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materia nº 104/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaRequer ao Executivo Municipal que realize a fiscalização em toda a extensão da Avenida Tupi e notifique todos os proprietários que não estiverem de acordo com a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
native_id13294

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-03 Arquivado — Arquivado considerando o encerramento de legislatura.
2025-01-03 Arquivado — Arquivado considerando o encerramento de legislatura.
2021-02-26 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado via e-mail para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 28/2021-DL.
2021-02-24 Aprovado — Aprovado.
2021-02-19 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-24T14:47:56.211719-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cântara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111 
P. ro BRA eº PROTOCOLO GERAL 249/2021 
Data: 18/0212021 - Horário: 11:05 
Loglslatlvo - REQ 104/2021 
GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSL/NSKI - PSDB 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 104/2021 
Requer ao Executivo Municipal que realize a 
fiscalização em toda a extensão da Avenida Tupi e 
notifique todos os proprietários que não estiverem 
de acordo com a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 
2008, que dispõe sobre a padronização e uso das 
calçadas no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do 
departamento competente, realize a fiscalização em toda a extensão da Avenida Tupi e 
notifique todos os proprietários que não estiverem de acordo com a Lei nº 3.037, de 19 de 
novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de 
Pato Branco e dá outras providências. 
A solicitação é da população que diariamente passa pelo local, tendo em vista 
que essa via é de grande fluxo de veículos que por ali transitam, colocando os transeuntes 
a mercê dos carros, correndo grande risco de acidentes. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de fevereiro de 2021. 
Januário Koslinski 
Vereador - PSDB 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~-~~·[!) ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 it~~ l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjanuario@patobranco.pr.leg.br l!Jg 

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