Estado do Paraná
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, componentes da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas prerrogativas
legais e com fundamento no inciso V do artigo 28 do Regimento
Interno desta Casa de Leis (Resolução nº 08/90), apresentam para a
apreciação e deliberação do douto Plenário, o seguinte Projeto de
Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2012
Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos
do Poder Legislativo Municipal.
Art. 1° Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco a conceder reposição salarial (revisão geral anual) aos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do
artigo 37, incisos X e XI da Constituição Federal, na ordem de 5,47%
(cinco vírgula quarenta e sete por cento), de acordo com a variação
do INPC - Índice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no
período anual compreendido de março de 2011 à fevereiro de 2012,
que serão acrescidos ao salário ou vencimento base referência do
quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco,
incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art. 2° A reposição salarial (revisão geral anual) que trata
esta Resolução será concedida a partir do mês de março de 2012,
inclusive.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicaçã
Nelson Bertani -
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: tegislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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2009
3 de4 13/3/2012 10: 14
IBGE :: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
2010
2011
2012
FONTE: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.
4de4 13/3/2012 10: 14
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2012
Através do Projeto de Resolução em epígrafe, pretende a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pato Branco, obter o apoio do douto Plenário desta
Casa Legislativa para conceder reposição salarial (revisão geral anual) da
remuneração dos Servidores Publicas do Poder Legislativo Municipal, na
ordem de 5,47% (cinco vírgula quarenta e sete por cento), de acordo com a
variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no
período anual compreendido de março de 2011 à fevereiro de 2012, que serão
acrescidos ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de
pessoal deste Poder, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em
comissão.
A concessão da referida reposição salarial acompanha o mesmo índice
aplicado aos servidores públicos da Administração Municipal, objeto do
Projeto de Lei nº 43/2012, em trâmite neste Legislativo Municipal.
Sobre o tema em questão, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 54
("Caput"), assim preceitua:
"Art. 54 - Aos servidores municipais aplicam-se os
direitos e os deveres previstos nas seções I e II do Capítulo VII, Titulo III
da Constituição Federal e nos Capítulos I e II do Título II, da
Constituição do Estado do Paraná.
A Carta Magna, no inciso X do artigo 37, com a nova redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19/98, estipula que: "a remuneração dos
servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4° do art. 39 somente
poderá ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa
privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre n
mesma data e sem distinção de índices."
Celso Ribeiro Bastos em sua obra Comentários à Constituição do Brasil, no
tocante a disposição contida no inciso X do artigo 37 da CF, assim se '\ ~
manifesta: ~
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"Cumpre notar que o texto acima cuida tão somente da revisão geral da
remuneração dos servidores.
Por revisão geral deve-se entender aquele aumento que é concedido em
razão da perda do poder aquisitivo da moeda. Não visa a corrigir
situações de injustiça ou de necessidade de revalorização profissional de
determinadas carreiras mercê de alterações ocorridas no próprio
mercado de trabalho, nem objetiva contraprestar pecuniariamente níveis
superiores de responsabilidades advindas de reestruturações ou
reclassificações funcionais. Restam, portanto, abertas as portas para esse
tipo de aumento restrito aos cargos e carreiras especificamente atingidos
por estas medidas."
"De resto, o nosso ponto de vista encontra inteira correspondência no de
Dallari, que de forma escorreita sintetizou a questão: por revisão geral
deve ser entendido apenas o reajuste decorrente da perda do valor
aquisitivo da moeda, que atinge a todos os servidores indistintamente.
A administração não está proibida de proceder a revisões parciais, ou
seja, de alterar a situação remuneratória de específicas ou determinadas
categorias profissionais, seja para corrigir injustiças, seja para proceder
a uma melhor adequação ao mercado de trabalho, seja para dar um
tratamento mais consentâneo com uma nova estruturação da carreira,
inclusive mediante a criação de estímulos à evolução funcional.
Não é determinação constitucional que todos os reajustes ou aumentos
reais de remuneração sejam feitos sempre na mesma data e com os
mesmos índices para todos os servidores. Isso deverá ser assim apenas
quando se tratar de revisão geral." ( Regime Constitucional dos
Servidores Públicos, 2ª ed., Revista dos Tribunais, 1990, p. 58).
Pelo que se depreende da citação doutrinária acima, a proposição encontra
sustentação na norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal,
cuja finalidade é de recompor as perdas salariais, decorrente da perda de
valor aquisitivo da moeda, indistintamente a todos os servidores, na mesma
data e sem distinção de índices, razão pela qual entendemos s.m.j, ser a
revisão geral anual da remuneração dos servidores extensiva também
aos cargos de provimento em comissão, conforme consta expressamente
da proposta.
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A despesa a ser gerada em razão do percentual da revisão geral da
remuneração a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo Municipal,
deverá estar compatível com os preceitos constantes nas Leis do
Orçamento Anual, do Plano Plurianual e na das Diretrizes
Orçamentárias, e encontrar-se dentro dos limites de despesa com pessoal
determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (6%1), razão pela qual
recomendo a Comissão de Finanças e Orçamento com o auxílio do setor
contábil desta Casa Legislativa, proceda a averiguação e análise dessas
situações.
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências de estilo, estará a
. proposição em condições de seguir sua regimental tramitação, por encontrarse amparada legal e constitucionalmente.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 15 de março de 2012.
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Luciano Beltr
Procurador Le
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2012
A Mesa Diretora deste Legislativo Municipal , busca a aprovação do
presente Projeto de Resolução nº 2/2012, que dispõe sobre conceder
reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
O presente projeto tem por finalidade adequar o salário dos
servidores e comissionados deste Legislativo, conforme prevê a Lei
Orgânica Municipal em seu artigo 54.
Após análise e estando a matéria em conformidade, emitimos
PARECER FAVORÁVEL. à tramitação e aprovação da matéria.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 16 de março de 2012.
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PATO BRANCO
Projetos de reposição salarial ·
dos ~ervidores da prefeitura,
da Câmara Municipal, de ·
vereadores, secretários · /
municipaís~prefeíto e
vice-prefeito foram .
~~~~~:~~~:i::B~:d:tern <~(j\
Os servidores municipais de J>âi:o .
Branco receberão reposição salariâl d~t,
5,47% retroativo a primeiro de març9 ··.
de 2012. O projeto de lei encaminhado :
pelo Executivo foi apróvado em segl1rld:Í. !
votação, por unanimidade, nà sessão da
Câmara Municipal de Pato Branco reac '
lizada ontem, O ínesmO:índice será con>
cedido aos s;tvidores público~ do PÔcÍ~i- · ,
Legislativo Municipal, aos veread()res, .
aos secretários municipíiis; aó prefeitó;~
ªºvice-prefeito, conforme. projetos e;p~-,
cíficos também aprovados na sessãó da
Câmara realizada .na.noite de ontem.em~.·
segunda votação.
lt1~~;~~;~rr~;~:;s~;!f :~~~;:;s !~1 ! da revisão sâlaria!,. também foi apfoS l
: :ifado.o projeto de lei 30/2012;. que al-i
: tera·dispositivós da<lei nº 3016; de 22\ ·~~-··-"··'-<··-·· .-,.--.. ... -~."~.~-. :·.-' ':.· ,-- __ ,·-~ . .:..,.!
de outubro. de2008,aqual ~egu.lam,en-,/·
tou o exercício das ativ,idâdefa;d.~Agen~J
te Comunitário de Saúde e de Agente r
de Combate às Endemi<ts ri() ·âmbito+
do município e estabeleceu fortlj,as de·:
contratação.
. A alteração aprovada é necessária
, para rea.dequa~ãp das fu9çõe,nl<> ,,_gen;
te comunitário· de saúdei2a!teriçãó dà
safário dos agentes comunitários de
saúd~ e do <tgente de ~onihat~ as endemias de R$ 622,00 para R$ 746,40.
<e1dnto&VJl~.nicyu:t,,í~/P~l'qj~tC<J/ . Estado do Paraná
Ofício nº 132/2012
Pato Branco, 28 de março de 2012.
Senhor Prefeito:
Enviamos, para conhecimento, cópia das seguintes resoluções, aprovadas
nas sessões ordinárias realizadas nos dias 21 e 26 de março de 2012 e publicadas no
Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 5438, de 28 de março de 2012:
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2012, de autoria da Mesa
Diretora; composta pe!o'S vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR
(Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir
Tasca - DEM (1 º Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2º Secretário), que
concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder· Legislativo
Municipal.
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2012, de autoria da Mesa
Diretora, composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR
(Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir
Tasca - DEM (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que
atualiza os subsídios dos Vereadores da Cãma:ra Municipal de Pato Branco.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco ~ Paraná ·
;ss;;zn Sobrinho
Presidente
. Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 65505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: 'eqislativo@camarapatobranco.Corn.br
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2012
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco a
conceder reposição salarial {revisão geral anual) aos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal, nos termos do artigo 37, incisos X e XI da Constituição Federal, na ordem de 5,47% {cinco
virgula quarenta e sete por cento), de acordo com a variação do \NPC - Índice Nacional de Preços ao
consumidor, acumulada no período anual compreendido de março de 2011 à fevereiro de 2012, que
serão acrescidos ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de pessoal da Câmara
Municipal de Pato Branco, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art. 2° A reposição salarial {revisão geral anual) que trata esta Resolução será
concedida a partir do mês de março de 2012, inclusive.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aos 27 dias do mês de março de 2012.
~u~--Sobrinho Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
O DO SUOOESTE c,#f~M .. ~VN.~~.1.P~p.~_PA:1:~:~~1:JE~.-~u~SÍ'AD9):tP:r1~~ Rua Ararigbófa, 491_ ""'."Centro· CEP 85.505·~-~0 -';r_a~o. }lr~co ~._paraná
RESOLUÇÁC>-N4:3._'DE.27.J)E,1tf.A,RÇovE2012 . '
Concede reposição salari~;~~~ ~e:í:Y~4~~e-~p:4búc-~s do Poder Legisiativo Municipal.
A Cãmaia Municipal de P_a_to)3_ranco,,E_stã;do_:do _Paraná, aprovou e eu, Presidente, promuig'o a seguinte ,Reso_luçãó:,
Art. 1°' Fica autorizado-o .-Presidente da Câmara ·Municipal de Pato Branco
a conceder repósição safaria! (revisão· geral ·anual) aos ·servidores· públicos
do Podei Legislativo Municipal. nos termos do artigo 37, inchios X e XI da
Con~tituição Federal, na ordem deS,:~~'16. (cirico víigula quarenta e sete por
cento), de acordo coID a variaçã? d_o_·!~C - fndlce Nacional de Preços ao
consumidor, acumulada no p~rí9do'.'_áriµ'~i-'cornpreendido de março de 2oi1
à fevereiro de 2012, que serão acr,_~~ç,i$~-~-~O_salário ou vencimento base referênda do quadro geral de pessoal d3. éâ'mara Municipal de Pato Branco, incluindo-se os ocupantes de ca_rgos .de.provimento.em comissão.
Art. 2º A _reposição salari~l (revisão geral _anual) _que trata esta Resolução
sêrã concedida a par_tir_do-mês de março de __ 201-2, inclusive.
Art. 3" Esta Resolução entra em yigor .na data de suâ. publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara-Municipal de Pato_Branco,-&:tado do
Paraná, aos 27 dias do mês de março de 2012.
Osmar Braun-Sobrinho - !>residente
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2012
RECEBIDA EM: 14 de março de 2012
Nº DO PROJETO: 2/2011
SÜMULA: Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
(Revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do
artigo 37, incisos X e XI da Constituição Federal, na ordem de 5,47% (cinco vírgula quarenta e
sete por cento), de acordo com a variação do INPC - lndice Nacional de Preços ao
consumidor, acumulada no período anual compreendido de março de 2011 à fevereiro de
2012, que serão acrescidos ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de
pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, incluindo-se os ocupantes de cargos de
provim,ento em comissão, a partir do mês de março de 2012).
AUTORES: Mesa Diretora, composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR
(Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir Tasca - DEM (1°
Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2º Secretário).
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de março de 2012
DISTRIBUiDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15 de março de 2012
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de março de 2012
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de março de 2012
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani
- PO-P, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar 'Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 28 de março de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 132/2012
Resolução nº 3, de 27 de março de 2012.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5438, do dia 28 de março de 2012.
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