~~~~~~$~ Estado do Paraná
~
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- R PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 7, DE 10 DE NOVEMBRO DE 201~
i;
e.
Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal abrir Cré~.· to
Suplementar no orçamento da C~~ra
Municipal de Pato Branco para o exercíqi~e
2015 no valor de R$ 150.000,00 (centie
cinquenta mil reais). '1
!,
Art 1 º Autoriza o Legislativo Municipal abrir no Orçamento Ger~:f;~o Município de Pato Branco, crédito suplementar por anulação de categoria econômica no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender despesas no orçamento
da Câmara Municipal de Pato Branco, na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA DE VEREADORES
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 Acao Legislativa
2.133 Manter as Atividades Legislativas, do Presidente,
Vereadores e Assessores
3.3.90.39 - o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
Art. 2° Os recursos a serem utilizados para fazer face à despesa com a
abertura do Crédito Suplementar acima, correrão por conta da anulação parcial da
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
01 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA DE VEREADORES
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 Acao Legislativa
2.133 Manter as Atividades Legislativas, do Presidente,
Vereadores e Assessores
3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -150.000,00
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 1 O de novembro de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
(
,1vfe~ 1 nio Ruaro
ereadorPR
\1'
Guilh e Silverio
Vereador PROS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500
Claudemir Zanco
Vereador PROS
85501-262 Pato Branco Paraná
JUSTIFICATIVA
A suplementação que ora se pretende diz respeito à rubrica 3.3.90.39-0 -
Outros serviços - Pessoa Jurídica, cujo teor segue anexo ao presente.
Tal rubrica englob o custeio de vários serviços desenvolvidos em prol do
Poder Legislativo, desde trasmissão das sessões, publicidade, cursos, manutenção
de software, manutenção e conservação de veículos, dentre outros.
Para tanto, faz-se necessária a suplementação de valores orçamentários
para fazer frente aos mais variados gastos - anexo segue demonstrativo de algumas
despesas, motivo pelo qual se propõe o presente projeto de resolução.
Ademais, as leis orçamentárias prevêem a possiblidade - no importe de até
20% - de remanejamento do orçamento por ato do próprio Poder Legislativo, que, no
caso em espécie, se dá por meio de resolução.
Pato Br: tco, 1 O de novembro de 2015.
Claudemir Zanco
Vereador PROS
Vilmar Maccari
Vereador PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: ( 46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
~ Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
RELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESAS
MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015.
Descrição da Valores
Despesa Estimados R$
Despesas com Inscrição em Cursos, Seminários e
Treinamentos 3.000,00
Despesas com as Transmissões das Sessões
Legislativas 7.100,00
Despesas com Serviços Prestados por pessoas
físicas ou jurídicas quando da realização de
sessões especiais (entregas de títulos /
apresentações l serviços de fotografias) 1.000,00
Despesas com manutenção de máquinas,
equipamentos, equipamentos de processamento
de dados 1.000,00
Despesas com serviços para decoração do edifício
deste legislativo no período natalino 5.000,00
Despesas com serviços de impressos de uso geral 1.000,00
Despesas com a renovação de seguro do veículo
corolla e do edifício legislativo 5.000,00
Despesas com serviços prestadas com publicidade
de propaganda 35.000,00
Outros serviços não eventuais 2.000iOO
TOTAL 60.100,00
Pato Branco, 13 de novembro de 2015
gina Zanoelo
NTADORA
Nº 027.823/0-3
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85.501-262 - Pato Branco - PR
Telefax: ( 46) 3272-1500 /3272 ... 1549 - www. camarapatobranco.com.br
e-mail:marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
3 3
3 3
3 3
3 3
3 3
3 3
3 3
90 39 OO OO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
90 39 01 00 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
90 39 02 00 CONDOMÍNIOS
90 39 03 00 COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA
90 39 04 00 DIREITOS AUTORAIS
90 39 05 00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
90 39 06 00 CAPAT AZIA, ESTIVA E PESAGEM
3 3 90 39 07 00 DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS
3 3 90 39 08 00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
3 3 90 39 09 00 ARMAZENAGEM
s
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para
órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de
energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone,
telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no
contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes;
conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços
de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços
funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou
exposições; vale transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel
celular; e outros congêneres.
Registra o valor das despesas com assinaturas de TV por assinatura (TV a
cabo), jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações,
podendo estar na forma de disquete, cd-rom, boletins e outros, desde que
não se destinem a coleções ou bibliotecas.
Registra o valor das despesas com taxas condominiais à conta do locatário,
quando previstas no contrato de locação.
Registra o valor das despesas com comissões e corretagens decorrentes de
serviços prestados por empresas de intermediação e representação
comercial.
Registra o valor das despesas com direitos autorais sobre obras científicas,
literárias ou em que a divulgação seja de interesse do governo.
Registra o valor das despesas com serviços prestados por empresas
especializadas nas seguintes áreas, tais como: advocacia, arquitetura,
contabilidade, economia, engenharia, estatística e outras.
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços utilizados na
movimentação e pesagem de cargas (mercadorias e produtos).
Registra o valor das despesas com descontos financeiros concedidos a
cliente sem virtude de bonificação decorrente da venda de mercadorias ou
prestação de serviços.
Registra o valor das despesas com serviços, atualização e adaptação de
softwares, suporte técnico, manutenção, revisão, correção de problemas
operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento da
capacidade de processamento, novas funções e manutenção de software
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
galpões, silos e outros locais destinados à armazenagem de mercadorias e 1 0 produtos. Inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques~· ·mar: armazenados. / c/0 -n é) 1 :;;..
3
3
3
3
3
3
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3
90 39 1 O 00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
90 39 11 00 LOCAÇÃO DE SOFTWARES
90 39 12 00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
90 39 13 00 PERÍCIAS TÉCNICAS JUSTIÇA GRATUITA
90 39 14 OO LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E
INTANGÍVEIS
90 39 16 00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
3 90 39 17 OO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
3 90 39 19 00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3 90 39 19 01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES
3 90 39 19 02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES
3 90 39 19 03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E
CAMBAGEM
3 90 39 19 04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR
A
A
A
A
A
A
A
s
A
A
A
A
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de
prédios, salas e afins imóveis de interesse da administração pública.
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de
programas de processamento de dados.
Registra os valores das despesas com remuneração de serviços de aluguel
de máquinas e equipamentos, tais como: aparelhos de medição e aferição,
aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, aparelhos
telefônicos, telex e fax, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de
processamento de dados e periféricos, equipamentos gráficos,máquinas de
escrever, turbinas e afins.
Registra o valor das despesas com perícias realizadas por empresas
especializadas para a justiça gratuita, nas seguintes_areas: advocacia -
arquitetura - contabilidade - economia - engenharia estatistica -
medicina - varas judiciais do trabalho e outras.
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de
bens móveis não contemplados em subitens específicos e bens intangíveis,
tais como: locação de linha telefônica e afins.
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões
e adaptações de bens imóveis, pintura, reparos e reformas de imóveis em
geral, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos, recuperações
e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris, manutenção de
elevadores, limpeza de fossa e afins. ·
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões
e adaptações de máquinas e equipamentos, aparelhos de fax e telex,
aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos,
hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos
de proteção e segurança, equipamentos gráficos, equipamentos agrícolas,
máquinas de escrever, turbinas e afins.
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos e
revisões de veículos, tais como: alinhamento e balanceamento, estofamento,
funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura, franquia e
afins.
Registra despesas com serviços de retífica e recuperação de motores.
Registra despesas com serviços desmontagem e montagem de motores.
Registra despesas com serviços de alinhamento, balanceamento e
cambagem.
Registra despesas com serviços de mecânica, exceto montagem,
desmontagem, retífica e recuperação de motores.
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
3 3 90 39 19 05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR A Registra despesas com serviços de elétrica veicular. 1.0
3 3 90 39 19 06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR A Registra despesas com serviços de elétrica veicular. 1.0
3 3 90 39 19 07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E A Registra despesas com serviços de funilaria, lanternagem e pintura veicular. 1.0 PINTURA VEICULAR
3 3 90 39 19 99 OUTROS S_ERVIÇOS, DE MANUTENÇÃO E A Registra despesas com serviços de manutenção e conservação de veículos 1.0 CONSERVAÇAO DE VEICULOS não classificadas nas contas acima.
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões,
3 3 90 39 20 00 DE OUTRAS NATUREZAS A inspeções e adaptações de bens móveis não classificados em subitens 1.0
específicos.
3 3 90 39 21 00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E A Registra o valor das despesas com serviços de reparos, recuperações e 1.0 VIAS adaptações de estradas, ferrovias e rodovias.
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na instalação e
3 3 90 39 22 00 A manutenção, tais como: conferências, congressos, exposições, feiras, 1.0
festejos populares, festivais e afins.
3 3 90 39 23 00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS A Registra o valor das despesas com serviços utilizados na organização de 1.0 eventos, tais como: coquetéis, festas de congraçamento, recepções e afins.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ÔNUS
registra o valor das despesas com honorários advocatícios decorrentes do
3 3 90 39 29 00 - DA A ônus da sucumbência, entendido este como o ônus que recai sobre a parte 1.0 SUCUMBÊNCIA vencida numa ação, para pagamento dos honorários advocatícios a
vencedora.
Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações,
3 3 90 39 35 00 MULTAS DEDUTÍVEIS A devidas a pessoas jurídicas (consideradas como despesa operacional para 1.0 efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de
penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente.
Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações
3 3 90 39 36 00 MULTAS INDEDUTÍVEIS A devidas a pessoas jurídicas (não consideradas como despesa operacional 1.0
para efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas decorrentes
de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente.
3 3 90 39 37 00 JUROS A Registra o valor das despesas com juros incidentes sobre obrigações 1.0 decorrentes de cláusula contratual ou pagamento após vencimento.
Registra o valor das despesas com correção monetária incidente sobre
3 3 90 39 38 00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS A obrigações, devidas a pessoas jurídicas (considerada como despesa 1.0
operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS
Registra o valor das despesas com correção monetária incidente sobre
3 3 90 39 39 00 A obrigações, devidas a pessoas jurídicas (não considerada como despesa 1.0
operacional para efeito de apuração do lucro tributável). ~~
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~ 0-?ue.1<ó 0
3 3 90 39 40 00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR A
Registra o valor das despesas com o fornecimento de alimentação a
empregados, em que a pessoa jurídica possua programa de alimentação 1.0
aprovado pelo Ministério do Trabalho e possa usufruir benefício fiscal.
3 3 90 39 41 00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A Registra o valor das despesas com aquisição de refeições preparadas, 1.0 inclusive lanches e similares.
3 3 90 39 42 00 SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO A Registra o valor das despesas com serviços de caráter sigiloso constantes 1.0
em regulamento do órgão.
3 3 90 39 43 00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA s Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos 1.0 serviços de energia elétrica.
3 3 90 39 43 10 SERVIÇOS_ DE ~NERGIA ELÉTRICA - DESTINADOS A A Registra o valor das despesas com energia elétrica destinada à Iluminação 1.0 ILUMINAÇAO PUBLICA Pública, custeada com recursos da COSIP -Art.149-A/CF.
3 3 90 39 43 30 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE A Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos
ESCOLAR serviços de energia elétrica da rede escolar. 1.0
3 3 90 39 43 40 S~RVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA SAÚDE A Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos
PUBLICA serviços de energia elétrica da saúde pública. 1.0
3 3 90 39 43 99 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS DEMAIS A
Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos
SETORES DA ADMINISTRAÇÃO serviços de energia elétrica dos setores não integrantes da rede escolar e da 1.0
saúde pública.
3 3 90 39 44 00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO s Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos 1.0 serviços de água e esgoto.
3 3 90 39 44 10 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA REDE ESCOLAR A Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos 1.0 serviços de água e esgoto da rede escolar.
3 3 90 39 44 20 S~RVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA SAÚDE A Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos
PUBLICA serviços de água e esgoto da saúde pública. 1.0
3 3 90 39 44 99 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DOS DEMAIS A
Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos
SETORES DA ADMINISTRAÇÃO serviços de água e esgoto dos setores não integrantes da rede escolar e da 1.0
saúde pública.
3 3 90 39 45 00 SERVIÇOS DE GÁS A Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de gás 1.0 canalizado.
3 3 90 39 46 00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS
Registra o valor das despesas com serviços domésticos prestados por
A pessoa jurídica, sem vínculo empregatício, tais como: cozinha, lavagem de 1.0
roupas e afins.
Registra o valor das despesas com serviços de comunicação, prestados por
3 3 90 39 47 00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL s pessoa jurídica, tais como: correios e telégrafos, publicação de editais,
~ k7~ extratos, convocações e assemelhados desde que não tenham caráter de
~ ~
propaganda e afins. b '0-
(1)
Registra o valor das despesas com serviços de correios e telégrafos e ~ lVº º""
3 3 90 39 47 01 SERVIÇOS POSTAIS A assemelhados que não tenham caráter de propaganda e afins, os quais 1.0
l
deverão ser classificados na conta 33.3.90.39.90 - Serviços de Publicidade
Legal
3 3
3 3
3 3
3 3
3 3
90 39 47 02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO
90 39 48 00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
90 39 49 00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS
90 39 50 OO SERVIÇO MÉDICO - HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO
E LABORATORIAL
90 39 50 1 O SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES
EM ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E
3 3 90 39 50 20 PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DE
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
90 39 50 30
90 39 50 40
90 39 50 50
90 39 50 60
ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E
PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE NÃO
APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC.141/2012
INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E
PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS
NO LIMITE DA LC 141/2012
DEMAIS DESPESAS COM SERVIÇO MÉDICO - 9o 39 5o 99 HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL
SERVIÇOS DE 3 9o 39 51 OO CIENTIFICAS
ANÁLISES E PESQUISAS
A
A
A
s
A
A
A
A
A
A
A
A
Registra o valor das despesas com serviços de difusão prestados por
pessoa jurídica, sendo exemplo a irradiação por veículos de som e autos
meios de comunicação que não se refiram a serviços postais.
Registra o valor das despesas com serviços prestados nas áreas de
instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal
(concurso público) e treinamento.
Registra o valor das apropriações das despesas com a edição de jornais
revistas, noticiários e materiais jornalísticos para vídeos. (EXCETO
PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS)
Registra o valor das despesas com serviços médico-hospitalares,
odontológicos e laboratoriais, prestados por pessoas jurídicas sem vínculo
empregatício, tais como: análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias,
endoscopias, enfermagem, esterilização, exames de laboratório, Raio-X,
tomografias, tratamento odontológico, ultra-sonografias e afins.
Registra o valor das despesas com serviços e
complementares em em atenção básica da saúde.
procedimentos
Registra o valor das despesas de insumos utilizados em serviços e
procedimentos complementares de atenção básica da saúde.
Registra o valor das despesas com serviços de ações de saúde de média e
alta complexidade.
Registra o valor das despesas com insumos utilizados em serviços e
procedimentos de saúde de média e alta complexidade.
Registra o valor das despesas com serviços e procedimentos de saúde que
não sejam incluídos no limite da Lei Complementar nº 141/2012.
Registra o valor das despesas com insumos utilizados em serviços e
procedimentos de saúde que não sejam incluídos no limite da Lei
Complementar nº 141/2012.
Registra o valor das despesas com serviços médico-hospitalares,
odontológicos e laboratoriais, prestados por pessoas jurídicas sem vínculo
empregatício, tais como: análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias,
endoscopias, enfermagem, esterilização, exames de laboratório, Raio-X,
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
tomografias, tratamento odontológico, ultra-sonografias e afins, não . ~
abrangidos pelas contas anteriores. /. \.): ~ · -)
Registra o valor das despesas com serviços de análises físico-químicas e 0 • g.
pesquisas científicas, não relacionadas com apoio ao ensino, tais como: (~:\l,~ ""
análise
experimentos,
mineral,
tratamento
análises
e
de
destinação
solo, análises
de resíduos
químicas,
e afins.
coleta de dados em ~
3 3 90 39 52 00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
3 3 90 39 53 00 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 3 90 39 54 OO SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉESCOLAR
3 SERVIÇOS DE 3 90 39 56 OO BENEFÍCIOS
PERÍCIAS MÉDICAS PARA
3 3 90 39 57 00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3 3 90 39 58 00 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
3 3 90 39 59 00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
3 3 90 39 60 00 SERVIÇOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO
3 3 90 39 61 00 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO
3 3 90 39 62 00 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL
3 3 90 39 63 00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
s
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação
profissional, tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e
inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e 1.0
implementas profissionais e órtese e prótese devidas aos segurados em
programa de reabilitação profissional.
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social
prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus
dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios,
documentação, transporte e sepultamento e afins.
Registra o valor das despesas com serviços prestados por entidades de
assistência social para atender os dependentes de servidores do órgão,
habilitados a omissária desse beneficio.
Registra o valor das despesas com serviços de perícias médicas por
beneficio, devidas a entidades médicas credenciadas, para exames
realizados em segurados e/ou servidores.
Registra o valor das despesas com serviços de processamento de dados
prestados por empresas especializadas na área de informática.
Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização desses
serviços, inclusive telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitação.
Registra o valor das despesas com serviços de filmagens, gravações,
revelações, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como:
confecção de álbuns, confecção de crachás funcionais por firmas
especializadas,emolduramento de fotografias, imagens de satélites,
revelação de filmes,microfilmagem e afins.
Registra o valor das despesas com serviços utilizados com o objetivo de dar
suporte às operações especiais realizadas por órgãos das forças armadas.
Registra o valor das despesas com serviços prestados para proteção,
socorro e salvamento de pessoas e bens públicos, tais como: ambulâncias
particulares - UTI Móveis e afins.
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na transformação,
beneficiamento e industrialização de matérias-primas que resultarão em um
produto final.
Registra o valor das despesas com serviços de artes gráficas prestados por
pessoa jurídica, tais como: confecção de impressos em geral, encadernação
de livros, jornais e revistas,impressão de jornais, boletins, encartes, folder e
assemelhados e afins. (EXCETO PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS)
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
1.0
Registra o valor das despesas com serviços de artes gráficas prestados por
3 3 90 39 63 01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO A pessoa jurídica, com a confecção de impressos em geral de uso interno, tais 1.0
como: encadernação de livros, fichas, formulários e assemelhados.
Registra o valor das despesas com serviços de artes gráficas prestados por
3 3 90 39 63 02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, pessoa jurídica, com a confecção de impressos destinados à divulgação de
OBRAS E CAMPANHAS A serviços obras e campanhas, tais como: livros, jornais e revistas, boletins, 1.0
encartes, folders e assemelhados. (EXCETO PUBLICIDADE DE ATOS
OFICIAIS)
Registra o valor das despesas de todos os serviços utilizados com o objetivo
3 3 90 39 65 00 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO s de proporcionar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, em 1.0
todos os níveis, inclusive pesquisas experiências e assemelhados.
3 3 90 39 65 01 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA Registra o valor das despesas de todos os serviços utilizados com o objetivo
EDUCAÇÃO BÁSICA A de proporcionar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, em 1.0
todos os níveis, inclusive pesquisas experiências e assemelhados.
3 3 90 39 65 99 D~SENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DEMAIS Registra o valor das despesas de todos os serviços utilizados com o objetivo
NIVEIS DO ENSINO A de proporcionar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, em 1.0
todos os níveis, inclusive pesquisas experiências e assemelhados.
3 3 90 39 66 00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
Registra o valor das despesas com custas processuais decorrentes de
A ações judiciais, diligências (inclusive condução) salários e honorários dos 1.0
avaliadores, peritos judiciais e oficiais de justiça e serviços de cartório.
3 3 90 39 67 00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS A Registra o valor das despesas com serviços de remoções, sepultamentos e 1.0 transladações.
3 3 90 39 68 00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E A Registra o valor das despesas com serviços utilizados na conservação e
REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS rebeneficiamento de mercadorias. 1.0
Registra o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de qualquer
3 3 90 39 69 00 SEGUROS EM GERAL s natureza, inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens de 1.0 terceiros, prêmios de seguros de bens do estado ou de terceiros, seguro
obrigatório de veículos.
3 3 90 39 69 01 SEGUROS DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE A Registra o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de veículos
ESCOLAR do transporte escolar. 1.0
3 3 90 39 69 02 SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA A Registra o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de veículos 1.0 da saúde pública.
3 3 90 39 69 03 SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS
Registra o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de veículos,
A máquinas e equipamentos não integrantes das frotas escolar e da saúde 1.0
pública. ~' "
3 3 90 39 69 04 SEGUROS DE IMÓVEIS ESCOLARES A Registra o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de imóveis 1.0 da rede escolar.
3 3 90 39 69 05 SEGUROS DE IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA A Registra o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de imóveis 1.0 da saúde pública.
3 3 90 39 69 06 SEGUROS DEMAIS IMÓVEIS PÚBLICOS A Registra o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de imóveis 1.0 não integrantes das áreas escolar e da saúde pública.
Registra o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de qualquer
3 3 90 39 69 99 DEMAIS SEGUROS EM GERAL A natureza, inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens de 1.0 terceiros, prêmios de seguros de bens do estado ou de terceiros, seguro
obrigatório de veículos.
CO~FECÇÃO
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção, tais
3 3 90 39 70 00 DE UNIFORMES, BANDEIRAS E A como: bandeiras, brasões, estandartes, flâmulas, uniformes (inclusive as 1.0 FLAMULAS despesas relacionadas com auxílio fardamento descritos na Lei nº 8.237/91)
e afins.
CONFECÇÃO DE MATERIAL DE Registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção de
3 3 90 39 71 00 ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM A materiais destinados a preservação, acomodação ou embalagem de 1.0
produtos diversos, tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins.
3 3 90 39 72 00 VALE-TRANSPORTE A Registra o valor das despesas com aquisição de vale-transporte para os 1.0 servidores.
Registra o valor das despesas com serviços prestados por empresas para
3 3 90 39 73 00 TRANSPORTE DE SERVIDORES A transportar servidores no percurso residência-local de trabalho, mediante a 1.0
utilização de ônibus, micro-ônibus e afins.
Registra o valor das despesas com serviços de transporte de mercadorias e
3 3 90 39 74 00 FRETES E TRANSPORTES DE E~COMENDAS A produtos diversos, prestados por pessoa jurídica, tais como: fretes e 1.0
carretos, remessa de encomendas e afins.
3 3 90 39 75 00 SERVIÇO DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE A Registra o valor das despesas com contratação de serviço para o processo
MATERIAL de incineração e destruição de materiais, bem como resíduos industriais. 1.0
3 3 90 39 76 00 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS A Registra o valor das despesas com serviços de classificação de produtos de 1.0 origem animal, mineral e vegetal.
Registra o valor das despesas com servicos de vigilância e segurança de
3 3 90 39 77 00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA s repartições públicas, de autoridades (nos casos em que o contrato não 1.0 especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado), despesa com
monitoramento eletrônico.
3 3 90 39 VIGILÂNCIA DA REDE ESCOLAR
Registra o valor das despesas com servicos de vigilância e segurança da
77 01 A rede escolar (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo 1.0
físico do pessoal a ser utilizado), despesa com monitoramento eletrônico.
~
~~ -~ .+ ~ !
O.:;UB1'Ó o
VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA
Registra o valor das despesas com servicos de vigilância e segurança da
3 3 90 39 77 02 A saúde pública (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo 1.0
físico do pessoal a ser utilizado), despesa com monitoramento eletrônico.
Registra o valor das despesas com servicós de vigilância e segurança
3 3 90 39 77 99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO A demais setores não integrantes da rede escolar e da saúde pública (nos 1.0
casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a
ser utilizado), despesa com monitoramento eletrônico.
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Registra o valor das. despesas com serviços de limpeza, higienização,
3 3 90 39 78 00 s conservação e asseio dos órgãos públicos (nos casos em que o contrato não 1.0
especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR
Registra o valor das despesas com serviços de limpeza, higienização,
3 3 90 39 78 01 A conservação e asseio prestados na rede escolar (nos casos em que o 1.0
contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
Registra o valor das despesas com serviços de limpeza, higienização,
3 3 90 39 78 02 A conservação e asseio prestados na saúde pública (nos casos em que o 1.0
contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).
LIMPEZA E C~NSERVAÇÃO DEMAIS SETORES DA
Registra o valor das despesas com serviços de limpeza, higienização,
3 3 90 39 78 99 A conservação e asseio prestados nas áreas não integrandes da rede escolar 1.0 ADMINISTRAÇAO e da saúde pública (nos casos em que o contrato não especifique o
quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).
Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa jurídica a
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
título de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais dos
3 3 90 39 79 00 A órgãos públicos, nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo 1.0 OPERACIONAL físico do pessoal a ser utilizado, a saber:assistência técnica, Comissária
~ aérea e apoio de solo, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas~
~ recepcionistas e afins. 1
"
i ~ ~ Registra o valor das despesas com serviços de hospedagens e alimentação' ~
1 \ d
3 3 90 39 80 00 HOSPEDAGENS A de servidores e convidados do governo em viagens oficiais pagos 1.0 diretamente a estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento
de diárias).
Registra o valor das despesas com comissões, tarifas e remunerações
3 3 90 39 81 00 SERVIÇOS BANCÁRIOS A decorrentes de serviços prestados por bancos e outras instituições 1.0
financeiras.
3 3 90 39 82 00 SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL s Registra o valor das despesas com servicos de controle ambiental. 1.0
3 3 90 39 82 01 LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS, A Registra o valor das despesas com serviços de limpeza, conservação e 1.0 LAGOS E FUNDOS DE VALES desassoreamento de córregos, lagos e fundos de vales.
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS Registra o valor das despesas com serviços de limpeza e conservação de
3 3 90 39 82 02 PÚBLICOS A vias, praças, parques e bosques públicos, tais como varrição, roçado e 1.0
podas de árvores.
PRE~TAÇÃO. DE SERVIÇOS DE COLETA DE
Registra o valor das despesas com serviços de colet~ e destinação de
3 3 90 39 82 03 A resíduos sólidos nos casos em que o contrato NAO especifique o 1.0
RESIDUOS SOLIDOS quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, inclusive BOI e Taxa de
Administração de contratos com agências de mão de obra dessa natureza.
3 3 90 39 82 99 SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL EM GERAL A Registra o valor das despesas com servicos de controle ambiental não
classificada nos subitens especificados.
1.0
3 3 90 39 83 00 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE Registra o valor das despesas com serviços de cópias xerográficas e
DOCUMENTOS A reprodução de documentos, inclusive a locação e a manutenção de 1.0
equipamentos reprográficos.
Registra o valor das apropriações das despesas com a contratação de
3 3 90 39 85 00 SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO A serviços específicos para a manutenção de itens reparáveis de aviação, tais 1.0
como: asas, motores, fuselagem, equipamento de bordo, recuperação de
material de aviação e afins.
3 3 90 39 87 00 SERVIÇOS RELACIONADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO A Registra o valor das despesas com serviços de lançamento e colocação em 1.0
AEROESPACIAL órbita de satélites.
Registra o valor das despesas com serviços de publicidade e propaganda,
3 3 90 39 88 00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA A prestados por pessoa jurídica, incluindo a geração e a divulgação por meio 1.0
dos veículos de comunicação. (EXCETO PUBLICIDADE DE ATOS
OFICIAIS)
3 3 90 39 89 00 MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES - SERVIÇO Registra o valor das despesas com serviços utilizados na manutenção de
EXTERIOR A embaixadas, consulados, vice-consulados, missões diplomáticas e outras 1.0
repartições sediadas no exterior.
Registrar o valor das despesas com serviços de publicidade legal, que se
3 3 90 39 90 00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL A realiza em obediência à prescrição de leis, decretos, portarias, instruções, 1.0
estatutos, regimes ou regulamentos internos. (EXCLUSIVAMENTE A
PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS)
3 3 90 39 94 00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO A Registra o valor das despesas com aquisição de programas de 1.0
processamento de dados.
3 3 90 39 95 00 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A Registra o valor das despesas com serviços manutenção e conservação de 1.0
DE PROCESSAMENTO DE DADOS equipamentos de processamento de dados - hardware.
Registra o valor das apropriações das despesas, referentes ao pagamento
OUTROS SERVIÇOS 3 3 90 39 96 00 DE TERCEIROS PJ - de suprimento de fundos, para posterior prestação de contas, onde o saldo
PAGAMENTO ANTECIPADO A excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser classificado nos
1.0
subitens específicos, dentro do mesmo grupo.
Registra o valor das despesas com serviços de teleprocessamento, tais
3 3 90 39 97 00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO A
como: locação de circuito de dados locais ou interurbanos para atendimento
de nos de comutação, concentração e nos de acesso da rede de 1.0
comunicação, serviços de rede privativa virtual, SLDD, topnet, datasatplus,
datasat-bi, atmnet, internet, lpdireto, STM400, fastnet, rernav e afins. ~ l~ f' ~ l?FF o. b g-
~ o.?lJ1H<ó o
3 3 90 39 99 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA s Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventual, não 1.0 JURÍDICA classificados em subitens específicos.
3 3 90 39 99 05 SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO A Registra o valor das despesas provenientes de pagamentos efetuados a 1.0
empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município.
3 3 90 39 99 06 REGISTRO DE MARCAS E PATENTES A Registra o valor das despesas com serviços de marcas e patentes. 1.0
3 3 90 39 99 60 ANUIDADES DE ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E A Registra o valor das despesas com taxas de anuidades em associações, 1.0 CONSELHOS federações, conselhos e afins.
3 3 90 39 99 99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA A Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventual, não 1.0 JURÍDICA classificados em subitens específicos.
Estado do Paraná Balancete da Despesa
Camara Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CAMARA MUNICIPAL
Órgão ............... : 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01 CAMARA DE VEREADORES
Dotação Saldo Inicial
01 Legislativa
01031 Ação Legislativa
010310001 Ação Legislativa
Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
010310001.2.133000 Manter as Atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e Assessores
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
2.100.000,00 0,00
0,00
1.178.747,48
0,00
0,00
1.178.747,48
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
525.000,00 0,00
0,00
256.922,40
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
90.000,00 0,00
0,00
31. 387 / 00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.33.00.00.00
5 Fonte .... :
31. 000 / 00 0,00
300,00
2.587,30
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00 0,00
0,00
3.402,25
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC
6 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.39.00.00.00
7 Fonte .... :
10.000,00 0,00
721,50
2.105,50
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
196.000,00 0,00
93.132,00
193.628,83
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
8 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
90.000,00 0,00
0,00
25.015,00
0,00
0,00
256.922,40
0,00
0,00
31.387,00
0,00
300,00
2.587,30
0,00
0,00
3.402,25
0,00
721, 50
2.105,50
0,00
0,00
100.496,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.015,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
780,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Novembro de 2015
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
2.100.000,00
0,00
1. 1 78 o 74 7 I 48
525.000,00
0,00
256.922,40
90.000,00
0,00
31.387,00
31.000,00
300,00
2.587,30
10.000,00
0,00
3.402,25
10.000,00
721,50
2.105,50
196.000,00
3 .294, 72
100.496,83
5.000,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
25.015,00
010310001.2.136000 Manter as Atividades Legislativas, Administrativas, Financeiras e Patrimoniais
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
10 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
1.470.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
799.021,24
11 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
367.000,00 0,00
0,00
175.218,49
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVI
12 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
84.000,00 0,00
0,00
4.281,96
0,00
0,00
799.021,24
0,00
0,00
175.218,49
0,00
0,00
4.281,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.470.000,00
0,00
799.021,24
367.000,00
0,00
175.218,49
84.000,00
0,00
4.281,96
1
~~too
921.252,52
0,00
0,00
268.077,60
0,00
0,00
58.613,00
0,00
0,00
28.412,70
0,00
0,00
6.597,75
0,00
0,00
7.894,50
0,00
0,00
o-\ \~ ---~ \. 00
2.371,17
0,00
93.132,00
5.000,00
0,00
0,00
64.985,00
0,00
0,00
670.978,76
0,00
0,00
191.781,51
0,00
0,00
79.718,04
0,00
0,00
Estado do Paranâ Balancete da Despesa
Camara Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CAMARA MUNICIPAL
Órgão ............... : 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01 CAMARA DE VEREADORES
Dotação Saldo Inicial Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
3.1.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
14 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
52.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
20.386,35 20.386,35
3.1.90.49.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE
158 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
21. 000, 00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.630,62 3.630,62
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
13 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
52.000,00 0,00 0,00
1.050,00 1.050,00
8.882,46 8.882,46
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
15 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
90.000,00 0,00 0,00
262,89 1.562,89
45.304,24 45.304,24
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
21. 000, 00 0,00 0,00
0,00 0,00
1. 032, 75 1.032,75
3.3.90.35.00.00.00 SERV. DE CONSULTORIA
186 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC
17 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
42.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
60,00 60,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
18 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
367.000,00 0,00 0,00
4.603,09 6.252,10
134.187,82 134.102,82
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
19 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
6.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
288,80 288,80
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
158.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
112.816,00 112.816,00
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
526,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Novembro de 2015
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
52.000,00
0,00
20.386,35
21. 000 I 00
0,00
3.630,62
52.000,00
1.096,40
8.882,46
90.000,00
1.300,00
45.041,35
21. 000' 00
0,00
1. 032' 75
10.000,00
0,00
0,00
42.000,00
0,00
60,00
367.000,00
6.212,60
134.063,32
6.000,00
0,00
288,80
158.000,00
0,00
112.816,00
010310001.2.137000 Transmissão e Divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
24 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
153.000,00 0,00 0,00 0,00 153.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
34.908,07 34.908,07 0,00 34.908,07
010310001.2.141000 Criar e Manter a TV Camara
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
21 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍD
22 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados}
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
31. 613' 65
0,00
0,00
17.369,38
0,00
0,00
43 .117 I 54
0,00
0,00
44.695,76
262,89
262,89
19.967,25
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
41. 940' 00
0,00
0,00
232.812,18
39,50
124,50
5.711,20
0,00
0,00
45.184,00
0,00
0,00
118. 091, 93
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
2
Estado do Paraná Balancete da Despesa
Camara Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CAMARA MUNICIPAL
Órgão ............... : 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01 CAMARA DE VEREADORES
Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções
Empenhado no Mês Liquidado no Mês
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
35.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
23 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
200.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Novembro de
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
35.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
010310001.2.143000 Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente o Edificio Legisl
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
25 Fonte .... : 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
190.000,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade Orçamentária
6.395.000,00 0,00 0,00 0,00 6.395.000,00
100.069,48 9.886,49 0,00 12. 925, 22
3.033.814,56 2.940.597,56 1.306,60 2.940.295,17
Total do Órgão
6.395.000,00 0,00 0,00 0,00 6.395.000,00
100.069,48 9.886,49 0,00 12.925,22
3.033.814,56 2.940.597,56 1.306,60 2.940.295,17
Total Geral
6.395.000,00 0,00 0,00 0,00 6.395.000,00
100.069,48 9:886,49 0,00 12.925,22
3.033.814,56 2.940.597,56 1.306,60 2.940.295,17
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
35.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
190.000,00
0,00
0,00
3.361.185,44
302,39
93.519,39
3.361.185,44
302,39
93.519,39
3.361.185,44
302,39
93.519,39
3
Estado do Paraná Balancete da Despesa
Camara Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CAMARA MUNICIPAL
Órgão
CAMARA MUNICIPAL
Total Geral
Saldo Inicial
6.395.000,00
6.395.000,00
Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
0,00
100.069,48
3.033.814,56
0,00
100.069,48
3.033.814,56
Enio Ruaro
PRESIDENTE
Resumo Final
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
0,00
9.886,49
2.940.597,56
0,00
9.886,49
2.940.597,56
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
0,00
0,00
1.306,60
0,00
0,00
1.306,60
Novembro de
6.395.000,00
12.925,22
2.940.295,17
Márcia Regina Zanoelo
CRC/PR nº 027.823/0-3
3.361.185,44
302,39
93.519,39
4
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2015
Autor: Câmara Municipal de Pato Branco - Mesa Diretora
Protocolo Geral: 11-Nov-2015-08:56-024798-1/1
Relator: Raffael Cantu - PCdoB
Protocolo Relatoria: 11/11/2015
Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal de Pato Branco para o exercício de 2015 no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais).
;f i §
RELATÓRIO b ~ ~ !).: ~
O projeto em questão, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Muncipal de Pato- fifi
.,,
Branco, visa obter autorização para abrir crédito suplementar por anulação de categoria ...... , ~ o
. econômica, em dotação orçamentária já existente no orçamento para o exercício financeiro de~ ~
2015 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). ' 9
Justifica que esse valor será utilizado no custeio de vários serviços desenvolvidos em~ ~
prol do Poder Legislativo especificando os gastos, na página 4 anexo ao projeto, conforme~-~
segue: ~ • Despesas com inscrição em cursos, seminários e treinamentos; ~
• Despesas com as transmissões das sessões legislativas; r·ri L.;.<t::
• Despesas com serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas quando dã~.-
realização de sessões especiais (entregas de títulos, apresentações, serviços de
fotografia);
• Despesas com manutenção de máquinas, equipamentos, equipamentos de
processamento de dados;
• Despesas com serviços para decoração do edifício deste legislativo no período
natalino;
• Despesas com serviços de impressos de uso geral;
• Despesas com a renovação de seguro do veículo corolla e do edifício legislativo·
• Despesas com serviços prestados com publicidade e propaganda;
• Outros Serviços não eventuais.
ANÁLISE
O Projeto em análise acresce ao orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco,
dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2015, conforme especificado abaixo:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 - Câmara de Vereadores
01 - Legislativa
01.031 - Ação Legislativa
01.031.0001 - Ação Legislativa
01.031.0001.2.133 - Manter Atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e Assessores
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte O
Os recursos orçamentários acima descritos serão atendidos por anulação total ou
parcial de dotação orçamentária constante no orçamento
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 - Câmara de Vereadores
01 - Legislativa
01.031 - Ação Legislativa
01.031.0001 - Ação Legislativa
01.031.0001.2.133 - Manter Atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e Assessores
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte O
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei Orgânica Municipal que em seu
artigo 14, inciso V, estabelece:
Art. 14. Compete à Câmara Municipal:
V - aprovar créditos suplementares ao seu orçamento até o limite da reserva de contingência;
VOTO DO RELATOR
Na condição de Relator, nesta Comissão, considerando o exposto acima, encaminho
meu VOTO FAVORÁVEL à tramitação do Projeto de Resolução Nº 7/2015.
Pato Branco, 17 de novembro de 2015.
Relator
José Gil -PROS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO 1 TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 1 ANO XXIX 1 NÚMERO 65171 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 86
· Art ~ (Js r~~ aJs~rem utiiiZad<>S P;ira fazerJ~ce à rl~pe5a com a abér!Óra do ,
Crédito S,!'J>lero~l)tar ' ~. , . . d~ i~n!Jfaçã()oparpjal • ~l!i .dotação . orçan;i1:1.ntárja
constantMo Pf9l!IJ!entop r:~r,o~tpqn,é :!ªs~!~cação íu~ci,~n.a1P,r~9rian;iãtica abab(~: ·
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Autoriza o Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar no
orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício
de 2015 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
Art 1° Autoriza o Legislativo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, crédito suplementar por anulação de categoria econômica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), para atender despesas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, na
classificação funcional ,programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
01 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CÂMARA DE VEREADORES
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 Acao Legislativa
2.133 Manter as Atividades Legislativas, do Presidente,
Vereadores e Assessores
3.3.90.39 - o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
Art. 2° Os recursos a serem utilizados para fazer face à despesa com a abertura do
Crédito Suplementar acima, correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CÃMARADEVEREADORES
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 Acao Leaislativa
2.133 Manter as Atividades Legislativas, do Presidente,
Vereadores e Assessores
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -150.000,00
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câm~a Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos
23 de novembro de 2015. j J " .
t<,_:_~~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2015
RECEBIDO EM: 11 de novembro de 2015
SÚMULA: Autoriza o Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da
Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2015, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais).
(Outros serviços de, terceiros - Pessoa Jurídica. Para custeio de vários serviços
desenvolvidos em prol do Poder Legislativo, desde transmissão das sessões, publicidades,
cursos, manutenção de software, manutenção e conservação de veículos, dentre outros)
Autores: Mesa Diretora composta pelos vereadores: Enio Ruaro - PR (Presidente),
Claudemir Zanco - PROS (Vice-presidente), Guilherme Sebastião Silverio - PROS (1°
Secretário) e Vil mar Maccari - PDT (2° Secretário)
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de novembro de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de novembro de 2015
RELATOR: Raffael Cantu - PC do B
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de novembro de 2015 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Laurinda Cesa - PSDB, Leúnira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B.
Ausentes, os vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT. ,
A sessão foi presidida pelo Vice-presidente Claudemir Zanco - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de novembro de 2015 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar
Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Clóvis Gresele - PP.
Resolução nº 4, de 23 de novembro de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6517 de 24
de novembro de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br