materia nº 2/2021

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•IRRF
Justificativa: Nessa receita estão registradas:
IRRF sobre a folha executivo – R$ 4.794.028,26
IRRF sobre a folha legislativo – R$ 233.314,59;
IRRF sobre a folha do RPPS – R$ 510.083,84;
IRRF sobre outros rendimentos – R$ 153.385,71.
•Taxas
Justificativa: A receita relativa ao Estar está sendo lançada nessa receita, compreendendo aqui o
montante de R$ 0,00, Estar Digital R$ 142.781,62, estão lançadas ainda receitas como taxa de
coleta de lixo R$ 1.470.920,88; Taxa de inspeção controle e fiscalização R$ 249.589,94; Taxa de
Aprovação de construção civil R$ 97.433,17; Emolumentos – R$ 1.650,01; Taxa inscrição Centro
Aquático – R$ 6.608,75; Taxa de mensalida do Centro Aquático – R$ 12.201,20; Taxas Serviços
Agricultura e Pecuária R$ 522,60.
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Contribuição para iluminação pública: Esta receita refere-se a:
• COSIP – Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica –
R$ 2.364.076,09.
• COSIP - Cobrança no carnê do IPTU – R$ 95.132,47;
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Demonstrativo de Despesa referente ao 3º Quadrimestre de 2020 –
Iluminação Publica.
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Receitas Imobiliárias:
Refere-se a receita de aluguel da rodoviária – R$ 8.846,92;
Lanchonete Café da Praça – R$ 0,00;
Concessão Lanchonete Ginásio Dolivar Lavarda – R$ 0,00;
Concessão de espaço ITECB – R$ 116.342,35;
Box Feira do Produtor R$ 11.218,00;
Concessão Aeroporto R$ 16.492,11;
Multas e juros R$ 147,14;
Concessão da Estação Rodoviária R$ 0,00
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•Serviços de Transporte
Justificativa – A receita arrecadada aqui refere-se a Receita da Infraero no valor de R$
27.403,91;
•Serviços Administrativos
•Justificativa – Receitas sem realização no período;
• Serviços de Saúde
Justificativa – Compreende as receitas de prestação de serviços para:
- Mariópolis – R$ 13.300,00;
- Palmas – R$ 22.404,00;
- Clevelândia – R$ 9.100,00;
- Bom Sucesso do Sul - R$ 40.115,45;
- Vitorino – R$ 54.525,38.
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Demais Transferências : Registra o valor total dos recursos para atender as demais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, não incluídas nos
itens anteriores. (observar o § 2º, do Art. 4º, da Instrução Técnica nº 20/2003-TC).
Justificativa: compreende a receita:
- Sanepar – Compensações financeiras R$ 305.515,85; 
- Convenio Acesso CONIMS R$ 386.364,45;
- Repasse FADEP – Curso Medicina R$ 682.339,05;
- FPM 1% R$ 1.851.739,38;
- Apoio Covid -19 R$ 4.067.851,20;
- Multas MP – Meio Ambiente R$ 58.931,32;
- Convenio – CERNE – CTI R$ 20.000,00;
Transferências - Compensação Financeira
- A receita refere-se a Cota-Parte fundo especial do petróleo - R$ 246.937,82.
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• Multas e Juros de Mora
Justificativa – Diz respeito as penalidades decorrentes da inobservância de normas, possuindo arrecadação variável, compreendendo as seguintes receitas:
- Gerencia de Transito R$ 570.005,92;
- Multas por danos Ambientais R$ 1.671,43;
- Multas sobre Contratos Administrativos R$ 0,00
- Multas Divida Ativa R$ 47.937,61;
- Multas conforme legislação R$ 0,00;
- Demais R$ 0,00.
•Indenizações e Restituições
Justificativa –
- Indenizações Servidores cedidos R$ 363.485,66;
- Indenizações R$ 6.562,39;
- Restituição de Valores R$ 5.794,74;
- Indenizações por danos ao Erário R$ 15.042,25.
•Receitas Diversas
Justificativas – Receitas tais como:
- Compensação Regimes de Previdência R$ 1.196.008,02
- Receitas Faltas injustificadas R$ 153.850,17;
- Vale transporte R$ 235.844,16;
- Multas Diversas – R$ 338,91;
- Multas biblioteca – R$ 0,00;
- Sentenças Judiciais R$ 0,00;
- Teto constitucional R$ 104.882,93;
- CEF concessão Folha de Pagamento R$ 182.853,88;
- Multa Empresas – Destinadas a Saúde R$ 5.000,00;
- Multas Procon R$ 0,00;
- Multas Poder de Policia R$ 33.281,21;
- Demais R$ 1.213,79;
Representa o valor das obrigações patronais sobre o valor da folha de pagamentos dos 
servidores, repassada pelo município ao pato prev.
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• Transferência de Convênios: Refere-se a transferência dos seguintes convênios:
- Creche Bairro Planalto R$ 224.060,26 ;
- Asfalto Fazenda da Barra R$ 1.528.000,00;
- Parque Bairro Planalto R$ 119.375,00;
- Parque da Pedreira R$ 976.230,87;
- Pavimentação Asfáltica R$ 292.571,43;
- Pavimentação Asfáltica R$ 178.285,71;
- Reforma UBS Bortot R$ 120.000,00;
- Incentivo a Org. Farmacêutica – SESA R$ 12.000,00;
- Aquisição de RX R$ 230.000,00;
- Estruturação Saude Bucal R$ 53.220,00;
- SESA – Tansp. Sanitário R$ 100 ;
- Prog. Paraná Mais Cidades R$ 188;
- SEDU – Pavimentação Asfáltica R$ 795;
- Justiça Federal – COVID R$ 2,00
- Operação de Crédito:
- Operação de Credito R$ 20.000.000,00 R$ 10.000.000,00 ;
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Outras Despesas Correntes: 
Transferências as Consórcios Públicos – Pessoal R$ 447.636,28; 
Auxilio Alimentação R$ 974.020,74;
Auxilio Transporte R$ 298.463,51;
Transferência a Consórcios – Consumo/serviços R$ 1.541.180,31;
Diárias R$ 29.438,22;
Indenizações e Restituições R$ 1.617.339,94;
Manutenção de Software R$ 338.770,74;
Material para distribuição gratuita R$ 2.094.620,07;
Passagens e Despesa com locomoção R$ 58.456,29;
Outros Auxílios financeiros a Pessoas Físicas R$ 310.998,43;
Aporte Financeiro Pato Prev R$ 2.929.334,63;
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Obras e Instalações: Refere-se as seguintes obras:
Revitalização da rua Guarani R$ 248.671,00;
Construção do Centro de Eventos R$ 11.836.586,16;
Construção da Primeira Etapa do Teatro Municipal R$ 3.337.194,29;
Ponte e Pavimentação sobre Rio Ligeiro – Escolástica T R$ 166.770,64;
Canal Drenagem Córrego Fundo R$ 361.036,16;
Pavimentação Asfáltica Estrada Municipal Francisco Simionatto R$ 1.371.514,93;
Construção da Creche Parque do Som R$ 264.000,00;
Pavimentação Asfáltica R$ 32.317,46;
Construção de Praça no Bairro Planalto R$ 294.344,48;
Construção da Praça do Bairro Vila Isabel R$ 512.901,55;
Pavimentação Asfáltica R$ 4.585.161,23;
Pavimentação Asfáltica R$ 2.353.197,17;
Pavimentação Asfáltica Estrada Municipal Dulcimar C. Zanin R$ 1.091.572,60.
Equipamentos e Material Permanente: Refere-se aos seguintes equipamentos:
Equipamentos para áudio foto e Vídeo R$ 67.843,40;
Maquinas e equipamentos diversos R$ 226.747,10;
Equipamentos de Processamento de Dados R$ 421.172,00;
Mobiliário em Geral R$ 188.452,79;
Personagens Natalinos R$ 194.380,00;
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•Banco C/ Aplicação
Justificativa: Este valor se deve ao fato de que o Município possui recursos
aplicados os quais possuem liquidez imediata, ou seja, são recursos oriundos de
projetos/convênios, dentre outras fontes, que estão aguardando licitação, ou
outro procedimento para que seja utilizado o recurso disponível em conta.
Valor Disponível Município: R$ 92.854.914,84;
Valor Disponível Câmara: R$ 0,00;
Valor Disponível Pato Prev: R$ 32.665.776,41.
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•Consignações: São valores retidos a serem repassados pelo Município a quem de direito.
•Contas a Pagar Processadas do Exercício:
- Estão inscritos empenhos referentes a:
- Obrigações Patronais RGPS – R$ 0,00;
- Obrigações Patronais RPPS – R$ 0,00;
- Material de Consumo – R$ 175.910,46;
- Material para Distribuição Gratuita – R$ 14.627,75;
- Passagens e Despesas com Locomoção – R$ 0,00;
- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física – R$ 2.411,81;
- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica – R$ 357.802,47;
- Obras e Instalações – R$ 204.954,41;
- Equipamentos e Material Permanente – R$ 6.545,38;
- Demais Despesa R$ 92.467,03.
•Contas a Pagar não Processadas do Exercício:
- Estão inscritos empenhos referentes a:
- Material de Consumo – R$ 1.108.147,53;
- Material para Distribuição Gratuita – R$ 160.069,56;
- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física – R$ 35.965,89;
- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica – R$ 3.351.835,09;
- Obras e Instalações – R$ 22.101.726,43;
- Equipamentos e Material Permanente – R$ 816.547,00;
- Passagens – R$ 5.556,60;
- Demais Despesas R$ 575.526,00.
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•Dívida por contrato – Produrb – Barracões Industriais, Sedu – Construção
Escolas, Pavimentação de Vias urbanas, Opc Banco do Brasil;
•Obs: O Município possui depósito para pagamento imediato dos
precatórios inscritos no valor de R$ 15.075.534,77;
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Receita Base para investimento em saúde: compreende as seguintes receitas:
- impostos;
- Divida Ativa do IPTU e do ISS;
- Multas e juros do IPTU, ISS e da DÍVIDA ATIVA;
- ITR;
- IPVA;
- FPM;
- IPI;
- ICMS;
- ICMS Desoneração.
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Receita Base para investimento em educação: compreende as seguintes 
receitas:
- impostos;
- Divida Ativa do IPTU e do ISS;
- Multas e juros do IPTU, ISS e da DÍVIDA ATIVA;
- ITR;
- IPVA;
- FPM;
- IPI;
- ICMS;
- ICMS Desoneração.
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•Riscos Fiscais Previstos
Justificativa – Não houve a execução de nenhum risco fiscal no período.
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