materia nº 8/2021

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10/2021
EMENTA: Denomina via pública de "Alcione Luiz Parzianello".
AUTOR: Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12/02/2021
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Vereador Claudemir Zanco - PL, propôs o Projeto de Lei
10/2021 que denomina a via pública localizada no Loteamento Jardim 
Laranjeiras, no Bairro Pagnoncelli de “Alcione Luiz Parzianello”.
Justifica o proponente que tal demanda visa homenagear a família 
Parzianello. O homenageado nasceu em 14 de fevereiro de 1957 em Pato Branco, 
filho mais velho de quatro irmãos, seus pais Abílio Parzianello (in memorian) e 
Chelita Narcisa Vicari Parzianello, foram pioneiros em nossa cidade, exercendo a 
atividade comercial, casado com a Senhora Zuleica Maria da Silva Barbosa e pai 
de duas filhas, Danuza Barbosa Parzianello e Faigha Barbosa Parzianello.
Alcione Luiz Parzianello formou-se Bacharel em Direito no ano de
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1990, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, retornand ao Município de
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Pato Branco em 1991, onde iniciou sua carreira jurídica que perdurou quase trinta 
anos.
Infelizmente em 06 de dezembro de 2020 veio a óbito em decorrência 
de doença respiratória aguda, complicações oriundas da COVID-19, seu legado 
como advogado e empresário será lembrado pelos familiares, amigos e toda a 
sociedade pato-branquense, visto que realizou grandes feitos em prol da 
sociedade.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em análise atende o que preceitua a Lei Ordinária n° 2.347, 
de 15 de junho de 2004, empregou a linguagem e as estruturas formais que 
asseguram uma boa interpretação da norma com coerência e compreensão, dessa 
forma atingindo sua finalidade.
III - VOTO DO RELATOR
O projeto em tela visa homenagear Alcione Luiz Parzianello, 
advogado e empresário que atuou significativamente em nosso Município, 
contribuindo de maneira ímpar com o desenvolvimento de nossa cidade, 
respeitado enquanto profissional e pai de família, infelizmente foi mais uma vítima 
da COVID-19, mas seu legado será lembrado por todos.
Após análise do Projeto de Lei Ordinária 10/2021, o qual atende o 
que determina a legislação vigente, atendendo ainda ao que preceitua o art. 62 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, optou-se por exarar 
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria.
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação atendendo ao 
disposto no inciso I do art. 51 do Regimento Interno, discutiram a matéria em 
epígrafe, havendo portanto consenso entre todos os membros em exarar 
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da mesma.
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