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materia nº 10/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaDenomina via pública de “Alcione Luiz Parzianello”.
native_id13288

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-30 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5.728, de 30 de março de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7859, de 1º de abril de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1º/4/2021. Edição nº 2234.
2021-03-25 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 62/2021/DL, datado de 24 de março de 2021.
2021-03-24 Redação Final — Encaminhado para elaboração de Redação Final.
2021-03-23 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2021-03-19 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2021-03-18 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2021-03-18 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2021-03-16 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise e posteriormente emissão de parecer.
2021-03-16 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2021-03-16 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2021-02-24 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Jurídica, para emissão de parecer.
2021-02-24 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.
2021-02-19 Recebido — Projeto de Lei protocolado pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-24T14:23:38.499819-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2021-03-22T14:18:49.158881-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~O RA 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
c•miiiiiUiiiiíiir"'º 
PROTOCOLO 
Data: 121021202y~~AL 2.3712021 
Legisla tivo_ PLcf~1{JfJN=58 
O vereador que abaixo assinado, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita 
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 10/2021 
Denomina via pública de "Alcione Luiz 
Parzianello". 
Art. 1° Fica denominada de "Alcione Luiz Parzianello", via pública localizada 
no Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli, no Município de Pato Branco, 
Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Pato Branco, 8 de fevereiro de 2021. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
18J http://www. patobranco. pr. leg.br / vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~OBRA 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de lei busca homenagear uma personalidade que, de forma 
inesperada, nos deixou neste momento de pandemia, devido a complicações pelo COVID￾19. 
Advogado reconhecido pela ética e pelo profissionalismo, comerciante de 
destaque, Dr. Alcione Luiz Parzianello foi membro de várias entidades em nosso município, 
com participação ativa, deixando amigos e ótimas lembranças. 
No momento em que estava denominando as vias do Loteamento Jardim das 
Laranjeiras, de sua propriedade, este fato tomou de surpresa a família Parzianello e a nossa 
comunidade. 
Neste sentido, diante da importância das personalidades que constroem a 
nossa história, Dr. Alcione Luiz Parzianello também faz parte do legado de famílias que 
escreveram mais um capítulo do crescimento e desenvolvimento do nosso município. 
Solicitamos o apoio dos demais nobres Pares, na aprovação do presente 
projeto de lei. 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
l8l http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorbiruba@patobranco.pr. leg.br 
BIOGRAFIA 
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO 
Nasceu em 14 de fevereiro de 1957, na cidade de Pato Branco, Estado do 
Paraná, sendo o filho mais velho de 4 irmãos. 
Seus pais Abílio Parzianello (in memorian) e Chelita Narcisa Vicari 
Parzianello, foram pioneiros na cidade de Pato Branco, exercendo como atividade principal 
o comércio, que foi onde Alcione iniciou sua atividade laborativa. 
Em meados dos anos 70, Alcione foi residir na cidade do Rio de Janeiro-RJ, 
para trabalhar em um entreposto de venda de cereais pertencente a família Parzianello. 
No Rio de Janeiro, além do trabalho como comerciante de cereais, deu o 
ponta pé inicial para sua carreira jurídica, começando seus estudos na cadeira do Direito. 
Na faculdade, conheceu Zuleica Maria da Silva Barbosa, fiel companheira 
com quem viera se casar e ter duas filhas, Danuza Barbosa Parzianello e Faigha Barbosa 
Parzianello, ambas formadas médicas com apoio incondicional do pai, que sempre se 
orgulhou deste feito. 
No ano de 1990, formou-se Bacharel em Direito pela Universidade Estadual 
de Ponta Grossa e, em 1991 retornou a Pato Branco para, então, dar início a uma sólida 
carreira na advocacia, que perdurou por quase trinta anos, até seu falecimento. 
Infelizmente no dia 6 de dezembro de 2020, por doença respiratória aguda, 
Covid-19, hipertensão arterial sistêmica, estando com 63 anos, Alcione deixou sua esposa 
Zuleica e suas duas filhas. 
Seu legado como advogado e empresário não será lembrado somente por 
seus familiares e amigos próximos, mas por toda a sociedade pato-branquanse, testemunha 
ocular e principal beneficiária dos grandes feitos que realizou no decorrer de sua breve 
jornada no plano terrestre. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorbiruba@patobranco.pr.l eg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
V---.~~ P. ro BRAN 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO No~Je 
ALCIONE LUIZ .PARZIANELLO 
Malr!cula 
084442 01 55 2020 4 00072 146 0021454 83 S<>• ~--c,,,--~, eu.~~d.~• •Jo 
Masculino Branca .. Casacjo, 63 anos .. 
·'l'"''º"!>Ot lo.x 13""43""49é55~","' P/PR •• ~: P<!lO Branco-PR .. .. 
\ 
li Elirtikr 
Sim 
r• •;•o uu',;!<("oi).J • .-
,' ABIÜO PARZIANELLO e CHELITA VICARI PARZIANELLO, ele jé falecido .. O falecido era esid nl~. e ., ·domiciliado, na Av. Brasil, 890, centro. em Pato Branco-PR " 
;; Sêis de dezembro de dois mil e vinte, às 1911 20mln .. 
•') Í oi:.t<b l1'K.Ati" .. O 
·; Instituto Policllnica Palo Branco na Rua Pedro Ramires de Mello, 36 1, centro, em Pato Branco-PR .. 
< ~ Cl'.!>31 • 
~ oó·én a Respiratória A uda, Covid 19, Hipertensão Arterial Sistémica " 
·., ~~ tmY,J. v.t .. ,..·c •'° •u·m:·lJ;->.••<~1) ~•rh 
'.; Cre_matórlo Jardim das Oliveiras .. Danuza Barbosa Parzianello .. 
~ ltét:-• i rUT!iH\ld.t d:;:ur•1lJ ~ri .! f'O'P'J i- t\~Jo lb1o 
-~-.L_ : DÍ.'.Daniel.Emygdio Nascimento e Daniel Spilmann, CRM nº 19240 e 42051 .. 
-; A"l-t:Íi.J;U&IM:U;.t...u • aau :c: '-. 
-....~_,, ! 1-!asÇido em 14 ue fevereiro de 195'7. Pela declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e " 
--,.-.-,L-1,' rí~o d.eiXC!ll testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a mulher Zuleica Maria da Silva Barbosa lO 
r--r<---:1! ~~r;t ll o e duas (2) filhas maiores: Danuza Barbosa Parzlanello com 37 anos e Faigha Barbosa Parzlanello ~ N 
com 31 anos Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 29337902-5, Certidilo de · N 
l'{i:isêirpento a 084442.01 .55.1957.1.00020.047.0012097-56, lavrada neste Serviço Custas: o::;;:t 
R$33;77(VRC 175,00) Selo Funarpen: R$2,34, FUNDEP: R$1,69, tSS: R$1,0 1. Total: R$38,81 . .. . s:_ ~ 
Número Data ex Data de val!dade O 
~ - º 
G.ruoo Sangulneo 
urnenlo or' lnal uando ex! Ida IO 61 ão sol! ·1ante. 
O conteúdo da certld o é verdodel10. Dou fé. 
Pato Bianco ·PR. p1 de dezembro de 2020 . 
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lvanete,Clenl{ Correa 
sc even)~ Juia~;.nlaclo 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
181http://www.patobranco.pr.leg. br / ve readorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~TO RA 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Est.ado do Paraná 
CARTÓRIO DO REGISTilO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E 
ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO 
Rua Tocantins, 1677 Fooe : (046)224-4270 - Pato Brauco - Paraná 
.· CARTÓfilO DE REGISTRO CIVIL ELIAS 
Fa11sti110 Elias dos Santos Filho . 166 205 269-34 
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascimentos, Casa.meatos e Óbitos. 
Maria de Lourdes Dotclho Elias dos Santos Agnêsc Iara SllroU Damasceno Cnrneirn 
l' Substituta 793 287 509-97 2ª Substituta 640 419 809~8 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Certifico qu~r às folhas 203 do Livro nº c-15 sob o nº 
8725, foi feito o registro qe óbito de ELOI ALDO GHISLENir RG 
1. 358 , 643r.··GFE :. Q.91,73544949r · INSS-.-0872487·270)· em · 23 ·de junho de 
dois mil (23/06/2000), às 10 horas e 10 minutos, em HOSPITAL 
SÃO LUCAS, de sexo masculino, nascido no dia 30 d e o utubro de 
1938 (30/10/1938), profissão APOSENTADO, natural de TUPANCIRETÃ 
-RS, domiciliado e residente em NÚCLEO Df)URADO INTERIOR, PATO 
BRANCO - PR, com 61 anos de idader estado civil casado, sendo 
filho de .MARCEMINO GHISLENE e ADELAIDE GHISLENE. Óbito 
atestado pelo FRANCISMAR PORFIRIO DA SILVA que deu como 
causa da morte INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA DOENÇA 
PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA, tendo sido decl arante O SR : 
CL EITON ANDRÉ GHISLENI e o sepultamento foi feito no 
cemitério MUNICIPAL DESTA CIDADE. D.O. n º 429797. 
2ª vi a VRC 175.-Certidão lavrada em 28/06/2000 
OBSERVAÇÕES: ERA CASADO COM A SRA: ILENA 
GHISLENI COM A QUAL DEIXOU OS FILHOS CLEITON 
EDSON , DENISE, LUCI DEIXA BENS A INVENTARIAR 
NA CIDADE DE JÓIA ,/RS LIVRO 4/B FLS 200 SOB Nº 
O referido é verdade e dou fé. 
,.--.~~~~-__..._._~ 
RTÓRIO 00 REGISTRO CIVIL ELIAS Pato Branc9t 28 
~omarca de Polo Branco • PR 
t1sti110 Elias dos·Santos Filho 
OFICIAL DO REGISTRO CIVIL , 
ria de Lourdes Botelho Elias dos Santo.i; 
1•. SUBSTITUTA : 
gnês~ Iara Schroll Dm11osw10 Cameiro 
2'. SUBSTITUTA 
Fone: (46) 224-4270 '--1---~----~·v 
'. . 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorbiruba@patobranco.pr.leg. br 
LIBARDI 
ANDRÉ 
- CASADOS 
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03 06 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATOBRA CO 
Projeto de Lei n° 10/2021 
Autoria: Claudemir Zanco (PL) 
PARECER JURÍDICO 
O insigne vereador Claudemir Zanco (PL) propôs o projeto de lei 
acima numerado, que tem por finalidade denominar via pública de Alcione Luiz 
Parzianello, no Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli. 
Nas justificativas traz a importância que o homenageado trouxe para 
o Município de Pato Branco, instruindo o projeto com a respectiva biografia. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o art. 3°, da Lei n° 2.347, de 15 
de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
No que diz respeito à identificação da pessoa homenageada, tem-se 
que, salvo melhor juízo, a proposta atende o disposto no art. 1 º, da referida lei 
municipal, cabendo a análise de mérito para cada vereador quando da discussão e 
votação da matéria. 
Sob o ponto de vista legal, não encontro óbice que possa barrar sua 
normal tramitação, merecendo o projeto em tela seguir normal tramitação 
regimental. 
É o parecer favorável, em uma lauda. 
Pato Branco, 16 de março de 2021. 
LUCIANO BEL TRAME 
Procurador Legislativo 
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL * 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544 
(8http://www.pa tobranco.pr.leg.br/ procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE \ ' .. _! 1 
"'°' / ; 1 ..lri· ., ) f -\ I ' 1 \Q ~, ô ) ,l \~LIº o·-.. ~ U/ •a\ . ~ Oi 
1
- I \· ,. D , J~.{ / '\ ~ -......, · . - 17"\j·· . ' .. _,..::· - J ,- l ·-. . 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 57312021 
Data: 1810312021 - Horário: 09 :45 
Legislativo - PCRJ 812021 
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 O /2021 
EMENTA: Denomina via pública de "Alcione Luiz Parzianello". 
AUTOR: Claudemir Zanco - PL 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12/02/2021 
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto 
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O Vereador Claudemir Zanco - PL, propôs o Projeto de Lei nº 
10/2021 que denomina a via pública localizada no Loteamento Jardim das 
Laranjeiras, no Bairro Pagnoncelli de "Alcione Luiz Parzianello". 
Justifica o proponente que tal demanda visa homenagear a família 
Parzianello. O homenageado nasceu em 14 de fevereiro de 1957 em Pato Branco, 
filho mais velho de quatro irmãos, seus pais Abílio Parzianello (in memorian) e 
Chelita Narcisa Vicari Parzianello, foram pioneiros em nossa cidade, exercendo a 
atividade comercial, casado com a Senhora Zuleica Maria da Silva Barbosa e pai 
de duas filhas, Danuza Barbosa Parzianello e Faigha Barbosa Parzianello. 
Alcione Luiz Parzianello formou-se Bacharel em Direito no ano de 
1990, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, re7 o Mu, de #' 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 05501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~f! ~ .. (46) 3272 - 1500 :lft -P~ http ://www.pa obranco.pr. eg.b r [!)~~~ 
Pato Branco em 1991, onde iniciou sua carreira jurídica que perdurou quase trinta 
anos. 
Infelizmente em 06 de dezembro de 2020 veio a óbito em decorrência 
de doença respiratória aguda, complicações oriundas da COVI D-19, seu legado 
como advogado e empresário será lembrado pelos familiares, amigos e toda a 
sociedade pato-branquense, visto que realizou grandes feitos em prol da 
sociedade. 
li - TÉCNICA LEGISLATIVA 
A matéria em análise atende o que preceitua a Lei Ordinária nº 2.347, 
de 15 de junho de 2004, empregou a linguagem e as estruturas formais que 
asseguram uma boa interpretação da norma com coerência e compreensão, dessa 
forma atingindo sua finalidade. 
Ili - VOTO DO RELATOR 
O projeto em tela visa homenagear Alcione Luiz Parzianello, 
advogado e empresário que atuou significativamente em nosso Município, 
contribuindo de maneira ímpar com o desenvolvimento de nossa cidade, 
respeitado enquanto profissional e pai de família, infelizmente foi mais uma vítima 
da COVID-19, mas seu legado será lembrado por todos. 
Após análise do Projeto de Lei Ordinária 10/2021, o qual atende o 
que determina a legislação vigente, atendendo ainda ao que preceitua o art. 62 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, optou-se por exarar 
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria. 
Pato Branco, 16 de março de 2021. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 05501 -262 - Pato 13ranco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE , 1.
1 /.~ 1 ~( Ü · [ --~. ~} /,J\ ~'- [ J ( f'(.o· j1'j ~- ~. r u~ u "·'' ~, \\Lo -~_\ t\J '-~~· 
IV - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação atendendo ao 
disposto no inciso 1 do art. 51 do Regimento Interno, discutiram a matéria em 
epígrafe, havendo portanto consenso entre todos os membros em exarar 
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da mesma. 
Sala das Comissões, 16 de março de 2021. 
Edu 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 
(81 http:// www.patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~TO RAN O 
PROJETO DE LEI Nº 10/2021 
Denomina via pública de "Alcione Luiz Parzianello". 
Art. 1° Fica denominada de "Alcione Luiz Parzianello", via pública localizada 
no Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli, no Município de Pato Branco, 
Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL. 
! Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 8 5501-262 - Pato Branco - Pa raná 
~ (46) 3272 - 1500 
l8J http://www.pato branco. pr. leg. br / legisla tivo@patobranco.pr. leg.br 
01/04/2021 Prefeitura Municipal de Palo Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABL'IETE 
LEI Nº 5.728, DE 30 DE l\lARÇO DE 2021 
LEI Nº 5.728, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
Denomina via pública de "Alcionc Luiz Parziancllo". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. l º Fica denominada de "Alcione Luiz Parzianello'\ via 
pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, 
Bairro Pagnoncelli, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, em 30 de março de 2021. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janayna Patrícia Bortoli Hammerschmidt 
Código Identificador:6EB7 A6DE 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia O 1/04/202 J. Edição 2234 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
\Wlw.diariomunicipal .com .br/a mp/material6EB7 A6D E/03AGdBq27 _ xW4 Oigsd7 H HIS5MjAiV55iiJ IH 7 c8uQPIJl<Xzf e64 z _hxgVwdqDOQ38S4 trHxQ... 1/ 1 
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Edição nº 7859 
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MU:'>ICil'IO m: PATO DIUNCO 
E_,1.ral\l T..:m'-1 d.:- Ad11.im .. '1Hll n• 0112021 • Cootrato J.:- loo:.!;j..l.) J..-
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PARTES: Munidri1> J( P.ito Rr.m.;o e AJ.Jir l>i\irloJ Angdi e 11tn:e 
5.J iOf llO An,;cli OBJETO_ L.X.!\.!<l d< p.m..- d.) in:óHI urb.mJ, 
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Corrur..:.l de: PJ!..> Br.tn.:..>, qu.:: s.. r.1 utili,,.JJ...J p.lrJ a impllnl.!ojl.l 1.b 
FJm\.kil ).::s(~111t"Jli7.:?J..J 00 ll.Jirrl) Phrult.:i. AO!r,\ MF.NfO. i1rl.J 
Prazl): Com~ ru L..::i 8.666'93, d.: 21 <!..:: junlhl d .: 19';>.l, arti ~ 5 7, 
11, ..- CIJustili qujnt.:i, 1, d) c.:inlr.J.!I) crig,irul, 3.S p..ulr:i p.J..: tuun a 
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loc.i.lizad1 n l Ru.i PJr.ln.i. n" 1605, Ccnllo. CE.P. 85.501 · 025 reunir.un-st' os nl('mbrus J J Comis.s.lo de \'Íitori.t., que 
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do.:umenla.;:ào cb anilisc lécni c-J J.t cap.idJ.Jdc inst31Jd.i dl 
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11.5 17 . .l-l-HOOOl -99, h:m por objcw o ch31113111cnto p.'1t3 
creJ enciamcnlo de irulilu i;jõ.;s pri,-ad.l.i PfCSl:idoras J.: S..:rvic;os 
em Apvio a Di.Jgnos.e e. TC" rapi1 lkpois J e a.:-.ilado o Pall\:er 
T <-..:nico êmitiJo pda Comisslo Ji: \'is:rorfa, nom<.l<l.l pelJ 
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... .13 3 p l3 3 C'ün lir\ U3f COIU 3 pr!!il a.;..!o de SU\ i ÇIJS En .. -an1i11 ll3-SC 
p .ira Cl)nttJ.taçJo a Jo...\Jlltênl.3.,·Jo J..i emp1e-3a~ LONGI 11 DE 
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conforme qui!.Ilt iJ Jdêi, ser\ içüs ~ \J.lorcs c._,n.s.tant.:s n3 pr(lpmta 
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p .uticip.l.Ill<!.'i J J scsslo. R3fJd3 Carbonarl Fogol:ui; S 3brin3 P. 
Rigon: Mc: ian~ira S. Pêm a.ngu.i- M m 1bro.s. 
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~o >o c:cv•n:r.4.nt....,.-:..:if'h .. ,,ri.v.o s.l:n W..o h-..i)-. •>»~-it~ ~-.:... ;t 61 W..- .;.-4rt.,.-,,_..rr-..n n[ .,~d.:>1o 
dlir loo.""f .1o -•""'..1. Cte:";J: •t .U f-~"11C~ Gl,joo~ df. '.!2 · 
~.- (.e.:.,.._._c,,·.,..s: ,_,uJ• .tJ:..!.> 
Go1 .-<1To!-n f :-I "' f';t;icc..-ii 
MU)'K'frtO DEÇOROR L \lYIIU - r.5TADO DO P AR.ll.l. 
l .U 11" 30S4, ~t 31 ~- _.,~<> '• '21olJI. Sf._m.: tt.. p_.,u , l"J k• '""'I ""-~ 
Gt.l~n t ·~ ... ~ ,J i,u,-, J 1 -. ..__ -' " -.:1J :11 .I;-, ,/ ...,. 1«r .. <1 , • .J. •• 1 1~ "s.:~ 
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'.\n;rt.::<UJOtl C'O i1 f 'n lf'I\ 1 \1 \00001'\JI.\'\ 
f11.1JC.\ \ ODf .\10 \ 
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l.RJ::ciPIO DE IT,.a.pE J.ªRA D'OESTE 
ESTADO 00 PAR>JIÁ DECRETO p,.., OS8/202 I 
OATk29.0:lJ'2'1)21 
Sl»JULA:- kn'~ mar«os do COUSEU!O IJU:J C.PAl OE 
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'1...-rw.~ e Oes-er.\'Ctimen!" da Edoc,a.;âo Bhic.a e de V.::J..:rizar,.Ao dos 
PfofM 'Of"a':s da Educ,a.;..00 - C«'l!l;fh.) 00 FU.'·!OEB p:ya o b:!n"o da 
2021f'l022. 
O Pcê!o!E.~a f,lun"Opa f!e lt.aMara O'Oê$./.d. E.s!.a.J,) dô PNan..â, no U!;O da 
su~ .E.~.içóes ~la;s, . q..ie me c:.cn!.?te o inó:so IX do ~ 65 d.a lei 
Org.iíb PlvrfOp.al e a-n o:domi·1aode cem a l ei ~ 19"r.t021 <!e 
17.0J 2021. 
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M.1=> F.:cm ncrr~ados fl'lo&'ibfos do ~ t.!uiõpa e:~ 
Ac.arp.ul'l.amylo e Ccr.!rd.l ~ do Fur.00 de .1~cnç.:io e 
DiS'Yl"i'-""'-~~ d3 Edoxa;:ão Bás:ca e da Va'o'i.za--;âol cf(ll Prcú~ & 
E&Jc.ar".Aa- Coru~ do FU::DEB, plif"a o~'.-.) a:é 31 de d-tl emb<O de 
2022, de aoorOO cun ;u e.spcd..c:idao1e..s da l Et ~S/202 , lêfld..> soa 
~.oi!bJcl c.ort~~ 
~p."'N.ett,r.:~ cJ'J ~r Et .ecu5'..0 lll.rio~vt v.nOO um <k~s ÔJ 
Oep.Jramerlo 1+'-l.X'M:i;ia/00 EdJ: · 
Ti~. P.;.Yiciai Gno;:tto RG: 10,,(.68._2S'9-5 
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n:v..ar: Arrõenon La-.cin.1RG: 15.69"3.972-9 
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S1..fl~.ta; Fr2rlêda Tercia Gr.oa:io RG- 7 .3.J.4.75 7-2 
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QU.ldro d) Depuf<irr.Y-~<l 1,' !X"iç.:p.Jlde ectr....:v_..Jo· õ.I~ U3~a CriWla Ca>yin RG: 12.651.0 72-1 
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FUNOEB, tem por fn ;;l;d~-ü r<OCE-dn o r..cmr.ar-'1.arr,.;r,~o e o cnt'à d:~ 
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL ~I ' 01712021 - PMM 
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mun:c ·~o v.-.•.w.mangl.>e'rinha.pr.gov.br . 
l.la'oros infonnações pelo fooe (046) 3243--1122. 
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EOIT AL DE PREGÃO PRESENCIAL N' 0181202 1 - Pf.11.1 
OBJETO: Seleção de propostas visando REGISTRAR Ef.I A TA 
OE REGISTRO DE PREÇOS co .IP ISSO FORMAL OE 
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DATA OE ABERTURA: 16 de Abri l de 2021, ãs 09:00mfn, na sede 
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rJangueirinha, 3 t d e ~.ta çode 2021. 
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Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 maté ria. 
Resultados 
PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária @'] 
Eme nta: 
Denomina via pública de "Alcione Luiz Parzianello". 
Apresentação : 12 de Fevereiro de 2021 
Processo: 10 J 2021 
Protocolo: 237 /2021 Data Entrada: 12 de Fevereiro de 2021 
Autor: Claudemir Zanco 
localização Atual: ARQUIVO - ARQ 
Status: Sancionada 
Data Fim Prazo {Tramitaçã o): 
Data Votação: 22 de Março de 2021 
24 de Março de 2021 
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021 
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5.728, de 30 de março de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, 
edição nº 7859, de 1° de abril de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1º/4/2021. Edição nº 2234. 
Maté ria Anexada: Parecei Comissão Justiça e Redaçao nº 8 de 2021 Data Anexaçã o: 18 de Março de 2021 
Documentos Acessó rios: 2... 
Texto Origi..nfil 
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinaria nº 5.728. de 30 de ma rço de 2021 
Desenvolvido pelo !!llfil:.:CJL. em soft\'lare livre e aberto. Relea~e: 3. 1. 162 RC 5 
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