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materia nº 216/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 216 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaRequer ao Executivo Municipal informações referentes ao Projeto de Lei nº 21/2021 (Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.605.097,75(um milhão, seiscentos e cinco mil e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos).
native_id13666

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-01 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, através do Ofício nº 126/AL, datado de 1º de março de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL em 1º de abril de 2021.
2021-03-18 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo via e-mail em 18 de março de 2021, através do Ofício nº 48/2021-DL. Recepcionado pelo Executivo em 18 de março de 2021 (data da confirmação de leitura).
2021-03-17 Aprovado — Aprovado.
2021-03-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-17T13:51:18.272346-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATOBRA CO 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 547/2021 
Data: 16/03/2021 • Horário: 17:25 
Leglslallvo. REQ 216/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 216/2021 
Requer ao Executivo Municipal informações 
referentes ao Projeto de Lei nº 21/2021 (Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2021, no valor de R$ 1.605.097,75(um 
milhão, seiscentos e cinco mil e noventa e sete reais 
e setenta e cinco centavos). 
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, membro da 
Comissão de Orçamento e Finanças, relator do PL 21/2021, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao setor competente as 
informações abaixo elencadas referentes ao Projeto de Lei nº 21/2021 (Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de 
R$ 1.605.097,75 (um milhão, seiscentos e cinco mil e noventa e sete reais e setenta e 
cinco centavos). Nesse sentido, solicitamos: 
1. Cópia das Portarias 3.822/2020 e 3.853/2020 do Ministério da Saúde. 
Cabe salientar que se faz necessário envio de cópia dos documentos citados nas 
mensagens enviadas pelo Executivo Municipal a partir dessa data, oportunizando maiores 
informações a essa Casa de Leis, além de proporcionar celeridade a tramitação. Isso 
porque, caso os documentos não sejam enviados há a necessidade da solicitação das 
informações, atrasando a emissão de Parecer pelo relator da matéria, e 
consequentemente da aprovação pelos Vereadores. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 21/2021, na íntegra pode ser acessado através do 
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - lcone: 
Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 16 de março de 2021 . 
, a s Junior Marini ' · 
Verea r - Podemos 
Relator' 
! Rua Arariboia, 491, Centro • 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46} 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
181 http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadormarini@patobranco.pr.leg.br

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