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materia nº 113/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaRequer à Copel - Companhia Paranaense de Energia escritório de Pato Branco, que realize a fiscalização em toda a cidade e cumpra a Lei nº 5.161, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
native_id13303

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-04 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta encaminhada pela Copel através de correspondência eletrônica, datada de 4 de março de 2021.
2021-02-26 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, via e-mail, para a Copel, através do Ofício nº 29/2021-DL.
2021-02-24 Aprovado — Aprovado.
2021-02-19 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-24T14:47:56.701988-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RAN 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 258/2021 
Data: 18/02/2021 • Horário: 11:31 
Loglslatlvo • REQ 11312021 
GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
~:!i~~~f l 
REQUERIMENTO Nº 11312021 1.f ~!'.:;tSJ~~(f;·.-.,, ;;/ -· -~- -- - :_ . 
Requer à Copel - Companhia Paranaense de Energia 
escritório de Pato Branco, que realize a fiscalização 
em toda a cidade e cumpra a Lei nº 5.161, de 04 de 
junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade 
da empresa concessionária de serviço público de 
distribuição de energia elétrica atender às normas 
técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e 
promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, 
notificar as demais empresas que utilizam os postes 
como suporte de seus cabeamentos em vias 
públicas, no âmbito do Município de Pato Branco e 
dá outras providências. 
O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer à Copel - Companhia Paranaense de Energia 
escritório de Pato Branco (Avenida Tupi nº 3636 - Baixada - Pato Branco/PR), que 
realize a fiscalização em toda a cidade e cumpra a Lei nº 5.161, de 04 de junho de 2018, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de seNiço público de 
distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do 
espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais 
empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no 
âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Tal medida é de extrema importância pois evitará que os fios não retirados dos 
postes pelas empresas causem danos graves aos pedestres e condutores, pois estes são 
ótimos condutores de energia elétrica podendo facilmente eletrocutar um transeunte, vindo 
a ocasionar o óbito deste. ObseNamos com grande facilidade em nosso Município 
diversos postes com problemas pertinentes a manutenção da fiação, cabeamentos e/ou 
equipamentos instalados, estes por sua vez geram diversos transtornos, pois em muitos 
casos tal fiação acaba encostando no chão impondo um risco muito grande às pessoas 
(fotos em anexo). Câm rtr.M 
~ 
nic. P B 
Nestes termos, pede deferimento. 1 . a 
Pato Branco, 22 de fevereiro de 2021. ?;;J~VêiMA4'forâ--eeM 
LI omar R. Brandão 
Vereador - OEM 
Januário Koslinski 
Vereador - PSDB 
" ... ...,, ..... Munlc. Pato Branco ~ • 
Marcos J. Marinl 
vereador • Podemos 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!.l~A(!J ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ~~~ 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjanuario@patobranco.pr.leg.br [!la 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ o 
Câmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111 li li 
PROTOCOLO GERAL 258/2021 
Data: 18/02/2021 - Horário: 11:31 
Loglslatlvo - REQ 11312021 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!l-~,â(!] ~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ~%~ l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorjanuario@patobranco.pr.leg.br l!lg 
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Câmara Munlclpal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 258/2021 
Data: 18/02/2021 - Horário: 11 :31 
Loglslallvo - REQ 11312021 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ml!l ,, (46) 3272 _ 1500 1 3272 _ 1532 m~~~ 
l8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve re adorja nua ri o@patobranco.pr.leg.br l!l~ 
' . CÂMARA MUNICIPAL DE 
~o 
Câmarn Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 258/2021 
Data: 18/0212021 - Horário: 11 :31 
Loglslatlvo - REQ 11312021 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ' 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorjanuario@patobranco.pr. leg.br l!h ~ ... ~. ' 

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