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"' ~ MUNICÍPIO DE ------ . PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 69/2014
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências
o Projeto de Lei anexo, que altera a Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009,
que visa implantar no Município de Pato Branco a Sala do Empreendedor, que tem como
objetivo básico a disponibilização de um espaço único de atendimento aos trabalhadores
informais, candidatos a quaisquer empreendimentos e MPEs, proporcionando-lhes
informação, orientação e serviços, de forma integrada, objetiva, simples e eficaz.
Destacamos a importância que o Programa apresenta para a consolidação
dos pequenos negócios, pois como todos sabem o primeiro ano de atividade, é o mais
crítico para uma pequena empresa e o apoio da Prefeitura e dos parceiros no
acompanhamento ao longo deste período, é fundamental para que as empresas não
\apenas iniciem suas atividades por meio da Sala do Empreendedor, mas que possam
continuar sua atividade aumentando a taxa de sobrevivência das empresas no Município, e
conseqüentemente, no estado e país.
É o serviço público proativo, saindo da passividade e indo ao encontro da
comunidade empreendedora do Município.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de
que os Senhores Vereadores saberão reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação,
pois é um importante projeto para o desenvolviment conômico e social da nossa cidade.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio e
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Asses
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3 \ & Ol \.\ ·
Altera disposições da Lei Complementar
nº 34, de 30 de setembro de 2009.
Art. 1º O§ 1º do art. 3° da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de
2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º [ ... ]
§ 1 º O Comitê Gestor Municipal atuará junto ao Gabinete do Prefeito e
será integrado por entidades da sociedade civil vinculadas ao setor e por
representantes das Secretarias Municipais, todos indicados pelo Prefeito,
que também indicará seu Presidente."
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Ofício nº 277/2014/GP Pato Branco, 6 de junho de 201
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~ 'í Senhor Presidente,
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Dirigimo-nos a presença de Vossa Excelência para solicitar a devolução do
Projeto de Lei, anexo à Mensagem nº 69/2014, que altera disposições da Lei
Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2014
MENSAGEM Nº: 69/2014
RECEBIDO EM: 16 de maio de 2014
SÚMULA: Altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
(Que visa implantar no Município de Pato Branco a Sala do Empreendedor, que tem
como objetivo básico a disponibilização de um espaço único de atendimento aos
trabalhadores informais, candidatos a quaisquer empreendimentos e MPEs,
proporcionando-lhes informação, orientação e serviços, de forma integrada, objetiva,
simples e eficaz. O Comitê Gestor Municipal atuará junto ao Gabinete do Prefeito e
será integrado por entidades da sociedade civil vinculadas ao setor e por
representantes das Secretarias Municipais, todos indicados pelo Prefeito, que também
indicará seu Presidente).
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 19 de maio de 2014
Devolvido ao Executivo Municipal em 10 de junho de 2014, conforme solicitado
através do ofício nº 277/2014/GP, de 6 de junho de 2014.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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