Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ O RANCO
Câmara Municipal do Pato Branco
111111111111111111111111111111 li
PROTOCOLO GERAL 42612021
Data: 05/03/2021 - Horário: 13:11
Loglslallvo - REQ 144/2021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 144/2021
Requerem ao Executivo Municipal informações
relativas aos recursos oriundos de repasses das
esferas Estadual e Federal para o enfrentamento
ao Covid-19, no valor de R$ 45.351.277,64
(quarenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta
e um mil, duzentos e setenta e sete reais e
sessenta e quatro centavos). Também sobre as
despesas efetuadas desde o início da
operacionalização.
Os vereadores infra-assinados, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV, Romulo Faggion - PSL, Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB,
Marcos Junior Marini - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão
- DEM, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
Januário Koslinski - PSDB, Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem ao Executivo Municipal, informações relativas aos recursos
oriundos de repasses das esferas Estadual e Federal para o enfrentamento ao Covid-19,
no valor de R$ 45.351.277,64 (quarenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e um
mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) bem como, sobre
as despesas efetuadas pelo Município, detalhando-as discriminadamente referente a todos
os meses, (Março/2020 até Março/2021) desde o início da operacionalização. Faz-se
necessário também que constem as despesas realizadas pelos demais setores que
compõem a rede de atendimento e de ações relacionadas à pandemia, de acordo com
suas respectivas rubricas contábeis.
Constamos também que na prestação de contas realizada pela Secretaria de
Saúde, no dia 25/02/2021 , houve pagamento salarial do funcionalismo com verba
destinada ao Covid-19, questão que necessita uma explanação mais consistente,
especificando todos os setores do funcionalismo beneficiados com a verba mencionada,
sendo que a mesma era direcionada especificamente ao enfrentamento do coronavírus.
Folha e encargos 57,88%
Justifica-se o pedido tendo em vista que esta Casa de Leis busca informações
principalmente no que tange às questões relacionadas à pandemia, ao enfrentamento, ao
agravamento do contágio e dos sintomas, como também a execução dos serviços
§! Rua Arariboia, 491, Centca - 85501 -262 - Pato 8rnnco - Paranó "1fl!I
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1521 ~à\ . l
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Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 426/2021
Data: 05f03/2021 • Horário: 13:11
Loglslaúvo. REQ 144/2021
oferecidos à população. Por isso, solicitamos que seja enviado relatório contendo mês a
mês, separadamente, para o devido acompanhamento das despesas supracitadas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de março de 2021
n ~~~SL ni Dala Costa
Vereador MDB
Marco unior Marini
Vereador Podemos
~/f7 Vereadora ~ DEM
/
~4~~· Januário Koslinski
Vereador PSDB
~vl\_ !~"' Rafael Celestrin
Vereador PSD
~Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~1~:~ ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 li"áf~ (8) http://www.patobrcmco.pr. leg. br / vereadoracrisha mera@pc1tobranco.pr.leg.br ~~