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(
MUNICÍPIO DE
~Ili 1~ PATO BRANCO
~ ESTADO DO PARAMA GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 85/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encartado a presente Mensagem, encaminhamos o incluso Projeto de
Lei, visando autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento
do Município no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais) para a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, proveniente de anulação de Dotação Orçamentária,
complementando assim a construção do Parque Ambiental Vitorio Piassa, com
recursos livres do Município.
Contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em
regime de urgência, antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 3 de out 2017.
CCHI
Prefeito
Rua Caramuru. 271 • 85501-064 • Palo Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br
-------- -- -- -
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÃ GABINETI: DO PREFEITO
PROJETO DE LEI IJ9 1SL I .LO,l ~
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exerclcio de 2017, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e
doze mil reais).
Ar!. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proarama Esoecificacão Valor R$
0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente 512.000,00
0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente -512.000,00
Ar!. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue:
Acão Esoecificação Valor R$
1.124 Implantação do Parque Ambiental Vitorio Piassa 512.000,00
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, -300.000,00 oraças, paraues e jardins
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e -112.000,00 incentivar a oreservacão de arvores
2.285 Implantação e Controle de Zoonoses -100.000,00
Ar!. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Eslado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
512.000,00 (quinhentos e doze mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Códlao Esoeclflcacão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
1.124 Implantação do Parque Ambiental Vitorio Piassa
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 512.000,00
1 Total 512.000,00 1
Ar!. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor,
conforme discriminado a seguir:
Códiao Esoeciflcacão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente
2.079 Arborizaçao urbana, conservação de trevos, praças,
parques e jardins , 3.3.90.36- 00011116) Outros Servims de Terceiros - Pessoa Flsica 1 -200.000,00
3.3.90.39 - 000 í1117l Oulros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica' -100.000,00
/ Su ototal -300.000,00
/-- ·/
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
(
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÃ GABINETE DO PREFEITO
18.542 Controle Ambiental
18.542.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.061 Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e
incentivar a preservacão de arvores
3.3.90.30 - 000 11132) Material de Consumo
2.285
3.3.50.43 - 000 1138
1 Total
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-112.000.00
-100.000,00
-512.000,00 1
r&7~/lkU//t#o~ck·§JdY$umcD' Estado do Paraná
------------------------------
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 151/2017
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 151/2017, autorização
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 512.000,00
(quinhentos e doze mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2017 que não existia, dentro da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, que será destinada para obras e instalações na Implantação do Parque
Ambiental Vitorio Piassa, complementando assim a construção do Parque Ambiental,
com recursos livres do Município .
... 12 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
.j. 12.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
,.. 18.541.0033. 1. 124 - Implantação do Parque Ambiental Vitoria Piassa
..i. 4.4.90.51- Obras e Instalações
..i. Fonte - 000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
Despesas com estudos e projetos; Inicio, prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
4 4 90 51 00 00 OBRAS E pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das
INSTALAÇÕES mesmas; pagamenlo de obras contratadas; instalações que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem para ar condicionado central, etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela anulação
parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são:
.oi.a prévia autorização legislativa e
.i.a indicação de recursos.
A Lei nº. 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 tratam dos créditos, bem como
o art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Lei nº. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica;
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mall: marclarzanoelo@camarapalobranco.com.br
~~v/ú,;nfc#o,/d&·/?~$uuicu- Eslado do Paraná
Art 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por
decreto executivo.
Art. 43,A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponiveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos.·
/ff - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em lei.
Constituição Federal
"Art. 167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e
sem indicação dos recursos correspondentes"
Anexo, páginas do Relatório "Relação da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca o saldo das dotações orçamentárias utilizadas no artigo 4° do
projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 11 de outubro de 2017,
o qual demonstra os saldos existentes.
Os artigos 1º e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2017 com a Lei
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias
obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com as
normas, com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 11 de outubro de 2017.
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapalobranoo.com.br
Bstado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora .•... :
Fonte de Recursos .•. :
orgao .. , ........•.. ,:
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
2629
CONSOLIDADO
O Recursos Ordinarios (Livres)
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIHEN1U AMBIENTAL
Saldo Inicial SUplementacoes
º·ºº
Empenhado no Hes
Empenhado no Ano
º·ºº 0,00
º·ºº
Reducoes
Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
º·ºº
3.3.90.39. 00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU
1114
31.000,00 0,00 0,00
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
185410033.2.079000
J.3.90.30.00.00.00
1115
Arborizacao urbana, conservacao de trevos, pracas, parques e jardins
MATERIAL DE CONSUMO
477.000,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº 3.287,00 0,00
475.745,76 309.902,50 2.243,00
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA Desdobramento da Despesa
5090
º·ºº 0,00 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00
3.3.90 30.01.03.00 DIESEL Desdobramento da Despesa
5293
0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00
3.3.90.30.01.99 .00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO Desdobramento da Despesa 4533
0,00 º·ºº 0,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00
º·ºº 0,00 0,00
3.3.90.30 .18.00.00 MATERIAIS E MEDICAMENTOS PAAA USO VETERI Desdobramento da Despesa
7290
º·ºº 0,00 0,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00
1.040,00 0,00 0,00
3.3.90.30.21. 00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA Desdobramento da Despesa
3591
º·ºº 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 º·ºº
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN Desdobramento da Despesa 3723
0,00 º·ºº 0,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00
70,50 70,50 º·ºº
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA HANUTENCAO DE BENS !MOVEIS Desdobramento da Despesa
5480
0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00
( 8.194,58 7.040,07 0,00
~.J.90.30.25.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS Desdobramento da Despesa
5885
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
10.161,18 10.161,18 º·ºº
3.3.90.30.26.00.00 MATERIAL ELETRICO E ELETROHICO Desdobramento da Despesa
5740
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00 1.028,00
3.3.90.30.28 .00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA Desdobramento da Despesa
3988
º·ºº 0,00 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.31.00.00 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS Desdobramento da Despesa
5518
º·ºº 0,00 0,00 0,00
0,00 3.287,00 º·ºº 456.279,50 292.630,75 1.215,00
3.J.90.30.39.01.00 PNEUS Desdobramento d' Despesa
3041
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90 30.39.02.00 C'AMARAS DE AR Desdobramento da Despesa 3247
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao1 11/10/2017 as llh5Chnin (45)
outubro de 2017
Total Creditas
Pago no Hes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
31.000,00
0,00
º·ºº
477.000,00
1.939,30
204.598,24
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
70,50
0,00
0,00
J.857,81
0,00
1.939,30
10.161,18
º·ºº º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
190.508,75
0,00
0,00
0,00
Folhai
Saldo DLsponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
31.000,00
0,00
0,00
1.254,24
105.304,26
271.147,52
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº
0,00
1.040,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
3.182,26
4.336,77
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
102.122,00
265.770,75
0,00
º·ºº
10
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... .
Fonte de Recursos ... 1
Oi:-gao ............... :
Unidade OCcamentaria:
Dotacao
COHSOLIDADO
O Recursos Ordinarios (Livres)
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIEHTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Saldo Inicial
0,00
Suplement.acoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Hea
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
º·ºº º·ºº
3.3,90.30.44.00.00 MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS
4059
Desdobramento da Despesa
0,00
J.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
1116
270.000,00
0,00
0,00
0,00
PESSOA FI
0,00
º·ºº 0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
c-1
0,00
0,00
º·ºº
200.000,00
0,00
0,00
3.3.90.36,07.00.00 ESTAGIARIOS
2630
Desdobramento da Despesa
0,00
J.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
1117
173,030,00
0,00
0,00
0,00
PESSOA JU
0,00
º·ºº 640,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
640,00
º·ºº 0,00
0,00
100 ººº·ºº 0,00
º·ºº
90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO
6736 Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00
640,00
4.4.90.52,00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1110
24.200,00 º·ºº 0,00
0,00
4.4.90.52.08.00.00 APARELHOS, EQUIP., UT. MEDICOS-ODONTO,,
4106
º·ºº 0,00
0,00
o,oo
4.4.90.52.34.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE
6621
0,00
4.4.90.52.42.00.00 MOBILIARIO EM GERAL
6536
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
640,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
º·ºº 0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
º·ºº 0,00
1~-410033.2.002000
90.30.00.00.00
-'--'-19
Implantacao e rnanutencao de parques ambientais
MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.01.02,00 GASOLINA·
5092
3.3,90.30 01.03.00 DIESEL
5295
48.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.040,00
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº o,oo
0,00
3.3.90.30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO
4535
0,00
3.3.90 30,21.00,00 MATERIAL DE COPA E COZINHA
3593
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN
3725
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
CPcetil ~ Contabilidade Publica - Bmissao1 11/10/2017 as 13h50min (45)
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.850,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
o,oo
º·ºº 0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
o,oo
Outubro de 2017
Total Creditas
Pago no Hes
Pago no Ano
0,00
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº 0,00
270 000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
173.030,00
0,00
640,00
0,00
0,00
640, 00
24.200,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº 0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Folhai
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº
11
~ 0,00
0,00
0,00
~~
~
º·ºº o,oo
24.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
15.110,00
0,00
25.040,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
~ I
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .. , .. :
Fonte de Recursos ... 1
Orgao .............. ,:
Unidade Orcamentaria:
CONSOLIDADO
O Recursos Ordinarios (Livres)
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
FI
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
3.3.90.36.00.00.00
1128
24.200,00
3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARIOS
2625
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
1129
39.930,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
PESSOA JU
0,00
0,00
3.816,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR
7067
0,00 0,00
0,00
3.816,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1131
7.000,00 0,00
o,oo
0,00
4.4.90.52.08.00.00 APARELHOS, EQUIP., UT. MEDICOS ODONTO.
4102
º·ºº o,oo
o,oo
º·ºº
4.4.90.52.34.00.00 MAQUINAS, lITENSILIOS E EQUIP.llMENTOS DIVE
6617
0,00
4.4.90.52.42.00.00 MOBILIARIO EM GERAL
6532
0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
0,00
0,00
º·ºº
0,00
o.ao
0,00
Desdobramento da Despesa
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº º·ºº 3.816,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
3.816,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
o, 00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o.ao
0,00
0,00
0,00
Outubro de 2017
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
24.200,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
39.930,00
0,00
3.816,00
0,00
0,00
J.816,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº o,oo
0,00
0,00
0,00
185420033.2.081000 Manutencao do Viveiro Municipal e Promover e incentivar a preservacao de arvores
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1132
J.3.90.J0.01.02.00 GASOLINA
5091
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL
5294
145.000,00
o,oo
0,00
º·ºº º·ºº 0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
O, 00
3.3.90 30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO
4534
0,00
3.3.90.30.21 00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA
3592
0,00
o,oo
o,oo
0,00
º·ºº 0,00
0,00
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN
3724
º·ºº
3.3.90.30.20.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
3989
0,00
3.3.90.)0.39.01.00 PNEUS
0,00
o,oo
0,00
o,oo
º·ºº º·ºº
(,....)
0,00
0,00
0,00
112.000,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
º·ºº 0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
º·ºº 0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
º·ºº
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº 0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº o,oo
CPcetil - Contabilidade Publica - Einissaoz 11/10/2017 as 13h50min (45)
145.000,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
Folha;
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
24.200,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
36.114,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
33.000,00
0,00
Ἴ
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17
Estado do Parana Balancete da Despeaa
Prefeitura Kunicipal de Pata Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Fonte de Recursos ..• : O Recursos Ordinarios (Livres)
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
3042
3.3.90.30.39 02.00 CAMARAS DE AR
3248
0,00
o,oo
º·ºº 0,00
º·ºº
º·ºº 0,00
º·ºº
3.3.90.30.44.00.00 MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS
4860
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
1133
PESSOA FI
30.250,00
3.3.90 36.07.00.00 ESTAGIARIOS
2631
1
º·ºº
º·ºº º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
º·ºº ~.-.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU
1134
24.200,00
185420033.2.285000 Implantacao e Controle de Zoonoses
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
1138
104.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1139
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA
5096
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL
5299
6.000,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
0,00
o,oo
º·ºº
\ .90.30.01.99.00
4539
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO
º·ºº
3.3.90 30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA
3597
º·ºº
º·ºº º·ºº 0,00
0,00
º·ºº 0,00
3.3.90.30 22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN
3729
º·ºº
3.3.90.30 28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
3994
3.3.90.30,39.01.00 PNEUS
3047
3.3.90.30.39.02.00 CAMARJ'\S DE AR
3253
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº º··ºº 0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
e-)
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
º·ºº 0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
º·ºº º·ºº
Desdobramento da Despesa
0,00
º·ºº º·ºº
Desdobramento da Despesa
º·ºº 0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Bmissao1 11/10/2017 as 13h50min (45)
Outubro de 2017
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
30.250,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº 0,00
24.200,00
0,00
0,00
104.000,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº
30.250,00
0,00
º·ºº
º·ºº 0,00
24.200,00
º·ºº 0,00
4.000,00
0,00
o
6.000,00
º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº
0,00
0,00
0,00
º·ºº
o,oo
º·ºº
0,00
0,00
º·ºº º·ºº
0,00
0,00
18
r&'~~dtY!Pah9l~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelecem os artigos 51 e 54,
Municipal,
do Regimento Interno do
Poder
~.
Legislativo
"e ~ill/w (]=.
Pato Branco, . .U (ia! 7f)l:t-.
Marco Antonio August
Presidente
o projeto de
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~'.·f/ ·ga -1111
~
... ª ...
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 151/2017
Autores: Executivo Municipal
Relator: Marines Boff Gerhardt- PSDB
Súmula: Autoriza o executivo municipal a abrir Crédito especial no exercício de 2017, no
valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo municipal, pretende abrir crédito
especial no exercício de 2017, na Secretaria Municipal de meio Ambiente.
ANÁLISE
O projeto em tela, conforme apresentado em sua mensagem nº 85/2017, tem o
intuito de abrir crédito especial no exercício de 2017, no valor de R$ 512.000,00
(quinhentos e doze mil reais)
Tal valor será destinado a completar a construção do Parque Ambiental Vitorio
Piassa.
Para cobertura deste crédito especial será utilizado os recursos de anulação
orçamentária da própria secretaria reservados a serviços de terceiros de pessoa tisica e
jurídica, de materiais de consumo e da reserva para subvenções Sociais.
VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei 15112017, optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de outubro de 2017.
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Rua Araribóia, 491 - Centro
Estado do Paraná
Ma'°o Anton;o A" "-1''!'~ -PSD Prest ht' ~
Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislaHvo@camarapatobranco.com.br
'.
- •
PROJETO DE LEI N°151/2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2017, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e
doze mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente 512.000,00
0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente -512.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.124 Implantação do Parque Ambiental Vitorio Piassa 512.000,00
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, -300.000,00 praças, parques e jardins
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e -112.000,00 incentivar a preservação de arvores
2.285 Implantação e Controle de Zoonoses -100.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
512.000,00 (quinhentos e doze mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.124 Implantação do Parque Ambiental Vitorio Piassa
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 512.000,00
1 Total 512.000,00 1
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor,
conforme discriminado a seguir:
Código Especificação
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, praças,
parques e jardins
3.3.90.36 - 000 (1116) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-200.000,00
/1'
•
... . .. .
-
3.3.90.39-000 1117 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Subtotal
18.542 Controle Ambiental
18.542.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e
incentivar a preservação de arvores
3.3.90.30 - 000 (1132) Material de Consumo
2.285
3.3.50.43-000 1138
1 Total
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-100.000,00
-300.000,00
-112.000,00
-100.000,00
-512.000,00 1
31/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI N• 5,036, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exerclcio de 2017, no valor de R$
512.000,00 (quinhentos e doze mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal allemr o Programa da Lei nº
4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/20171 conforme segue:
Pnigrama VolarR1
OOlJ Pnnn.,,r 1 Melhorar o melo .\mblHlir 512.000,00
OOlJ Pruenu' Mirlhonr o m1ln ,\mblHre ·Sll-000,00
Art. l° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n"
4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamen1á1ias) do exercido de 2017, confomte segue:
Aç:io
1.U-4 lmpl1nl•çia do Pnque AmbkQl•I \11orlo Plm1u Sll.000,00
L079 .\rborfnçio orb11n•, co111rrTI1çio de lrnm, pni.p.s, pnqu~ e -.l00.000.,00
Jndlns
2.081 M•nolrasio do \l\'el.ro Munldp•I e Promovrr e lnunlinr 1 -112.000,00
p~srmção de11noru
U&S lmpl1nt.çlo e Conlnile de Zoonoiet ·100.000,00
Art. 3ª Auto1iza o Executivo Municipal a nb1ir no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial
por Anulação de Categoria Econômica no valor de RS 512.000,00
(quinhentos e doze mil reais) na classificaç...i.o funcional programática
abaixo:
Okllgo E'..spcdfk1.ç3io
11 SECRETARIA MUNICIPAL DEMEIOA:\IDIFNJ'E
11.0l DE.PARTA.\IL,TO
AMBif.l\il.\L
li GenioA.mblenl•I
DE DE.sEN\'OLVIMEi,TO
11.5-41.GOll Pruuvare ,\fdhonr o Mda Amhl1111e
Tal1I
512-000,00
SU.000,00
Art. 4ª Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Anulação parcial e/ou total das dolações orçamentárias
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a
seguir:
C.Sdl;;o E'..sprclfinçio
ll SECRETARIA MUNIOPAL DE MEIOA.\IDIENTE
11.0J DEP.\RH_\LE.NTO
'MDIEi,T.\L
Ili GnlioAmbleot;r.I
DE Dl:SEN\'OLVJMElffO
11341 l'ruen-:tçio e Co11scn·:1çlo . .\mbltnt;r.I
11.541.ooJJ Pl'fttmreMdbonromcio..\mbluit
!.079 Arboriniçlo urban&, con~ d<! lre\'01, praças, parqun e
µacilim
JJ90J6 - OOOOutro~S.:r1içoo!JeTcm:iroo-Pes§Olflsic.a
(1116)
JJ.90J') - 000 Outros Saviços. d.: Tcn:eitn. Pi:ssoa JuriJiça
(1117)
Sublolll
11..S.U Canlnll1Ambf1nlll
ll.5U.OOJJ PnsemrtMelOOr.11ro Melo Amblenl'
1081 Manmenç'io do \"r~·ciro MLmicipal e Pmmo\·cr e incauivar o
~~di:al'\'orcs
\'alnrRS
-200.000,00
-100.000,00
-J00.000.,00
J.J.90.JO - 000 ~laf~l tk Cmswno
(1132)
-112.000,00
JJ-50.0 - 0001Su~õ.:s Sociais
(IJ3ll) 1
J·Sll-000,00
Art. Sº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2017.
AUGUSTJNHO ZUCCHJ
Prefeilo
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:26DE2B82
Maléria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 31/J0/2017. Edição 1370
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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31/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 8.210 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
Abre Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das attibuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e
com base na Lei nº 5.036, de 27 de outubro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, confo1me segue:
Programa Especlfk.açilo ValorRS
0033 Preservar e Melhorar o melo Ambiente 512.000,00
OOJJ Prcscn·ar e Melhorar o melo Amhlcnle Ls12.ooo,oo
Art. 2° Fica alterada a ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme
segue:
Ação [specincaçio ValorRS
1.124 Implnntaçio do Parque Ambiental VItorfo Pia.na
2.079 Arhorlznção urbuna, conservação de lre\•os, praças, parques e Jardins -J00.000,00
2.081 l\Ianutenç.iio do Vinlro Munldpel e Promo\·er e incendur a prurrvaçio de arvores U2.0QO,OO
2.285 Jmpl:rntaçio e Conrrole de Zoonoses 100.000,00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
C6digo Especlficaç.io Valor RS
12 SECRETARIA MUNlCJPAL DE MEIO AMBIE.i''ffE
12.02 DEPARTAMENTO DE DF.SENVOLVH\t.ENTO AMBIENTAL
18 Gestão Amhlenlal
18.5.U Pl"esenação e ConservaçJo Amhlenl:d
18 . .541.00JJ P..eservar e Melhorar o Meio Amhlenle
1.124 Implanl:ição do Parque Amhienral Vitorio Piassa
4.4.90.51-000 512.000,00
Total 512.000,00
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante
do orçamento programa em vigor, confmme discriminado a seguir:
Código Especificação
12 SECRETARIA J\IUNICIPAL DE MEIO AMDIEi''ffE
12.02 DEPARTA..\IENTO DE DF.SENVOLVIMENTO AMBIEi''ffAL
18 Gcdio Amblenlal
18.5-11 P~servaçio e Coru:enação Ambiental
18 . .541.0033 P..eservar e Melhorai" o melo Amblenle
2.079 ArbmU:içào urbana, conservação de lre\'OS, praças, parques e jardins
3.3.90.36-000 (1116) Oulros Serviços de Terceiros- P.:ssoa. Física
3.3.90.39-000 (1117) Oulros Serviços: de Tercdro - Pessoa Juridica
Subtotal
18 . .541 Controle Ambiental
18 • .542.00JJ Preservar e Melhorar o 1\-felo Ambiente
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e incen1ivar a preservação de arvores
3.l.90.30-000 (1132) Material de Consumo
2.285 Implantação e Controle de Zoonoses
.l3.50A3-000 {1138) Sub'ienções Sociais
Toi:d
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31110/2017. Edição 1370
Valol"RS
200.000,00
-100.000,00
-300.000,00
112.000,00
100.000,00
-512.000,00
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:OOA477D3
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DIÁRIO DO SUDOESTE
31 de outubro de 2017
PORTARIA l\.., IJS11l017
D.\TA:JO.ID.2017
Agilbrrlo ludndo Perln, Prefeilo Munidp:il, de ltapcj11m
D"Ol:ste, Estado do Panuul., us:111do de suas atribuições legai! e considerando o disposto no
artigo 6-1 de Lc:i orgânica Municipal de 04.o2.90. e suas alle~.
,\rt. l°) Designar m senidon:s públicos Aldrdr Ptgorinl,
portador do CPF nº 680.770.8-19-15 e RO nº 4261.825-0 SSP1PR, \'aldeclr Francisco \'Jrlu
portador do CPF n'"680 822.669-SJ e RO n" 3.870.18-1-3 ci Oennon Alubf0Juli1nl, portador
do CPF nº 022-288.959-46 o RO nº 7.18-1.797-7 c1.pedid11 pela SSPIPR., sob a presidência do
primeiro, para comporem a comisYD de An.lia'iitJ cuja finalid..00 IS a\·a!iacos vcfculo11, abaixo
espccilicadoi, do propriedade do Munidpo de llap:jani. D"Oesle • P.-. Com a finalidade de
renon.rafrntadcvc::lwlosdoMunidpio.
Eo;nk1611PO Marn!;\lodrla Anol\Jod Pbn PATJUU
AlJTOMO\'EL ICHEVROLETiCl.ASSIC 12011-2012 l CORSA SEDA..'l LS- 5Pl71 CV. AUl~U 1 j]JO
r\ZA-991-1 1 7Ul
,\ri. 2") Esla Portaria cntm em vigor na da111 de sua
pubJiçaçilo, ficando R:\oglldas as disposições em conlnbio.
011binele do Preíeilo MunicipaJ de lldp::j11111 D'Oes1e, Estado
do Paran•. aos 30 (trinta) dias do mês de outubro Je 2<117.
Registre-se e Publique-se.
AgUbt"rlo Ludndo Puin,
Pn:fcitoMunicipil.
\'ladcmlrLudnl,
Direlor Depto.de Administração.
EDITAL OE CONOJRSO PÚBLICO NI 001/2017
Edital Eftalutiirfo NI 04/1017
O Prefeito do MurUciplo de ltapejara d'Oesle, Estado do Paranill, no uso de 5uil!!i ai ri>u)ções legais,
em conjunto com a Comissão ()fganll'adora do Concurso Ptiblko, comUtuldo pela Ponarla nt
1345/2017 de 04 (qualro) de outubro de 2017, resolve,
TORNAR PÚBLICO
1 - A relaçlo nominal dos candidalOi que soHcitaram alsenç.H da taxa de lnscrlçJo no Concurso
ptibllco n.I 001/2017, nos lermos da legi'Slação penlnente e das normas estabelecidas no Edital de
Abenura n•Ol/2017.
11- OS candidatos que tiveram suas solicitações de lsençilo da llla de Inscrição DEFERIOAS 1er~
~uas Ansal{ões automatlcamenle homologaclu.
SOLICITAÇÕES DEFERIDAS
DT.NASC..
140217 A.SSISTENTESOCIAI. CRHISTIAHE OOMAHm 12777941-4 16/11)1394
140102 ASSISTENTE SOCW. KARl.ARAYAHESTElHHOFEL 99696010 27/0U1997
1399211 ENFERMElll0201-1JRAS JAQUEUHEGLOVACIJ lOSll7l0l 13/04/WJO
l!911il ENFERMEIRO 40 HOAAS GREICV AOIUEW SOUJl-DER """"" 17/10/1914
....... lAffCADOJI OETIURUTOS ELENIR OOS SAHTOS Vl!iNIESll 1079110ll2 22/05/19'J6
13'J'JS'J 1.1.Nr..t.nnA OETIURUT05 KAAOllYHE MARIA RERTOL 66147274 31/03/1979
,...., lAHCAOOR OETIUIUTOS VAHllJIR SOARES CAIMJIGO "'"'" 15/0UI!JSO
'""'" PROfESSOR40HORA.S JO'JSS3379 19/04/l'J'Jl
140011 PROFESSOR 40 HORAS IARIHE DASILVASOAllES 1023157111 17/1UJ9'JS
...... SERVICODELJMPEZA ROSAHEGAACIA LOUREIRO OUMPS 'J'JllJ4315 15/01/1'J16
NÃO HOUVERAM SOLICITAÇÕES INDEFERIDAS.
Esle edital enlra em vigor na data de sua publicação.
Ptefellura do Munlclplo de ltapejaJa D'Oesre, Estado do Paranã, em 30 de outubro de 2017.
GUSTAVOANTON/OLU
Presidente da Cominao Orgonlladara do CONCURSO PÜSUCO
A GILBERTO WONDO PERJN
Prefeito Munic/pol
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N.0 147/2014- PMM
CONTRATANTE: MUNICiPIO DE MANGUEIRINHA -PR.
CONTRATADA: PRÉ MOLDADOS MANGUEIRINHA - LTDA
- ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 10.670.429/0001-40
OBJETO: Prorrogação de prazo de execução e vigência do
contrato n.º 14712014- PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 31 de dezembro de 2017
VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2018
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Consignadas no orçamento
2017.
DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2017.
Mangueirinha, 30 de outubro 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
6• TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR
PREÇO GLOBALN• 08412015
(Vinculado ao Tornada de Preços nª 00412015)
CONTRATANTE: PrefeiLura Municipal de Renascença
CONTRATADA: LN Construtora de Obras Lida.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução par um perfodo
de 120 (Cento e vinle) dias até 28 de Fevereiro de 2018.
VJGSNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por um perfodo de 06 (seis) meses alé 28 de maio de 2018.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27 de outubro de 2017.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná..
Renascença, 27 de outubro de 2017.
Lessir Canan Dortoli
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNIC(PIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÃ
LEI Nº 5.037, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
Prorroga o prazo para construçto da sede do
SENAT - SeMço Nadonal de Aprerdizagem do
Transporle, previslo na lei ri' 4 035 de 5 de ;ulho de2013.
A C.ãmara Munlclpal de Palo Branco, Estado do Paranà, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a segulnle Lei:
Art.1° O prazo para inicio dai;onstruçaoda sede do SENAT -Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporle, pre"'51o na lei n• 4 035 de 5 de junho de 2013. fica
prorrogado em mais 180 (cento e oilenla) dias, oonlados da publicação desta lei
Art. 2' Esta lei enlra em \'ÍgOf na data de sua pU>icação.
Gabinele do Preleao, 27 de outubro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeilo
MUNICIPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÃ
LEI Nº 5.036, OE 27 DE OUTUBRO DE 2017
Aulor'lza o Executivo Municipal a ab!T Crédllo EspedaJ
no exerclcio de 2017, no wlor de R$ 512000,00
(qlinhentos e doze mil reais).
A C.ãmara Municipal de Palo Branco, Eslado do Paranã, aprovou e eu, PrefeHo, sanciono a segulnle Lei:
83
Edição n° 7005
11.541.0033
2079
3-3.90.36- 000 (1116)
3.3.90.39 000(1117)
11.542
11.542.0033
2061
3.3.90.30-000 (1132)
3.3.50.43 000(1138)
1 Tola!
Preservar e Melhorar o melo Amblenle
Arborização urbana, conservação de lreYOS.
praças, parques e jaráms
OUtros SeMços de Tercetros - Pessoa Flsica
Outros Sef'o'iços de Te1ceiro - Pessoa Jurldica
Sublolal
Controle Ambiental
Preservar e Melhorar o Melo Ambiente 1
Marv.Aenção do VíYeiro Mooicipai e ProrJ\OYef e
ilcenbvar a preservação de arvores
Malerial de Consumo
lmplanlação e Conlr!Ne de Zoonoses
Art. &•Este Deaelo enlra em vigor na dai.a de sua plbicação.
Gabinete do Prefeito. 27 de OlAubro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
-100.000.00
-300.000,00
-100.000,00
..a12.ooo,ool
Art.1ºAutorizaoExea.dlwMU"WdpalalteraroProgramadaleiri'4.111f.2013e ,-----------------------~
·m·--·~--~·~-~-~·~·~ 2014r2011. cw1onne ~ue: ValorR$
Amblenle 512.000 00
10033 lhorar o mero Ambiente -512.000 00
Art. 2° Autoriza o ExeculiYo Mmicipal attem ação da lei n• 4 83&2016 e alerações posleriores da LDO (lei de Diretrizes Orçamenlárias) do exercicio de 2017,
confonne seoue.
Aio
1.124
2.079
2.011
2-285
EsoedHcacao
lmplanlação do Parque Amblenlal Vllorlo
Plana
Arborização urbana, conservação de lrevos,
1 praca1 oa.raues e lardlns
Manuten~o do Viveiro Munldpal ti Promover
e Incentivar a ores erva ão de arvores
lmDlanlaciio e Conlrole de Zoonoses
ValorR$
512.000,00
-300.000,00
-112.000,00
-100.000,00
Art 3• Auloriza o Exea.diYo Muricipal 11 abrir no Orçamenlo Geriilll do Muiicfplo
de Palo Branco, Estado do Paraná . ....., Créálo Especial por Anulação de Calegoria Econômica
no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais) na dasslficaçAo ftxdonal
nrDllramitlca ababto·
Códlao
12
12.02
11.541 "
11.541.0033
1.124
4.490.51 000
! Tola!
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
TAL
Ambiental
oMeoAmblenle
Ambienlal Vitorio Piassa
ValorR$
512.000.00
l 512.000,001
Art. 4º Para Cobertura do presenle Crédito Especial será ublizaclo os rectn0s
de AnulaçAo parciiilll e/ou lolal das dotações orçamentéôas constanle do orçameolo programa
em Wiar, conlorme discriminado a seaUr:
C6dlno EsneclHcaciio
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEJO
AMBIENTE
ValorRS
;:~~M---+-ENTO --j
~ trevos.
s. oaroues e lerdins
3.3.9036 000 11lhl Outros s de Terceiros PeS&Oa Fisice -200.0C0.00
3.3.90.39 000 1111J Outros Se sdeTerce9-o-Pessoa.bldica -100000.00
Sublolal -300.000.00
11.5"42
11.5"42.0033
12081
3.3.90.JO 000 113.tl
Controle Amblenlal
Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
Marutenção do Vlwiro MurWdpal e Promowr e
ncentMu- a nreseiwcão de arvores
Ma.leria! de Comuno -112.000.00
l~~.43-000(1138) J=z=~~!Nedeloonoses _
1
oo.oco,ool
\Tolal
Art. 5• Esta lei enlra em 'o'igor na dala de sua pld:!icação.
Gabinele do Prefeio, 27 de outubro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUNIC(PfO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÃ
DECRETO N• 1.210 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
.s12.ooo ool
Abre Crédtlo Espedal no exerclcio de 2017. no valor de
R$ 512.000.00 (quinhenlos e doze mil reais)
O Prefeito de Palo Branco, Estado do Panmá, no uso das atribuições que he
são conferidas pelo arl 47, inciso X.XIII. da lei Orgânica MU"licipal, e com base na lei n•S.036,
de 'Zl de outl.d>rode 2017,
DECRETA:
Art. 1• Fica alerado o Programa da L.al n• 4.111/2013 e alterações posteriores
do PPA CPlano Pluria"'"'" do periodo 2014f2017. conforme seaue:
Programa 1 EipedHcai;.io ValorRSI
0033 Preservar e Melhorar o melo Amblenle 512.000,001
0033 Preservar e Melhorar o indo Amblenle -512.000,00
Art. 2• Fica aRerada a ação da lei n• 4.836f2016 e alerações posleriores da
LDO llei de Diletrizes Oreamenlária.sl do e•erdciode 2017, conforme seoue:
Ação Especlncação ValorR$
1.124 ~~=lação do Parque Amblenlal Vllorio 512.
000100
2.079
2.011
2.215
Arborização urbana, conservação de trevos,
praças, pa1ques e Jardins
Manutenção do Viveiro Murlldpal e Promover
e lncenllvar a preservação de arvores
lmplanla~o e Controle de Zoonoses
-300.000,00
·112.000,00
-100.000,00
Art. 3• Fica aber1o no Orçarnenlo Geral do Mlllicipo de Palo Branco, Estado do
Paraná, um Crédilo Especial por Anulação de Categoõa Eoonõmlca no valor de R$ 512.000.00
fouinhenlos e doze mi' reais na classlicacão lí.n:ional nrooramática abaixo:
Código E!peclncação Valor RS
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
12.02
11
11.541
18.541.0033
1.124
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
Gestão Am1:11ental
Preservação e Conservação Amblenlal
Preservar e Melhorar o Melo Amblenle
Implantação do Parque Ambienlal Vi'orio Pi assa
4.4 90.51 -000 Obras e lnstalaçiões 512000,00
ITolal J 612.000,001
Art. 4° Pai a Coberlua do presenle Crédilo Especial será lliizado os reeusos
de Anulaçao paicial eJou lolal das dolações orçamenlárias constanle do orçamento piograma
em .,.,oor, confonne áiscriminado a seouir:
Código EspedHcai;io Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
12.02
11.541 "
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
Geslão Amblenlal
Preservação e Conservação Amblenlal
PREFBTURAMUNICPAI.. DE MARJÕPOl..IS
EXTRATO - ATA OE REGISmo DE PREÇOS,.,. 141/2017. PREGÃO PRESENCIAI... n' 52J2017.
EMPRESA sp°""' - ...... b 1'- de Ln,,.,. L .... ,,..... - de <i<om privado, CNPJ.t.IF nº 05.340.80&0001-89, nsaição eslad.Jal n° 9026821980. eslabdecida na Alameda Orto,
860, Cenlro, Mari6polis, Estacb do Parenà, classi6cada em p-i'neiro lugar para assinar a Ala de
Registo de Preços, que lem eleib de~ de bnecinenb nas oonliç6es esipula.das no
Edial e na proposta de preços, referenle ao Ecilal de Pregão Presencial n(mero cinquenta e dois
iwra dois mrl e de:zessele (52/2017). que '5n paobieb a i:rplanlaçào de Regisrode Preços para
Ntira ewn~I aquisição de mamais de higiene e i"npeza faHanaes, que serão utilizados pdos
ãversos depammenbs ~ Do Prazo de V:gência: O p-azo de Vigência do R•ro de
Preços sedl pelo perlo<lo de 12 (doze) meses. conlados a pari" da assNUa da ala de regisio de
preços. Dos P aganenlos: Os pagarrenbs serão ele bidos em alé 30 (lmta) das ap6s a enrega dos
p-oddos, medanle apr-esentação da Nota FISCíll, com Cefficaçâo de Enlrega, erMôa pelo
Depnmenb recebedcr. Os pagcwrenbs decorrentes do Jomecinenlo do obfelo da &:mção
carerão por conla dos real"SO! das Dotações Orçanenlà'las cureblas: de cada «gAo SOIDlanle.
razão pela <µil não hã ereWa corrp-ovação nem respecha reserva de saldo. O pagamenb só será
eleklado após a ~ na ala de registo de preços de que se erconia em lia cem suas
ob-igaç6es para cun o sisara de 5eglridade social, medanle apresentação das Cei-idões
Negaivas de Débib FEDBW, ESTN>UAI.., MUNICIPM.. FGTS e ~ISTA. Da Dotação
Q"çanenlà'la: Os pag;menlos decon"enles do krnecinenlo do cbjeb da krlação correrão per conta
dos reanos da Oolação Orç<menllm.. 0300-Dep<M"BnenlD de Mnnisração -03.01 - Divisão
de Mni!Vsiação - 04.122.00032.003 - Manulenção dos SeM;os .6.d-nniâativos - 33 90 30 -
Mabial de Consimo - Fonte (000).
05.00-Deparlamenbde Ecb:ação-0501-DiYisãode EIM:ação-12.361.00112.011-Fundode
Maoolenção e desenvomnenb da Educação Bási:a, FINldeb 40% - 33.90.30 - Malerial de
Consuro- Fonle(1a2).
05.00 - Depa1tarnenb de EdJcação - 05.01 - Divisão de Educação-0501.12.361.00112.013 -
Maoolenç:ão do Ensino F~lal - ReaKsos Educação - 33.90.30 - Mallri<M de Consuno -
Fon~(I03)(104).
08.00 - Deparanenb de SaUde - 08.01 - Fundo Municipal de Saôde -0801.10.301.00102.025-
Maoolenção do Fundo Mooq,al de SaUde - 33.90.30 - Mebial de CorlS\DOO - Fonte {000) (303)
(495).
09,00 - [)ep.-Bnenb de Assistência Social - 09 02 - OMsâo de Ass61ência Social -
08243.000S.8.00I - Maootençãodo foodo Mtrq>al da Criança e Adolescenle - 33.90.30-Malaial
de Consumo- fonte (000).
09.00 - OepatlamenlD de Assistência Social - 09 OI - Divisão de Assrslênda Social -
08244.0008.2.04& - Maoolenção dos Serviços Sociais - órgão Gestor - 33.90.30 - Mallrial de
Consum- Fonte (000).
09.00 - Deparlwnenb de Assis~ Social - 09.03 - Divisão do Flnfo Municf>al de Assis'!nàa
Social - 08244 0008.2.0XI - Manulenção do Fundo Mu~\ de Assistência Social - 33.90 30 -
Malerialdeeoost.no-Fonle{OOO}.
09.00 - Departamenb de Assistência Social - 09.03 - Divisão do Fllldo Munq>Ell de Assistência
Social -08244.00082.030 - Mao.moção do Fundo Munq>al de Assistência Social - 33.90.32 -
Malerial. bemoo serviço para dstt>uição ,-aüta -Fonle (000).
11 00 - Oepa"lamenb de "8çào e Serviços U!"baoos - 11.01 - OMsão de Serviços Rodoviiri:>s -
26.782.00232.033 - Conservação e Mella;menb de Estadas \ficinais - 33.90.30 - MalelW de
ConSllnO-Fonle(OOO}.
11.00-0ep.Bnenb de Viação e SeMços Urbanos- 11.01 - Divisão de SeMços wbanos -
15.452.0017.2.034 -maooenção dos Servi;os Urbanos- 33.90.30- Malerial de Consuno - Fonte
(000). Os rec1nos que não laem uililados o satio fca aubnabnenk! extinb. Oa Conlralação e
Entega· M lic:Rlnles que lenhim seus p1eços regislrados obriga'"-se-ão a ClaTlfri" b:las as
cordçôes Mposlas na Na de ReglsWo de Preços. A conlralação lerá vigência pelo perlodo de 12
(doze) rreses, contacbs a pri" da devida pub!Ddade legal. A cada aq.sisição será emli:la Nola de
~respectiva em lavor da licianEvence<ba. Acoob'aladadweráCClmlDcaraoConlralanle,
no prazo máxino de 48 (quarenla e oito) hcl"as, a ocurência de qualquer tab que possa ~no
atraso da entega do oti;elo da Ualaçâo O pazu de convocação poderá ser prorrogado UM vez, por
igual perlodo. quanOO soktlado pelo vencedor d.-anle o se1.1 transru-so, desde que ocara motivo
jusliibd> e ac:eilo pela Mmlstação. Na ~se de a licitante prTnei'a classficada ~seu registo
cancelado e/ou não limai a conhlaçâo no pi'&ZO e con<ições eslabeeciios. poderà ser imada
contralação cem a 5eg!Blda dassiicada, desde que nas me!mi!S COO<ições proposlas pela pi'Inei"a
e aleniidas as e!peciícações e prazos exigidos nesk! Edtal. A entega dos p-odlbs, objeto da
iâlação, seiê. li!lta de acordo com a necessidade em a~ 15 (quilze) das após a soialaç:ão, e sri
fr:nnmada atavés da aub"ização de carp-as, erraida. pelo (}epallamenb de COllp"as do órgão
soli:ilanle, nas quilllidadeS ali delemmadas. Poderão utirzat-se desse Reglslro de Preços os
<iveraos deparanenbs rnuiicpals. Da Revisão do Registo de Preços· A qua~ lerrpo. o preço
reginado poderá ser revlsb em decorrência de eventua redução da'1leles praicados no rne-cado,
cabendo a Actnirüação ~ os bnecedores reg1Siados pa1a negociar OOiOS valores,
conbme parle inal do <M"igo 10 do Deaelo Muntj>al n' 4Jf2007. Do Rea)lste do Registo de
Preços: DIKanle a yVéncia da ala de registro de preços. esk!s serão bos e i"reajusfáveis, exceb na
~lese prMila na alnea "d', do llciso 1, do klgo 65 da lei 8.666'93 Das Obrigações da
Conhlada· Manlef, dKank! bela a execução do ooniab, em ~libilidade cem as DMgações
asswidas, b:ias as COldções de habiliação e q.Wficação exigidas na licttação (<ri. 55, iriso XID,
da Lei de licittções n' 8.666J93). Oevefá a Con.hlada repa-ar, carigi", remcwf!", Sl.bsliui', às suas
eipensas, no lotal ou em parle, o objeb conlalado em que se wrifir:a'"em Ylcios, defeibs oo
llcaTeções resultank!s por ocasião da enrega, ou aitda mà ~lidada na entrega dos produtos. Da
vncutação: Esla ata esla Yinallada ao adiai de Pregão Presencial nº 52/2017 e à proposta do
kilanlevence<b.O~odubaser bnecidoé:
fTEM OESCRIÇAO UNO QUNff. VALOR VALOR M<M"ca
ACDO PI l..M.IPEZA Uio
CALÇADÃO- MisUa
de 6cidGs Veiculo
lensoaivos calléH*:os,
comemo"
C0il4wanle,
C0811wanles. 8cido
do<kfu>
QUEROSENE
DESODORIZMJA.
aconcricionada em
~delito ___
RODO EVA 1 METRO,
.. madefa de l,40m
22mm
ROOO EVA 60 CM.
galvanizado, cabo de
madei"a de l,40m
22mm
VAl.ORTOTAl.
Un
Um
Um
ESTIMADA UNIT TOTAL
R$
1000
8.70 8.700.00
200
12,00 2.400,00
50
60.40 3.020,00
50
35.90 1.795,00
R$
15.915,00
8P""'1>
°""'
Dourado
Nada mais havendo a ialar deu-se por encerrada a Sessão, onde eo Francisco Vakbriro Bueno,
redgi a presenle Na.~ após ida e apovada, vai assiiada pelas parles Interessadas FORO.
Comarca de Clevelãnda. MllVdpio de M<M"i6pofrs - Contralanle - Neuri Roque Rosselli GeNen -
Prefeibl.looi:ipal,Mwiópolis, 23 de Ouh0ode2017
PROJETO DE LEI Nº 151/2017
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 85/2017
RECEBIDA EM: 9 de outubro de 2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no
valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais).
(para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, proveniente de anulação de Dotação
Orçamentária, complementando assim a construção do Parque Ambiental Vitorio Piassa, com
recursos livres do Município)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de outubro de 2017.
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de outubro de 2017
RELA TORA: Marines Boff Gerhardt - PSDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 23 de outubro de 2017-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 25 de outubro de 2017-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 917, de 26 de outubro de 2017.
SANÇÃO: Lei nº 5036, de 27 de outubro de 2017 - Decreto nº 8210, de 27 de outubro de
2017.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7005 de 31
de outubro de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1370 de 31 de
outubro de 2017.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
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