Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
(
Câmara Municipal de Pato Branco
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Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco PROTOCOLO GERAL 287/2021
Data: 18/02/2021 - Horário: 16:11
Legislativo - PDL 3/2021
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
no uso de suas atribuições legais.com base no inciso XXII! do art. 14 da Lei Orgânica
Municipal e arts. 212 a 214 do Regimento Interno, submete à apreciação da Câmara
Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2021
Concede o "Título Mietta Santiago" à senhora
Leandre Dai Ponte.
Art. 1° Fica concedido o "Título Mietta Santiago", à Deputada Estadual,
senhora Leandre Dai Ponte.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2021.
! Rua Aradboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Polo Bron<o - Poronó ~l!l ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ír~~ !Elhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereaclorocrishame ra@patobranco.pr.leg. br l!l ~
JUSTIFICATIVA
A presente demanda tem por objetivo a concessão do Título Mielta Santiago, que é
destinado a agraciar mulheres que se destacam nas causas políticas do município e na
luta pelos direitos das mulheres, à Deputada Federal Leandre Dai Ponte, como uma forma
de reconhecimento público de seu trabalho, da sua conduta, do seu exemplo de vida e da
dedicação por ela dispensada especialmente à nossa cidade e região, contribuindo para o
desenvolvimento no cenário nacional.
Ao longo dos mandatos na Câmara dos Deputados, Leandre Dai Ponte tem trabalhado
com afinco para que os anseios e as necessidades das pessoas sejam atendidas de forma
eficiente, resultando em inúmeras conquistas e benefícios de extrema importância para o
Município de Pato Branco, destinando importantes recursos para que a população fosse
beneficiada.
A Deputada Leandre Dai Ponte é uma mulher incansável na luta por melhorias na
qualidade de vida da população, especialmente melhoria da saúde pública e na defesa das
causas sociais, sempre deixando clara sua vontade e necessidade de estar perto das
pessoas e ajudando a quem precisa. Todas as suas conquistas, posicionamentos e sua
humildade a tornam uma das mulheres políticas mais honradas em âmbito regional,
estadual e nacional.
Além de dedicar atenção especial ao poder executivo dos Municípios no atendimento
de demandas necessárias, invariavelmente se coloca à disposição de instituições e
organizações governamentais e não governamentais para que obtenham sucesso em seus
projetos e objetivos, é responsável por importantes projetos de abrangência local e
regional:
- Cidade Amiga do Idoso, cujo título Pato Branco obteve no ano de 2018;
- Marco Legal da Primeira Infância;
- Projeto Universidade da Criança;
- Prêmio Zilda Arns, entre outros.
Na Câmara dos Deputados é titular das seguintes comissões:
- Subcomissão Permanente da Saúde
- Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Comissão de Violência Doméstica Contra a Mulher
- Subcomissão Permanente da Assistência Social.
Assim sendo, considero a concessão do título uma justa e merecida homenagem,
promovendo a valorização de todas as iniciativas relacionadas à causa e aos direitos da
mulher.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2021 .
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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BIOGRAFIA
LEANDRE DAL PONTE
Leandre Dai Ponte é Engenheira Civil, formada pela Universidade Positivo, casada
com Cleomar Dei Gasperin, escritora e fundadora da Casa de Apoio Ideal, em Curitiba.
Nasceu no dia 11 de dezembro de 1975, no Município de Chopinzinho, na região sudoeste
do Paraná. No ano de 1997, assumiu a Secretaria de Saúde do Município de Saudade do
Iguaçu, onde realizou relevante trabalho em prol da melhoria do atendimento à população
e no fortalecimento das ações de atenção básica de saúde, sendo o primeiro Município do
Paraná a implantar o Programa Saúde da Familia.
No ano de 2001, fundou em Curitiba a Casa de Apoio Ideal, que presta serviços de
hospedagem e transporte para pacientes e acompanhantes que chegam do interior do
Paraná e outros estados, que precisam ir à capital para realizar consultas com
especialistas, exames e tratamentos médicos de média e alta complexidade.
Com a vasta experiência acumulada durante os anos à frente da Casa de Apoio Ideal,
escreveu o livro "A dona da pensão", no qual relata estórias de luta e superação dos
pacientes oriundos de diversos cantos do Paraná e do Brasil.
Em sua primeira candidatura à Câmara Federal no ano de 201 O, ficou com a
primeira suplência do Partido Verde, o que lhe serviu de estimulo para continuar
trabalhando em prol da sociedade. Assumiu então, a Coordenação do Partido Verde das
regiões Centro-Sul e Sudoeste, onde passou a estimular a participação de pessoas na vida
política dos Municípios. No ano de 2014, concorreu novamente à Câmara Federal, obtendo
81 mil votos em todo o estado, destes, 42 mil votos na região Sudoeste, legitimando a
força da mulher na política.
Em 2015, foi autora do projeto de resolução 83/2015, que criou na Câmara a
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, um colegiado que discute
permanentemente os assuntos relacionados à população idosa no Brasil. No mesmo ano,
através de uma indicação à Medida Provisória 768/2017, foi criada a Secretaria Nacional
de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, ligada ao Ministério dos Direitos
Humanos que tem a responsabilidade de coordenar a elaboração e implementação de
programas, projetos e ações relacionados aos direitos da população idosa no Brasil.
Tendo como principal compromisso as causas sociais, principalmente a defesa dos
idosos e da primeira infância, desde o início de seu primeiro mandato implementou dois
projetos importantes e fundamentais: o Cidade Amiga da Pessoa Idosa e o Universidade
da Criança.
Em apenas dois anos de mandato, foi eleita entre os quatro parlamentares mais
promissores do Paraná na categoria Parlamentares do Futuro no prêmio Congresso em
Foco de 2015. Em 2016, recebeu o Prêmio de Melhor Congressista do Paraná, atribuído
pelo Ranking Político.
Desde abril de 2017 é a Líder da Bancada do PV na Câmara e na atual legislatura é
a única mulher líder partidária na Casa, o que lhe concede a prerrogativa de participar do
Colégio de Líderes e pautar as votações de projetos que visem a transformação e o
desenvolvimento econômico e social do país.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Em 2018, foi reeleita para o seu segundo mandato obtendo 123.958 votos, sendo a
candidata mais votada da região sudoeste, obtendo mais de 62 mil votos em toda a região,
dos quais, 13 mil em Pato Branco. Ainda no final de 2018, foi escolhida pelo Ranking
Político como a 12ª melhor parlamentar do Congresso Nacional, premiação que consagrou
um mandato ético, coerente e preocupado com a melhoria da saúde pública e na defesa
das causas sociais.
Ao assumir o seu segundo mandato, assumiu a Procuradoria da Mulher da Câmara
dos Deputados, órgão institucional da Câmara que tem como objetivo zelar pela
participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e atividades da Câmara, assim como
fiscalizar e acompanhar as políticas públicas do Governo Federal e receber denúncias de
violência e discriminação contra a mulher. A Procuradoria também atua em cooperação
com organismos nacionais e internacionais na promoção dos Direitos da Mulher.
Como Procuradora da Mulher, incentivou a criação da Procuradoria da Mulher na
Assembleia Legislativa do Paraná, órgão instituído em julho de 2019, que vem fomentando
a criação das Procuradorias nas Câmaras Municipais, com o intuito de criar uma rede
legislativa de proteção e promoção de políticas públicas para as mulheres paranaenses.
Atualmente a deputada é titular das seguintes comissões: Subcomissão
Permanente da Saúde, Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Seguridade
Social e Família, Comissão de Violência Doméstica Contra a Mulher e suplente na
Subcomissão Permanente da Assistência Social.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2021
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 569/2021
Data: 17/03/2021 ·Horário: 16:59
Legislativo • PCRJ 7/2021
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021
EMENTA: Concede o "Título Mietta Santiago" à senhora Leandre Dai Ponte.
AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18/02/2021.
RELATOR: Romulo Faggion - PSL
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do Projeto em análise, a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, busca o apoio dos nobres pares para Instituir o Título "Mietta Santiago" no
Legislativo de Pato Branco, como forma de homenagear as mulheres envolvidas na causa
política no Município de Pato Branco.
A concessão do Título Mietta Santiago, é destinado a agraciar mulheres que se
destacam nas causas políticas do município e na luta pelos direitos das mulheres. Titulo
este que tem por objetivo homenagear à Deputada Federal Leandre Dai Ponte, como uma
forma de reconhecimento público de seu trabalho, da sua conduta, do seu exemplo de vida
e da dedicação por ela dispensada especialmente à nossa cidade e região, contribuindo
para o desenvolvimento no cenário nacional.
li -TÉCNICA LEGISLATIVA
Com base na análise da matéria, verifica-se que o projeto possui critérios
objetivos, tendo como limite uma proposição por vereador em cada legislatura. E para
tanto, cumpre com os requisitos vistos que está é a primeira proposição da Nobre
Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera nesta legislatura, e doravante o
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título será conferido de fato a uma mulher de grande participação política em nosso
município, à Deputada Leandre Dai Ponte.
Trata-se de um mecanismo importante para homenagear as mulheres que
contribuíram com nosso município atuando no meio político, razão pela qual, entendemos
ser um incentivo para que cada vez mais mulheres participem do processo político
municipal.
Ili - VOTO DO RELATOR
Considerando a análise anteriormente exposta, onde está evidente sua
relevância como instrumento de incentivo à participação feminina no meio político
municipal além de que, do ponto de vista e ótica de justiça e redação não existem óbices a
sua tramitação e aprovação, opino favoravelmente a tramitação, bem como a provação do
presente projeto de Decreto Legislativo.
Assim, diante das alegações e considerações apresentadas, opto por
exarar PARECER FAVORÁVEL, a regular tramitação e aprovação da presente matéria. É
o parecer.
Pato Branco, 1 O de março de 2021.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso 1 do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 1 O de março de 2021, exaram
parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021.
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Sala das Comissões, 10 de março de 2021.
E
Membro
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,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
http //www.patobranco pr g.br/ vereadorromulo@patobranco.pr. leg.br
Ofício nº 003/2021
Pato Branco, 25 de março de 2021
Senhora Deputada:
Encontra-se em trâmite nesta Casa de Leis o Projeto Decreto Legislativo
nº 3/2021, de 18 de fevereiro de 2021, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, que concede o Título Mietta Santiago a Vossa Excelência, e que
foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária realizada no dia 25 de março de
2021 .
Portanto, antes que o mesmo seja submetido para segunda e última
oportunidade de votação em plenário, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa de
Leis, solicitamos a gentileza de que Vossa Excelência posicione-se se aceita a honraria.
Respeitosamente.
Exmª. Sr3
Leandre Dai Ponte
Deputada Federal
Brasília - DF
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.
•
•• •
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputada Federal Leandre (PV-PR)
Ofício nº 020/2021 - GAB/DL
A Exma. Sra. Vereadora
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA HAMIRES
Câmara Municipal
Pato Branco/PR
Assunto: Título Mietta Santiago
Prezada Sra. Vereadora,
Brasília, 25 de março de 2021.
Em referência ao Ofício nº 3/2021, informo que fiquei muito honrada em receber
a indicação de Vossa Excelência para receber o Título Mietta Santiago.
Desde já informo que aceito recebê-lo, caso seja aprovado pela Câmara Municipal
de Pato Branco.
Na oportunidade, desejo sucesso em seu mandato, que já tem sido uma referência
aos pato-branquenses, e deixo meu gabinete à disposição.
Atenciosamente,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Concede o "Título Mietta Santiago" à senhora Leandre
Dai Ponte.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o "Título Mietta Santiago", à Deputada Estadual, senhora
Leandre Dai Ponte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 29 de março de 2021.
Jo
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~ (46) 3272 - 1500
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30/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO
CÂi\IARA i\IUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Concede o "Título Mietta Santiago" à senhora
Leandre Dai Ponte.
A Câmara Munici11al de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o"Título Mietta Santiago", à Deputada
Estadual, senhora Leandre Dai Ponte.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado doParaná, aos 29 de março de 202 J .
JOECIR BERNARD/
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código lclentificador:3DF8 J A68
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/03/2021. Edição 2233
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
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(O.r:J UJ ~ e 'YGI t o"'b ieis). e :rt> <:-• s.(ri ~~J:S &:S :or~"'Uo'"#S
r.e-:ts.U\u ~ K'CriJWlot .,!'.'"OS ~;.Ls. l'.:r\.~ n~ 11.Jço6!2"1.U.:Yo Ed..J"iJ lcs--es Pilk\-P.e'e»Ur..c~"-
AVISO OE LICITAÇÃO FRACASSADA
A Prefe;tlKa l.'00:0~ de Mangverirlla, atra't°'S do Prefeito
11.uO:opal LEAPIDllO DORINI, IO<ru i:ób':«> ,,. .. o coMo<:imenlo
ô>s interessados, que a f.Otayão na f.!od~:dade Preglo Eletrôn:C:O
010'2021, rerere.Ue; a Se-?eção de propostas \isanô) a aqu'slç.ão
de Bo[sa Témica para acondôonamento e transporte de tnsuçna e
dema;s me<Í<.amtnlOS ermotábe~ para ~rem romeOdos aos
pa ntes portado<es de D:abe!es l.!e...-tus {OM). ttn attneft'IJ!nto a
SO:c;tação d• St<nitana de Sa~ d!sta n>Jn!opo' dad!, foi
0.Cl;irada FRACASSADA
l.'a119Jt"rinha. 29 do Março de 2021.
LEANDRO OORllll
Prcfcito Municipal
EXTRATO OE DISPEllSA OE LICITAÇÃO 11.• 006/2021 - PWA
COlllRATAlfTE: MUlllCIPIO OE 1.WIGUEIRlllHA-PR
COlllRATAOO: SAVANA COMERCIO OE VEICULOS LTOA.
CPIPJ sob n' 24.706 36410002·30.
OBJETO: Contrataç.io da f"f1l>C"Ua espeôalzad.t para a reai zaç.ào
de e" ~sáo pre\·ent,;va e corretiva de 15.000 M1 do \'fliculo cam'nhão
~rc.e6!s Bens, Pfac.a BCU-9011, con~orme ~aç.ão da
Secretaria ® Viaç.Jo e lnfrae.strvtlXa Rural desta Mun'Opa'"..dade.
VALOR: RS 3.117.75 {Trh nil, u-nlo e ~zesse-!e reais e s.e:enta e
cinco cenla\'OS).
DATA: 29de,..atçode20ZI.
.~119J •.rinha 29 do Março de 2021
PUBLIQUE-SE
Setor de licitações
m -:.iclrto DE ITAPf.JAl<A o·oi:.sn:. PR
[DJT AL l)[. TO~L\DA DE PREÇOS rot,. Olll!iJ? I
ALTCMÇÃODA D.\TA DE ABERTl"R.\
o M.rxír·)J & ~jru 1)"0..-,.:..:.,. 1-'..iu.» J..> P.cruú. i..nu ~·1 :ii W ) j N
C!<T"~.l.tl. .1 > JJ J.>'1 1...\: ikr1Ln rr~('ft'TU .)> EJ..tll .X 'k~ J..'.
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DIÁRIO DO SUDOESTE
30 de março de 2021
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SÚ'JULAOE RECEBltJEUTOOE RE1'0VAÇÃO 0.4.U CEUÇA OE OPERAÇÃO
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MO·~ ru LicHoç.> do Optroç>o para ótpós"!o. wnl<eo. p<- d•
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SÚIJULA OE REOUERit.1EllTO OE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
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Rtno\'lç.J.l ~ Uuoç.a <M ~ pi~ s.! . wr.b'ôl, pn~ d~
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PARITS· Munidpio ~ PJhJ D1 .in.:\J e M S KIJu...-uk& Ci.J. LIJJEPP OBJETO. A cx6.:u.;lo do ; sc-f\·1.;IK,. sob me de cmrrtiudJ
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F.sc\llh1ic-J. Tauo, C\Jr\J\f\J\.l.l Jc p.bS.lg~m sobfe o Rio l 1:;, iro p.1r.1
li .w J1 Tr.m:ss.l Esco!.is:ticJ 1:iuo a AnnidJ dJ loo\J\".W e a
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Assis l:Jr.is1I. no Munkípio ~ l'JIO Branco, cm :ucnJinun10 ao
CuntraM d< R<f\ill< n• 8H 75J/20171:1CCIDADESICAIXA •
l'ro.:csso nº 2608. IO-t0lJS-4 ll'!.01 7, c"kbr.!d<J ~•llh! 3 Unilo J'cJcraJ,
!'IX nh:m1~J io J.:> l\tirllitbio J.u CiJ.?Jcs. rtp((unuJ.., f)(l.1 Caixa
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2018 • 2019 e o \Jl'1t d< RS SI 749,SS cooíorni< IGl'-~I
(ll,0.205-'0%) p.113 o J'(rlvJv tntu 2019 e 1020, cJ.JC'UIJJl.)i k·--t:me o
~m.!n~"~en e d 1 obr.i n\li ~rlúJ1..'5 , p.lSS.:inJ.,) o \alor lota! d o
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• ll5St P;:m JJ .:..:m cm P'ro.J 1;;,~n.:i1 toJJS 3.S Jtniiis d.!.usulJS (
cooJi, ,'\:.s ~ ~ C\.'flfl lltm c"''Ol o rrc.5<nte Ttrmo l'Jh> Ur:m.:o, 29
~ 111.JJ\"V d~ 21)21 . Robson Can1u - Pr~fr to M.in:u> SJ.nlos 1'1Ju.:1d.
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Resultados
PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo @!)
Ementa:
Concede o "Título Mietta Santiago" à Senhora Leandre Dai Ponte.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 287/2021 Data Entrada: 18 de Fevereiro de 2021
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 24 de Março de 2021
29 de Março de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2021
Última Ação: PROMULGAÇÃO: Decreto Legislativo nº 3, de 29 de março de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicado na página 82 do Jornal
Diário do Sudoeste, edição nº 7857, de 30 de março de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/3/2021. Edição
2233.
Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 7 de 2021 Data Anexação: 17 de Março de 2021
Documentos Acessórios: l
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 29 de março de 2021
Desenvolvido pelo lnterleg!2 em software livre e aberto. Release: 3.1.162-RCS
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