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materia nº 1/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O art. 1º da PELOM nº 1/2021, passa a vigorar com a redação do art. 2º e o art. 2º passa a vigorar com a redação do art. 1º.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-17 Aprovado F Aprovado.
2021-03-17 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-17T13:53:48.355856-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
Pe PATOBRANCO
Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão Especial para exame da
admissibilidade da PELOM, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
MODIFICATIVA a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1/2021,
encaminhada a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 26/2021, a qual estabelece
regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de
acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
O art. 1º da PELOM nº 1/2021, passa a vigorar com a redação do art. 2º e o art. 2º
passa a vigorar com a redação do art. 1º.
Pato Branco, 16 de março de 2021.
Lindomak/Rodrigo pranapé |)
reador —- DEM
A/
Maria Cristina O. R. Hamera - PV
re s Marini E EEE Ea Rafael Celestrin - PSD
Membro
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Rs (46) 3272-1504 / 3272 - 1520
2 http://Awww.patobranco.pr.leg.br / vereadorbrandao(Dpatobranco.pr.leg.br [sS

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