materia nº 7/2021

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021
EMENTA: Concede o "Título Mietta Santiago" à senhora Leandre Dal Ponte.
AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18/02/2021.
RELATOR: Romulo Faggion - PSL
!- RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do Projeto em análise, a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, busca o apoio dos nobres pares para Instituir o Título "Mietta Santiago" no
Legislativo de Pato Branco, como forma de homenagear as mulheres envolvidas na causa
política no Município de Pato Branco.
A concessão do Título Mietta Santiago, é destinado a agraciar mulheres que se
destacam nas causas políticas do município e na luta pelos direitos das mulheres. Titulo
este que tem por objetivo homenagear à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, como uma
forma de reconhecimento público de seu trabalho, da sua conduta, do seu exemplo de vida
e da dedicação por ela dispensada especialmente à nossa cidade e região, contribuindo
para o desenvolvimento no cenário nacional.
Il - TÉCNICA LEGISLATIVA
Com base na análise da matéria, verifica-se que o projeto possui critérios
objetivos, tendo como limite uma proposição por vereador em cada legislatura. E para
tanto, cumpre com os requisitos vistos que está é a primeira proposição da Nobre
Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera nesta legislatura, e doravante o
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título será conferido de fato a uma mulher de grande participação política em nosso
município, à Deputada Leandre Dal Ponte.
Trata-se de um mecanismo importante para homenagear as mulheres que
contribuíram com nosso município atuando no meio político, razão pela qual, entendemos
ser um incentivo para que cada vez mais mulheres participem do processo político
municipal.
ll - VOTO DO RELATOR
Considerando a análise anteriormente exposta, onde está evidente sua
relevância como instrumento de incentivo à participação feminina no meio político
municipal além de que, do ponto de vista e ótica de justiça e redação não existem óbices a
sua tramitação e aprovação, opino favoravelmente a tramitação, bem como a provação do
presente projeto de Decreto Legislativo.
Assim, diante das alegações e considerações apresentadas, opto por
exarar PARECER FAVORÁVEL, a regular tramitação e aprovação da presente matéria. É
o parecer.
Pato Branco, 10 de março de 2021.
IV- CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso | do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 10 de março de 2021, exaram
parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021.
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O Dala Costa - MDB
Membro
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