Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO c.ur:::1E OOPRC:fElfO
MENSAGEM Nº 20/2021
Câmara Municipal de Pato Branco
11111111111 1~ PROTOCOLO GERAL 435/2021
Data: 05/03/2021 • Horário: 23:31
Legislativo • PLO 30/2021
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando
aprovação de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.650.000,00
(três milhões seiscentos e cinquenta mil reais), com recursos de superávit financeiro, na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a abertura de crédito tem por finalidade a
aquisição de materiais de apoio para integração da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.
A aquisição de materiais de apoio tem relevante necessidade para integrar a Educação
Infantil ao Ensino Fundamental com uma linha pedagógica coerente com a proposta
pedagógica curricular do municipio e alinhada ao Banco Nacional Comum Curricular - BNCC,
referencial Curricular do Paraná e referencial Curricular em foco vislumbram-se uma
alternativa, a aquisição de um Sistema de Ensino inovador que atenda a demanda do
municipio com qualidade e disponibilize um conjunto especifico de soluções: Livro Didático
Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma virtual.
Mediante a realidade da educação do municlpio de Pato Branco, estando com o lndice
de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB em 7.3 (sete ponto três), entende-se que o
momento é oportuno para oferecer aos professores e alunos um novo formato de ensino,
pensando em potencializar a qualidade do mesmo, dando continuidade aos conteúdos
propostos, porém garantindo uma aprendizagem progressiva, articulada, interdisciplinar e que
venha sanar as lacunas que ficaram em termos de aprendizagem com a questão da pandemia
causada pela COVID -19.
Diante disso, almeja-se um material para dar continuidade aos conteúdos do ano
anterior que promova a articulação e a sequência da Educação Infantil ao Ensino Fundamental
assegurando a efetiva aprendizagem dos alunos, oferecendo aos professores material amplo,
integrado com as devidas especificidades de cada série e ano. Ainda se acrescente a essas
questões que os alunos terão em mãos um material de qualidade, o que estimulará e
contribuirá para a aprendizagem dos mesmos. Outro ponto crucial é a redução de gastos com
o número de cópias realizadas pelas escolas e CMEls com a impressão das atividades, em
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Branco • Paraná /./;/
Fone/Fa' ( 46) 3220.1544 www patob anro gov ~/1
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO CSTADO CO PAIWIA GAfUO;;; IE 00 PRHElTO
especial nesse perlodo de pandemia, onde se faz necessário a impressão de todo o material
para os alunos.
Complementa ainda a relevância da aqu1s1çao de um Sistema que contemple uma
plataforma virtual de aprendizagem oportunizando a gestão escolar a comunicação com a
família, e através da mesma que seja possível ter acesso ao Livro Didático integrado, onde o
aluno tenha uma ferramenta a mais para aprender ou rever o conteúdo. Com este material, a
familia, o professor e o gestor terão acesso a relatórios de desempenho e poderão
acompanhar o desenvolvimento do estudante. A escola poderá enviar mensagens de forma
mais fácil melhorando a comunicação com a familia, podendo ser acessada pelo computador
ou por aplicativo de celular.
Mediante o exposto, os alunos, professores e familiares poderão contar com recursos e
conteúdos impressos e digitais que potencializarão o ensino e a aprendizagem de forma
efetiva, moderna e eficaz.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em regime de
urgência, antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 3 de março de 2021 .
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Palo Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO fSTM>O C0 PARAllÁ
PROJETO DE LEl-ªº-/2021
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2021, no valor de R$ 3.650.000,00 (três
milhões seiscentos e cinquenta mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0039 3.650.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.586/2020 e alterações
posteriores da LOO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2021, conforme segue:
A ão Valor R$
2.254 Manuten ão das Institui ões de Ensino Fundamental 3.650.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso no
valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões seiscentos e cinquenta mil reais) na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
3.3.90.32 - 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.650.000,00
1 Total 3.650.000,00 1
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
000 - Recursos Livres
Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vi
Rua Caramuru,
Fone/Fax (46)
• Pato Branco • Paraná
1.vww.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
3.650.000,00
3.650.000,00
PARECER CONTÁBIL
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 30 /2021
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor
de R$ 3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta mil reais).
AUTOR: Poder Executivo
1- RELATÓRIO
Foi encaminhado ao Departamento Contábil para emissão de parecer o Projeto de Lei nº
30/2021, onde busca o Executivo municipal obter autorização Legislativa para abrir Crédito
Especial no exercício de 2021 , no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões seiscentos e cinquenta
mil reais). O projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco dotação
orçamentária não existente no exercício de 2021, junto à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura e tem por finalidade a aquisição de materiais de apoio para integração da Educação Infantil
ao Ensino Fundamental.
O Executivo Municipal busca abrir crédito especial na seguinte classificação funcional
programática:
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07 .02 - Departamento Administrativo
12.361.0039.2.254 - Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 000 (Fonte Livre)
É o sucinto relato. Passo à análise contábil.
li - FUNDAMENTAÇÃO
A dotação orçamentária observa as especificações do Plano de Contas da Despesa para
o Orçamento de 2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR, conforme segue:
MATERIAL, BEM OU Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para
SERVIÇO PARA distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentlcios
3.3.90.32.00.00 DISTRIBUIÇÃO e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente,
exceto se destinados a premiações culturais, artlsticas, cientificas, desportivas e GRATUITA outras.
• Documento enviado eletronicamente através do SAPL •
~Rua Aroriboia, 491, Centro - 85501-262 - Palo Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
181http://www.palobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobronco.pr.leg.br
~- , ~v· -- 1.-. \
,. ,,, ,- '·.'
\Is ~ 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
O projeto tem amparo nos artigos 40, 41 , inciso li e 42 da Lei nº 4.320/64, que tratam dos
créditos adicionais especiais:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
[ ... ]
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos
por decreto executivo.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual, as condições básicas para sua
abertura são:
• a prévia autorização legislativa e
• a indicação de recursos.
A Lei nº 4.320/64 em seu art.43, § 1° inciso 1 e § 2°, trata dos créditos especiais abertos
por superávit financeiro, bem como o art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência
de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição
justificativa.
§ 1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1 - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
[ ... ]
§ 2° Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
Art.167 - São vedados:
[ ... ]
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa
e sem indicação dos recursos correspondentes;
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre Ativo Financeiro
e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio Financeiro da entidade,
sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, conforme o artigo. 43, § 1°,
inciso 1 da Lei nº 4.320/64. Vale salientar que para a elaboração do Balanço Patrimonial são
necessários os valores do Balancete Financeiro.
Sendo assim, foi enviado pelo Executivo Municipal na data de 11 de março de 2021 o
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso, relativo ao ano de 2020, relacionado à fonte
de recursos livres, o qual consta anexo.
•Documento enviado eletronicamente através do SAPL •
~Ruo Aroriboio, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
!8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ contobilidode@potobronco.pr.leg.br
--·. \,\ . -V~ .
...___
No Balancete Financeiro, normalmente, considera-se como Superávit o "Saldo Financeiro
Atual", o qual no documento anexado consta com saldo negativo de "-R$ 7.517.832,73" (sete
milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos).
Ao analisar o Balancete Financeiro enviado, notou-se que os números no relatório
possuíam incompatibilidade e o Departamento Contábil desta Casa de Leis entrou informalmente
em contato com a Contadoria da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 12 de março de 2021.
Em 15 de março de 2021 a Contadoria do Poder Executivo informou que a Prefeitura está
possivelmente com problema no software de sistema contábil para a correta emissão do balancete
solicitado. A Contadoria explicou ainda que de fato, o que deve ser considerado é o valor que
consta no Balancete Financeiro como "Diferença do Saldo da Fonte", no valor de "R$
32.599.146,69 (trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil reais e cento e quarenta e
seis reais e sessenta e nove centavos).
A Contadoria do Poder Executivo enviou ainda o "Relatório da Apuração do Resultado
Financeiro por Fonte de Recurso em 31.12.2020", planilha extraída do Sistema de Informações
Municipais - SIM, em anexo, que conforme informações prestadas ao Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, considera como Superávit de fonte livre em 2020 o valor de R$ 32.792.052,25
(trinta e dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, e cinquenta e dois reais e vinte e cinco
centavos).
Analisando os documentos encaminhados junto ao presente projeto de lei verificou-seque
o valor apurado como superávit no sistema SIM e do Balancete Financeiro apresentado estão
divergentes, sendo assim, orienta-se à Comissão de Orçamento e Finanças que oficie o Poder
Executivo para que apresente a demonstração contábil exigida, por meio do Balanço Patrimonial
de 2020, conforme o art.43, § 1° inciso 1 e§ 2°, da Lei nº 4.320/64.
Quanto à compatibilidade das peças orçamentárias, analisados os artigos 1º e 2° do
projeto, observa-se que eles se encontram dentro do que preceitua a matéria para a alteração
orçamentária sugerida, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2021 com a Lei Orçamentária em vigor, observando
que as três matérias orçamentárias estejam ajustadas entre si.
Ili - CONCLUSÃO
Orienta-se à Comissão de Orçamento e Finanças que requeira ao Poder Executivo
Municipal a juntada do Balanço Patrimonial Oficial do exercício de 2020, com o Quadro do
Superávit /Déficit Financeiro conforme a legislação que rege a matéria para que o projeto esteja
apto a seguir seu trâmite normal.
Considerando o exposto e a necessidade de celeridade do processo, este é o parecer.
Pato Branco, 15 de março de 2021.
Bárbara Santos Klein Librelato
CRC PR 64892/0-1
•Documento enviado eletronicamente através do SAPL •
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - PC1to Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
~http:// patobranco pr br / contabilidade@patobranco .pr.leg.br
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso: O - Recursos Ordinários (Livres)
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferéncias Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Transferéncias de Capital
Totais
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos)
Saldo Anterior(Corrente)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
RECEITAS
36.144.325,60
833.621,01
540.239,81
53.060.095,33
2.842.832,99
73.564.154,66
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2020
93.421.114,74
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
1 NVESTIM ENTOS
DESPESAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
93.421.114,74 ITotais
73.564.154,66
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Int erferências Financeiras Concedidas (Egressos)
12.902.664,17 ISaldo Atual
179.887.933,57 !Total
12.902.664,17 ISaldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
28.725.337,89
817.141,79
29.683.068,05
11.085.886,59
3.252.720,34
67.549.557,49
7.430.162,82
6.262.744,64
11/03/202116:33
59.225.547,73
14.338.606,93
73.S64.154,66
81.242.464,95
25.081.313,96
179.887.933,57
-7.517.832,73
32.599.146,69
1
~ --;~ .,.~
~~ :;- : .1"t:.#
•/
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12.2020
FONTE ' DESCRIÇÃO
1 SALDO DA FONTE 1 PASSIVO
1
SUPERÁ\'IT
1 DtFICIT
FINANCEIRO FINAl'iCEIRO FINANCEIRO
O( Recursos O<dinlrios (li\Tes) 1 39.084.683,531 6.292.631,28f n.192 osvsf
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Câmara Municipal de Pato Branco
1111 11 111 1111~ PROTOCOLO GERAL 561/2021
Data: 17/03/2021 - Horário: 11:22
Legislativo - PCOF 10/2021
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021 ,
no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões seiscentos e cinquenta mil reais).
AUTOR: Prefeito Rob~on Cantu
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de Março de 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 30/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta
Casa Legislativa através da Mensagem nº 20 /2021, em Regime de Urgência.
Conforme justificativa apresentada, a abertura de crédito no valor de
R$ 3.650.000,00 (três milhões seiscentos e cinquenta mil reais), tem por finalidade a
aquisição de materiais de apoio para integração da Educação Infantil ao Ensino
Fundamental.
A aquisição de materiais de apoio tem relevante necessidade para integrar a
Educação Infantil ao Ensino Fundamental com uma linha pedagógica coerente com a
proposta pedagógica curricular do município e alinhada ao Banco Nacional Comum
Curricular - BNCC.
A consecução de um Sistema de Ensino inovador que atenda a demanda do
município com qualidade e disponibilize um conjunto específico de soluções: Livro Didático
Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma
virtual.
Mediante a realidade da educação do município de Pato Branco, estando com o
se
índice
que
de
o momento
Desenvolvimento
é oportuno
da
para
Educação
oferecer
Básica
aos
-
professores
IDEB em 7
e
.3
alunos
(sete ponto
um novo
três),
formato
entendede
~
ensino, pensando em potencializar a qualidade do mesmo, dando continuidade aos \\
conteúdos propostos, porém garantindo uma aprendizagem progressiva, articulada, ~ interdisciplinar e que venha sanar as lacunas que ficaram em termos de aprendizagem
com a questão da pandemia causada pela COVID-19.
Frente ao proposto, almeja-se um material para dar continuidade aos conteúdos
do ano anterior que promova a articulação e a sequência da Educação Infantil ao Ensino
Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!lp~1!1 '-~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 ~~~ 18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorcelestrin@patobra nco.pr.leg.br [!l~
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Fundamental assegurando a efetiva aprendizagem dos alunos, oferecendo aos
professores material amplo, integrado com as devidas especificidades de cada série e ano.
Conforme consta no Parecer Contábil desta casa de Leis existia uma
incompatibilidade no Balancete Financeiro enviado, recomendando que o Executivo
Municipal encaminhe esse Balanço Patrimonial Oficial do exercício de 2020, com o Quadro
do Superávit / Déficit Financeiro, conforme a legislação que rege a matéria.
Esta relatoria recebeu o Balanço Patrimonial encaminhando pelo Assessor de Assuntos
Legislativos, Neivor Barro e anexa a este parecer. r
cCZ:5
li - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto , esta relatoria emite Parecer Favorável à tramitação e aprovação da
matéria em análise.
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Pato Branco, 17 de Março de 2021 .
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~i~~l!I ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 ~~
~http //www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br l!I~
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ ATO BRA CO
Ili - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e
exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 30/2021 .
drigo Brandão - DEM
te da Comissão
Sala das Comissões, 17 de Março de 2021 .
-... '
unior Marini - Podemos
embro
! Rua Arariboia , 491, Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Pa raná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorcelestrin@pato bra nco.pr.leg.br I!]~' ~ ... ~.
Munlcip'o: PATO BRANCO
Eslado do Parana
Período: 01/0112020 Alé 31/1212020
Unidade Geslora: 9999 -CONSOLIDADO
BALANÇO PATRIMONIAL
PATO BRANCO -Estado do Parana
QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
Ativo Não Circulante Mantido para Venda
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagás Antecipadamente
Total Ativo Circulante
Ativo Não Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo
Investimentos
Imobilizado
Intangível
Diferido
Total do Ativo Não Circulante
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Obrigações de Repartição a Outros Entes
Provisões a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
Total do Passivo Circulante
passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido
Total do Passivo Não Circulante
Patrlmon!o Liquido
Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-)Ações I Coias Em Tesouraria
Total do Patrimonio Liquido
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
Munici~Bmnco Elizandra K. N. da Silva
CRC - PR 058078/0-3
Port 158/201 S de 06/04/201 t.
GOVBR CP - Contabilidade Pública
Nota
Página 1 de 5
Exercício: 2020
Exercfcio Exercfcio
Atual Anterior
92.902.055,65 58.691.603,60 r
54.584.452,32 52.639.882,63
53.143.209,32 29.613.068,94
7.156.733,00 5.894.296,52
0,00 0,00
237.776,46 198.777,73
208.024.226, 75 147.037.629,42
15.842.444,27 18.777.857,56
1.955.330,66 1.938.591,55
t
507.849.879,07 480.755.111,09
0,00 0,00
0,00 0,00
525.647.654,00 501.471.560,20
733.671.880,75 648.509.189,62
647.930,70 1.264. 101,80
2.436.930,85 1.024.235,27
1.244.929,94 6.004.853,73
º·ºº 0,00
0,00 0,00
º·ºº º·ºº 41.256,53 687.512,80
4.371.048,02 8.980.703,60
36.931.185,60 18.352.580,82
32.690.994,57 16.269.692, 11
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 136. 231.423,32 331.827.743,29
º·ºº 0,00
728.845,14 548.704,75
206.582.448,63 366.998. 720,97
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 0,00
0,00 º·ºº 522.7 18.384,10 272.529.765,05
º·ºº 0,00
522. 718.384, 10 272. 529. 765, 05
733.671.880,75 648.509.189,62
Emitido em: 10/0312021 16:43:52
Mun:cípio. PATO BRANCO
Eslado do Parana
Periodo: 0110112020 Alé 3111212020
Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO
BALANÇO PATRIMONIAL
PATO BRANCO - Estado do Parana
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(LEI Nº 4.320/64)
ATIVO (1)
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Total do Ativo
PASSIVO (li)
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
Saldo Patrimonial (1 - 11)
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartidas recebidas
PATO BRANCO - Estado do Parana
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
(LEI Nº 4.320/64)
Direitos Conveniados e outros instrumentos congênerei
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
Total dos Atos Potenciais Ativos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passivos
Mun.Branco
ll ndra K. N. da Siive
CRC • PR 058078/0-3
Pôrt 168/2015 de 06/04/2015
GOVBR CP • Conlabilidade Pública
·"
Nota
Nota
Exercfcio
Atual
162.21 1.041,07
571.460.839,68
733.671.880, 15
32.856.806,65
209.477.156,53
242.333.963, 18
491.337.917 ,57
Exercício
Atual
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oii
0,00
0,00
568.678,87
0,00
568.678,87
Exercício: 2020
Exerclcio
Anterior
101.724.994,80
546. 784.194,82
648.509.189,62
29.864.317,56
368.048.734,36
397.913.051,92
250.596.137,70
Exerclcio: 2020
Exercfclo
Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
420.249,33
0,00
420.249,33
Emilido em· 10/03/202 1 16:43:52
Mun:cípio: PATO BRANCO
Estado do Parana
Período: 01/0112020 Até 3111212020
Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO
BALANÇO PATRIMONIAL
PATO BRANCO - Estado do Parana
QUADRO DO SUPERAVIT I DÊFICIT FINANCEIRO
(LEI Nº 4.320/1964)
FONTE DE RECURSOS
o Recursos Ordinários (Livres)
1 Recursos Do Tesouro (Descentralizados)
3 Apoio Financeiro Aos Municípios - Afm
40 Regime Próprio de Previdência Social
94 Retenções Em Caráter Consignatório Ocorridas No Exercício
101 Fundeb 60%
102 Fundeb 40%
103 Educação 10% SfTransferências Constituc.
104 Educação 25% Sobre Impostos
101 Fnde - Salário Educação
109 Repasse Fnde - Mp 815/2017 - Fpm
110 Mde/Convênio Merenda Escolar
111 Estadual Mde/Convênio Transporte Escolar
123 Federal Mde/Programa Transporte Escolar
148 Fnde - Manutenção
150 Convênio Pac2 04443/2013 Construção de 02 Quadras de Esporte Coberta
Nota
151 Construção de Creche Proinfância - Bairro São Francisco - Termo de Compromisso Pac2 Nº 05115/2013
153 Convênio Par 17630/2013 - Escola Bairro Veneza - 06 Salas
154 Conv. Par 201306177 - Brinquedos Didáticos
155 Construção de 3 Escolas - Par Nº 32469/2014 - Parque Do Som, São João e São Francisco
158 Termo de Compromisso Par Nº 201403095 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários - Proinfância - Bair
159 Brasil Carinhoso - Apoio a Creches para Atender Crianças de O a 48 Meses de Idade, Beneficiárias Do Pr
161 Construção Creche Bairro Planalto - Termo de Compromisso 201900449-1 - Fnde - Par - Creche Tipo a
303 Saúde/Percentual Vincu.S/Receita Imposto
338 Conv.Const.De U.B.De Saúde - Pinheirinho
347 Fnsblinv Morumbi
351 Convenio Acesso - Conims - 2017
352 Conv. Curso Medicina Fadep - Municipio de Pato Branco
353 Construção Centro de Zoonoses - Convenio 051
354 Reforma/Recuperação Da Unidade de Saude Da Familia Do Bairro Bortot
355 Recursos Covid -19 Credenciamento de Leitos - Uti
356 Auxilio Financeiro à Santas Casas e Hospitais Filantropicos - Covid 19 Portarias 1.393 e 1.448, Lei N° 13.!
357 Recursos Do Bloco de Custeio Das Ações e Dos Serviços Públicos de Saúde Covid-19 - Portaria N° 774 <
358 Recurso para Complementação de Valor de Sessão de Hemodiálise Em Pacientes Com Suspeição Ou C
359 Recurso Do Bloco de Custeio Das Ações e Serv. Púb. de Saúde Fortalecimento Dos Serv. Ambulatoriais
:iso Recurso Do Bloco de Custeio Das Ações e Serv. Púb. de Saúde - Grupo de Atenção de Mac Amb. e Hos
361 Recursos Do Bloco de Custeio Das Ações e Serviços de Saúde para o Enfrentamento Da Covid-19 - Pari
362 Incentivo Financeiro para Combate a Covid-19, Considerando As Escolas Públicas Da Rede Básica de Er
363 Recursos de Outras Instituições Públicas a Destinados Ao Combale Da Covid-19.
364 Recurso de Habilitação de Leitos de Uü Adulto Covid-19 para Atendimento Exclusivo Dos Pacientes Srag1
365 Recurso Portaria Ms Nº 2.071/2020. Incentivos Financeiros Referentes Aos Centros de Atendimento para
366 Incentivo de Custeio para a Execução de Ações de Rastreamento e Monitoramento de Contatos de Caso:
367 Recurso de Custeio para o Fortalecimento Das Equipes e Serviços Da Aps No Cuidado Às Populações E
368 Recurso de Custeio para Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério Decorrente de •
369 Recursos para Aquisição de Medicamentos Do Comp. Básico Da Assis!. Farmacêutica P/ Saúde Mental E
370 Recurso de Custeio para Execução Das Ações de Imunização e Vigilância Em Saúde, para Enfrentament•
371 Recurso para Atenção Às Pessoas Com Obesidade, Diabetes Mellilus Ou Hipertensão Arterial Sistémica,
372 Recurso Custeio para Reorganização e Adequação de Ambientes Voltados à Assis!. Odontológica Em Vir
494 Bloco de Custeio Das Açoes e Serviços Publicas Em Saude
495 Atenção Básica
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
497 Vigilância Em Saúde
499 Gestão Do Sus
soo Bloco de Investimentos Na Rede de Serviços de Saúde - Portaria N° 204-G.1, d 2_D07
501 Receitas de Alienação de Ativos • _
F. . Nã p .d .á . . O (3rancu 504 Royalties e Outras Compensações rnanceiras o revr enc1 nas . • pi s·iva . M\lf'llCI N da 1
507 Contribuição de Iluminação Publrca E.lilaí'dfa K. · O?S/0-3
509 Gerência de Trânsito cRC - PR 058 a•"41'2015
• fJ º"'"
GOVBR CP - Contabilidade Púb!Jca Port ·
Página 3de 5
Exercício: 2020
Exercício Exerclcio
Atual Anterior
103.326.473,64 45.870.059,28
(12.690.697,46) (6.627.952,82)
3.042.453,22 º·ºº 51 .941 .403,10 29.783.220,94
2.317.724,04 2.317.724,04
1.718.536,54 1.440.284,04
(611 .784, 10) (1 .250.137,98)
(22.112.713,04) (12.009.387,89)
(7.711 .754,88) (7.107.750,16)
2.585.858, 14 1.131.840,43
49.984, 15 49.728,95
734.278,35 185.535, 14
166.225,92 41 .364,46
96.274,96 8.298,88
(38.102,92) (38.102,92)
1.000,30 1.000,30
234.919,24 234.504,91
º·ºº 44.039,54
0,00 20.282,91
1.533.188,83 1.519.001,74
73.263,88 148.557,21
12.962,87 20.017,87
(902.331,54) 0,00
(59.768.890, 13) (37.148.267,03)
12.581,86 12.563,31
6.305,43 6.296,09
175.121,89 147.025,00
2.745.625,39 1.141.078,04
(819.484,66) (775.338,27)
529,56 (80.971 ,03)
36,90 º·ºº
427,96 º·ºº
821.152,36 0,00
25.1 14,00 0,00
163.881,04 0,00
167.374,93 0,00
5.286.507,64 º·ºº
157.329,38 º·ºº
319.298,56 0,00
720.326,37 º·ºº
166.113,18 0,00
126.033,43 º·ºº
112.909,95 º·ºº
146.933,56 0,00
256.559,58 º·ºº
960.108,31 º·ºº
80.759, 11 º·ºº
34.760,28 0,00
18.338.260,48 18.431.569,79
(263.586,81) 207.806,36
858.336,28 858.334,04
340.790,38 459.407,48
24.655,80 16.946,76
803.369,93 754.347,26
63,40 62.960,00
41 2.195,93 429.338,46
3.764.743,64 4.100.642,19
3.284.395,27 3.149.215,99
Emilido em: 10/0312021 16:43:52
Municip'o; PATO BRANCO
Es!ado do Parana
Período: 01101/2020 Até 3111212020
Un:dade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
511 Taxas - Prestação de Serviços
512 Cide (lei 10866/04, Art. 1ºb)
514 Indenizações Recebidas Por Bens Sinistrados de Outras Áreas.
518 Bloco de Investimento Na Rede de Serviços Publicas de Saúde
551 Compensação Entre Regime Previdenciários
BALANÇO PATRIMONIAL
555 Sanepar-Compensação Financeira Ao Meio Ambiente Do Município
557 Fundo Municipal de Meio Ambiente
610 Operação de Crédito Pavimentação de Vias Urbanas - Recape
716 Convenio Pro-Egresso
863 C/C: 213-8 Creas - Feas Conv. 046/2013 Execução de Ações de Proleção e Atendimento Especializado à
864 Projeto Produção de Ovinos
8ô9 Convênio 397/2013- ProjetoAfai
871 Const. Reservatório e Canalização Rio Ligeiro, Localizado No Bairro Bonato Cr 779434/2012
872 Const Canal Drenagem No Córrego Fundo Trecho 1 R. Visconde de Tamandaré e João Pessoa Trecho <
875 Convenio Seab - Projeto de Fortalecimento Da Atividade Leiteira Do Sudoeste Do Parana - Convenio 95/
880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. Eca/Fmdca
883 Implantação Parque Estadual Vitória Piassa - Conv. 121137909/2015 - Sit 27667
889 Programa Liberdade Cidadã-Convênio 399/2013
892 Projeto Tecnico Social Loteamento Vila São Pedro
898 Conv. Mlur - Construção Parque Da Pedreira - lvai - Siconv 840219/2016
899 Convenio Mcidades - Recapeamento Asfallico de Ruas - Siconv - 840637/2016
900 Fundo Do Idoso, Inclusive Art. 9° ln Rfb NO 1131/201 1
901 Convenio Mcidades - Recapeamento Asfaltice de Ruas - Siconv 840632/2016
902 Conv. Implantação de Quadra de Esportes Com Grama Sintetica e Com Play-Grounds, Conv. 1028185-9(
903 Convenio Gov. Estado - Recape Asfaltice Na Pista Do Aeroporto Juvenal Cardoso
906 Recape Asfaltice Contrato de Repasse Mcidades 834419/2016 - Processo 1034773-49
908 Pavimentação Asfaltica de Ruas RS 2.471 .100,00 Convenio 849255/2017 - Mcidades
909 Pavimentação Asfaltica de Via Urbana No Municipio de Pato Branco RS 1.595.935,00 Convenio NO 84575
910 Revilalização Do Parque de Exposições, No Município de Pato Branco, RS 292.500,00 - Convenio 846852
911 Pavimentação de Estradas Rurais Sede Gavião/Dom Carlos - Sit 33.302 - RS 4.9889.652,45
913 Convenio Estado Do Parana -Acoes de Conlrole e Combate a Erosão Do Solo Agricla - Rio Quebra Freie
914 liberdade Cidadã - Fia Estadual - Aquisição de Veiculo Spin e Armários para o Creas, RS 85.091 ,52.
915 Fortalecimento Do Atendimento Das Crianças e Adolescenles Vítimas de Violência - Creas - Material de e
916 Crescer Em Família - Equipamento e Material Permanente RS 120.000,00 (Dois Veículos: Doblô e Utilitár
917 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Equipamento e Material Permanente RS 50.000,0C
918 Projeto "Familias Em Foco" Convênio 012/2017 Com Secretaria de Estado Da Familia e Desenvolvimento
921 Programação de Qualificação Profissional - Fia Estadual
922 Melhorias Ginásio Municipal Dolivar Lavarda - Convenio 04/2018 lpce
923 Fnas - Emenda Parlamentar - Gama
924 Aquisição de Veiculo - Convenio 896/2017 - Sedu
925 Convenio 652118 -Sedu - Aquisição de Um Veiculo
929 Incentivo à Pessoa Com Deficiencia - Pcd li Deliberação NO 012/2018 - Ceas (Veículos Adaptados)
931 Termo de Adesão - Programa de Apoio e Fortalecimento de Atuação Dos Conselhos Tutelares Do Estado
932 Fia Alai -- Aquisição de Um Veículo RS 84.000,00
933 lgd Suas Portaria Mds 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
934 Bloco de Financiamento Da Proteção Social Básica (Suas)
935 Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial (Suas)
938 Componente para Qualificação Da Gestão (Pbf)
938 Fnas - Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria Mds 113/2
939 Fnas - Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial de Alla Complexidade - Portaria Mds 113/201
940 Fnas - Bloco de Financiamento Da Gestão Do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria Mds 1 ·
941 Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
942 Fnas - Emenda Parlamentar - Proteção Social Basica - Remap e Instituto Prosdócimo Guerra
944 Fia - Enfrentamento As Drogas
2.197.213,14
1.099.810,31
20.689,30
50.466,52
710.362,39
1.210.775,98
664.300,06
58.939,66
321.567, 16
º·ºº
(1.620,00)
(12.500,00)
(1 .500,30)
5.851 .605,75
138.343,23
(271,24)
734.332,92
249.890,97
(4.092,00)
413,72
1.202.048,65
43.420,41
172.381,40
147.053,42
º·ºº
2.415.986,09
0,00
2.509.530,37
275.598,93
0,00
338.994,20
34.600,00
0,00
111,96
º·ºº 40.684,27
50.000,00
28.339,39
58.414,66
77.000,00
49.600,00
49.000,00
0,00
51.492,91
46,25
9.654,71
155.002,92
2.529,63
3.902,11
7.467,31
65.219,00
328.310,44
160.572,02
40.315,84
118.273,63
945 Feas - lncentivoAdesao Espontânea li ~ 20.604,13
946 Fia - Incentivo Atenção à Criança e Ao Adolescente 80 420,38
947 Fia - Incentivo Cmdca - Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente 12 032 05
949 Projeto Cerne - Centro de Referencia para Apoio a Novos Empreendimentos - Sebrae - Pr ~20000:37 961 Termo de Cooperação Técnica Tct Prf-003/2018 - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás ' . ºftl8o
962 Pavimentação Asfaltica de Ruas RS 5 295 801,65 Converno 340/2018 - Sedu O e \~ ~~b
963 Implantação e Desenvolvimento Do Projeto Futebol de Base - Emenda Parlamentar - Convênio 881625/2N'l\.l\"l lCl\">~,8 \(_.~ -~o l>;O!ll. 1".'. ·1~(\u.> !)80101\T" 964 Pavimentação Asfalhca Contrato de Repasse Mcidades 866236/2018 - Operação 1052519-00 RS 222 857 t;. 2Rc . pR O- e cô'\ô~fi.!1) 5
965 Pavimentação Asfaltica Contrato de Repasse Mc1dades 866070/2018 - Operação 1052461-56 RS 365.714 r. 'f_Q-\P ô 756,59
Página 4 de 5
2.439.973, 16
626.325,65
10.096,32
2.204.922,49
729.191,12
7.502,27
422.774,27
º·ºº
319.988,50
º·ºº
(1.620,00)
(12.500,00)
(1.500,30)
5.851 .605,75
172.757,83
(271,24)
655.453,91
391.397,62
(4.092,00)
413,67
457.045,09
43.420,41
61 .877,55
147.053,42
18.064,73
2.415.986,09
º·ºº
2.530.509,10
(452.150,64)
61.713,05
338.994,20
34.600,00
376,93
111 ,41
668,28
40.792,80
50.000,00
28.200,26
58.414,66
77.000,00
50.568,53
46.556,90
1.896,00
51.240,12
1.813,02
18.811 ,34
304.240,32
3.951 ,93
3.902,11
8.302,90
73.372,64
227.660,65
133.175,83
46,62
115.864,08
º·ºº º·ºº
º·ºº
º·ºº
296.195,90
(53.639,42)
(25.576,84)
(222.857, 14)
(365.714,29)
GOVBR CP - Contabilidade Pública Emitido em: 10/031202 1 16:43·52
Municip:o: PATO BRANCO
Estado do Parana
Período: 01/01/2020 Até 3111212020
Unidade Ges1ora: 9999 - CONSOLIDADO
966 Recurso Lei 9.615/98 Lei Pelé
BALANÇO PATRIMONIAL
967 Implantação e Desenvolvimento Do Projeto Futebol de Base - Emenda Parlamentar - Convênio 881625/2
968 Recape Asfaltico Sobre Poliedricos - Estrada Rural Pioneiro Sady P. Vigano - Fazenda Da Barra
969 Implantação de Obras de Infra Estrutura Urbana RS 20.000.000,00
970 Realização Da 1 Copa Cidade de Pato Branco de Futsal - Convenio Nº 886361/2019
971 Revitalização Do Parque Planalto No Municipio de Pato Branco - Pr - Contrato N" 887868/2019 Mtur RS 2
972 Nao Usar Modernização de Central Publica de Recebimento e Distribuiçao Dos Produtos Da Adricultura F
979 Fundepar - Convenio 04/2020 Aquisição de Onibus Escolar Sit 44901
980 Modernização de Central Publica de Recebimento e Distribuiçao Dos Produtos Da Adricultura Familiar de
1001 Recursos Do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente
1015 Cessão Onerosa - Pré Sal - Lei Nº 13.885/2019
1019 Bloco de Custeio Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (Covid-19)
1020 Bloco de Custeio Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Demédia e Alta Compl A
1021 Feas - Fundo Estadual de Assistência Social -Incentivo Benefício Eventual - Covid-19
1022 Transf Do Sistema Unico de Assis1encia Social - Suas Covid-19
1023 Prestação Pecuniária Do Poder Judiciário Alocado No Fundo Estadual de Saude - Covid 19 - Resolução ·
1024 Auxilio Financeiro para Ações de Saude Assitencia Social para Enfrentamento à Covid -19 Lc Nº 173/202(
1031 Açoes Emergenciais Ao Setor de Cultura - Lei Federal Aldir Blanc Nº 14.017/2020 - Covid-19
1494 Bloco de Custeio Das Açoes e Serviços Publicos Em Saude
1518 Bloco de Investimento Na Rede de Serviços Publicos de Saúde
1939 Feas - Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
1941 Feas - Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
Superá vil/Déficit do Exerclcio
' No1a Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.
Municóplo .nco
Elizandra K. N. da Silva
CRC - PR 058078/0-3
Port 15S/2015 de 06/04/2015
GOVBR CP - Contabilidade Pública
Página 5 de 5
0,00 542,31
82,94 49,73
125,06 0,00
315.360,14 0,00
0,12 0,00
(71.605,24) 0,00
º·ºº 0,00
143.043,63 º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº
465.844,82 2.257.971 ,37
0,00 0,00
º·ºº 0,00
68,94 0,00
410.862,87 º·ºº
60.359,67 0,00
1.190.421,73 º·ºº
160.685,91 0,00
1.011.890,04 1.352.615,63
676.443,13 219.898,26
112.656,63 79.609,07
º·ºº º·ºº
129.354.234,42 71.860.677,24
Emitido em: 10/0312021 16:43:52
PROJETO DE LEI Nº 30/2021
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2021, no valor de R$
3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta
mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Pro rama Valor R$
0039 3.650.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.586/2020 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2021, conforme segue:
Ação Es ecificação Valor R$
2.254 Manutenção das Institui ões de Ensino Fundamental 3.650.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso no valor de R$
3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
3.3.90.32 - 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.650.000,00
1 Total 3.650.000,00
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
000 - Recursos Livres
1 Total
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
Valor R$
3.650.000,00
3.650.000,00 1
24/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAL'ICO
SECRETARIA Df: GABINETE
LEI i\• 5.725, OE H IH: MARÇO DE 1021
LEI Nº 5.725, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Autoriza o Executivo 1-.!unicipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 202 1, no valor de RS
3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta
mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, apro\"OU
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº
5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do
período 2018/202 1, confonne segue:
Progum.1 \ '1-lor RS
1\ rt. 2° Autoriza o Exccuti\•o 1-.lunicipal a criar ação na Lei nº
5.586/2020 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2021, confonne segue:
,\tlo [.~p«ifiuçb \' . .alor RS
1.15-t \l.1nulNtflo d.u lni.dtu~b.."i ~ ú nlao J"ua1hm(atil J.650.0i)i),00
Art. 3' Autoriza o Executivo 1-.lunicipal a abrir no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por
Superávit Financeiro de Fonte de Rccur.;o no valor de RS
3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta mil reais) na
classifirnçào f\Jncional programática abaixo:
07
07.0l
li
llJ61
IW61.00J9
J 3.9\lJ ? .t)))
Tohl
SECRETARI..\
~1USICIP.\I. nr.
EDUC.\ Ç,\O ~
CULlliR.\
orrARTA...\ILYTO
0~11 :'\"ISTR Tl 'O
úulo-; J'und~ mfol21
~IJD Ulín\io
E_asl.10
do
\ '.ifor RS
~ll~.:rill, ll~"nl <.<CJ .\.65-0JY'.J'O,OO
~~., p.!r.I
Dim iJiU
l.65'J.OO<l,OO
Art. 4° Para cobenura do presente Crédito Especial será utilizado os
recur.;os de Supedvit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
r ontt
J.65').000,00
fotJI
Art. 5• Esta Lei entra cm vigor ua data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito 1-.lunicipal de Pato Branco, Estado do Paraná, cm
22 de março de 2021.
ROJJSON CANTU
Prctcito 1\lunicipal
Pul.llicado 11or:
Janayna Patricia Bo11oli Hammcrschmidt
Código Identificador: EB6876 l 7
Matéria pnblicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/03/2021. Edição 2228
A vc1ificaçào de autenticidade da matéria pod.: ser feita
informando o código identificador 11 0 site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/mnp/
www.diariornunicipal.com. br/a mp/materia/EB687617 /03AGdBq26TmwdVZzvbcMdíhH _ uQrnMAQwl<oze TLl<2vApH6sMuqAzc9C8GebrQL8COZz L.. . 1 /1
24/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
St:Cl!ETARIA UE GABll'\ETE
Ol:CRETO !'\' 8.881, DE l2 UE MARÇO ll[ 1011
DECRF.TO Nº 8.882, l>E 22 DF. i\IARÇO DE 2021
Abre Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de RS 3.650.000,00 (três núUuks e seiscentos e cinquenla mil reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são contC:ridas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e
com base na Lei nº 5. 725, de 22 de março de 2021.
DECRETA:
Arl. 1° Fica alterado o Programa da Lei nº 5.033/201 7 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 201 8/202 1, confonne segue:
fapttifintl o \'lfor RS
OdJ9 J.6S4J)Cil,Qo.l
Art. 2° Fica criada ação na Lei nº 5.586/2020 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2021, confonne
segue:
,\(lo úpu ilicaçl o \'.llor RS
l.!Sl .l.65'!.000,01
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superavit Financeiro de Fonte de
Recurso no valor de RS 3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Códi;o
07 SECRr.T.\ RL\ ~·~~ IP L DE rn~C.\Ç \O [ CULlURA
07.0? O[P.\RT.\..\IL,TO AO~IL~I Tl\ 0
11
llJ61
llJ61.00J9
)J.9'.>J ? .OOl H .'<l.000,0o.l
Toul o.>J,00
Art . .i• Para cobertura do presente Crédito Especial scní utilizado os r.:cursos de Superavit Financeiro de f onte de Recurso Vinculada, assim
cs1l<!cificada:
roal<t
000- R« un-M 1 hrn
Tol.»1
Art. s• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito t\lunicipal de Pato Branco, Estado do Paran:I, cm 22 de março de 202 1.
ROBSON CANTU
Prefeito Munici1>al
\".do,. RS
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código ldcntificador:9A FO 1 AA3
i\fatéria publicada no Diário Oficia l dos Municípios do Paraná no dia 24/03/202 1. Edição 2228
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
www.diariomunicipal.eom.br/amp/rnateria/9AF01AA3f03AGdBq24Wqal2-c88qZ_J9LkoiYUBrnfq_X1 aadf7cmj8Ef6A4SaxC8R076xuOAT99hR-6d... 1/1
DIÁRIO DO SUDOESTE
24 de março de 2021
VV"rt~c.E ou.i.~0- 1,, a,:..ocoru_._,,
te,•1 n1.u: nav•><O t-t1:u l~ll • &t=~•) "'-ºC(' ... 1 l!f'I CI~ U~ ' U
••r:--=>QCI 1:11 .,, •1-70! J. I l )nf..'i l ){•"" <""..J0b
4!-"'1-!:: I 1 Ulol ..-f M~&-....:..1 t f -.1 IHI 1 °"""-.-Q H--!l'.1)
A U.'""""'-º'-'J•l t!.•,• "•.,.•.a CoW..h Fo o•l .._.._, .,. h o'llt., ,.._u..... ,
11:~F'-"''",tu
,TI~t,.•.•c;'6
.,..c:Mu: uto..,i..~o- nL"OC.OU1u.U
U<•.no,,.• •u• tfUC-J WUC(QUT."21 >!nC.kt. ;•:!~•lt• 1·-:: ::.e.7.'21 f'O
•'leo!!llF ll J?:i..'9 )l -,~.1..1~-..,._,,
v-2 ..-~ u1-:11-':'1 t f :O-'f 1'11 • C.J"".!Ji
n~r.1)
0 ,-._.•tnOI Pb &.o"'C1 ~%10) ,.,_...,... ~ UJC.I f"'-CO. {!i°I 0.t t .. d::>
~·,·'C'n~ t'\H •.:..w •• 'C• l•C.,.t.•uV.•((.9' ~~f.Jh•t 'l'11 OI Ue. ··~ÓI
r.11 Dl:C.lllf ''
M 1•rc:11'""9.»",..7.-1aL1 s.•t:ur.11 11 •-._."C!''n»lfAl"• .a
. » ~r.· 1 ~- ·- ~ ·-k••.. \~'.u l\S
"',-:"":,::~:;~:. ltj sw7.M1 s.-,;!n1~.:.lOl 4" !~~
~&.\7..:~:~ "' <•;:;::.,. =:F;r.tArnl Att 7' f"u :..._. ,,........,~ ... ,._:.n..>t 11.:r•nOo;r ~t...,.,.1\! .· .p-0)0tF ,-,
lf'l-c1 Lo.._k~F j C.'f~(~.....-..:1 p;1 & :""»<" A...,., ~,.h,,_ ,- ,,..1dt l•:.n>\'"'l:.'9 :2 •.J
,.,'l::J' c.f't tJ~tõ: )l • ..,,.. ... ,1,.e,....~• .-_.... IU'!i::t...,.... t r:-..ittw..t • 'I ~- ..-...,~ -~ t}J.''":' ~L·;:c•JI e.. ..
·~2 "~ :-. ;:.~·"..'~~~~:..~~:;-:;,>;-::;; .... =»"~-~~·~·~~ I';;; 1u~· ~~ 1
1í~fu .1• 1co., ?0·1 t-:<f •
f,~ -~ IJJU:: u :
....._SI _..... ,""Pt .::r.:J!t p.t.<r, >
e.:.·~»' ~-.b\.'.-<Uõtl'.ei:~ ~.JDJorrr.I 1 - Udior..-;:1,,_r.;1 l;.>!:;,, ()..•,Tu
~Y-·,-;-•
""'~ [( UlOf• '4:0• J. :<l Or1.JU.'-.t.
le'lo"" IUI C~lJ[("~QCfY.H
J. • · 1 ~{.to :.-: u . "C"lfl 1 1'7• ~"
lçt .... ..-, . ... ~:C' OI J1:1"1 •.) ~IV~ CS
)(!.J 0C;)00 ;-k-r--0:"1 1N'll:-f;."":'.:_l l( "'QA°!I
,..~,. .... }
Ac.&- .,. v ...-c.,.it1 r o'lt &-=- fo!.t Mft ' •J .. .,. • • • • "''"" '" 1.u.1·c...1
11-""CÍP'.O t t: U JO"' 'llCO- DllL'OC"Or>..•..1.'.t.
CfC6JlO"'' ' "'· Cf li c t:v ...,.-ço Cf 1:11 -- c..H'll' f~u' P.) lo.-;:'.:Q (>t Jl. Jl P.)
~• ., dt ~S l!!-3-XO'XI M1 ,.. •:tt t
~-1 c•~-:.r•-•l
o , ...... ~~ flt: ... -;:, [ D» 4l l'no•I ,, u~ CM .-t>.~!ft · ,. \.!.)
ue :i n" t .:..to.) " 1 gU-O',.l·e1V.•<U t e::.-.t.r't 'll• ' '!.1;1 t.11::11 .. ..,., 61
l:i' Gl'Cllll llA
M 1•fQ1~llloF"-;"11- 0ll• .. $ CU.ZU t l .. T,'-nra'5 ...,. iri oloR' ~~- ~
1G:;"!:°'ç. •--nr- ji :=t::~;"; 1 '-" ·~
~Üt M. J• !•;.:::;e:~.;,;::~• i!:PD'-'>)' ._, ~, '"-~~·u a lb~ :! !/ ~·~qi~bo~« <l;J O ! Y '-- 1 ....
tffiEj~:$;'#;.': .. '"~!4l Üut·•~F;j,...~ ;~ :1
.\l ll~lciPIO Dr. ITAPF .. URA DºOCSlF.- PR
CA:'\CEl.A \I t:STO 00 EOJ fAL 0[ PMt:CÃO EL[ TMÓ:\ICO l\ ... (11)}.1?1)! 1
O 1ZT·.:~o dl- Ufot~J Ou::~ [tuJ.l ,.\) r.m rú, t.:nu rj"l "'-'• o
l'ANCl:.U.tA:.Tio .,ll (J.1'.JI J .: f11r;.J..J l-1.tt."a;.;., r;• C•)J~t•?I, lÍf\-' o:~ -c
ff~~ f'-C ~"" l.:oJ.• c-.. .m.>N':t" Ji ~!., ... ~ rn'f"•,u' 'i'°J.' :a c~ana.w
.k o'.rjft-'-' C5J'".::U}!l.1..1l r.t ['ftl._"\!·> J..o h nl\'-•1 J: lr l~p<ftC- U •:•.!JI rlrJ UI
J\..:::1"1 J.J r(J.: rJ'li.: .a -Xip.il & truru o• ort1j.~) t..llhHi> U• J..: lo.•? 1
O CJ."lt.:dun;rl" ~ J.;\c :a C..XC'",.,uJ: J.J .:~nc," J.: Jf .. :-L .. .t. "i ruhn.}h
l't''• ln'-...nJJ J.:Cc~ . .!.uJ.• J.)J.• u10l
O· \nj d .. c.:.; ~ r·..J..r'..., So'.'f N ci-\.u .:itn\~I J• LJ11JI .!:' l'rt I Lktr~•!l..'..: •I r:• (•Jl/?1 •11 .n,.hfin,J.i.1 (1i.!\(•)C.b llh (\~ C' J.1' l lhJl'=L.::lii 17h \l't;:r::D
r,,.,, &1 "-"\l.: J.i í\t(ú'\.u ~h.r.:'1fU I J..! l:.q...jlll f>'O ... k Mt º' coJ..mjo
cl.u." o t.·:r1\"''\r•í\ •r:·l, ... ,,,~.,tr jh-l:>.•> •
\\\\\\ <-'::I{U.J~·H~rrun<.::-- .Jis ~·\ Ir MJ."l'CI r r ... rn!,··\.:s cm ~. -:., ri<• rd • d:!~•x lNt>l l S1t..- SJ•_iQ
l:Jr<'.,U-.J o ·o.:.'l:-l °R. 22 (\1 ~ t' J.•;s)J.: ti.,~· .1: ]1 12 1
\'l.tJ(IJÚI 1 I
ru.Jlrnl' J .. CN:lllu.lo1.'-c- l kh.itl->
[k-(t( ~"l~>f4 1111 1
PUBLICAÇÕES LEGAIS
..,..XÔfl'.OtEltA.qOf«JS
1~ ct ADlJJIL\tO ._. ~:n ,.,.,,., .. 211 1o1-~'• k!~l'b ., Co1-!"1b '' fC!'.'Hc.e(..."1.) rf'
Vi~H G,,CIA l-~"°''~c lr.'V< f-oUll74d'J tr1 '.~Dul~1,r.:i ~H.4IW!fA
P1'.: J.-•)t."it lt..,.O. « ~ l.&'~ o a.·~·ci-oct V.-êp)'.._ Ct'.léO co P'rl, ftuC' ~<GI et Clll 'b
•.ll.-a. CV e.'.t .li f'_, E. '.:.l) t<.•!e. fJCTÇ N QS:I r • J'SV,6.!]!((~·-~ t., rt.n a'.J « .crtnl
11$~:;.t.-..JC>) f-U:lr.'4:-,, L'Jcµ L'6 o&...»:olqu F'l'Jt.• t!_.,kn,c~uot.)rc(S'f.\'fr°
t i6 U H7'i00. rc".x'<:ro<'ffi ,. 33:6$.ê.J.1 sg:J=R_ tllC~ ..... 1 o:..-(i.X:., rJ f'-J Su.. r' 1'H
,._....., CEP bS~((I) ' " c..c.IL'.t OI .,,4w a.x., co F'• r .k.t e.ri e t~'lt éic-cuJo
CQ.Tf;,Atj}"1[t C• c."":Q k~J~-Ct hl U!..I, a«Xt l.TJ,-'-JM.flrt.Jl'. 1,«..T Het t.JF'-l
Sl::'X(I kcC, f'"l!'o,, º'· C'<Xt ""'u:'.".il V' C\IU:1,,r.tw.a, ra:: .. ...I N>CJ.PJ d e r ' ri 1·H·Y.•X.'.
}], ~X"Ç.lo &'Jt:..:l · ·.::· ·H)tdl, ru• ~' w;1r.t."'~ ' f<' w. · Acl:'C't h u• F...r~)
c_-,Jit:.s., fCl'í!;IO C-r1.i:H1 'l.:e"ca:-t !Hí"~ 1 S9'FR• ºir""' roar r'UH!J4!'3S'.
11:."TAtt~r. o:A1F.'1' CA. fr-r~put.-.. ct Ft--.c.·~"bct ~i& c-t&Jro
cc- ~....- ~-~ "' P;:.c •n->i l-ti~ ~t t'im nc11191;ri ti' r" ltl~ u 1"0C.°"1 a"D~a rcnr-çw...1 1 CU"14 ~;.i..Jr;.:a ~,.._.,_, tu C4Y'O rP ü..sJu t CU'CIOÚl
1eç-.1ucAtu~1d,:Oo tra:n.""':coSt'Lt' o1c•Eti-"Oi "L~ Dat.o:c-.:l'C.C'-U'.,T.lc.At
tc'c'»'• •~~' , u bl:-> 11 ~'<' '~" cçs CJ!.b cc p.J:. c.T~ c.c.•cótuçlo t c&) t.çlc
0.LJ.h Pr-.-n - Oo k~t-""O· I • Oo t.>t~ • C4l h •. -.:• ei; ar· lt-6l5l 0.1.:!l!:let
~:rc e.alo w•1uz~cc-t:rTt pt.skcc-'ic:J u OJ.:s.!J Ok,..., F'°'iru' C·> « "':ftc •«• IJ.c.rt'QN .;.'1. tS. rcm~ ~·ut.d:t ,( r'l t!l~ K.~~C\Aur-1,..~ubr~
u'7»M.-~ct...::ll!'r"tlllJ.;-..JJ!Xa \ºtpu "J...J..(5 CICUTJCJMiOafUU"..Ji.!;J.o:tr>o1s
~"cl.::ca ""'a c....<a ;..rtic~•JI,, ro MÇ.~ c.&.:J 1.!"lad-tt-~ fe0
J k..u.:il:lçJD
t:c ..a'<'O r«ll.Ü"-' ' .x tc..J;~ (O ~ «."":!'r....J C!' Cecxrf:'C.J <• º N tt'~Çlo
t..r"..lá'.oJ OI W'.l<t~'b rcsl ,..!.a C"1' ~::t~WllL t ••ccc;rr,.xolc.actfcç x o1 z <!M. r.u
f"t~.-~"CçCe.1«.·tr...ia,,u~x oc. ~uC1.tJ.t f.,'lTt.:nt:.cs.wt(CH'il«'f!..a
d Z'\ (.r..e C.t'COJUCt:t:;c., o'/of'C4 ~~a:!OC!lW~ito t fO(.ll.)µt'ICV• Ui rt·uct
r:fccc.tc m: .. f.rr'!:I Z2ol«'H ~"\(~~_,f.,<t-"t::! H.tW.1~a t;CbO:..Tu
t.Z:C.llWJ'W.,f1Ct E.o~ 0.Z1) .t .:i d: t•.õ:l!' t, W~tQSClOC".&rt:'tC•)f STJ · 1 t 1d9 •
k:r1--"Jt.k> f\l:c.11 p:ltf'~ .11 a"lt:.ç-Jo \-IW:4 (.) ~ ..... ÊI 11' C..ll tf~I (t: (..ZIC-0 C'\~f
n.-.:ru.;ic.co -:,.._,c..n11.:rtck ~ fl• .. t'u~lkr<.a(t.:c~ brn.1.W""
roc!ui;:klc<ll~f~t· «OCl'1L'Ulct K"ix•OUC.Jr r.ç~ <.Jl'!!.il: .-1 cc ~d~{lej
lt&.Ji.l, r. f:.5, l 't t: 2 Oca~o:- att..'-;: :IW 1 u.~ '~ l:"U-"'G c<.r.:çla cec-..,..as.,u
«."!XCU"1~1C~ML'\-... lfUlJ.VMt .. ct:7a.,tt.·. Çr.1n«"rVU,d.2S"co'xr'c -'
ê~zJC ·) ce.,_.,, t,rroc,.a,1.-"'- :1"..l! "*-,.'"' fo!:kc uu~~'1l Uc:lr~ u~-.i..n
W-...t ai' ~-"CS t\&.Hi!~ r.: Cii, § ., J O J««C.• .... •1Jla&!J•t-."'"IHl).lltltp.K."'.llT'
f_~Z ... I icqCJ.ç.l:iU k.1.,t.rJl; kl r-i1110C :.i1C l'i.~ f ..t'<O t.l.:cur•J r d::7:rC'!Jl!t
ru b " Ot e.·:'cuic6t."~ fc'=i 4 A nxfuçJac-.r.u:'>Hc '-:.•«n:XXo(vlx--c~ u&lc:
Cf'o1 CL~ .. ç-J HC(.I ; ~"1ta;ki <• <.l"'~ «-• 1.,:k.1 u M .;;Jtl V«• lt..: H.1.DÇ.J.: f"'.L<.t t JJ'CL'I(, C-. W:A ' -...JÇJo (l)J.-'t';ll)U...(\:Jl!:<l'L-, l_' .. .kic "'!"'.JC<I
µ:p:u·.i"c.a::o1 cc.- "' ~t.1'1>.~Jo co <tPl. 11e-t ft".a e~ «Mll:J b'o ecc"'(.T'CD- 1•01~
L'TÇ\AC,..rb1Uu..&Jtt--.u~J..: ~ .. ,'<'~ ~1·u...; 11LRJ F.i "'" (C~ .... _-..:1, \'
T, 1 u •1(67.(1, OJ Cf Xi~r.(I, f- f.;;; (;ri!,! 01..i:..'.1 ~.XI - C.. .'.s'~ J O~
ICZ l .â'I .C. Jh1"COllf(«ttlJ'.lut~KT tJ.OU M1'<U Jts;...a1c' 1-Ur--uJloo:...-.-,.:lrn
'..r"o cc•t"H t-t to'D o OJ..s..1J e«>n rtuu (t'.d C'o ru.u._ • ·••e-i;tu <f r:-.;c: a • tJ
C!.f<.tt.ICJCt (~WJ"&."' ~.J TI Li , .. ,a:.:- ~ U: ~éa~ Ff>., IL(!e lCJ...c.A 1to;t:'!.l~•Lrt•
CCÇAW«-.,.. \:o,,'T,;i,x.J!:.lf".i:-«-1 dJllt n".3°Jt(tU f':&\C 0~ S': ti ·~l.'Tt .nollUl.tlOr-t<O
Q.;.r..rr'Oc<t Cc~c;,\'.·<r.o u._ _,'t-.1 C\.t' r\.'{loc• f"'.'C<~ro r W :IN!.clt.uc.
&:roJ;_,1-"ll!e &ai f• JCI IJ'Cl "'Sº ó."'C C'! t-1rolJC.,-L'U ~f(.a W f•_:c\.J.: OI C\.'ll CI -J_"CJ
cof:ls.u n ~ «~<c.1 ,. 11.">;lO ~ ~w:I ~ n.a; e.A t"l p r1 •• ~"1~ l.a.:.w
eir~ •J.C u:oe Jtan:.1cca-c:u rc-.~cu• uc..;acJCt cct ,~ o10r1:r'»ucc'i , .... , ("CI
n .n .. "t; r.(;fC->I u i.ra "~"<~ cocnr:-..:t ... ,"'bt-..T'° ~~ U-1le.,•HY-~.
P it • .a:t t.S.'rQ:)latut. c-=j 1', .r-.:.:uur-. H tillJÇ.lo ~ .'lh.u:u-[ll:l\'KT . 1-0 •.:Cf
cfl"c • .~~ 02 cc•"u'c c-A L.J c.c F.S ?. .. f.o!l 8J lO--,.""'cs • crc.L"t.l t«h r ft\:.(.ctt e < •r..o1 fC-..bllUtC'la. ... •ct..-'.N..a' ,wt«FJ.rH1'l6l~utl t«1 l'I Ct:(.1:4 .......
MWt--...iCll-...... U ..J' a..-rT«o oiot:';I Ct f.I '1 '~63(:\.ft-~t M" .. 1 Q.-.:Ot"'l".ltCCltlJ.I f
e'ie~cf.."".r.-.:.S: &L""'t ' p:.a .. xt·u·.ac.;.,_<'l ic.t~.J 1 ::: l 'v~-· I ~ 1-:.:"· 1 Ol.l:J1 O..;r"...1 - 0.\çf·c.1 1.f-'\..,.. ~,. r f-.'-".J ~l'<.' t'.::::a.ucuuc'~-'.u• g;n;ç.Ouc -1
rJca:·tt..T«.·o~hno 1. AJi. ..... fCl t;;"..._·«"CllJ,,U".ll.".o:.t ..,.., 1t il0f~hr'~~
t~p•t-""q N f'1't'O Cf ('~ t C•) r.--·ur"t fc,.,, L .... r roe 3 {Ttl.l; ,_. Ct ç ..i "11:11 b'-"J
v,qo .1 n C;i! llr,:o « 7.:.i• L\ ."<to c• v - tro ..1 - c.crwn · ..,..., í<l.rA lq:u PÃ. 1 •
F'l!~\l~~f-'
N U, K :IHO DECOltOllL \1\10A- ESTADO DO P.utilÃ..
U.I
rr:Jl!..ut
a• o111
)OU,
f Cll!:b&:>çb
t.. 2,.1
t
6-
'C;-"•Jri..tU
n~o ~.
,...,,:&x
20)1.
ur
S• a
1U
•h
eQ:J
.: .b':«Ü•
J\
o
..&1ncu..
Cucvl'ilo:i
.. . l r'o:
'.'
...
~
..\JJ..,
r.:.,-.., ~ • ..,__, .11..-.. "~~"" .J:-;-~ J .ou ,.-.-u 1J..-,, r ... -_·-.... ~ ..... , ·'- · ·-· ... , .... ·... ~ • c-,fl«-' ..&.!.Co.l.> J•!.I ,,, t• -:r.p,;/ ...
rn, .. _,., ..-:-...... 4 ::..,, .. ,._.,,w1~,:i1~ u·:: x:1
CRD -Cl:l\TRO Hl:GIO:>IAL lJE DL\Gl'Ó•'TICOS S..\ ,
Cl\PJ ()(,9')3.51 7/0001.0S
:SIH:t; .-1J .OOO .lOS-~
ASSL\1111. l:L\ GEIUI. OllDL'i.\11 1 \
t:dit1I dt Comoc<1çlo
F1 c.un C\}11\°"JJ.Js CIS s..:-nh,.lfei i..:klnlil.ll 00 ( HD - C f::'-il HO
REC.10:\'.\L OE D1 \Ct.SÓSTIC"OS S..\ . a st 1cuní1cm tnl
ASSDIULJ:L\ G UUL OIUlL'ÜRI\ qu.: S<tá
1etfü.lJ..l n..> Ji.J JI dt março dt 2011 , cm pnm:i13
C1 n\\k'.!.\l~.,, à~ 18h())mi n, com a í\JJlÍÓJ'J\JJ ~. oo
mlnim.:>, Sl~ê (CioqlJ(nU t um Jl".'r ccnt..>) J-> CJp1UI
s...x:u l do)~ :i:.;h:>msw oa. .:m s.:~unJJ. Côll\ °".!.;ll.>, is
t9hf\1mln, com qu.i l.:1~1 nU1r~10 d<: J'ICS(n\li. p.llJ
1l.:l1N-r.!ltm wbf( :1 sc~uir.(c 01Jm1 dn dio1 (lj l\JmJf as
COO'~ &.1> Admini.stuJvh.'i, ~umin.tt, dlli:-utir e \ 0!.11 o
1cbt~i\J J.i AJ1niniUfl\:.kl, as mons1r.1.;õc s
r 1n..io..:.: U.a.s e lkn~(UUlrJ\~S Con!.l~u:. (il) <l<i.,~.l..l d.,.)s
rr.cmbh>S d-> Coru.:tl..., f1.s<.:i l. (ili) J.ellb.:rar St..~t 2
1ct11un.:n.;J.> d..>s Consclh.:i1('1S, (h) a._\sunh.u \!C' i.c.w"ss.:
~tra.J dJ kXICJ.!J<
.A .:uxmbl,;il s«i 11tJliQh D.> (Jifk io K J.: dJ CRD - CENlRO
RF.GIO~AL OF.. UIAGNÓS l ICOS S A, l"x.1haJ..J ru H:u1 l:u.J(u,
1111, r.110 Dn1nc0t r.inn:i
OllLl:"IJO Cl IJ O ll ~et.a:
f>'l(:-;iJ<! nfC dtl C\l~lhoJ J e AJ111jnislr:!-.!..l
A\ 'lSOOI: U Cl lAÇÃO
PROCESSO 1'0 ' t l r.201 1
M ..,.,Wki..l.k J.: i.:1 ~ NU G \ O 1:.1 RÓ~ICO S ' 1611>?1
O~lcn..-.:ip;., J..: P.tl:r..J.1., f .u,J.,.s,,p,.,.u..i. OR.~A J·(ml ICO»i 1•t~~\J.i
~- 1<.a.IJ.U1l J"f"IX'!f~ ~ 1..:- L"\!.> tu nu!.UJ.W~ & l
1JU G.\O C:LEl"RÓ'.\'ICO
n'. 16 '2\}11, < t~, ~ (.:frot.:lfi.:.t~lki d:i1.: c.:rt.vn.: 1u\ c~ .,.\);1 fi uJ.u""'
[J1ul < scc.i rt:\.OS, s.m.»,1. l ...u;lo&> lip..>•.\ t D'\OR PR[(O roR LOT L
SfCIOO.\ ~ES~.\O O» ISJ..> J 1C 04'N 2I.
CRflJI C-U .. \ID\'TO llu:i..:a J.> k~tl,.,-,..T.' l....:11.J...-..'\\'.l•!fc.,_"Ol h
MOf) \1 IO.\Uf MU O \ O LUI RÔ'lCO
TIPO f)[ JULGA\CfN fO ~IU\OR PRLÇO rrn~ LOTL
PM.l jJc:~~ ~ ch.0 0C.:J,\J.> .1ü f'h''i.,.UUS ~ o í.uh!n..> J: mMo.."f
Pft,-o ' '"' IN.: (.: ..... -ui.k1an.i.> o pt<>iO lilUJ .J.> lltnt. O'• io<J.J. JI q11J. ~ 'a pt.XO\.nit.Jrt,,). ot«n.aJ_u &SftJ'" ' f>.:J.õ.X!o t&W.:.u ~f'in..lli c.J [.J u i
OnJCTO «.:t.aL-,;~ J.: ca::;x<J..J t •rc:.:o.L.n.iJ " ·" u~DS rw.i ~u~•
p.:-,"°'" d.!' b.Jn.t r<n.1.1 J,, \l ~i oJ ~~ K ~JJ.tu1 n..I l.!1 ln•:U"f'.ll n ..
2 5SS N IS, ''""'f~...-ro.: CJr"".: •fi.;..)\OOJ.> J.~ <.t:n.11U\ .. ,S
fl:c111.aJJ d.l t'.IJ'.JI. l c.-.:.11 rui • mí~~' 1>1,i.il.> & ko1->i~"' • .h tt• .. b
llc \.:li::Ju. u• H I, Ca11oJ. p,1'1'\U - r R_ 1.:kf .. "C..: (1~) 3?6).7\."lo,}o) - S~.:
"""'u' f'T-f'J'I' ~·l\ hC'"'"'°" '-'°'-ct<).•bt
P.l.bu;,. IS \13'1021
1\.1)11,.,H r.ni>.xii s,,,....,,..,"U l'i d.:. -> ~l ..... ~·f'l l
l/\.ll\CP;()DE .IRÕl'OUS
EXTRAIO· ATA DE RlG'STRO DE FR!ÇOS ~· )111"21. FREGÃO ELEIR CO n'
!m2' E.'/Pru:SA: Ctd...,..i 8:']"..1d CHjt111s.t3 sclah r.J ~:!d Tra r.' 07,
teto CEP ts...!LS-C(•l tdc'dli!&IJ1Cp;.~ &!Ji:JdlP;,~.l rsotJtoChPJs.c.-b
e r• 11 7t<l7'7.((•i1·S.l e .-wi;~ fsQ-j- 111 s.::bcr,' estrao OO<ll.!ETO. af-p'..i.·t.;,;Ao
~REGISTRO CE PREÇO,...,., f .. L.ra Fo'!ft..JI w t JU;Jo ~ erpiY para p·ul);~
e!.! w.~ ~ hU~;Ale N"._\!i'çàldltC.a tll'S rrfdcs P:,t'ccs r-uat~.Et)
o.eSB'.loll~ umr.o:tsch~s õ::rurLrt1t&,....rCOú
lOIE
1 C<n ~lo ..
....... "" """"" .. • .-..;::a Ili
f l ":óf.Qil
~ ~
,,._~ p.t•aa
,:n'!2Jlr_-:
... •do
l!:ó'.a.b. ,,.
~~- "" ..... .. ri=> ... .
......... .. Wõlllj::ll •
"'°""' ~~"'
-. "' "b s--te. ,..-~«
•• l fl:t
1!kD ""'* .. ~· ~
Cott:açJD • ""° r..._. ,.. ....,,..., .. .,,,...,.,
.. ~ . ~-
rt!a p.J..a
;T ~~
• • 1n ,~.:. """ $!
t •'!t
.....,,
""""" ... .. ... ·~""i"" OI
~.
~W<'>
_. ~
J"ill p.J:~
f'.!nJ:lbl'»:
•• 1111
'* >ô f'f• ._...... .. .i.11• ...
k<
~ ... ,
~... ...;~ . ~
lf";a.. ... J..J
_. M
•~ p..ICI
t~ bU> u:
.. l•.C'•!t "'° e~•*'
,_ 1
...... ''"'-'
eo.-,boki • ·x ...,,... .., """" , ...... :a • .. ,......, . ~""" ~ ·~ .~ f'.lºCQ
t:no l'::IUf...:..; ... . .. •• ..,.n ,.:. ~.
••'-
Jt-X[!l ClCCC'{1'
H :Cot cucc:A
V>lCR TOT.tl OAATA:s R.S 15 U5(t) (0.i-.rerl Cft1:l e q . .rtttJ e frco ru·:s) DA
V>J.O>l:E OOREGl$TROOE PREÇOS p-~2 h:J )\ t.'.J+S! ~a- 2(X.1!) r""" 1 pirtide"-'15$, "111 00 PRAZO LOC>HlE E>:EQ,ÇJ.o E CO.\Ci;CES
CERECEB'lE.\'10 CX~.(,r,..s~~Ut ~b:lc.s ro y uor .. hi-odi! S(cl'c-0)
tb; ccrti-Xs<br<r-E~doJ~bdJrdJde~ o Ctf'm-.l;Jowe-r.al
C'.. wUo '='Et!l'êc st-J.i"OO rôpeuT'l!l"2: ai q.rtd.JJes sc'c..h:Sll t C$ OOS
.. .ic d~s p;3 CO.lílRAT,t.\'TE OOP~ EN1 .~ ~~s strAo~t.-!iXcstm
l'é 3l (t'rll) <f.as ro· b:Xs • ~ d.J P"f.="b ~ dJ 1%tl f"6Ul. aco-p.i'"t• du
U.OsFGTS TRJB,.t,,LJ-.STAeFECEAAl..e1i:ós1t•.!<V;-l>(Jtfrf-ntbcb.tti ~ •• t-s
~ t ..-.st:-l·co t'tt~(.d pit.1 ICCfb t-.Fck~ dJ 0Ele1TCAAOA ATA i"d<.a.il ~~
reri OQ!i.ÇÃOORÇl. lE11Tl.'l'kOlCol-C<~.,bde M-- -&t•;~>-0lC
D'.'5.lo de M-.l'<~•;-'> c;,,.i - N 122Cúll2 WJCOl - IJ "< l!t~ de> S..-~cs
/.6T~4"~ - !l~l.?l • O.tc.1 S!f"oi;cs 6:? Terc,trcs - PcsseJ !v~c.a - Fc"\!
(OC.:J C5t~ • O.~b de <!.~ .., - CIG1 - º"°"' de &M.>;.., - 12Ji;t 00112 c;1 1Cúl - rvoo do!' IJ.s·~vç~ e Ctw--.o:.\i-ê"ll f.!.u;~ &i.iC1 •
f\-.j:b (C.~J ~ lJÇtJ:-9-0.tcs S=r G.i6! h raiçi-Pes.sc.JJ.1i:k..1-Fu t! (!Cri)
CIC~ - C<,~ b de .U~;., · "5 01 - D-.$., <l! ~c-> .., -
12.;.)10011 '201l(ô) - IJ.T .EôçJi> dJ Ef.sf'o fv~;l!I • P.êo.l'SC.Cio fó.,a;.).) -
llS-01'.l - O.t-cs Ser\Ws 6o! Te-\.of.fc..s Pi'55Cl .'J"t!o - Focr e (1CIJ) CJC-l -
o.p.u-<·b 6'S.:olo - Col01- fv.il L'cr :~de S.:6'- 10:•l1 (oJl02C'lSOCOll.T1.-Er<;~> 6., hrOO ~ Ô! Si.:·~ -ll9)J'l -C>.tos Su-.~CIS Ó! Trr...e'ros -
Pusc.i .'v<!u - fel' (( (} (!-:i.!) (.CS5) IOCI)- ~~E-"b ô? J..TC1...\Ja e J.~O
Tb61o- 0CI -C\~de/.7C..t.r1 • i1JEO;Wl.i2~l1 ((0-AsS:.~·<'Jl'lro.l:I
J~ - ~]~.n - O.tts Su1-1;:cs ttct~ - Pt·SSO.J µ ;:jc,1 - (l\.XJ 11 (•) -
b de • s..Yços L-cs - 11 c1 -D-i9l de Stt ~<' R.:d:-.'Jres -
~ l~lCNl 2 OJJCOO - Cor.sen.Y,J-) e: L\i'tuill uUili \~à.U -H{o)3J- O.~.;:.s
&r,(;cs~ eufos-f\.sso .''--ídc:d- ~(OCG) De..!~4U. ~4 ~M.5.54 ,!S.S
>;1 GES!CR llA ATA DE REG<S!RO CE ffil:ÇOS K<e IM'es 11.arl!fo!s '3 de
od!Ar.i l P.\.rC-pod!fJ.z'tp:.'S JJ.ao"o f .,,_rillcpi;iP•.'E-'· A'E\ebL.\.rC.9'
u..r.>::.AltltC<CA-.:.f,Q \t.•..:i,. l fitAJQ OOPN''""'-
-"Y."' .,. C1 - k:I. " 1~~~ do""'""• •' ~.,., - _,.,.;h F'--.e-1' • ' ~) C..:ll"'TTT"'t
UJ'~l'IO ot c .:.-=<.fa .~'. Ht. ~ \r • ..:c.!L 1t c- ' cc G4 E.=ru c1.P.Vf ,.. t.~v.·:1..a 1 ~~ ct::>;> J:ca~ fu>:• -...., ~"» '79 H
J1·...i. c:r'•~"»•rt+aJ~.:;-!•a · .. -.:-•• •""-Ut& • .,,) 1 0.) t J a ·.1.U•h Uc. -..11, a et :-::J1 0"1':.t"c:•i ...:.. • 11 ·-, f UilU f !li OO P1- ;i.·...,.,,. _.._..!61t1 ..... •• d l A JH (.:.-....,_. V~ t&,..Jo~U )") l A.~!o<" U.r -;. t.r.~r-r'._'111 ~
ronflll~t.E.Jc.o1 .. \ª.:U.t1l c.ot~ \1.• '-n
,..,srrn.rro\€.0:01•:4$.\\'!' .c~;.o.n.\t -c' l"R·l..C.Tl.'Ô r.•06~ ~..,.....~ .. · C1r.>:1 1
- c.,...,_f oe-1 P'..!Ju. r• ('C°l,J - ~_.·&,. l~ j~ '~'\'ló é1t Gt,,;t>4 \' ... .!.,
e,_.,.~ .UO.TOCCf..S"lt\IT~lCEC~1;~\~' C.'#J,. c.1 r.t~l7«oj -lo~ '".Jol
·~ =-,,.· lfl ao.i..Jic.(r..o.:t h. c..-.. r.:+.J»J.4:i.-;---•u~ t ..J,,., l.._.,.,, .• u l4,c.::IJ""ol i:1a ·.- 4.. ,:.-..-t_ ~·a,jo il.:. d9c.:.._.., ,.:.:::s :..J r..-.. .r- .!. •
~fo.c.f·~ ... SY••c•r:...; ht.1. t -;:l• ;;l ) t r#';i-.t.-.1 •.s.;;a;.ioh: >d:tl..,.- _..J Vf.k<l f.,..u
\'!Jo "" ç.:-,,4v .. ~ n .;«;J'.:.Jo.-• a.·~""' .. ,"" •.• .,... 0-L à!.o.t ó,, .;ooi; )P~ ~-
....,...;<:••..l)pc • ..-=- - 11-.ao"'....11P.IW. 0....1,jo »._--,c. ~f .:.1 O.~.» c.;.-. diAl• P'-•, Ot<• t.;a 1 .. -.-:i.:..: 1>-~ :rC: f;.S 1:11'J 17 O•TJ L;~l>:.Jln.» Lt""" "' «
f;.1 1 11'Sll :>5 F<.rl"1t f'l" .k .!n .., C11- dl d1~;~ s:i ~r.7•1,.,.
( <o>:.o4Vt:. nc. .. ,.-eJ'1' "ml C'-:,..,,-~, ......- p.,, ·~-.Jo
M\l!íKIPIO DE<.'Oa'0.)11 \'l\1DA - I:SU.00 DO PAlll.UÁ..
Ll:I li" >!>IS, te '1J ü Dll(• ~t '2011. ••11.tw ~·.:ri1 1 o [.u-.~'º \• .,~a;ut ..
tre.ar urU 1-:-"..1"''lri' r (!CJ .:11ArAF", ' ('..l :J p1 c.~wrxU. t/ •: • . ,''"-''"'· "" • ;;1:__.
~
"'.,,.. ,
~
, ... ,.,....,.u ~. ,...,,/ ... ..,--.:. , -<J •• ,, .-.~-...
~ .. ·. ~~, . .. -'" ~ ,.!. l t• 1 • - .J ~·
rJ;:.,. _ , .. .,.T..._ ...... "'< ''"'- 1 "...ll41 l '-.. ; (of/l.<.l, .. !J
Exmo. Senhor
Joecir Bernard!
CÂMARA MUNICIPAL DE camjfflffiílíllflliílilHÍIÍÍIÍlfüirºcº
PROTOCOLO GERAL 627/2021
Data: 23/03/2021 ·Horário: 14:41
Loglslatlvo • REQ 266/2021
GABINETE 00 VEREflOOR LINOOMAR HOORIGO OílflNOl\0 - DEI.\
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 256/2021
Requer ao Executivo Municipal que explique as
divergências de valores de Superávit Financeiro
constantes no documento "Relatório da
Execução Orçamentária, Balancete Financeiro
por Fonte de Recurso" em comparação ao
"Quadro do ativo, Passivo e Patrimônio Uquldo".
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, explique as divergências de valores de Superávit
Financeiro constantes no documento "Relatório da Execução Orçamentária, Balancete
Financeiro por Fonte de Recurso" em comparação ao "Quadro do ativo, Passivo e
Patrimônio Liquido".
O pedido justifica-se para o devido acompanhamento, tendo em vista que os
referidos documentos foram anexados ao Projeto de Lei nº 30/2021. No "Relatório da
Execução Orçamentária, Balancete Financeiro por Fonte de Recurso" consta uma
diferença do saldo da fonte no valor de R$ 32.599.146,69 (trinta e dois milhões,
quinhentos e noventa e nove mil cento e quarenta e seis reais sesenta e nova
centavos), sendo que no "Quadro do ativo, Passivo e Patrimônio Liquido" consta
R$ 101.724.994,80 (cento e um milhões setecentos e vinte e quatro mil novecentos e
noventa e quatro reais e oitenta centavos). (Documentos anexos)
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 23 de março de 2021.
Llndot oclrlgo Brandão
ereacio1· - DEM
<;) Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
{: (46) 3272-150413272 - 1520
B http:l/wwi.v.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
. . v 1 ;
'
J
l ' p . 1
~ li
lo
t: • I ~ ..
. ,
,
..
~ e
..
li
.
~ .
~ " )!
;-i
[I
,,
:·
ÇI
~j ..
.. ,.
IJ
,;
tJ
i'~ ..
-·
~ § 'I t·
~
.. :
.. ' l' 1: l
I.' 1 " . 11
(1 ,
..
PROTOCOLO GERAL 627/2021
D:ita: 23/03/2021 ·Horário: 14:41
Loolslallvo • REQ 266/2021
~ ~l
(fl • .:1 . ~ • • l· ' 1
, •. 1 1'
tl J li
;.
1 ~
~
-
<P Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262- Pato Branco · Paraná
{: (46) 3272-1504 / 3272 - 1520
[>_] http://www.patobranco.pr.leg.br I vereaclorbranclao@patobranco.pr.leg.br
" ,• 1 t'1'h\ [
~ .,, f 1 ' •)
•: • '> Ot t;• .. >1-A l fl' · . >
IJl\l llllÇO PI\ 111"1.0ll'l\l
• ""ó 1 'A'f '' , •• ._\' ' •" ,
cãmalÍilmÍlílfü1iill1ÍlilÍílilfoij"cº
PROTOCOLO GERAL 02712021
Oala: 23103/2021·Horário:14:41
Loolslallvo • REQ 256/2021
( r./'\.
li J . \' ,r .
,, .. ,,
(,t.''UllO oo Alroo>, 1•,\ H,.v 1 1'1111• ... ~·. Q 1_1!1°'i:i.> ... , , .,
111r.o
~I • ..U l~
C.l..ú O f•\t-'·n'..: · ·.i ; t!..?Cl • •
Ctl · "'1 d C""1, r. · 1 tl
1;1, l.-' • 1.! ''J~ ~ ,a-;I,, .. \ I ,._.,l1J 11tJ C •t{1) l '1u ,
1 , • ., )
A' • .> U0Ckc1i· ~ !/nl.!» ç.1<•\'eo h
VJ. .a-; •..-·1 f\ 1!• --_,lj\U11 ° º iJ\ P.'Jht' ~•. 'r tJ " ·1
('!..- ' ,.. t ) , . <t-'. 1
t.i."1 fll> ~ 'w •.-•
A!..o Kta'•lc\,'t!.l .t 1 (l""J.;o Po11J
fl , -;V ""'Hfol
f 1 " I 1)
lt\
1 1 1 , J
l>'tú.!:>
fL' 'I · ,1i•.\v f: •,('" "u' . .,
IOI~~ ll<J Al.VO
l'AS51\1) E rlll R•'IÕ!. O l IOU-1!0
r m.la e u.!.c!l
ot , 1 / • t fr.l-'' l'1 • · 'úJ\flJ.n,, .. ,,.1 .- , 11
1
.•pr,,• · 1> t't1'''"
f ,, . ,., •• l··cn o f ,. -J•11tt ., \ CL1.·> rr.t; >
mo<t.!.:A tl e C("'\JJ o P.:1•1. C1..IO ÍI J
or ··'l íi1, •1~ C1.M '11 >
OI " ,.:. 1i.loll•, , l ,JJ.•O' 1r1· ·
1 .... __ , . C,;u1h r 14l0
IJMU'J CX,,,;J,;&<l ~ C:u1I> l 'P':J
f,,,,,1c -. 1•.1 q ;,Q(' , ' 1 0/9
1:u .1 h l ''º'' ' t
0~ ·1 .. , 6'- ) lt,-l) ' ' '>, l'1c; , ' -. eAl.._\, JJ ",. JUJh ,J l'IJ/•J
Err ç- 1! l''T..01 o t , ·t -11)\trl ·•' .t I r-1\1<> P111J
I C' 1 t 1•Jí'• ' .U·lf',t .,"f tl l t ...,.•)t) P r,.Z)
o~ 1-:·· 1 llH-i, , 1r.1oJ01·,,n
1'11. 1 • .S li l Of'lj-1 t1J.1f)
(kn "' Clx>J 1~~ :-i a ~"9') I 1JlJ
Rcl • !Jl ; 1
lt'1 •IVJ l't1J1;,1).•,·J c .,.. ,.·, •.,
~ l• 1 .1 ,,:; eç; 11 c ·;;111 S :;.-. · 1
/\>i • '> ,)!.,p•.1 f• '•10A• t 'Jrlil l'tr' t
l!<>i.+<· ' .JoJ e'· •. N· ... i! 1 1 • AvJ ... l ' ,. .._ \ J.1
l!çW. '1"" l t •Ol(o'I
ll~ir >' 1flu•r111
U· il .. 1 1\c• 1 1 l .H
(-) /\ ' 41Ú 1t 1 J l ''*' ÓJ f';r~il 1t;1r. -O j 1 r-:v> 101,u r rA.nwo c l>O Al lU "" .::uoo
+·. f l ' f t •• I" ~ •
'· ..
(i} Rua Arariboia, 491, Centro - 05501 -262 - Pato Branco · Paraná
-
j') <010· 1.' i
! H't 1\ 1 'J
•.110 ; l \J
ll lt \...:)
º"' nr 11• i
t 1\Jlll. \ li
H~C l?I
··" ' "'" ) ! . / '/I') !1 :j I
Ot·~
o ' }
11~
'~ 11 '. ll
CI/ 1• 1 11
1 1?; )li~
t :'tl ffé J; t
n O
(l f )
Ofl
11 1 ~l
4 Jfl CI 1
:.0..jP lt \!)/)
H Cf11 'J';; e• t
)
O!)
1)) 11 1 ' " . ,
\) ()
1Nt1\ 11
t 1 ,, ,, t, t
OC>)
~! )
º"" 0• 1
on
on ' ., 11•: •• Jl
O(o)
!11 /UHJ, ,,
111• 11 U > li
,, (46) 3272-1504 / 3272 - 1520
~ http://www.patobranco.pr.leg.br I vereadorhrandao@patobranco.pr.leg.br
! .. h ll( (,)
º ' Jt"l.tJ
/l(IH l,Q I
) J • ... ->.~ J
O,W
11) ///,/)
" " " ' . ' li
u1.1 H 1,(õ
• • l! ll \~
4 , lt\ Ul,0-f
OC>J
º"' ~J' Vt
' 'J • 111.u
.. ' " J ' C 1 1 •\U
cc-:11t ,.!.._, n
l)f•)
o.o
Q,t1
º' '17 ~~
n a. oi l;; ttd
11' :· ' . ... , , ,
IS:-01 r'oJ,ll
O.•;l
~ 1
)1 1.1: 'º d
C(<l
' 11 r~ ~
, .. ,,, '· ,,,
º·º' ~()
º"' OtJ
O(•J
Mo)
}/) .. " 'º
O,l•J
:11 !1."'! 1!-l.,G-l
6U ~ 1111,U
' I·
CÂMARA MUNICIPAL DE Cftnrn1ii1rnllllfü1iill ~í1íili1füil"co PROTOCOLO GERAL 627/2021
Data: 23/03/2021 ·Horário: 14:41
Loplslallvo • REQ 21i6/202f
llM i\llÇO PAlllllAOll'Al
r• • Jl'Af 111 .P • 11
. .. . " . ... lt'il/1"•. J l 1 ) '1fh l 10
O • ( 1'.J I Ç . l ( f•4 ,ÓI 1•11.A.J
•11 ,,, ·10oo:t 111, ,, " 1 Al:t ~ ' ... •1,v~ • •.••Yl r 't m11•.1 •11 , ,,
Ili 111' t ,, • .( 11
Al oYO lf
}' • .,:, l 11 1,lf .... ,,
A' ,-3 f'\t11 ' ':t
I< • 11/.u l i • .>
V/.H ,YO( •I
P..tHh'(t f •1..t... .:. u
P.tn ,._,.,,p( 'l'9-' ., •_,
1e t 1J.>l 1
4f} , ,,
, ... . , ... J..!J ~ 1,1 .t1
u.·•
-------- - - ---- ------ ---
l'., llJ I J{lf,• 1 ) •~ C: I' • 1 1
U• l.J,1 >11HJ l'A' CO:• rA.l l f CO" PI 1;4>' I.•)
(ll 111' fl:" H ) •
/\ ~ 1 o irtõt" l Alt oó~
G21 .1r- JJ ~ ' ' J:r-.11 1 ! 111 ,.. r, ,
l' , e :o\ cc ... . ; .s. fo1 o e..: ~ l J.··1fh.1rr • •• ~ .., •·.t ·
• " ''"' ' ''' • • '• º tl i'' . l
l t/ JIW1,a • 0 ' i A' , •t
AIOS ro l l'AS IPl03
(';.1 1!,..ti,~ (I .e .. 1"/'51 ' l C.tY"<' #-J J..1 t
ot.,,J J\ • ' (· .er' 1•IJ10 < t. 'lo in 1v .. 1, ,.. " • f \
~f ~ t t· lft1 )
o ''º' 1' ' '·1 1· • ,_. , r uJ , .. }
cJJ1 A:..;: lk.'er.<'Jh PJJf '.-01
,,, t
u .,
<;) Rua Arariboia. 491. Centro - 85501 -262 - Pato Branco · Paraná
,, -(46) 3272-15041 3272 - 1520
l t t.."';;.:-: t.>
J.!Jnl
1':'}1j'j'"( ll.Of
}li I H'l.0
71w 11> .1>
u !!.a .. G-J,I;)
; ,,.) 11 :~ '
/ilj lJ ll. i •li ,,, ,li.li
f ' • J .v.J
l t11cJ. ">
Mlt tf:ct
U I IJl t-"- t ª "
1 \ Jot 1,.1 t ,
i •!1Ç'."M : 1 U
;>Lll 111 ..
' •l OHl"C
l •/111 , • •
l\H I li.O
h •l 1~N
ft_l f{l( 1) (1 trô.;' l
A.!..tl ..-~,- ,
º·º' cci;
0.'.1 l 0. ~
Q,Q ) ~e
O,l•I
i ~
0 01 o Oh)
1 lfl., llV , . ) •J
O.«> º·
n • '"·" ~1 11 J l
1 ' t • Ili 11 \1
~ hltp://wvv\v.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
Câmara Munlclpal de Pato Branco
1111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 112912021
Data: 05/0512021 - Horário: 10:50
Leglslatlvo - ORP 16812021
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARmA GABINETE 00 PREFmo
Oficio nº 167/AL Pato Branco, 05 de maio de 2021.
Prezado Vereador,
Vimos através deste encaminhar o oficio 05/2021 recebido da Secretaria de
administraçao e Finanças em resposta ao requerimento 256/2021, encaminhado ao
Executivo Municipal através do ofício nº 63/2021-DL.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Neivor Barro
Assessor de assuntos legislativos
Oficio nº 05/2021 Pato Branco, 05 de maio de 2021 .
Senhor:
Em resposta ao Requerimento nº 256/2021 da Câmara Municipal de Pato branco,
onde é requerido ao executivo que explique divergências de valores de superávit Financeiro
constantes no Relatório da Execução Orçamentaria, Balancete Financeiro por Fonte de
Recurso em comparação ao Quadro do Ativo, Passivo e Patrimônio Liquido.
Assim, viemos através destes esclarecer as divergências apontadas:
Referente ao Balanço Patrimonial, Anexo 14 da Lei 4.320/64, informamos que o
valor citado de R$ 101.724.994,80 (cento e um milhões setecentos e vinte e quatro mil
novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) é referente ao saldo do exercício
anterior de 2019, o saldo final correto para o exercício de 2020 é de R$ 162.211.041,07
(cento e sessenta e dois milhões duzentos e onze mil quarenta e um reais e sete centavos),
conforme relatório em anexo. Esse valor é considerado todas as fontes de recursos da
entidade de forma consolidada.
O Balancete Financeiro por Fonte de Recurso é demonstrado somente o saldo da
fonte livre (O - Recursos ordinários). Com relação a diferença de saldo da fonte apontada de
R$ 32.599.146,69 (trinta e dois milhões quinhentos e noventa e nove mil cento e quarenta e
seis reais e sessenta e nove centavos) informamos que isso ocorreu em virtude de que não
havia sido efetuado os ajustes de fonte de recurso, devido a nova normatização e prestação
de contas a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), onde se deve ser trabalhado entre
vinculações de fontes de recursos distintas entre TCE-PR e MSC, tanto para a unidade
centralizadora (Executivo) como descentralizadas (Câmara Municipal e Fundo de
Previdência). Como estava em processo de padronização pelo sistema utilizado para
adequação a essas normativas do Tribunal de Contas do Paraná, encaminhamos em anexo o
relatório Financeiro por Fonte de Recurso, apenas da Fonte O - Recursos Livres, sendo que o
valor que consta no mesmo de diferença de saldo de fontes é referente a varias fontes
padrões que em exercícios anteriores não foram realizadas desmembramentos e vinculações
corretas no sistema do município, e assim elas ficam com o saldo incorporado/somado no
relatório do sistema contábil como sendo de fonte livre e para o Tribunal de contas elas
estão desmembradas, apresentam saldo individual em cada fonte, assim essa diferença é
com relação a esse comparativo com o TCE-Pr.
Atenciosamente,
Elizandra
~ Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Exmo. Sr.
Joecir Bernard!
Presidente
Câmara Municipal de Pato Branco
Municlplo PATO BRANCO
Ell..00 do Paran;i
Periodo 01/01/2020 Al6 31/IV2020
Un:dil<le Gestoia 9999 • CONSOLIOAOO
BALANÇO PATRIMONIAL
PATO BRANCO · Estado do Paran;i
QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Nota
ATIVO
A!lvo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
Ativo Não Circulante Mantido para Venda
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagás Antecipadamente
Total Ativo Circulante
Ativo Nao Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo
Investimentos
Imobilizado
lntanglvel
Diferido
Total do Ativo NSo Circulante
TOTAL 00 ATIVO
PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Passivo Cjrcu!ante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Obrigações de Repartiçao a Outros Entes
Provisões a Curto Prazo
Domais Obrigações a Curto Prazo
Total do Passivo Circulante
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resullado Diferido
Tolo/ do Passivo NSo Circula11/e
Potclmonlo Liquido
Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-)Ações I Cotas Em Tesouraria
Tola/ do Pa/rimonio Liquido
TOTAL DO PASSIVO E 00 PATRIMÔNIO LIQUIDO
GOVOR CP • ontab:llda~o Pübli<.1
Exmk:i<l. 2020
Exerclclo Excrclclo
Atual Anterior
92.902.055,65 56.691.603,60
54.584.452,32 52.639.882,63
53.143.209,32 29.613.068,94
7.156.733,00 5.694.296,52
0,00 0,00
237.776,46 198.777,73
208.024.226, 75 147.037.629,42
16.842AH,27 18.777.057,56
1.955.330,66 1.938.691,55
507.849.879,07 480.755.111 ,09
º·ºº 0,00
0,00 0,00
525.647.654,00 601.471.560,20
733.671.880,76 648.609.189,62
647.930,70 1.264.101,80
2.438.930,85 1.024.235,27
1.244.929,94 6.004.853,73
0,00 º·ºº 0,00 0,00
º·ºº 0,00
41.256,53 687.512,80
4.371.048,02 8.980.703,60
36.931.185,60 18.352.580,82
32.690.994,57 t6.269.692, 11
º·ºº 0,00
0,00 0,00
136.231.423,32 331.827.743,29
0,00 º·ºº 728.845, 14 648.704,75
206.582.448,63 366.998. 720,97
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 622.718.384, 10 272.529. 765,05
º·ºº 0,00
522.7 18.384, 10 272.529. 765,05
733.671.880,76 648.509.189,62
Muniçlpl nco Ellz:andra K. N. da Siivo
CRC . PR ()5807810-3
Port 15812016 cl& ()ôl()4/20I!>
Ernotldo 00\ 05/05/2021 09 16·43
Mun'Op;o: PATO BRANCO
Eslado do PataM
Periodo: 0110112020 Até 31112/2020
Un'dade Ge•lora. 9999 ·CONSOLIDADO
BALANÇO PATRIMONIAL
PATO BRANCO • Estado do Para na
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(LEI N• 4.320/64)
ATIVO(I)
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Total do Ativo
PASSIVO(ll)
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
Saldo Patrimonial (1 ·li)
A TOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartidas recebidas
PATO BRANCO · Estado do Para na
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
(LEI N' 4.320/64)
Direitos Convenlados e outros Instrumentos congênerei
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
Total dos Atos Potenciais Ativos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros Instrumentos congêneres
Obrigações contratuais
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passivos
GOVBR CP • Contabi:idode PUblica
Nota
Nota
Exerclclo
Atual
162.211 .041,07
571.460.839,68
733.671.880, 75
32.656.606,65
209.477 .156,53
242.333.963, 18
491.337.917,57
Exerclclo
Atual
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº 568.678,87
º·ºº
568.678,87
Exerclcio: 2020
Exerclcto
Anterior
101.724.994,60
546.764.194,82
648.509.189,62
29.864.317,56
368.048. 734,36
397.913.051,92
250.596.137,70
Exercício: 2020
Exerclclo
Anterior
0,00
0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº
0,00
420.249,33
0,00
420.249,33
Munlclplo oo: Elizoodra K. N. da Silva
CRC - PR 058078/0-3
Port 15&'2015 ~ 06/04/201!1
Emil'do em 05/0512021 09 16 43
l.!Jl'l'c'plo PATO ORANCO
Eslado do Patana
Pe1fodo: 01/01/2020 AJ.6 3111212020
Unidade Gesl0<a 9999 • COliSOLIOAOO
BALANÇO PATRIMONIAL
PATO BRANCO· Estado do Parana
QUADRO DO SUPERAVIT f Oi!FICIT FINANCEIRO
(LEI N• 4.320r'1964)
FONTE OE RECURSOS
o Recursos Ordinários (livres)
1 Recursos Do Tesouro (Descentralizados)
3 Apoio Financeiro Aos Municípios· Afm
<O Regime P16prio de Previdência Social
94 Retenções Em Caráter Consignatólio Ocorridas No Exercício
101 Fundeb 60%
102 Fundeb 40%
103 Educação 10% SfTransferências Constituc.
10<1 Educação 25% Sobre Impostos
101 Fnde • SalMo Educação
109 Repasse Fnde • Mp 815/2017 • Fpm
11 o Mde/ConvênX> Merenda Escolar
11 1 Estadual Mde/Convênio Transporte Escolar
123 Federal MdelPrC9rama Transporte Esco!ar
148 fnde • Manutenç!o
150 Convênio Pac2 0444312013 Construção de 02 Quadras de Esporte Coberta
Nota
151 Construção de Creche Prolnfáncia • Bairro Sao Francisco · Termo do Compromisso Pac2 Nº 0511512013
153 Convénio Par 17630/2013 ·Escola Bairro Veneza. 06 Salas
154 Conv. Par 201306177 • Brinquedos D:dãticos
5~ ConslruçM de 3 Escolas· Par Nº 32469/2014 • Parque Do Som. São Joao e São Francisco
158 Termo de Compromisso Par N° 201403095 · Aquisição de Equipamentos e Mcbiliários • Proinfância . Bair
159 Brasíl Carinhoso • Apolo a Creches para Atender Crianças de o a 48 Meses de Idade, Beneficiárias Do Pr
101 Construção Creche Bairro Planalto· Termo de Comp<omlsso 201900449·1 • Fnde . Par. Creche Tipo a
:ni Sallde/PP.rcentual Vincu.S/Receita Imposto
338 Conv.Consl.De U.B.De Saüde • Pinheirinho
3"7 Fnsblinv IA<>rumbi
351 ConvenloAcesso • Conims • 2017
352 Conv. Curso Medicina Fadep • Munlcipio de Palo Branco
353 Construção Centro de Zooooses • Convenio 051
3S4 Ref01ma/Recuperaçâo Da Unidade de Saude Da Familia Do Bairro Bortol
355 Recursos Covid -19 Credenciamento de leitos. UU
356 Auxilio Flnance o a Santas Casas e Hospitais Fi!antropkos • Covid 19 Portarias 1.393 e 1.448, lei N° 13.1
357 Recursos Do Bloco de Custeio Das Ações e Dos Serviços Públicos de Saüde Covid·19 · Portaria Nº 774 <
358 Recurso para Comp!emenlação de Valor de Sessão de Hemodiálise Em Pacientes Com Suspeição Ou C
~9 Recurso Do Bloco de Custeio Das Ações e Serv. Púb. de Salide Fortalecimento Dos Serv. Ambulatoriais
3GO Recurso Do Bloco de Custeio Das Ações o Sorv. Púb. de Saúde • Grupo de Atenção de Mac Amb. e Hos
361 Recursos Do Bloco de Custeio Das Ações e Serviços de Salide para o Enlrentamento Da Cov'.d·19 - Pon
3G2 Incentivo Flnan::eiro para Combale a Covid-19, Considerando As Escolas Púb'1cas Da Rede Básica de Er
3GJ Recursos de Oulras lnslitulções Públicas a Deslinados Ao Combale Da Covid-19.
364 Recurso de Habilitação de leitos de Uli Adulto Covid· 19 para Atendimento Edusivo Dos Pacientes Srag1
3G5 Recurso Portaria Ms Nº 2.01112020. Incentivos Financeiros Referentes Aos Centros de Atendimento para
366 Incentivo de Custeio para a Execução de Ações de Rastreamento e Monitoramento de Contatos de Caso:
367 Recurso de Custeio para o Fortalecimento Das Equipes e Serviços Da Aps No Cuidado As Populações E
JGO Recurso de Custeio para Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Prê·Natal e Puerpério Decorrente de ·
369 Recursos para Aquisição de Medicamentos Do Comp. Básico Da Assis! Farmacéotica P/ Saüde Mental E
370 Recurso de Custeio para Execução Das Ações de Imunização e Vigilância Em Saúde, para Enrrentamenl•
371 Recurso para Atenç!o As Pessoas Com Obes!dade, Diabetes Mcllitus Ou Hipertensão Arterial Sistémica,
372 Recurso Custeio para Reorganização e Adequação de Ambientes Voltados à Assis! Odonlo óg ca Em Vir
494 Bloco de Custeio Das Açoes e Serviços Publicos Em Saude
495 Atenção Bésica
<96 Atenção de PMd!a e Alta Comp!exidade Ambulatorial e Hospitalar
497 Vigilância Em Saúde
99 Gestão Do Sus
soo B!oco dll lnveslimenlos Na Rede de Serviço$ do Saüdo • Portaria N' 204-Gm. rlP. 2007
501 Receitas de AI enaçâo de Atõvos
50-1 Royallies e Outras Compensações Financeiras Nao Previdenciários
507 Contribuição ~ Iluminação Publica
509 Gerência de Trânsito
GOVOR CP • Conlab.:~e Pública
Exeiclcio. 2020
Excrcrcro Exerclclo
Atual Anterior
32.677.548, 12 45.870.059,28
º·ºº (6.627.952,82)
3.042.453,22 0,00
51 .941.403,10 29.783.220,94
15.204,98 2.317.724,04
781.834,99 1.440.284,04
º·ºº (1.250.137,98)
(643.907,69) (12.009.387,89)
(570.981,64) (7.107.750,16)
1.935.354,91 1.131.840,43
49.964, 15 49.728.95
581.385,26 185.535,14
129.098,34 41.364,46
88.538,56 8.298,88
0,00 (38.102,92)
0,00 1.000,30
(127.635.40) 234.504,91
0,00 44.039,54
0,00 20.282,91
(1 .239.606,94) 1.519.001,74
73.263,08 148 557,21
(7.055,00) 20 017,87
(902.331,54) 0,00
(1.455.488,50) (37.148.267,03)
12.581,86 12.563,31
6.305,43 6.296,09
97.849,01 147.025,00
2.745.625,39 1.141.078,04
(837.054,59) (775.338,27)
529,56 (80.971,03)
36,90 0,00
427,96 0,00
821.152,36 0,00
25.114,00 º·ºº 163.881 .04 0,00
187.374.93 0,00
5 286.507,64 º·ºº 157.329,38 º·ºº 319.298,56 0,00
720.326,37 0,00
166.113,18 0,00
128.033,43 0,00
112.909,95 0,00
1~6 933,56 0,00
256.559,58 0,00
960.108.31 0,00
80.759, 11 0,00
34.760,28 0,00
12.381.073,96 18.431.569,79
558.475,00 207.806,36
15.1 12,71 858.334,04
141.982,05 459.407,48
24.433,00 16.946.76
699. 195,66 754 347,26
63,40 62.960,00
412.195,93 429.338,46
3.462.305. 15 4.100.642.19
3.183.357,47 3.149 5,99 ~
Enit:<lo em 05/0512021091s·43(ffe'
1.·lun!cip!o: PATO BRANCO
Esla-do do Parana
Período. 01/0112020 Alé 3111212020
Unlda<te Gest0<a· 9999 · CONSOLIDADO
510 Taxas - Exercício Poder ele Po'.fcia
511 Taxas - PrestaçOO de Serviços
512 Cide (Lei 10866104, Art. 1ºb)
514 Indenizações Recebidas Por Bens Sinistrados de Outras Áreas.
516 B!oco de Investimento Na Rede de Serviços Publicos de Saúde
551 CompensaçM Entre Regime Previdenciários
BALANÇO PATRIMONIAL
555 Sanepar-Compe11sação Financeira Ao Meio Amb!ente Do Munfciplo
557 Fundo Municipal de Melo Amb!enle
610 Operação de Crédito Pavimentação de Vias Urbanas - Recape
716 Convenio Pro-Egresso
863 C/C: 213·8 Creas • Feas Conv. 04612013 Execução de Ações de Proteção e Alendimento Especializado à
Bõ4 Projeto Produçã:> de Ovinos
669 Convênio 397/2013 ·Projeto Alai
671 Const Reservatório e Canalização Rio Ligeiro, Localizado No Bairro Bonalo Cr 779434/2012
c12 Cuosl Canal Or!nagem No Córrego Fundo Trecho 1 R. Visconde de Tamandaté e João Pesso;i Trecho ~
875 Convenlo Seab - Projeto ele fortalecimento Da Atividade Leiteira Do Sudoeste Do Parana - Convenlo 95/
880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. EcatFmdca
883 Implantação Pa·que Estadual Vítório Piassa - COnv. 12113790912015 - Sll 27667
689 Programa liberdade Cidada-COnvênio 399/2013
892 Projeto Tecn!co Social Loteamento Vila São Pedro
898 Corw. Mtur - Crostrução Parque Da Pedreira· lval - Siconv 840219/2016
699 Convenlo Mcidades - Recapeamen1o Asíallico de Ruas - Siconv • 84063712016
900 Fundo Do Idoso, Inclusive Art 9° ln Ríb Nº 1131/2011
901 Convenio '11cidades ·Recapeamento Asíaltlco de Ruas . Siconv 84083212016
902 Conv. lmplanlação de Qlladra de Esportes Com Grama Sintetica e Com Play-Grounds, Conv. 1028185·9!
903 Convenio Gov. Eslado - Recape Asfallico Na Pisla Do Aeroporto Juvenal Cardoso
906 Recape Asrallico Contraio de Repasse Mcldades 834419/2016 - Processo 1034773-49
906 Pavimentação Asfallica de Ruas RS 2.471 .100,00 Convenio 849255/2017 • Mcidades
909 Pavimenlação Asíallica de Via Urbana No Mun!clp!o de Pato Branco RS 1.595.935,00 Convenlo Nº 84575
910 Revitalização Do Parque de Exposi~s. No Munlcip:O de Pato Branw, RS 292.600,00 - Convenio 8~685<
911 Pavimentação de Estradas Rurais Sede Gavião/Dom Carlos - Sit 33.302 - RS 4.9869.652,45
913 Convenio Estado Do Parana · Acoes de Controle e Combate a Erosão Do So:O Agricia • Rio Quebra Freie
914 liberdade Cidadã. Fia Estadual. Aquisição de Veiculo Spin e Armários para o Creas, RS 85.091 ,52.
915 Fortalecimento Do Atendimento Das Crianças e Adolescenles Vítimas de Vio!éncia - Creas. Material de e
916 Crescer Em F;;mília - Equipamento e Malerial Permanente R$ 120.000,00 ( Dois Velculos: Dobló e Utililár
917 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vfnculos - Equlpamenlo e Material Permanente RS 50.000,0<
918 Projeto "Familias Em Foco" Convênio 01212017 Com Secretaria de Eslado D;; Familia e Desenvolvimento
921 Programação de Qualificação Profissional • fia Estadual
922 Melhorias Gin~sio Municipal DoíJVar Lavarda - Convenio 04/2018 lpce
923 Fnas - Emenda Parlamentar - Gama
924 Aquisição de Veiculo · Convenlo 89812017 • Sedu
925 Convenio 652118 -Sedu. Aquisição de Um Veiculo
929 Incentivo â Pe;soa Com Defteiencia - Pcd li Deliberação N° 012/2018 - Ceas (Velcu!os AdaptaóOs)
931 Termo de Adesão . Programa de Apolo e Fortalecimento de Aluação Dos Conselhos Tutelares Do Estado
932 Fia Alai •• Aqu:slção de Um Veiculo RS 84.000,00
933 lgd Suas Portaria Mds 33712011 (3% Conselho de Assistência Social)
934 Bloco de FinancJ.amento Da Proteção Social Básica (Suas)
935 Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial (Suas)
936 Componente para Qualificação Da Gestao (Pbf)
938 Fnas. Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial de Media Compexidade ·Portaria Mds 11 3/2
939 Fnas • Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial de Alta Comp!exidade • Portaria Mds 113/201
940 Fnas • Bloco de Financiamento Da Gestão Do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico • Portaria Mds 1 ·
941 Bioco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
942 Fnas • Emenda Parlamentar • Prot~o Social Das!ca • Remap e Instituto Prosdócimo Guerra
944 Fia • Enrrenlamenlo As Drogas
945 Feas • lncen~·10 Adesao Espontânea li
9'16 Fia • Incentivo Atenção à Criança e Ao Ado!escente
947 Fia • Incentivo Cmdca - Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente
9'19 Projeto Cerne • Cent10 de Referencia para Apolo a Novos Empreendimentos· Sebrae • Pr
001 Termo de Co:>peração TéCl1ica Tct Prf-00312018 - Centrnis Elétricas Brasileiras StA - Eletrot>nls
962 Pavimentação Asrallica de Ruas RS 6.295.801,65 Convenio 34012018 • Sedu
963 Implantação e Desenvolvlmenlo Do Projeto Futebol de Base · Emenda Parlamentar· Convén'o 881 62512
964 Pavimenlação Asíaltica Cootralo de Repasse 1.-lcidades 66623612016 • Operaçc'!o 10525 19·00 ílS 222.857
965 Pavimenlação Asrattica Contrato de Repasse Mcldades 86607012018 - Operação 1052461-56 RS 385.714
GOVBR CP . Contabit'dado Pubi'Ci>
645.950,77 2.439.973, 16
828.175,04 626.325,65
11.078,90 10.096,32
50.466,52 2.204.922,49
710.362,39 729.191, 12
1.210.775,98 7.502,27
630.204,85 422.774,27
58.939,66 0,00
102.609,43 319.988,50
0,00 0,00
(1.620,00) (1.620,00)
(12.500,00) (12.500,00)
(1.500,30) (1.500,30)
0,00 5.851 .605, 75
(18.335,43) 172.757,83
(271,24) (271,24)
733.358, 12 655.453,91
(30.146,25) 391.397,62
(4.092,00) (4.092,00)
32,52 413,67
5.382, 10 457.045,09
º·ºº 43.420,41
172.381,40 61.877,55
º·ºº 147.053,42
0,00 18.064,73
º·ºº 2.415.986,09
º·ºº º·ºº º·ºº 2.530.509, 10
275.598,93 (452.150,64)
0,00 61 .713.05
º·ºº 338.994,20
0,00 34.600,00
0,00 376,93
111 ,96 111,41
º·ºº 668,28
º·ºº 40.792,80
(504,00) 50.000,00
28.339,39 28.200,26
0,00 58.414,66
º·ºº 77.000,00
0,00 50.568,53
º·ºº 46.556,llO
º·ºº 1.896,00
51.492,91 51 .240, 12
46,25 1 A13.02
5.934,77 18.811,34
105.843,40 304.240,32
0,00 3.951,93
0,00 3.902,11
0,00 6.302,90
21 .682,57 73.372,64
156.466,33 227.660,65
160.572,02 133.175,83
40.315,84 46,62
116.273,63 115.864,06
20.604, 13 º·ºº 80.420,38 º·ºº 12.032,05 º·ºº 20.000,37 º·ºº º·ºº 296 195,90
(8.326,56) (53.639,42)
º·ºº (25.576,64)
423,56 (222.857, 14)
756,59 (365.714,29)
~oe;n OM)S/2021 09 16·43
1
Mun'cip!o· PATO BRANCO
Estado do Pa1ana
Periodo. 01/0112020 Al6 31112/2020
Unkb de GeslOfa 9999 - CONSOLIOAOO
966 Recurso lei 9.61 5/98 lei Pelé
BALANÇO PATRIMONIAL
967 Implantação e Desenvolvimento Do Projeto Futebol de Base - Emenda Parlamentar . Convênio 88162512
968 Recape As!allico Sob/e Poliedricos - Estrada Rural Pioneiro Sady P. Vigano - Fazenda Da Barra
969 Implantação ele Obras de Inira Esl/\Jtura Urbana RS 20.000.000,00
970 Realização Da 1 Copa Cidade de Pato Branco de Futsal - Convenio NO 886361/2'119
971 Revitalização Do Parque Planalto No Muníclplo de Pato Branco - Pr . Conlrato Nº 887868/2019 Mtur RS 2
972 Nao Usar Modernização de Central Publica de Recebimento e Dlslribu!çao Dos Produlos Da Adricultura F
979 Funde par · Convenlo 0412020 Aquisição de Onibus Escolar Sit 44901
980 Modernização de Central Publica de Recebimento e Distribulçao Dos Produtos Da Adrlculiura Familiar de
1001 Recursos Do Tesouro (Descanlralizados) • Exerclcio Corrente
1015 Cessão Onerosa· Pré Sal · lei NO 13.885/2019
1019 Bloco de Custeio Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavlrus (Cov:d-19)
1020 Bloco de Cuslelo Das Ações e Serviços Públ!cos de Saúde - Grupo de Atenção Demédia e Alta Compl A
1021 Feas - Fundo Es:adual de Assistência Social -Incentivo Benefício Eventual - Covid-19
1022 Transf Oo Sisterra Unico de Assistenda Social. Suas Covi<f.19
1023 Prestação Pecuniâria Do Poder Judiciârio Alocado No Fundo Estadual de Saude • Covid 19 • Resolução ·
1024 Auxilio Financeiro para Ações de Saude Assitencia Social para Enlrentamento à Covid -19 lc NO 173/202<
1001 Açoes Emergendals Ao Setor de Cultura - lei Federal Alólr Blanc Nº 14.01712020. Covló-19
1494 Bloco de Custeio Das Açoes e Serviços Publicos Em Saude
1518 Bloco de Investimento Na Rede de Serviços Publicos de Saúde
1939 Feas . Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial de Alia Complexidaje
1941 Feas · Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
SuperfJvit/Déficit do Exerr:lc/o
'Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.
GOVOR CP • on lid~ P.:.O:iea
0,00 542,31
82,94 49,73
125,06 0,00
315.360, 14 0,00
0,12 0,00
(71 .605,24) 0,00
0,00 0,00
143.043,63 0,00
0,00 º·ºº
0,00 º·ºº
465.844,82 2.257.971,37
0,00 0,00
0,00 0,00
68,94 0,00
410.862,87 º·ºº
60.359,67 0,00
1.190.421,73 0,00
160.685,91 0,00
1.011.826,78 1.352.615,63
676.443,13 219.898,26
112.656,63 79.609,07
0,00 0,00
129.354.234,42 71.860.677,24
Emit;do em 05/0512021 09 16 43
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : O - Recursos Ordinários (Livres)
r
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
R&eíta Patrimonial
Receita de Serviços
Tr.msfcr&nci;is Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Transfen?ncias de Capital
Totais ··············-··
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos)
Saldo Anterior(Corrente)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
RECEITAS
36.144.325,60
833.621,01
540.239,81
S3.060.095,33
2.842.832,99
73564.154,66
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2020
93.421.114,74
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES- Empenhada Líquida
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS OE CAPITAL
INVESTIMENTOS
DESPESAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANOAMENTO DA DÍVIDA
93.421.114,74 ITotais .......•••.•..••.•
73.564.154,66
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
12.902.664,17 ISaldo Atual
179.887.933.57 ITotal
12.902.664,17 ISaldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
GOVBR CP - Emissão: 26/04/2021às13h33min - Duração: Oh00m12seg (66)
28. 725.337,89
817.141,79
29.683.068,05
ll.OSS.886,59
3.252.720,34
67.549557,49
7.430.162,82
6.262.744,64
Página: 1 de 1
26/04/202113:36
59.225.547, 73
14.338.606,93
73.564.154,66
81.242.464,95
25.081.313,96
179.887.933,57
21.982.006,38
3.099.307,58
1
Càmara Muniopal de Pato Branco
Sistema_de_A12oio ao Processo Legislativo
Pesquisar Matéria Legislativa
Pesquisa Textual Adicionar Matéria l egislativa Fazer nova pesquisa
Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.
Resultados
PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária ~
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e
cinquenta mil reais).
Apresentação: 5 de Março de 2021
Processo: 30 / 2021
Protocolo: 435/2021 Data Entrada: 6 de Março de 2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 18 de Março de 2021
22 .c .~o de 2021
Data da última Tramitação: 22 de Março de 202 1
Última Ação: SANÇÃO: l ei nº 5725, de 22 de março de 202 1. Decreto nº 8882, de 22 de março de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicados
na página 85 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7853, de 24 de ma rço de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no
dia 24/3/2021. Edição nº 2228.
Matéria Anexada: Parecer Comissão Orcamento e finanças nº 10 de 202 1 Data Anexação: 17 de Março de 202 1
Matéria Anexada: Bfilluerimento nº 2SQA~ Data Anexação: 23 de Março de 2021
Documentos Acessórios: 1.
Texto Otigilli!J
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ord111á ria n" 5.725. de 22 de março de 2021
Desenvolvido pelo ~glj em software livre e aberto. Relea\e· 3.1 l 62 -RC7
Conteúdo e dados sob licença Creat;ve Commons 4.0
A111bu11 Funte Cornoartofhar Igual
Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Arariboia, 491
CEP. 85501-262 I Telefone: (46) 3272-1 SOO
Sili. I fJI e