materia nº 7/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARECER DA CONISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº15/2021
EMENTA: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Exercício de 2021, no
valor de R$ 480.000,00(Quatrocentos e oitenta mil reais)
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 19/02/2021
RELATOR: Marcos Marini
[- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal propõe abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no exercício 2021, junto à Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais),
conforme Mensagem Nº 08/2021 enviada pelo Executivo Municipal.
Trata-se de Convênio nº 388/2020 - SEDU, com a finalidade de repasse de
recurso da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, que será
destinado para Construção de Praça do Bairro Anchieta, oportunizando um espaço de
qualidade, levando as famílias para o espaço público, integrando as pessoas através de
atividades voltadas ao lazer, recreação e esporte em geral, com duas quadras esportivas
para a prática de vôlei de areia e futevôlei, com área de intervenção de 6.473,25m?, *
contemplando campo de futebol de 544,00m?, quadra de basquete de 420,00m?, duas
quadras de voleibol de praia totalizando uma área de 727,65m?, e espaços de
conveniência onde pretendem realizar competições locais e religiosas, nacionais, bem
Remo sediar jogos oficiais do estado do Paraná.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná -
Rw(46) 3272 - 1500/3272 - 1528 LE
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1 - VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e com base no parecer da Assessoria Contábil da
Câmara Municipal, o qual indica que o Projeto encontra-se APTO para seguir seu trâmite,
normal, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL ao Projeto Nº 15/2021 do Executivo
Municipal à sua aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 15 de março de 2021.
Marcos Marini
Vereador Podemos
Relator
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Q Rug Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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IH - CONCLUSÃO —
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso | do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 15 de março de 2021,
exaram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 15/2021.
Pato Branco, 15 de março de 2021.
dep rn AoA Air
Lindorá Tt Rodrigo Brandão Rafael Celestrin
Ze
Vereador — DEM Vereador — PSD
Presidente da Comissão Membro
9 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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