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materia nº 226/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 226 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaRequerem à Sanepar que informe em qual etapa encontra-se o Processo Licitatório que tem como objeto a implantação de rede de esgoto no bairro São João, além de informar sobre o cumprimento da Lei nº 5.077/2017 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco – PMSB e dá outras providências).
native_id13685

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-01 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Sanepar através do Ofício nº 28/2021.
2021-03-23 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, via e-mail, para a Sanepar, através do Ofício nº 57/2021-DL.
2021-03-22 Aprovado — Aprovado.
2021-03-19 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-22T15:46:49.599900-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111 
O B N eº PROTOCOLO GERAL 568/2021 
Data: 17/03/2021 - Horário: 16:51 
Loglslallvo - REQ 226/2021 
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 226/2021 
Requerem à Sanepar que informe em qual etapa 
encontra-se o Processo Licitatório que tem como 
objeto a implantação de rede de esgoto no bairro 
São João, além de informar sobre o cumprimento 
da Lei 5.077/2017 (Institui o Plano Municipal de 
Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá 
outras providências). 
Os vereadores infra-assinados, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e 
Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à 
Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, escritório de Pato Branco (Rua 
Clarice Soares Cerqueira, nº 185 - Amadori - Pato Branco/PR - CEP: 85501-140) que 
informe em qual etapa encontra-se o Processo Licitatório que tem como objeto a 
implantação de rede de esgoto no bairro São João, além de informar sobre o 
cumprimento da Lei 5.077/2017 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Pato Branco - PMSB e dá outras providências). 
O pedido justifica-se, tendo em vista que desde 2018 há informações sobre a 
instalação da Estação de tratamento de esgoto - ETE no referido bairro, sendo iniciado 
processo de licitação que culminou em deserta, e até o momento não foi verificado 
movimentações no local para o início das obras. 
Cabe salientar que o sistema de coleta e tratamento nessa área evitará a 
contaminação das pessoas e a transmissão de uma 
melhor qualidade de vida dessa população. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 17 de março de 2021. 
lo Fagglon 
Vereador - PSL 
Câ~r-.:1\.M 
Lindo o Brandão. 
~~~:~DEM 
$ Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'"' -( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520 
(8) http://www.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br

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