Eduardo Suplicy
(Eduardo Matarazzo Suplicy)
PT - São Paulo
PERÍODO HISTÓRICO: Segunda República
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LEGISLATURAS: 49ª. Quadragésima Nona (1991/95) e 50ª. Qüinquagésima (1995/99)
PROFISSÃO: Professor; Economista e Administrador de Empresas
NASCIMENTO: 21 de junho de 1941, São Paulo
FILIAÇÃO: Paulo Cochrane Suplicy e Filomena Matarazzo Suplicy
NOME DO CÔNJUGE: Marta Teresa Smith de Vasconcellos Suplicy
DATA DE ANIVERSÁRIO: 18/03
NOME DOS FILHOS: Eduardo, André e João
ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS: Bacharel em Administração de Empresas (1964) pela Escola de
Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. Mestrado (1968) e
Doutorado (1973) na Michigan State University (EUA). De setembro de 1971 a dezembro de 1972,
foi pesquisador visitante no Food Research Institute, da Stanford University (EUA), tendo, no outono
de l 972, coordenado um Seminário de Economia Brasileira, na mesma universidade.
PRINCIPAIS FATOS DA VIDA ADMINISTRATIVA, PARLAMENTAR E OUTRAS
ATIVIDADES: Professor de Economia da Escola de Administração de Empresas da Fundação
Getúlio Vargas, desde 1966. É um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Como Líder
no Senado (1991-94, 1995 e 1998) foi membro da Executiva e do Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores. Eleito Deputado Estadual, pelo extinto MDB (1979/83) com mais de 70 mil votos,
quando apresentou requerimento propondo a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para
apurar possíveis riscos da instalação e operação de usinas nucleares e depósitos de lixo atômico em
São Paulo. Destacou-se na luta por esclarecimentos sobre o paradeiro de presos políticos e por
eleições livres e diretas em dois turnos para todos os cargos executivos. Deputado Federal (1983/87)
eleito com 83 mil votos empenhou-se para desvendar os casos Coroa-Brastel e Delfim, considerados
os principais escândalos financeiros da época. Em 1985 candidatou-se à Prefeitura de São Paulo e,
em 1986, ao Governo do Estado de São Paulo. Eleito vereador (l 989/91) com 201.549 votos foi
conduzido à presidência da Câmara Municipal de São Paulo. Durante a elaboração da Lei Orgânica
do Município, apresentou várias emendas, das quais destacaram-se as que asseguram o controle e a
transparência na administração pública. Permitiu a participação de representantes da Associação de
Funcionários nas reuniões da Mesa Diretora. Promoveu a reorganização da estrutura física e
administrativa do Legislativo Municipal. Investigou e apurou as denúncias de irregularidades na
Câmara Municipal, que culminaram na instauração de auditoria do Tribunal de Contas do Município,
resultando na abertura de uma Comissão Especial de Inquérito e na expedição de mandados de prisão
contra os responsáveis. Primeiro senador eleito da história do Partido dos Trabalhadores (1991/99)
com 4.229.706 votos (30% dos votos válidos). Na condição de único representante do PT no Senado,
exerceu a Liderança do Partido (1991/94). Manteve-se no cargo em 1995 por indicação da bancada
do PT formada agora por quatro Senadores. No ano de 1998 foi novamente indicado para líder do PT
no Senado, acumulando desta vez também a função de líder do bloco de oposição composto por 12
senadores (PT, PDT, PSB e PPS). Ao assumir o mandato no Senado Federal pleiteou reforma no
Regimento Interno, assegurando os direitos regimentais de líder aos Senadores de partido com
apenas um representante, como o de pronunciar-se sobre assunto relevante a qualquer momento da
sessão e participar da reunião de líderes. A exemplo do que colocara em prática na Presidência da
Câmara Municipal de São Paulo, apresentou Projeto de Resolução para que o Senado passasse a
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publicar, uma vez por ano, a relação de remuneração de cada uma das funções, assim como a lotação,
cargos e horários de seus servidores. Reeleito Senador da República (1999/2006) com 6. 718.463
votos ( 43.07% dos votos válidos), pronuncia-se quase diariamente nas sessões plenárias e nas
Comissões. Em sua atuação, prioriza os temas relativos à defesa da democracia, da liberdade e dos
direitos à cidadania, à política econômica, à erradicação da miséria, ao problema da dívida externa, à
retomada do crescimento, à mais eqüitativa distribuição de renda, à fiscalização da administração dos
recursos públicos, à reforma agrária e aos critérios de elaboração e execução do Orçamento. De
fevereiro de 1991 a janeiro de 1999, proferiu 1.202 pronunciamentos, o maior número entre os 81
senadores. Apresentou 23 projetos de lei e 230 requerimentos de informações. É autor do Projeto de
Garantia de Renda Mínima (PGRM) que institui o Imposto de Renda Negativo no Brasil. O projeto
foi aprovado por unanimidade no Senado em 16.12.91 e está pronto para ser votado na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara. Ele prevê uma Renda Mínima destinada aos cidadãos que recebem
menos de R$ 270, equivalente a 30% ou 50% da diferença entre a sua renda e este valor. Apresentou
ainda os seguintes projetos de lei: extingue disposições legais que assegurem a prisão especial; exige
a divulgação dos principais devedores junto à Secretaria da Receita Federal, ao Ministério Público,
da Previdência Social e Caixa Econômica Federal; concede anistia a dirigentes ou representantes
sindicais por motivação política; torna obrigatório o depoimento de autoridade ou cidadão perante as
comissões da Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Nacional; cria a estrutura do Sistema
Cooperativista Nacional; institui eleições diretas para suplentes de candidatos ao Senado Federal;
obriga os anunciantes de produtos derivados de tabaco e bebidas alcoólicas investirem para cada real
despendido na promoção desses produtos, um real em campanha que condene o vício; o que garante
ao líder de oposição no Congresso, ocupar o mesmo espaço nas emissoras de radiodifusão,
gratuitamente, todas as vezes que houver pronunciamentos do Presidente da República, presidentes
da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal; o que cria o Fundo Brasil de
Cidadania e o que institui a linha oficial de pobreza no Brasil. O projeto de lei que obriga as
instituições oficiais a publicarem regularmente no "Diário Oficial" os critérios concedidos a taxas de
juros subsidiadas, em especial, os relativos aos fundos sociais como FGTS, F A T e similares, foi
aprovado em caráter terminativo, por unanimidade, em 1991, pela Comissão de Assuntos
Econômicos. Apresentou Proposta de Emenda Constitucional que reduzia o mandato dos senadores
para quatro anos, mas conseguiu obter nas duas legislaturas, no máximo, 17 assinaturas entre os 81
senadores, quando o mínimo exigido para a apresentação da PEC é 27. Foi autor dos requerimentos e
membro das duas Comissões Parlamentares de Inquérito que mudaram a história recente do País - a
que culminou no impeachment do presidente Fernando Collor de Mello e a do Orçamento da União.
Foi também membro da CPI dos Precatórios Judiciais. Destacou-se na crítica à política econômica e
na fiscalização dos atos do Executivo. Por diversas vezes requereu a convocação de Ministros de
Estado para esclarecimentos no Senado. Ao assumir a vaga no Senado, reivindicou ao então
Ministério da Economia uma senha com a qual teve acesso ao Sistema Integrado de Administração
Financeira - SIAFI, que registra os gastos feitos com recursos do Tesouro Nacional. Através desse
sistema se pôde localizar boa parte das grandes denúncias recentes de irregularidades e mordomias
que envolveram o governo federal. Dessa forma, o senador apontou diversos gastos irregulares no
governo Fernando Collor feitos com recursos do Tesouro. Os fatos revelados contribuíram para
desvendar algumas das principais denúncias na época. Foi o único senador a votar contra a
autorização de financiamento para o projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIV AM). Na
luta pela Reforma Agrária, participou como um dos principais interlocutores entre o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o governo federal. Representou o Senado no enterro de 12
trabalhadores rurais mortos na disputa de terras em Corumbiara, Rondônia, em 19 de agosto de 1996,
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Jll'l;i. N.11_ ... · 0~ ··-
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e no enterro de 19 trabalhadores sem-terra mortos em Eldorado dos Carajás (PA). Participou da
marcha Nacional do MST, em 17 de março de 1997, em Brasília.
Trabalhos publicados: Eduardo Suplicy é autor de "Os Efeitos das Minidesvalorizações na
Economia Brasileira" (Editora da Fundação Getúlio Vargas - 1975); "Política Econômica Brasileira e
Internacional" (Editora Vozes - 1977); "Compromisso" (Editora Brasiliense - 1978); "Investigando o
Caso Coroa-Brastel" (editado pela Câmara dos Deputados - 1985); "Da Distribuição de Renda e dos
Direitos à Cidadania" (Editora Brasiliense - 1988) e "Programa de Garantia de Renda Mínima"
(editado pelo Senado Federal - 1992).
Missões no Exterior: A convite da Fundação Friederich Ebert, esteve na Alemanha para conhecer as
conseqüências econômicas e políticas da unificação alemã Gulho, 1991). Participou do "Encuentro de
Discussion Prospectiva sobre Tendências Y Escanarios para América Latina", em Buenos Aires
(agosto, 1991). Como representante do PT esteve presente à celebração de Paz em El Salvador
(fevereiro, 1992). Participou do Seminário "Brasil Hoje, Problemas Alternativos", nas Universidades
de Berkeley e Stanford, na Califórnia (EUA), em abril de 1992. Proferiu palestra no Union Club, em
Nova York, a convite da Brazilian Chamber of Commerce, em 6 de setembro de 1994. Participou do
5º Congresso da Rede Européia de Renda Básica (BIEN), promovido pela Universidade de Londres,
do Goldsmith College, de 8 a 19 de setembro de 1994. Participou como observador oficial, da
Conferência de Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social, em Copenhague, de 6 a 12 de
março de 1995. Realizou viagem de estudos sobre os mecanismos de implantação e funcionamento
do EITC (Earned Income Tax Credit) e do Fundo Permanente do Alasca e manteve encontros com
autoridades do Banco Mundial e do Congresso Americano, de 12 a 26 de junho de 1995. Participou
de debates sobre a proposta de reforma tributária para os EUA a convite do Center for Strategic &
International Studies (CSIS), de 5 a 10 de setembro de 1995. Participou, como convidado oficial, do
6º Congresso Internacional da Rede Européia da Renda Básica, em Viena, onde proferiu a palestra
"Uma Garantia de Renda Mínima", de 12 a 14 de setembro de 1996. Nos dias 26 de 27 de janeiro de
1999, participou da reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Inglaterra, que
tratou das políticas internacionais para a melhoria da proteção social e segurança humana para os
próximos cinco anos. De 4 a 6 de fevereiro do mesmo ano, retornou a Inglaterra, onde participou do
seminário "O futuro da esquerda no Brasil", organizado pelo Centro de Estudos Brasileiros da
Universidade de Oxford.
Endereço: Senado Federal (Gabinete)
Praça dos Três Poderes - Ed. Principal - Térreo - Brasília - DF - Cep: 70165-900
Fones: (061) 224-9934/ 311-3215/ 3213/ 3216
Fax: (061) 323-6249
e-mail - esuplicy@senador.senado.gov.br
Brasília/ DF: SQS 309- Bloco D, aptº 104
Telefone: (061) 311-5435
Cep: 70362-040
São Paulo/SP: Rua Grécia, 443, Jardim Europa
Telefone: (061) 853-0431
Cep: O 1450-01 O
Suplentes: 1° - Vicente Paulo da Silva (PT)
2° - Walter Sorrentino (PC do B)
Informações fornecidas pelo Gabinete do Senador Eduardo Suplicy
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2000
{~, l~'li.i:'l• __ c:'.~. \~: ... ~~:
"..i'L:. .N .. '' ..... Ô.6 .. ..... .
·--~·-····
O vereador Carlos Roberto Gonçalves Lins-PT, autor do projeto
de decreto legislativo em apreço, busca através do mesmo, obter autorização
legislativa para conceder Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo
Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy.
Além de Senador, pelo Partido dos Trabalhadores - PT de São
Paulo, Eduardo Matarzzo Suplicy é professor, economista e administrador de
empresas, e conta com um vasto currículo com os principais fatos da sua vida
administrativa, parlamentar e outras atividades executadas durante sua vida
pública.
Em seu amplo currículo encontramos as obras: "Os Efeitos das
Minidesvalorizações na Economia Brasileira"; "Política Econômica Brasileira
e Inten1acional"; "Compromisso"; "Investigando o Caso Coroa-Brastel"; e,
"Programa de Garantia de Renda Mínima", trabalhos de sua autoria,
publicados e com grande aceitação pública.
Por todo o trabalho que desenvolveu em prol da
população brasileira, após observannos que a matéria encontra-se amparada
na nonna contida no artigo 14, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de
Pato Branco e no artigo 212 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
concluímos em exarar PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação
aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 12 de dezembro de 2000.
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2000
Fim. N." ... _o_s ......... . ······~"··-·---··-
O vereador Carlos Roberto Gonçalves Lins-PT, autor do projeto
de decreto legislativo em apreço, busca através do mesmo, obter autorização
legislativa para conceder Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo
Senador da República Eduardo ~1atarazzo Suplicy.
No seu vasto currículo encontramos um fato marcante que foi na
luta pela Refonna Agrária, quando Eduardo Sup1icy participou como um dos
principais interlocutores entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais SemTerra (MST) e o governo federal. Representou o Senado no enterro de 12
trabalhadores nirais mortos na disputa de terras em Corumbiara, Rondônia, em
19 de agosto de 1996, e no enterro de 19 trabalhadores sem-terra mortos em
Eldorado dos Carajás (PA). Participou da marcha nacional do MST, em 17 de
março de 1997, em Brasília.
Diante disso, após analisar a matéria, esta comissão emite
PARECER FA VORA VEL a sua tramitação e aprovação.
º.P · ça/ve~ 'Lins - Presidente
~Jo i ,1 .) ,, ' i /
\· i ( .1 f .· /. '
l :1 ,1-",.i .J.' ,t
Agustinho R~1~/~tq;~rer _,, ...
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É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 12 de dezembro de 2000.
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2000
Pretende a ilustre Vereador Carlos Roberto Gonçalves Lins - PT , subscritor do
Projeto de Decreto Legislativo em epígrafo, obter o apoio do douto Plenário desta
Casa de Leis, para conceder Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao
Excelentíssimo Senhor Senador da República EDUARDO MAT ARAZZO
SlJPLICY, apresentando para tanto, justificativas escritas que evidenciam o mérito
da homenagem a ser outorgada.
A proposição encontra-se amparada na norma contida no artigo 14, inciso XXIII da
Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no artigo 212 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, estando potianto apta a seguir sua regular tramitação,
competindo ao plenário deliberar sob o ponto de vista de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 05 de dezembro de 2.000 .
. --) C::n ,... .. {"; .-' ---........ • t:.-1..,--yQ..- ,....... ~
í. -·
ato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Ofício nº 60(l/:200C Brasília, 18 de De:z.ern8ro de 2000.
Senhor Vereador,
Ao cun:prlmentá"ic agradeço sua consideração em
propor à Cárnara de Vereer:Jores de Pcito Brnnco meu nome,i ~o honroso
Título de Cidadão Honorário da Cidade de Pato Branco.
Atendendo ao preceito do ;nc1so !V, do artigo 2·12 do
Regimento dessa Casa Legis!ativ$ encaminho meu aceite a propositura 1 na
oporturddade ern que ratifice: rv-1i:1h&. satisfação
/ ?7l farv&t ':J.-·
Senador EDUA~ATARAZZO Sueffcy
Exmo. Senhor
V&REAooR CARLOS RoaERTo GONÇALVES L!Ns
Câmara de Vereadores de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Br~nco
Rua Ararigbói0 49·1
85505-030 - Pato Branco .. PR
Fax (46) 224-2243
Estado do Paraná
Pato Branco, 19 de dezembro de 2000.
Senhor Eduardo:
Informo-lhe com orgulho e satisfação que o
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2000, o qual concedeulhe o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Pato Branco,
foi aprovado por esta Casa Legislativa.
O Título concedido é uma homenagem ao notável
estadista contemporâneo, que contribuiu significativamente
para a democratização do nosso país, sendo que desde seu
ingresso na vida pública, está comprometido com a luta contra
a ditadura, buscando uma sociedade justa, solidária e sem
privilégios.
Na condição de legislador e companheiro de
partido restou-me conceder-lhe o título de Cidadão Honorário,
que nada mais é do que o reconhecimento pelo seu trabalho.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor Senador da República
Eduardo Matarazzo Suplicy
Brasília - DF
Rc;,1 Aroriqbóia, 1191 Telefax: (46) 224-2243
Carlos R berto Go çalves Uns
\1\~ador - PT
85505-030 Pato Branco Paraná
Pato Branco, 18 de dezembro de 2000.
Senhor Senador:
Comunico-lhe, com muita satisfação, que propus e
a Câmara Municipal de Pato Branco, aprovou em primeira
votação, o projeto de decreto legislativo nº 09/2000, que lhe
concede Título de Cidadão Honorário da Cidade de Pato Branco.
Portanto, conforme determina o inciso IV, do
artigo 212 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
solicitamos que V. Sª nos informe, por escrito, via fax n °
046-224-2243, se aceita receber a honraria desta Câmara, para
que possamos dar seqüência na votação do mesmo.
Agradecemos pela atenção dispensada e aguardamos
seu pronunciamento sobre o assunto.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor Senador da República
Eduardo Matarazzo Suplicy
Brasília - DF
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243
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