materia nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 7/2021
EMENTA: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para
a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade
física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito
do Município de Pato Branco.
AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão - DEM
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 5 de Fevereiro de 2021
RELATOR: Clademir Zanco - PL
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
Em sua justificativa o proponente esclarece que é de fundamental importância para a
saúde e bem-estar da população pato-branquense. Com o intuito de garantir a essencialidade
do exercício físico e também de assegurar o funcionamento dos estabelecimentos de
atividades físicas, sob supervisão de profissionais de Educação Física.
Esses profissionais possuem formação adequada para contribuir com a promoção da
saúde dos praticantes, evitando possíveis males devido a prática inadequada das atividades.
É um consenso que o exercício faz bem à saúde física e mental, diante disso, é
essencial a aprovação de legislação municipal que vise garantir a prestação desses serviços,
além de incentivar sua prática.
Il - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação a proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto
de Lei visa estabelecer, após análise emitimos o presente parecer.
Ill - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, opto por exarar parecer favorável.
Pato Branco, 24 de fevereiro de 2021.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500/3272 - 1511
ES hitp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorathaniaQpatobranco. pr. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso | do art.
51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE
à regimental tramitação do Projeto de Lei nº 7/2021.
Pato Branco, 24 de fevereiro de 2021.
1 Dala Costa - MDB
Membro
DA
o
Dirceu a
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500/3272 - 1511
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