GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor.
Joecir Bernardi Câmara Municipal de Pato Branco
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco llllllllllllHlll
PROTOCOLO GERAL 389/2021
Data: 24/02/~021 - Horário: 09:45
Leg1slat1vo - PDL 5/2021
O Vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições
legais, com base no inciso XXII! do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e arts. 212 a 214 do
Regimento Interno, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte
Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2021
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense" ao senhor Raphael Adalberto
Soares.
Art. 1° Fica concedida "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao
senhor Raphael Adalberto Soares.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 24 de fevereiro de 2021 .
PROPONENTE:
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorromulo@patobranco.pr.leg.br
APOIO:
bam ~>~ M · .;'. ~ urnc. Pato Branco
Vi Marcos J. Marinl
s
Llndomar R. Brandão
Vereador - OEM
Muni ~ Rafael Celestrln
Vereador - PSD
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~ OBRANC
JUSTIFICATIVA
O Ilustre Senhor Raphael Adalberto Soares, popularmente conhecido como
Promotor Raphael faz parte do quadro do Judiciário da comarca de Pato Branco, junto à 3º
Promotoria de Justiça da Comarca, com atribuições nas seguintes áreas: Proteção à
Criança e ao Adolescente, Vara de Família, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho.
Nos mais de 15 (quinze) anos de serviços prestados a frente do Ministério
Público, Raphael não mediu esforços para amparar, auxiliar e indicar caminhos aos
menores que por ele passaram, visava sempre proporcionar a reinserção do menor ao
meio social.
Referência como servidor, de forma honrada e com muita humanidade e zelo
desenvolveu impecável trabalho na Comarca de Pato Branco e região. Promotor Raphael
sempre esteve de portas aberta para receber a todos, sempre disposto a contribuir com a
comunidade, e dessa forma encerra brilhantemente sua passagem em nossa região.
Por fim, reafirmamos o nosso reconhecimento e agradecimento pelos trabalhos
realizados nesta comarca, onde sempre objetivou a melhoria social, a qual sem sombra de
dúvidas contribuiu na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
Nada mais justo que a Câmara Municipal prestar esta justa homenagem à esse
cidadão que muito ofereceu a este município.
E por estas razões faz jus a homenagem.
Pato Branco, 24 de fevereiro de 2021.
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46} 3272 - 1500 / 3272 - 1523
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~~~ PATO BRANCO
BIOGRAFIA
RAPHAEL ADALBERTO SOARES
Raphael Adalberto Soares, nasceu em Francisco Beltrão, em 05/04/1975, filho de
Alcemar Soares (Pato-branquense), e de Deonilda Salvin Gubert (Vividense), ingressou no
curso de Direito da Universidade Federal do Paraná no ano de 1993, formando-se
Bacheral em Direito em 1998. Foi aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil -
OAB/PR, obtendo o certificado de habilitação para exercício da advocacia em 29/05/1998.
Já em 31 /05/1999, ingressou na carreira pública, promotor de Justiça desde abril de
1999. Atuou como Promotor Substituto nas Comarcas de Londrina, Cornélia Procópio e
Lapa. Foi Promotor Titular nas comarcas de Barracão, São João do lvaí, Palatina,
Capanema e Pato Branco, onde exerce desde 2006 funções junto à 3º Promotoria de
Justiça da Comarca, com atribuições nas seguintes áreas: Proteção à Criança e ao
Adolescente, Vara de Família, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho.
Dentre suas atuações na Vara da Infância e família na comarca de Pato Branco,
Raphael teve efetiva participação na elaboração de planos municipais, nos serviços de
acolhimento para crianças e adolescentes em vulnerabilidade e no plano municipal de
atendimento socioeducativo, voltado para adolescentes em conflito com a lei. De mesmo
modo acompanhou e orientou na divulgação do fluxo de atendimento às crianças e
adolescentes vítimas de violência.
Atuação massiva na área da educação, especialmente, referente à qualidade da
educação, atendimento educacional especializado, ampliação do atendimento em creches
e pré-escolas. Também teve carreira na docência, lecionando a Disciplina de Direito da
Criança e do Adolescente na Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Pato Branco -
PR, e Disciplina Direito da Criança e do Adolescente na Faculdade de Direito Mater Dei de
Pato Branco /PR;
Participou de diversos Conselhos como Membro do Ministério Público do Paraná,
nas cidades que compõe a comarca de Pato Branco, tais como, Conselho Tutelar,
Conselho Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos anti-drogas,
Comissões Municipal de Volta as aulas ano 2021.
Mais de 15 anos de serviços prestados em Pato Branco e região. Sem sombra de
duvidas, exerceu um brilhante trabalho a frente do MP, servidor queridíssimo e admirável
por seu caráter, competência e humanidade, buscou incansavelmente oferecer o melhor
apoio e auxilio para as crianças e adolescentes. Em março de 2021, Raphael encerra seus
trabalhos na comarca de Pato Branco, sendo transferido para a Cidade de Curitiba /PR.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná l!Jfj~-~a.1!1 , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 ~ >···- < ::oi. • l
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diariodosudoes -<-d(,.> 4 de março de 2021
Após 14 anos atuando na Vara da Infância e Juventude,
promotor Raphael Adalberto Soares deixa Pato Branco
Cristina Vargas
crisfro Jriodosudocste_combf
O promotor da Vara da lnfân·
eia e J11\'entude de Pato Branco.
Raphael Adalberto Soares. vem
atuando no município há 14 anos
e agora está de parllda para Curi·
tiba. onde dará sequência à sua
carreira.
A reporlagem do Diário do Sudoeste conversou com o promolor
sobre o trabalho desenvolvido no
município ao longo desses anos.
os desaílos enfrentados e as rea·
lizaçôes nessa profissão que aju·
da a amparar e proteger crianças e
adolescentes. além de garantir que
seus direllos sejam defendidos
Natural de Francisco Beltrão,
Raphael Adalberto Soares. está
há 14 anos trabalhando cm Paio
BrJnco. mas alua como promotor
de Justiça ~ 22 anos.
Carreira
Graduado em Dircllo pela Uni·
\'ersldade Federal do Paraná -
1998. Raphael é fonnado pela Es·
cola Superior elo 11.!inistério Püblico
do Paraná - Núcleo Curitiba - 1996;
foi aprovado em Concurso para Ingresso na Carreira de Promolor de
Justiç.a do l\linlstério Público doescada do Paraná - 1999: é prome>-
cor de Jusllça desde abril de 1999.
Aluou como promolor substicuto nas comarcas de l ondri·
na. Comélio Procópio e Lapa Foi
promotor lllular nas comarcas de
Barracão. São João d o !vai. Palolina. Capanema e Pato Branco. onde
exerce funções junco à 3a
Promo1oria de Justiça da Comarca, desde 2006, com atribui·
ções nas seglúntes áreas: Proceção à Criança e ao Adolescente.
Vara de Fanúlia. Registros Públicos e Aclclenles de Trabalho.
No magistério é ex-professor
da Disciplina Direito da Criança e
do Adolescellle na Escola da Magistratura do Paraná. Núcleo de
Palo Branco (PR): ex-professor da
Raphael
Adalberto Soares
I! promotor de
Jusllça há 22 anos e atua em Pato
Branco há 14 anos
Disciplina Direito da Criança e do
Adolesceme na Faculdade de Direito Mater Dei de Pato Branco (PR).
Diário do Sudoeste - Por que
vai dcl•ar o município e ir para
Curitiba?
Raphael Adalberto Soares -
11.foti\'OS fanliliares. 11.finha filha mais
\'e lha já faz faculdade em Curitiba. A
mais nova logo irá pelo mesmo canúnho. A pandemia mos1rou para
nós o que é realmente lmportaine.
Como foi lrabalhar cm Palo
Ilranco?
Foi desafiador e realizador ao
mesmo tempo. Também cumpri o
sonho do meu falecido pai, que era
cartorário e por muitos anos cenlou
vir trdbalhar aqui e não conseguiu.
Qual foi o maior desafio?
Serbclcro11c1JSCcmPatoBrai1co.
O que mais assustou na real!·
dade local?
Descobrir a hl,tória do hairro
São João.
Qual o momento de maior
alegria/sa1isfação ao exercer a
funçã o por aqui?
As adoções concretizadas.
Como foi o trabalho dese11\'ol-
\'ido junto ao Conselho Tu1elar?
Temos bons cousellrelros tulclares. Alguns realmente exceJenles.
De modo geral as cidades estão bem
atendidas. O órgão como consti1ufdo em lei possui alguns desafios
a serem vencidos. aperfeiçoado.
Como \'ocê a\'alia a realidade
e a ressocialização dos jo\'e ns em
Pato Branco?
A rede de atendimento é fan.
tástica Os profüc,ionais engajados
e competentes. O problema são as
familias d os adolescentes. o en\'ol-
\imenco deles com o tráfico.
Qual o problema mais recorrenle q ue acaba lc\•ando osjo,·ens
ao Centro deSocioeducaçiio (Ccnse)? A shuação é preocupante?
Tráílco de drogas. A situação é
desesperadora.
Qual a acuai siluação do Cense de Pato Branco?
A unidade possuiu profissi<>-
nais Incrivelmente bons. O problema é a eslnlrura fisica. o prédio.
Como eslá o andamento da
implantação da nova escrulura?
Há uma ação civil pública jul·
gada procedente aqui e atualmen·
te cm recurso no TJPR O Estado
\'ai ganhando tempo e administra·
llva111ente não há mo,1mentaçào.
Quais principais benefícios
para osjo\'ens e para a sociedade?
Sem o Cense. adolescentes infratores que praticam atos graves
serão levados para a delegacia e
sol1os logo após. Isso é bom?
A questão da violl'ncia red u·
ziu ou aumentou coma pandemia?
Aumentou. Casos de \1olê-ncla física e psicológica. Maior parte contra crianças.
Qual o seu en1endimen10 se>-
bre a \•olca às aula.~ presenciais
nesse momento pandêmlco? Considera prematura ou necessária?
As escolas es1avam fechadas
para o presencial desde o começo da pandemia. Emão prematuro
não. Nunca i\a \'erdade perdemos
a chance de retomar em setembro/outubro de 2020.
O recomo é necessár lo pelas
perdas que os alunos já enfrenta·
ram e rnmbém por não St'r a escola
o ambiente causador da atual situ·
ação. l embrem. estavam fechadas.
O que ainda precisa ser fei·
to em Paco Ilra nco para proteger
e auxiliar crianças e jovens, principalmcnle os mais vulneráveis?
Não só Pato Branco, o Rra·
sil precisa dar à educação a mesma lrnportâncla que dá ao futebol,
aos jogadores de futebol e a bebi·
da. Precisa ser o sonho das famílias e não pode fallar.
1\s polílicas públicas nessa
área são suficienles?
Nunca serão.
Quais são as alternativas?
Cumprir a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). dando prioridade absoluta às
poti1 lcas para criança e adolescentes.
"Boa a ideia de vacinar,
pelo menos não pega doença"
ELIDA MOLOZZI 1 90 ANOS 1 PATO BRANCO
#vacinasim
DIÁRIO DO SUDOFSfE I VANILLA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
11111111111111111~ PROTOCOLO GERAL 613/2021
Data: 22/03/2021 - Horário: 14:36
Legislativo - PCRJ 10/2021
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2021
EMENTA: Concede "Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense" ao senhor Raphael
Adalberto Soares.
AUTOR: Romulo Faggion - PSL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 24 de fevereiro de 2021
RELATOR: Clademir Zanco - PL
1 - RELA TÓRIO E ANÁLISE
Em sua justificativa o proponente presta esta honraria ao Ilustre Senhor Raphael
Adalberto Soares. Promotor Raphael faz parte do quadro do Judiciário da comarca de Pato
Branco, junto à 3° Promotoria de Justiça da Comarca, com atribuições nas seguintes áreas:
Proteção à Criança e ao Adolescente, Vara de Família, Registros Públicos e Acidentes de
Trabalho. Nos mais de 15 (quinze) anos de serviços prestados a frente do Ministério Público,
Raphael não mediu esforços para amparar, auxiliar e indicar caminhos aos menores que por
ele passaram, visava sempre proporcionar a reinserção do menor ao meio social.
li -TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação a proposição em tela, a matéria encontra-se dentro das técnicas
legislativas, mostrando-se perfeita quanto a este item.
Ili - VOTO DO RELATOR
Referência como servidor, de forma honrada e com muita humanidade e zelo
desenvolveu impecável trabalho na Comarca de Pato Branco e região. Promotor Raphael
sempre esteve de portas aberta para receber a todos, sempre disposto a contribuir com a
comunidade, e dessa forma encerra brilhantemente sua passagem em nossa região.
Por fim, reafirmamos o nosso reconhecimento e agradecimento pelos trabalhos
realizados nesta Comarca, onde sempre objetivou a melhoria social, a qual sem sombra de
dúvidas contribuiu na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
Em face do exposto, opto por exarar parecer favorável.
Pato Branco, 19 de março de 2021.
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1511
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRA CO
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso 1 do art.
51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE
à regimental tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021.
Pato Branco, 22 de março de 2021 .
I
ala Costa - MDB
Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATOBRA CO
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Ofício nº 06/2021
Excelentíssimo Senhor
Raphael Adalberto Soares
Pato Branco, 25 de março de 2021.
Encontra-se em trâmite nesta Casa Legislativa o Projeto de Decreto Legislativo nº
05/2021, de 24 de fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Romulo Faggion - PSL, que
concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-Branquense" a Vossa Senhoria, o qual foi
aprovado em primeira votação na sessão ordinária realizada no dia 24 de março de 2021.
Portanto, antes que o mesmo seja submetido à segunda e última oportunidade para
votação em Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis,
solicitamos que Vossa Senhoria posicione-se se aceita a honraria.
Certos de contarmos com a sua atenção, agradecemos. Atenciosamente.
Senhor Raphael Adalberto Soares
Curitiba - Paraná
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25/03/2021 Re: Olicio - Concessão de Medalha de Honra ao Mérito
Re: Ofício - Concessão de Medalha de Honra ao Mérito
"RAPHAEL ADALBERTO SOARES" <rasoares@mppr.mp.br>
Para: vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br
25 de Março de 2021 15:27
Boa Tarde Senhor Vereador.
Pedindo desculpas pela informalidade de não vos responder por ofício cronologicamente numerado (esclarecendo que
tal se deve por exercer funções de Substituto em Curitiba, em home office, sem gabinete fixo ou equipe de servidores),
com muita felicidade e gratidão por esta cidade, aceito a distinta honraria, caso reste aprovada pela Câmara de
Vereadores de Pato Branco - PR.
Obrigado.
Att.
RAPHAEL ADALBERTO SOARES
Promotor de Justiça Substituto
Ministério Público do Paraná
Curitiba - PR
www.mi:mr.mR.br
Em qui., 25 de mar. de 2021 às 15:22, <vereadorromulo@Ratobranco.w.leg.br> escreveu:
Boa tarde Promotor Raphael
Segue em anexo ofício sobre concessão da Medalha de Honra ao Mérito à vossa Senhoria.
Desde já reafirmo meus votos de estima e consideração.
Att. Romulo Faggion
1 /1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense" ao senhor Raphael Adalberto Soares.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedida "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao senhor
Raphael Adalberto Soares.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 29 de março de 2021.
J
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná
~' (46) 3272 - 1500
l8J http://www. patobranco. pr.leg. br / legislativo@patobranco.pr. leg. br
30/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Ct\i\IARA J\IUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº S, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense" ao senhor Raphael Adalberto
Soares.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. l º Fica concedida "Medalha de Homa ao Mérito Patobranquense" ao senhor Raphael Adalberto Soares.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 29 ele março de 2021.
JOECJR BERNARDJ
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código ldentificador:66CA 7CC7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/03/2021. Edição 2233
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
www.diariomunicipal.corn.br/amp/rnateria/66CA7CC7/03AGdBq25ngZVIFpNcmxauEZMPT321VEZQvlbrmy6D-tEb4V-aVERbNe20c2aZCJTFddT... 1/1
B2
Edição n° 7857
M UNICÍPIO OE p,\TO ílRANCO
ATA OE PARECER TÉCNICO DE EMPRES A
ANGELA MARIA IJALPô:'HE EIRELI - ME
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IOhOOmin. ru s.il.i de Atk::rtura e d.: l.kiuç&s JJ Sei.:rctJri.l
Muni.:ip..il ~ SaUJ c do Muni.:: ip ia J c P J hl Or:rn..:o - E.staJ\l da
l'.J.r.tni, lo..--aliLlJ.i nJ. RuJ. r-.uani, nº 1605, Centro,), CEP. 8 5. 501-
0 2 .5 reunir.im-S< os mC"mbco.> dl Co mi5slo JI! \"i>1ori.i. qu..:
.subSl:rO.: \.:m a pr..-s.:nle 3l.l ao Ítn.ll, p.ira cen ifi..:a.rem B
J O('. umenta.;.io J.i anil ls< 1éo;ni..:.J. dJ ('JpJ ciJ.JJc instJIJJ.J cJ.i
empres.i: Angcl.l fJ J l>.1 pon1 ~ Eirdi - ME. C1'PJ/MF sob
n°3 8.040.719 ,'(X)()l -64, I C:Ol p..:>r objeto O chJJll.lfllC'íllO fUr.1
('rc •. k n.:i.im-.:ntoJ d e institui\ Õ<ci p1i\'Jd.J.i p rei!JJora.s de Scrvi\ ôS
cm Apoio a Dilg:nosc ~ T\!r:.lpi.t... LJ..:pols d <: :icat.aOO o P.u-C\:-< r
Térnico emitido pd;i Comissão de Vis101ia, non'h:.iJl pd.i
Pott.:uü 2oono2 1. t(' rnu s~ que a em ~1· Ao.gela Ma.ri:i
DJlponte Eirc!li · ME. CNPJiMf" .sob nºJ8.0-t0.729.ú001-6-t. e stá
:ipt.i a ' on1inu11 com a pre;U\ .io de s..::f\iço.s. E111·ani . inh..l· S1! p.ir-.i
cvntrau.;lo a do-:um.:nt.1.;lo dl cmpr.::w: Angda M.ui.i Dl lponlc
Eir.:li - E, CNPJ"'tf !ob n.,38.0-j0.729Jú00 1-64, e-0nfom1e
qu.111tid.!Jes, S<'f'\·iços e \...ilor.:s coostJJlt('S n.l propoi!J.. N~ 1 m.iis
bJV<nJ.J a lrJIJI, Jcu-se p..:ir en..::erradJ a pre->e n!e Sfis.io, que
d.:p..>is J.: lid.J C 3pí0\'3J-.J, u i a5Sin1J.i p<los; r.J.Jti.:ip.lntes d a
scsslo. Rafae l.i C:uNn.J.ti r ogohri; S:lbrinl P. R igon: Mi:Ji.lllúr.l
S . PiernJ ngu!- M embnH.
P R EFEITURA MUNIC IPAL QE PALMAS U•-IPO--'
-~.:.:..
ll .r""'rQ~ 1-.l:t 1-Cl:liOO:.Pl."1.'.l \:>""'~' "'-".-.;e ..a. t-<l:"'C «'1rtnu ~'1 q...l' CÔl ~<'.:l:J
:io •~~ d..l .r -: ~•=-~n d 27.<'f..":?l. n ~-.. ~ ,º P--"'K5-:~ t.:'t"<"..f-4" ......,c'4 ,,..H'fo!c-1
f t.voe• <• 1 cW p -n.:'n. c t-J f<lt l':: n J..1 ~cn cc- Dn:u Pr •• ~ c.o:s c..i ~ ft'..a •é'&.:lf! liÃu1 ...-..µ· vc•U<~:l t.CMn-(C,.,.l<! CC1Y:M<"é4 n:C<.e;~ ti=1UU"é'r-~bt. r.Lft.~c
· ·u «=s-'c .t.K~ kft:' ~ ''~ n ·.;.-o .;r.:-.-.._~ .-4 f'...-o1 <'pl'.•1'--n e- pt'.u loTA n" Chna. r/'
c..i'l'Jll c ATA,,.C:l.-??;>J6'Cc,,.w...,.., .,,.....-,'"'1 t.c s..:.:ocl OOl.l Dl" ~lCJ.lAlll "i lO l C>.l;IASTIU.lll"iTO CL f O'i\l CH ()ltl S Te>:.:1 n .... ..--.t;!ci...:ctn
•~-~.., 0;\."1.r-._t.I u::. "1 a1 1~.o._t:.'1 .1.'lt t1•:::t ;-!.J<loJt"l)t:-< 4.....-0r..0. d-.."">"O'·'. :1
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.a P~..f ,.:iL•A. e.'..J~
n..!.E U.,~pl
JSõ;\fO.tllT<'o'OJil•)1:J1 k.i t~ .... '" "'Pr ~,. .. ·1ur.n F'lr;NEc-!:"!>!Co r.' H "":H kl
r.et (é.": <o i:-huV~ó:> ;r•HU C'l t "n! t~ Ç'.'.itl Uclil aaf-C~: u ! dHt
ltlJ(l-o.1.~ro Ec f.t:CC J P;i~ J l.!J <°r-',.11 Jt.-llStJ. fU- ~ f lr'r-'..J j'c:;;:;_ U IJ 7ip::.S,U!X>~
P.onr1.«1'" ~O a Sn ~"<~E.erl, l!_.l(]U.._ ~~,.._ ~i---·u .a, 1.:0-u roCHA'f rl' •
cum u :s1. c~11u C.F.G r•t .c; !.g}2, r:::tt.(..-11: ' «-til~iu R;..aC4'1.. r..' !7'. t.ú C'2
t..n;i 1.;o:J 1-rJ C:EP E:S ~oc;J:. r• cc.x.e n Ll.-q.o·s. f ::!.T.Q co F.-n.-.1, l!r~ x-...r .e c1 UJ .U
~eti P.FQ - "'i:•1r'.i - .. 'E. ~ -'<a ét c'o!tb f "O;ic.:I, i"ir.:.o"..J ro Cl..FJ d: o r.'
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{Q.c.3'J) JJJ n.."Y'-...:e:t:S e ..;---" e cll) rri1i E Óo-W- -., ç..~ s(:n ~rili a.s 6:.w- ~oi.s
.:.tui' .U~~ilOOOGS~~.âs. UT~~dS.? IJJ\>]Ó!Í'lil. ,_._,,..Õ)Ed....nJl!Ç~
P.aJe:l -f'leeb Llrie~Jl
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A Pre!dura tb.ricipaJ de 1.•..anguoe·nma. atra-.·és do Prefeito
l.~vric.ipal LEANDRO DORINI , torna p.,jbtc.o para o conhecimento dos intere ssados. que a L'ótaç.ão na ,/od.Ldade Preg~o Eleltôn·co
010/2021, referente; a Seleção do? p-opostas .. ~s.ar.do a aquJ:çJo
de Bclsa T~rrrica pa ra acondcionamen!o e transporte de n su.'.:na e
demais meõ.camentos tenoolábe:.S para serem fome6dos ao s
paóentes port.ldores dd D:abetes l.!e s (DM). em a~ cfmen o a
so"'d..açào da Sec.retaria de Sa úde de sta m.in'.Opa da . foi
d<darada FRACASSADA
gue ri ha, 29 de l.'arço ó.! 2021.
LEANDRO DORINI
Prcfci lo Munfci pal
EXTRAlO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.' 006/2021 - Pl.!1.1
COlfTRATANTE: MUlllC[PõO DE l.'ANGUEIRlllHA - PR.
COlfTRATAOO: S AVAJIA COMERCIO DE VEICULOS l lOA,
CNPJ sob n' 24.706.364.0002-30.
OBJETO: Contratação de ~esa e speóa'izada para a reahaç.ão
de re.,.isão prevenfr..a e corretiva de 15.000 km 00 \'e:c.u!o urrinhão
M.ercedes Btris, FYiaca BCN-9011 , c.on onne sor~.ação da
~ae aria de Viação e lnfraes!rutura Rural õ.?sta 1~uni6pa dade.
VALOR: RS 3.117,75 (Três m:l, c.enlo e dezes.sete reais e setenta e
Ó.OC..OGeOta\-OS).
DATA: 29 de Março de 2021.
l.'angueirinha 29 de M.arç.o de 2021.
PUBLIQUE·SE
Setor de licitações
~ll lcl O D[ ITAPCJARA D"Q[ST[ - PR
COJT,\I .• DC TO.\l-\D..\ DE PRC(OS ~ ... (lo)?JlQ 21
AllER,\ÇÁO O,\ DATA 0 [ ,\BE.RTl"R..\
o .! ri"fr), & 11.!t'-i !r.l rnk~.:. EslU) oo rmru., l•"ffil ~•-' :1 "JJ.:o"i l'.J
i:::tfb..v.lM, 3 L::a~~ JJ J.l~ & .lh.,-tl.1'1 Rf~I." ~ l-"J.111 .1: Tm--a.ii &:
l'rí'Wi t.."' C•\!/Y•!I. ~tem C•):I)) <ol)t'".o .1 t:\<\.u;!.l \..'< P1'llottu.;ki & ,ili urtura; «l COL'Q, 7 !117.75 o2. in.'.!.=n!..> 5Cl"\).; .. "t> f"i." lun::u..-.:-.1,. n~°'Ct".j,
n::.O fk>. sajcu. "n~•;<:i J.: . S.:U'Jvi,;l.l & trin..-ól < tth1i"i
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DIARIO DO SUDOESTE
30 de março de 2021
CJ.U."'-' ll'JN<::t?.A.l. O-! ,.ATO 2 JUJICO • ESJ,l.DOOOPA.11 .. &.J•il..4.
ot<!lETO U Q.$lAfl\'O .... ) , Oi 1t DE l,. ÇOOE n n .
Cu<e~ o · IAI.> llea S.YU}f li ~l' YJ ~re
Dllll P'CU...
A. Ci.<Nn ~'.c.1" 111 te t~ l!.rn-:o. h lX"> i!.o P.._-r-.t . t ;-";:".o;, • N . Prn 'd.r!:loi.. J"':--._,.__,, o t- a Otcrr'...i Le,".dF'..XO.
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2018 e 20 19 t o ,-aJor de RS 5 1 749,SS C\.'flÍNmc JGP-M
( 1 J,010540·%) p.ir.1 o po."rklo.i<l t'nlr< 20 19 e 2010, c.il.,;ul.JJL'li S4..obr.e o
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Resultados
PDL 5/2021 - Projeto d e Decreto Leg islativo @)
Ementa:
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Se nhor Raphael Adalberto Soares.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Processo: 5 / 2021
Protocolo: 389/202 1 Data Entrada: 24 de Fevereiro de 2021
Autor: Romulo Faggion
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 24 de Março de 2021
29 de Março de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2021
Última Ação: PROMULGAÇÃO: Decreto Legislativo nº 5, de 29 de março de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicado na página 82 do Jornal
Diário do Sudoeste, edição nº 7857, de 30 de março de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/3/2021. Edição
2233.
Matéria Anexada: Pa recer Comissão Justiça e Redação nº 10 de 2021 Data Anexação: 22 de Março de 2021
Texto Origina l
Norma Jurídica Vinculada: De creto Legislativo nº 5. d e 29 de ma rço de 2021
Desenvolvido pelo ~g~ em software livre e aberto. Release: 3.1. 162-RCS
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