Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 238/2021
Data: 12/02/2021 - Horário: 15:10
Legislativo - PLO 11/2021
O vereador que abaixo assinado, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 11/2021.
Denomina via pública de "Eloi Aldo Ghisleni".
Art. 1° Fica denominada de "Eloi Aldo Ghisleni", via pública localizada no
Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli, no Município de Pato Branco,
Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pato Branco, 8 de fevereiro de 2021 .
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CÂMARA MUNICIPAL DE Piro RA co
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei busca homenagear uma pessoa que deixou muitos
amigos e familiares, sempre lembrado pelo seu caráter, trabalho e empenho na comunidade
de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha.
Buscamos homenagear representantes e personalidades que contam a nossa
história com muito trabalho no crescimento e desenvolvimento de nosso município .
Realizava trabalhos voluntários na comunidade de São Pedro de Alcântara,
fez parte da associação do Farroupilha e na comunidade de Nossa Senhora do Carmo -
Cachoeirinha, foi presidente, secretário por várias vezes e ajudante assíduo, também por
algumas vezes foi um dos assadores de carne na festa de São Pedro Apóstolo, na nossa
igreja Matriz.
Neste sentido, diante da importância das pessoas que constroem e escrevem
a nossa história, é que apresentamos a proposição e solicitamos o apoio dos demais nobres
Pares.
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BIOGRAFIA
ELOI ALDO GHISLENI
Eloi Aldo Ghisleni, nascido no dia 30 de outubro de 1939, no município de
Tupanciretã - Rio Grande do Sul, era o 11° filho do casal Maximino Ghisleni e Adelaide
Casaroto Ghisleni, sendo assim, o mais novo entre os filhos. Casado com llena Libardi
Ghisleni, teve quatro filhos: Denize, Luci, Cleiton e Edson.
As condições eram difíceis, além de ter sua mulher e seus filhos para
sustentar, sua mãe Adelaide, viúva, também morava junto com ele e dependia dele para se
manter.
Então após essa divisão da herança de seus pais, Eloi resolveu se mudar para
Pato Branco no Paraná, em busca de melhores condições de vida para sua família, pois,
como relato na época, a cada um alqueire de lá, aqui se conseguia comprar vinte alqueires.
Mudaram-se para Pato Branco em 1970, mais precisamente na comunidade de Nossa
Senhora do Carmo - Cachoeirinha, onde viveu até o final de sua vida.
No início foi bastante difícil para se manterem ali, trabalhava na agricultura dia
e noite, muitas vezes prestando serviços a outras pessoas.
Sempre foi um homem guerreiro, de fé, sempre disposto à ajudar em tudo o
que pedissem. Batalhador, buscou e construiu uma vida melhor para sua família, tendo o
necessário para viver e manter a todos, querido e amado, por sua esposa, filhos, genros,
noras e netos.
Participou ativamente por dez anos na comunidade de São Pedro de
Alcântara, fez parte da associação do Farroupilha e da comunidade de Nossa Senhora do
Carmo - Cachoeirinha, foi presidente, secretário por várias vezes e ajudante assíduo,
também por algumas vezes auxiliou como assador de carne na festa de São Pedro
Apóstolo, na nossa igreja Matriz.
No dia 23 de junho de 2000, Eloi faleceu, aos 62 anos, devido insuficiência
respiratória aguda - doença obstrutiva pulmonar crônica, deixando muitos amigos e
familiares com grande saudade que permanece até hoje no coração de cada um, pelo fato
de ter sido um bom filho, irmão, esposo, pai, avô, vizinho e amigo exemplar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~O RA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná
CARTÓRIO DO REGISTilO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E
ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO
Rua Tocaotios, 1677 Fooe : (046)224-4270 - Pato Branco - Paraná
CARTÓlliO DE REGISTilO CIVIL ELIAS
Fa11sti110 Elias dos Santos Fillto . 166 205 269-34
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascimeotos, Casarueotos e Óbitos.
Maria de Lourdes Dotelho Elias dos Santos Agnêsc Iara Shroll Damasceno Comein>
l" Substituta 793 287 509-97 2ª Substituta 640 419 809-{i8
CERTIDÃO DE ÓBITO
Certifico qu~, às folhas 203 do Livro nº c-15 sob o nº
8725, foi feito o registro qe óbito de ELOI ALDO GHISLENI, RG
1. 358 . 643,.·-GPF =.Q91,73544949, .' INSS-··0872487-270·;- em· 23 ·de junho de
dois mil (23/06/2000), às 10 h oras e 10 minutos, em HOSPITAL
SÃO LUCAS, de sexo mascul ino, nascido no dia 30 de o utubro de
1938 (3 0/10/ 1938), profissão APOSENTADO, natural de TUPANCIRETÃ
~ -RS, domiciliado e resident e em NÚCLEO DJ)URADO INTERIOR, PATO
BRANCO - PR, com 61 anos de idade, estado civil casado, sendo
filho de .MARCEMINO GHISLENE e ADELAIDE GHISLENE. Óbito
atestado pelo FRANCISMt1R PORFIRIO DA SILVA que deu como
causa da morte INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA DOENÇA
PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA, tendo s ido decl arante O SR :
CL EITON ANDRÉ GHISLENI e o sepultamento foi feito no
cemitério MUNICIPAL DESTA CIDADE. D.O. n º 429797.
2ª via VRC 175.-Certidão lavrada em 28/06/2000
OBSERVAÇÕES : ERA CASADO COM A SRA: ILENA LIBARDI
GHISLENI COM A QUAL DEIXOU OS FILHOS CLEITON ANDRÉ
EDSON , DENISE, LUCI DEIXA BENS Á INVENTARIAR - CASADOS
NA CIDADE DE JÓIA ,/RS LIVRO 4/B FLS 200 SOB Nº 1260
O referido é verdade e dou fé.
,__,~~ ~-___.._.,~
RTÓRIO 00 REGISTRO CIVIL ELIAS ~ornarca da Pnto Branco • PR
t1sti110 Elias dos Santos Filho
OFICIAL DO REGISTRO CML ,
Pato Bran c;9 < 28 de~unho de 2000,
l&J ria de Lourdes Botelho Elias dos Santoi:
1•. SUBSTITUTA
gnêse Iara Schroll Damasceno Comeiro
2'. SUBSTITUTA
Fone: (46) 224-4270 Y- ~__.,,....._.-~ .. w
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Projeto de Lei nº 11/2021
Autoria: Claudemir Zanco (PL)
PARECER JURÍDICO
O insigne vereador Claudemir Zanco (PL) propôs o projeto de lei
acima numerado, que tem por finalidade denominar via pública de Eloi Aldo Ghisleni,
no Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli.
Nas justificativas traz a importância que o homenageado trouxe para
o Município de Pato Branco, instruindo o projeto com a respectiva biografia.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o art. 3°, da Lei nº 2.347, de 15
de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco.
No que diz respeito à identificação da pessoa homenageada, tem-se
que, salvo melhor juízo, a proposta atende o disposto no art. 1°, da referida lei
municipal, cabendo a análise de mérito para cada vereador quando da discussão e
votação da matéria.
Sob o ponto de vista legal, não encontro óbice que possa barrar sua
normal tramitação, merecendo o projeto em tela seguir normal tramitação
regimental.
É o parecer favorável, em uma lauda.
Pato Branco, 16 de março de 2021.
LUCIANO BELTRAME
Procurador Legislativo
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 705/2021
Data: 29/03/2021 ·Horário: 09:48
Legislativo· PCRJ 14/2021
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 11/2021.
EMENTA: Denomina via pública de "Eloi Aldo Ghisleni".
AUTOR: Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12/02/2021
RELATOR: Romulo Faggion - PSL
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Claudemir
Zanco · PL, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Legislativa, para denominar a
Via pública de "Eloi Aida Ghisleni", está localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras,
no Município de Pato Branco, Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando
com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as informações e
documentos anexos, também está evidenciado na justificativa do projeto o mérito da
homenagem.
Ainda a matéria está em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros
públicos do Município de Pato Branco.
11 - TÉCNICA LEGISLATIVA
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Jardim das
Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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novembro de 2013. Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto
de Lei em tela, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3º da
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, rotatórias,
passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos, pontes, túneis,
estradas ou caminho de uso público, de acordo com o artigo sétimo. Portanto a matéria
atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004 e suas alterações
Ili -VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, a proposta cumpre com as exigências da Lei nº 2.347,
de 15 de junho de 2004 e a Lei nº 4. 186, de 20 de novembro de 2013, que estabelece
critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato
Branco. Em relação à proposição em tela, verificando as informações, o referido Projeto de
Lei nº 11/2021, não foi obseNada nenhuma ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER
FAVORÁVEL à tramitação do presente Projeto de Lei.
Pato Branco, 24 de março de de 2021.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso 1
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 24 de março de 2021 ,
exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 11/2021.
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Sala das Comissões, 24 de março de 2021 .
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Dirceu eoaretto· PODEMOS
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Presidente da Comissão
Membro
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Palo Branco - Paraná
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--·-.
PROJETO DE LEI Nº 11/2021
Denomina via pública de "Eloi Aldo Ghisleni".
Art. 1° Fica denominada de "Eloi Aldo Ghisleni,,, via pública localizada no
Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL.
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07/04/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.737, DE 5 DE ABRIL DE 2021
LEI Nº 5.737, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Denomina via pública de "Eloi Aida Ghisleni".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado elo Paraná, aprovou
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Eloi Alclo Ghislcni", via pública
localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli,
no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, cm
5 de abril de 2021.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código lclentificador:B8DE991 F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/04/2021. Edição 2237
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
www.diariornunicipal.com .br/arnp/materia/88DE991 F /03AGd Bq26JqtKtucMefRYY _ LbDpOakhLIXPM9pq-G HcH lpEeH 1 vGRWBOG8yLUezH EhSjhs. .. 1 /1
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Edição n• 7862
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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MUNIC'iPIO DE PATO DRA.'(CO
E\lrll() Tttmo de Ad11.1l'nallo n• 02/2021 - CoolI.UO d~ l «.!\1.> dt
lnlÓ\tl n• .SJ/2019.GP. Oi5pms.J de LicilJçlo nº 3012019, Proc~so
n' 67/2019. PARTES: Município dt PJIO Dr-ln\:O e fr1.W Teu:i11f ... 1
Fc11tJ.Js11. OBJETO. U\:3Ç.}.;) dM imó\tis sob nutritul15 n• 37.l-U e
n . 1.is c001irt.J1co.I corutndd.l dt 3 1.i,s2 m1
• smdo IS7,27 m1 no
primtiro ('-l\irnmto e 157,27 m1 no srs,undo p.l\inlMto. coostru.ido
no lo!e UrbJno n• 11 d1 Qu1d1.i n• JH, lo-:..ili1_.ido nJ. Ru.i
llJ..:olom.i , esquinJ com 3 Ru1 Cllrice SOJ.tti Cnqutir.1. , O.ltndcndo
M ntct:S idJd~ d.l Sc~ tUril d( SaüJt .. ADITAME~'TO. D\> Pr.uo:
Com b.lsc 03 cliwul3 s.tgWld..l, iociso 0 do COOU.li-O origin.11, bro1
ç0010 3 scl.iciuç.}.;) aprtsl'flt.lJ.J ptl.i S«ntJriJ ~tunici r.1.1 d.? SJUdt.
M ('l.nts lwm prooogJ.\!.;> do pruo de \igloci.1 CMl.r.JtUJI r.11.i
nuis 12 meses, ou s~~ ;i1é 12 de Abril dl!' 2022. 0 ..:J V;i.lor. Com b.ue
n3 Cl!wub Oill\ J., ind.so 1 e li do C<"Olr.\lo Originl.I, aplica·st o
f.Jror de rt..ijuste prt\iSlo no \3.IN de RS 1.883,JIJ t~f~ IGP-M
(31.lll9'J:;) r•mndo o'"'°' do CcntrJ.to de RS 60$4.00 m<nSJ.is
J'll• RS 7.937.39 '"''"',,;,, t0< 3lil.lndo RS 95.U S.(,, J'lll o p<rioJo
de 12 mcs~ D.i Dolaçlo Orç.;un(fltilü.: P.ua. SUP"lrle dJ.. dei~s.J
ser.lo utili1.J.d.li as lÀ'IJ\Õo;."5 Ot\.lmMtiria.s. 08.0J - JS - MM.i:i t
Ali• C'ompkud•d< - Fcntt 49-l - AçJ.>. 2179 - • Dt<pcs• 2755 e
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Termo PJ.lo Dranco, 06 de Abril dt 2021. Robsoo (31UU • Prtftlto
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MUNICIPIO DE PATO DRA.'(CO
E\1tJl\l Ttnno de 1\d1t.J.m<n10 n• 04'202 1 - C<-'fllr.1.to de Ux.?.i°'JO de
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RESOLUÇÃO t.•0&2 DE 15 OE ABRIL DE 2021
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pra..zü Jc txnu..-ão até 03 dt Junh.J ~ 2021 e d~ i~<l\\:i.i C\lOU JlwJ
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PLO 11 /2021 - Projeto de Lei Ordinária @)
Ementa:
Denomina via pública de "Eloi Aldo Ghisleni".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Processo: 11 / 2021
Protocolo: 238/2021 Data Entrada: 12 de Fevereiro de 2021
Autor: Claudemir Zanco
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 31 de Março de 2021
5 de Abril de 2021
Data da última Tramitação: S de Abril de 2021
Última Ação: SANÇÃO: l ei nº 5.737, de S de a bril de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste,
edição nº 7862, de 7 de abril de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 7/4/2021. Edição nº 2237.
Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 14 de 2021 Data Anexação: 29 de Março de 2021
Documentos Acessórios: .2..
Texto Orjgim.J
Norma Jurídica Vinculada: Ler Ordinária nº 5.737. de OS de abril de 202 1
Desenvolvido pelo 1n,erle9!l em software l ivre e aberto. Release: 3.1.162-RCS
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