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materia nº 143/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 143 / 2021
Date 2021-03-05
EmentaRequer ao Executivo Municipal que informe se a Lei nº 5.684 de 6 de janeiro de 2021 (Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais com propriedade no Município) está sendo cumprida, além de comunicar se já houveram pedidos protocolados e se há cascalho disponível para o fornecimento.
native_id13500

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-28 Proposição Respondida — Resposta encaminhada eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, através do ofício nº 157/AL (vide aba "Anexada").
2021-03-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, via e-mail, para o Executivo, através do Ofício nº 38/2021-DL.
2021-03-10 Aprovado — Aprovado.
2021-03-09 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-10T14:41:12.807208-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
O BRANCO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111H11111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 425/2021 
Data: 05103/2021·Horário:13:08 
Leglslallvo. REQ 143/2021 
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 143/2021 
Requer ao Executivo Municipal que informe se a 
Lei nº 5.684 de 6 de janeiro de 2021 (Autoriza o 
Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos 
produtores rurais com propriedade no Município) 
está sendo cumprida, além de comunicar se já 
houveram pedidos protocolados e se há cascalho 
disponível para o fornecimento. 
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do 
departamento competente, informe se a Lei nº 5.684 de 6 de janeiro de 2021 (Autoriza 
o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com 
propriedade no Município de Pato Branco) está sendo cumprida, além de comunicar 
se já houveram pedidos protocolados e se há cascalho disponível para o fornecimento. 
O pedido justifica-se para o devido acompanhamento, além de repassar 
informações aos produtores rurais que tem interesse em protocolar o pedido para 
retirada do cascalho, tendo em vista as más condições das estradas rurais em alguns 
trechos do Município. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 05 de março de 2021. 
Lindo o Brandão 
~~::~DEM 
C';) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco · Paraná 
,, -( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br 

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