Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
CÂMARA MUNICIPAL DE
JOBRA C
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
111111111111111//
PROTOCOLO GERAL 3 Data· 2410212021 H . _97/2021
L. . . - orano: 10·15 eg1slativo - PLO 2012021 ·
O vereador que abaixo assinado, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 20/2021
Denomina via pública de "Albino Sganzerla".
Art. 1° Fica denominada de "Albino Sganzerla", via pública localizada no
Loteamento Odete Rotava, Bairro Jardim Floresta, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei
nº 4.213, de 23 de dezembro de 2013.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRA C
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei busca homenagear uma personalidade
emprrendedora de nosso município, onde ajudou no desenvolvimento e crescimento do
transporte de passageiros.
Albino Sganzerla constituiu família aqui no Sudoeste, onde até hoje atuam em
nosso município, pioneiro em muitas da suas atividades e também atuou na construção da
Capela da Comunidade de Cachoeirinha, sendo líder comunitário.
Neste sentido, diante da importância desses pioneiros que constroem a nossa
história, Albino Sganzerla, juntamente com a sua família, também faz parte do legado de
famílias que escreveram mais um capítulo do crescimento e desenvolvimento do nosso
município.
A Lei nº 4.213, de 23 de dezembro de 2013, foi sancionada para denominar
outra via, mas até a presente data, o loteamento não foi dado continuidade, por este motivo
que estamos revogando-a e denominando em outro loteamento, pré aprovado, conforme
documentação anexa.
Solicitamos o apoio dos demais nobres Pares, na aprovação do presente
projeto de lei.
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BIOGRAFIA
ALBINO SGANZERLA
Natural de Gaurama, estado do Rio Grande do Sul, chegou em Pato Branco
no ano de 1954, instalando-se na localidade de Cachoeirinha - interior de Pato Branco, onde
foi líder comunitário, presidente de capela e muito participativo nas festas da Comunidade.
Colaborou na construção da capela e nas benfeitorias para a comunidade.
Posteriormente veio morar na sede do município onde juntamente com seu sogro,
empreendedor na época, montaram a empresa de ônibus Expresso Laranjeiras do Sul Ltda.,
que por mais de 25 anos transportava passageiros por toda a região. A empresa de ônibus
mais tarde se uniu a Cattani S/A, tornando-se uma das grandes empresas paranaenses de
transporte coletivo.
Era casado com a Rita Philomena Sganzerla, e tiveram os filhos: Raquel,
Luiz, Admir e Maria lvete.
Seu Albino, como era chamado pelos amigos, sempre colaborou com o
desenvolvimento da cidade e da sociedade como um todo, seus filhos nasceram,
constituíram família e continuam a morar em Pato Branco.
Faleceu aos 61 anos, em 17 de fevereiro de 1986, e a causa da sua morte foi
carcinoma de pulmão.
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Estado do Paran' - Muntc lplo do Palo Br anco
Comarca dn Palo Branco
"F orum Anlonlo Franco F errelra da Cosia"
Oo Rtgh~o CMI, C11 .,renlo. llascln1cnlo e Ôbll<t
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N9 e./? ... ~ ... -....... i1 fls._.1 1..~ .. ......... sob o N9 ) .. ~.?.} 8. ............ foi fel.to o Registro de óbito ele
................. ~~AliDIHO SGAHzrmLA~· .. .. .......... -....... ..... .................................................. ............ ...................... -...... .
falecld ... !?. ..... cm ... J,J.. ...... dc __ r~.". ~:.~ ~ .. 1.:.'? .... _ ....... dc 19_8.~ .......... • ils ........ ~.~ .. ~gg ............. horas n<:>ste
d is t r lto .... E!.fl.l _. ~ .. -~ !2-.?}..J_n i.?. ~ ..... ~~ ~.? ... ~E~ '..:? .':"_ .. ~(~ tE.: ~ .~-~ 5 .. 1..~.3..~ ~.~ ......................... ..
de scxo ...... 3. C:L.- .. de cor ...... ~ .. . ~ ~ .. '. .. ~ ... . -- · , profis~iio C ~~ 1~.? 1. r.1 ~ .. -...... ................... .
Natural dc .G.\H~ ~;n~m.ª .... ::: .. J!.:;> .. , .......................... ..................... ........................... _ ...... -............. : . .' ....................... .
domiciliado e rcsldcntc .... ~.~ ~ ..... 1..~~ ~-~ .:. .. _ ............. __ .,_,.. __ ....... _ ........................ -.... ·-·-................... ..
com ............. ~J .. -~!:l-~~·-- _ ............ dc id11dc: estado civil ..... ~~ ? ................ -....... • filh~ ........ de
LUIZ SG/\NZERLA e de li!A:UA TODZSCAT. -·-··-··-·······-.......................................................... _ ............................................................................................................... .
............. _., .......... ..... ······· ............ -.................... ·········· ........... ····-••'' .. ... -·······-·-'"'" ......................................... -·········--·······--··-·
................................................................ -.................... , ... _ .......................................................................................................... .
tendo sld~ dcclar11nte O Sr. Dr . Helio Picolo. ·
e o óblt~ atestado pelo ···J; ~~ i. i:~.~:-. ~:~·~ ... i. .~::·T~.~i.:?:~~ ::: :: :: :::::: ·:· :·: :. ·: :: :~::: :: ::: :: :.: ::. :::
q ue deu e.orno c11usa da m.o rte ... ?..~'.9 .. ~D~lll'.3; _ .. ~ .... ~~~.~1.~ ?..~ .............. -.............................................. _._
................................................ - .............. - ...... -.... -.................. e o sepultamento foi leito no cemitério de
... .,,, _____ ,,,, .......................................................................................... ....................... ..................................................... .............. .. Paroquial desta cidade •
Observa ões: Rra cusedo e om a 01•0 . Ri ta Philomena Sganzerla e deix ç ........................................ -.......... _ .................................. -.... --·-··- -·-·-.... -.................................. _ .......... _,,,
oo seguintes filhos:Raquel,Luiz,Ademir,Maria Ivetc,.Deixa Bens . .. ......... - ............. - ...... ... ........ ............................. - ...... .... ... ..... ........... ···-········•" ' ' '' ' ' '""' ' '"'''º"'' '"'''•'•'"'·-·•" ' "'' '"'""'"" '········· --· .. .
a Inventariar.! .......................... -...................... ..................................................... _ ............................................ .
····························································· ·······.=.:·················· ..
........................................................ -............................................................. -.. ····-···"'''''"········ ............................................... .
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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QUADRO DE AAfAS GERAL DO LOTEAMENTO
11.011.11 rrl
ARIMBOS P~RA APROVAÇÃO
LOTEJll/IEl<TO ODETE ROTAVA
03/05
Prefeitura :Municipa{ de <Pato <Bran@(; j ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Denomina de "Albino Sganzerla" a Via pública
localizada no Loteamento Alegria em Pato
Branco, Paraná.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Rua Albino Sganzerla" a via pública localizada no
Loteamento Alegria entre as quadras nº 1922 e 1926, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública,
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da
presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 278/2013, de autoria dos Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de dezembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRANCO
Projeto de Lei nº 20/2021
Autoria: Claudemir Zanco (PL)
,
PARECER JURIDICO
O insigne vereador Claudemir Zanco (PL) propôs o projeto de lei
acima numerado, que tem por finalidade denominar via pública de Albino Sganzerla,
no Loteamento Odete Rotava, Bairro Jardim Floresta.
Nas justificativas traz a importância que o homenageado trouxe para
o Município de Pato Branco, instruindo o projeto com a respectiva biografia.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o art. 3°, da Lei nº 2.347, de 15
de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco.
No que diz respeito à identificação da pessoa homenageada, tem-se
que, salvo melhor juízo, a proposta atende o disposto no art. 1°, da referida lei
municipal, cabendo a análise de mérito para cada vereador quando da discussão e
votação da matéria.
Um fato particular é que a mesma pessoa já fora homenageada
através da Lei n° 4.213, de 23 de dezembro de 2013, no Loteamento Alegria (fl. 7).
Assim, em tese, haveria violação ao disposto no art. 2°, II, da Lei n°
2.347/2004. Contudo, em vista da previsão expressa da revogação da lei acima citada
(art. 2°, do projeto de lei), entendo que o projeto pode ser apresentado, não havendo
que se falar em "nome repetido".
Outrossim, sob o ponto de vista legal, não encontro óbice que possa
barrar sua normal tramitação, merecendo o projeto em tela seguir normal tramitação
regimental.
*Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
É o parecer favorável, em duas lauda.
Pato Branco, 16 de março de 2021.
LUCIANO BELTRAME
Procurador Legislativo
*Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
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' -
-
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmiiilifl'iil1i1íifüif nco
PROTOCOLO GERAL 616/2021
Data: 22/03/2021 - Horário: 17:11
Legislativo - PCRJ 11/2021
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 20 /2021
EMENTA: Denomina via pública de "Albino Sganzerla".
AUTOR: Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 24 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen - DEM
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente projeto de lei busca homenagear uma personalidade emprrendedora
de nosso município, onde ajudou no desenvolvimento e crescimento do transporte de
passageiros.
A matéria encontra-se apta para seu trâmite nesta Casa de Leis e após realizar
a análise técnica, atendendo os aspectos constitucionais, legais e regimental.
11 - TÉCNICA LEGISLATIVA
Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se de acordo quanto a este item.
Ili - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei, considero a denominação de via pública
uma justa e merecida homenagem a família do Senhor Albino Sganzerla.
Por isso, opto por exarar parecer favorável.
Pato Branco, 15 de março de 2021.
~ RuCJ Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Pamná
,, (46) 3272 - 1500
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso 1 do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 17 de março de 2021, exaram
parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 20/2021 .
Eduar
Sala das Comissões, 17 de março de 2021.
1 Dala Costa - MDB
Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~ P~ OBRA
PROJETO DE LEI Nº 20/2021
Denomina via pública de "Albino Sganzerla".
Art. 1° Fica denominada de "Albino Sganzerla", via pública localizada no
Loteamento Odete Rotava, Bairro Jardim Floresta, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº
4.213, de 23 de dezembro de 2013.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL.
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01/04/2021 Prefeitura Municipal de Palo Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº S.730, DE 30 DE MARÇO DE 2021
LEI Nº 5.730, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Denomina via pública de "Albino Sganzerla".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Albino Sganzerla", via pública
localizada no Loteamento Odete Rotava, Bairro Jardim
Floresta, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Lei nº 4.213, de 23 de dezembro de 2013.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, em 30 de março de 2021.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patrícia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:AD89DEOD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no d ia O 1 /04/2021 . Edição 2234
A veri fícação de autenticidade da matéria pode ser fe ita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
W\W1.diariornunicipal .com .br/amp/materia/AD89DEOD/03AGdBq26C6sczCOao _ X91gSfZqi0 UgvW1 ZC1 OYm TsiBzVWg9f 4A6B 7pyQzlOT 41 zyPQc... 1 /1
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Edição n° 7859
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Dran..:o, 26 de m.II\ tJ d(' 1011. Rob.son Càritu • f'r.:f<i10 AJ.l.ir Dhirll.l
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MUNIC ÍPIO DE PATO Ulv\NCO
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ll A~ AMENTO PÚBLICO Ol/2019
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pua conll.n.içlo a J\h.-Um<'nl.Jç.lo d.J cmrresY LOXGJl l DE
OLIVEl lV\ &. OLIVEIRA L"I DA. CNPJ l l.517.J -14i0001-99,
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stulo. que ep.Ji ~ de lid.l e opnw.JJ.l, \'Ji 3SSin3J3 p<los
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
IJUllciPIO DE IT/.PEJAAA DOESTE esuoo oo PARA/IA
DECRETO ~ OW2'021
DATA' 29 !lll2021
SÚ'.tUlA: ~ m.?rrb'os do C0:4SELHO fJW JlctPAl OE
ACO' JPAl;.1-lA.1
.'EllTO E COUTROLE SOOA.1.. DO ~ - f~o d.!
fJ..M'll.f~ e De~'Ct.lmerllJ da Edl.iç.aç.to Bhíc.a e d~ V.ti~'®':
Ptof.» .'<W\Ls d.11 E~ - CautO"io d.> ~.'OEB p..a o t.:.:tío 6a
2021/2011:.
O Ptf6e!o .'t...n~ de lta~.ara n~•. Es~ do P.a~ r.o uso d.a
sua.s ·~ .ks. QI-• J\e ~ete o inO.so IX do 21\. 6S da l ei Orginca uun·opa e Em c.c.donrio~~· ()Ql'n • lt-i n~ 1965/2021 d•
~
17.03 2021.
A'1.1C') FkMn ~3'J.» murixos d.> C&uelno t.'.t.n'.Op.al da
Ac.c.mp.adwmut.o e Cor-"..rOC. Social do f i.n» d4 .Kl!.~ e
OtWlVOoVmM!o d3 Educ..a.;:!o B~ e doa Vit~ dos Ptd>..s ~ ~
E~ - CoN~ N FU:.:DEB. p.Ma o ~o a~é 3 1 d.a ~zembto C'.e
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c.ompos.iç.loat:ui:l,c.on!~~
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Dtpanlmert" 1. 'I..xiO~ re EtU:...-,,.JQ· Ti')..lv; P.tmci.a Gnoctto RG: 10 . .CM.~5
· S&rina f arffa o:as d.J Co$U RG: 10 n.t.95>8
Tt'U.-: Ardenoo La.ti.ng RG 1$ 69'3.972·9
~a Tetuirha RoMg.Jes dos Sa.v.os RG S.~ "27-3
1p.~rt•f{~s cbs Pru!euoru dls E~s ~•s Ã'.J,Jr.:OÇ,,..'s
TllJr:: tiha'.a CaM.ia de Andfa,:jo RG: 7.13i.621-9
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TOlilr. An.;-ü M-.rH A"~ RG· 9. t 20.6êõ-O
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W.ll.sht:/('.np;;K e~...lu.:trd.J titJ JS"
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~te·~ ... loW LOC..:.el! RG 1-4852.002.Q
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Su;4u~ e-gºnJ.jol-rW! fl~RG -409329-tlOO
t?tSUlJri~ Ôl Cor..$.!'l'i.J l .. !l°P6p.J.I~ E~,N·
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FUl.OEO, lwn p:it ín.:i.&ie ftOU\iff o 90Ctn~amtn".o e o t:.cCTd-.
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M . -4 ') Esta Dicr~o ~em \ W na cU!a ót 5.JJ f"Ut.Ce.v.A->. e- '(.oo ~
HOdbCl't<OõS.Y2019 da 16.052019.
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29d.as dorr.bôamNÇOde 2021. Rt;is.t.r•w e P\b ue-sa·
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O PiiEstOEHTE OA.CÃ.V AAA U US:GIPAL OE CHOPL'UJN'HO,
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EOI TAL OE PREGÃO PRESENCIAL li' 0171202 1 - PI.IM
OBJETO. Sel eçio de propo•t•• vloando REGISTRAR El.I ATA
OE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORl.IAL OE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVEllTUAIS fom«lme nto de
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vJ~11 .u para cr n<Jros e cZ.:ndros em a!~nd rrHtnlo a so'idt.JÇJô da
Sttrela!U cH Saüde desta munidpat;"d.MM.
PREÇO l.'ÁXIMO E ESPECIFICAÇôES· Conrormt tdllal.
DATA OE ABER TURA: 15 de Abrll de 2021 , às 09:00mln, na sede
admin"str.ltiva da Prefeitura tJ.un.'ôpal, Departamento de UOtação,
si:tuada a Praça Ffilncisco Assis Rei s, 1060.
lllFORMAÇÔES COl.IPLEM EllTARES: O p<esente ed tal e•lá à
d-" pos.~o no Departamento de UcitaÇJo e no site ofôaJ do
mun!c·p!o Y ..... w.mangU.?'rinhapr.goo1.br.
Ua!ores Informações pekl rone (046) 3243-1 122.
Uangue!rinha, 3 1 de M a1ço de 2021.
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AVISO DE L ICITAÇÃO
EDITAL OE PREGÃO PRESENCIAL "' 01812021 - PMM
OBJETO. SeleçJo de ptopostas visando REGISTRAR EM ATA
DE REGISTRO OE PREÇOS COMPROl.'ISSO FORMAL OE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVEHTUAIS fornecimen to eh
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~ Sccret•rl• de Saúde dest• munlclpalld•th. PREÇO P.!ÁXIP.10 E ESPECIFICAÇÕES· Conrormo edllal.
DATA OE ABERTURA: 16 de Abrll de 202 1, à s 09:00ml n. na sede
admln"s!Jativa da Prere:tura r.tun!OpaJ, Departamento de UOtação,
si~ ada a Pta ça Francisco Assls R eis. 1060.
lllFORMAÇÔES COl.IPLEMEtlTARES: O ptesen:e edtal esta à
d·.spos.'ç.ão no Departamento de LJ.c:.t1..aç:Jo e no si1e o~ al do
munlc;plo w.v.v.mangue-"rinha.pr.gov.b<.
1.•a.:ores ln~onnações pelo fooe (04'6) 3243-1122.
l.! angueirinh a , 3 1 de r.~arço de 202 1.
PubUque-se
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CO."-ôSIOERA.'•OO o Ed.!..11 de Prcn.>~J n• 0 1/2011, $ 31 e..,,. .... ~ e ..
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PrG.u t rU.!t ,.~do:~' r:~E.1.~ r.º0 Q.11oJ1961 Õ4 Ct btt4 2019
Art. t* • Es.._. P.,,'"!a-"i.J eo-::r.i e-'"'I , _.):ir r.a ~ ~ 1u.a f:o.U U~. cr.o)•!.J' u
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Resultados
PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária lí!!)
Ementa:
Denomina via pública de "Albino Sganzerla".
Apresentac;ão: 24 de Fevereiro de 2021
Processo: 20 / 2021
Protocolo: 397 /2021 Data Entrada: 24 de Fevereiro de 2021
Autor: Claudemir Zanco
Localizac;ão Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitac;ão):
Data Votac;ão: 24 de Março de 2021
26 de Ma1ço de 2021
Data da última Tramitac;ão: 30 de Março de 2021
Última Ac;ão: SANÇÃO: Lei nº 5.730, de 30 de março de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página 84 do Jornal Diário do Sudoeste,
edição nº 7859, de 1° de abril de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1º/4/ 2021. Edição nº 2234.
Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 11 de 2021 Data Anexac;ão: 22 de Março de 2021
Documentos Acessórios: 2.,
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