materia nº 2/2021

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: O Executivo Municipal busca autorização para para abrir Crédito
Especial, Projeto de Lei Nº 1/2021
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no
valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
AUTOR: Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 19/01/2021
RELATOR: Marcos Marini
!- RELATÓRIO E ANÁLISE
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, propõe abertura de
Crédito Especial com recursos de Superávit Financeiro no exercício de 2021, no valor de
R$ 720.000,00(Setecentos e vinte mil reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde,
os quais serão utilizados para o enfrentamento das situações emergências em razão do
surto da COVID-19, conforme Mensagem Nº 1/2021 encaminhada pelo Executivo
Municipal.
Adicionalmente, por ocasião de erro redacional, solicito que seja corrigida a súmula
do referido Projeto de Lei Nº 1/2021, onde consta “exercício 2020" para “exercício 2021”.
Q Rua Arariboia, 4971, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Ro (46) 3272 - 1500/3272 - 1528 E
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P p prleg
CÂMARA MUNICIPAL
e PA
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e com base no parecer da Assessoria Contábil da
Câmara Municipal, o qual indica que o Projeto encontra-se APTO para seguir seu trâmite
normal, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1/2021 do Executivo
Municipal á sua aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco 08 de fevereiro de 2021.
arcos Marini
Vereador - Podemos
Relator
Ill - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso | do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 08 de fevereiro de
2021, exaram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1/2021.
Sala das Comissões, 08 de fevereiro de 2021.
AY DAN
Lindo Rodrigo Brandão Rafael Celestrin
ereador - DEM Vereador - PSD
Presidente da Comissão Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re.(46) 3272 - 1500./ 3272 - 1528
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