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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 058/2012
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
R?
·.;
P-=.
Com a presente Mensagem estamos encaminhando a essa Colenda
Casa de Leis, para elevada apreciação e respectivo "referendum" o Termo de
Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre o Município de Pato Branco e a
ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO.
Referida Associação busca a evolução técnica na Modalidade de
Basquetebol;
Fomentar a modalidade entre crianças e adolescentes;
Proporcionar aos atletas e professores da modalidade, maior experiência, além
de colocá-los em evidência no cenário estadual;
Divulgar a Associação e o Município de Pato Branco em nível estadual e
nacional.
Certos do interesse e do propósito de Vossas Excelências em colocamos
o Termo de Aditamento para análise contando com a aprovação do "referendum"
através de Decreto Legislativo.
Nestas condições e esperando beneficiar a Associação e seus alunos,
rogamos aos nobres edis a aprovação da presente proposição e antecipamos
agradecimentos, reafirmando nossas considerações de apreço.
Gabinete do Prefeito Murücip51l ciiPato Branco, 26 de março de 2012 .
.. ?t?ílt/11
~Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 08/2012
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉNICA E FINANCEIRA QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PATO BRANCO E A
ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO.
O MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurldica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº
76.995.448/0001-54, com sede administrativa na Rua Caramuru, nº 271, Pato Branco, PR, neste ato
representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ROBERTO VIGÁNÓ, brasileiro, casado,
agropecuarista, inscrito no RG sob o nº 746.995-0 SSP/PR, e no CPF sob o nº 036.794.469-34,
residente e domiciliado na Rua Arthur Bernardes, 500, Bairro Vila lzabel, nesta comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná e a ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO, inscrita no
CNPJ/MF nº 03.061.985/0001-BO, localizada na Avenida Tupi, 2804, Centro, nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná, representada pelo Presidente, Senhor GIACOMONI MISSIO DA SILVA,
brasileiro, portador do CPF/MF nº 022.149.519-38, residente na Rua Ararigbóia, 2195, em Pato Branco
- PR, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, na forma
seguinte:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira tem por objeto a conjugação de esforços entre
os participes para:
1. Buscar a evolução técnica na Modalidade de Basquetebol;
2. Fomentar a modalidade entre crianças e adolescentes;
3. Proporcionar aos atletas e professores da modalidade, maior experiência, além de colocá-los em
evidência no cenário estadual;
4. Divulgar a Associação e o Municlpio de Pato Branco em nlvel estadual e nacional.
PARAGRAFO ÚNICO
Os recursos humanos necessários utilizados na execução do objeto do presente Termo de Cooperação
Técnica e Financeira não configurarão vinculo empregatlcio de qualquer natureza, nem gerarão
obrigações trabalhistas ou previdenciárias para o Municlpio de Pato Branco.
CLAUSULA SEGUNDA - Dp VALOR
Para a execução do objetivo deste instrumento, o Municlpio de Pato Branco repassará a Associaçao
Basqu~tebol Arte de Pato Branco a importancia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) anuais, divididos em OB
? /(seis)/parcelas no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhento ais) mensais, de 1° de abril a 30 de
• novembro de 2012, a serem depositadas na conta corren) o nº 37496-2 Agênciuº 7070, do
Sicredi de Pato Branco - Pr. li r=:~--=~~=~-~- ·--:~l
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if-J•u;.f eitu;ia d!!( uniaipaÍ de if-J ato !Brianao
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPES
1 - Compete a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco:
a) promover integração com outras escolas voltadas para o mesmo propósito, com a
participação em eventos que visem o desenvolvimento técnico da modalidade;
b) divulgar o nome do Município de Pato Branco em outras localidades;
c) responder por quaisquer reivindicações trabalhistas, relativas as atividades realizadas
por pessoal de seu quadro, durante a vigência do Termo;
li - Compete ao Município de Pato Branco:
a) dirigir, diretamente a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, as reclamações ou
sugestões que entender oportunas;
b) desenvolver, juntamente com a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, estudos que
possibilitem uma maior abrangência e divulgação do projeto, com a revelação de novos
talentos entre os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino;
c) repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) anuais, divididos em 08 (oito) parcelas de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, no perlodo compreendido de 1° de abril a
30 de novembro de 2012.
CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO
O presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira poderá ser rescindido a qualquer tempo, por
qualquer das partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mlnima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUINTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte
Dotação Orçamentária:
07
07.05
278120 041,2.110
3,3,90.39 00
D-377
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Departamento de Esporte e Lazer
Manter o Esporte Amador, Equipe de Rendimento, Promover o Esporte Local
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
CLÁUSULA SEXTA - DA VIG~NCIA
O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Téc ' a e Financeira será de 8 oito) meses,
podendo ser prorrogado, mediànte anuência expressa das p s com 30 (trinta) dias de ntecedência
de seu término. ( ~-:-~=~=~= ~-.. -~~;;;;~~=~
Pie{eituia d!i(unlc!i{2aÍ de Pato !Bianczo l ,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
Para dirimir eventuais dúvidas ou conflitos decorrentes deste Termo .de Cooperação Técnica e
Financeira, os partrcipes elegem o Foro da Comarca de Pato Branco - PR.
. E por estarem de pleno acordo, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença
das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Pato Branco (PR), 26 de março de 2012.
TESTEMUNHAS:
NOME.~~~~~~~~~~~
RG·~~~~~~~~~~~~
NOME-~~~~~~~~~~~
RG·~~~~~~~~~~~~~
GIACOMONI MfSSIO DA SILVA
Presidente
Associação Basquetebol Arte de Pato Branco
\JJie{eituia dli(unícíf2aÍ de \JJato !Bianca
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 08/2012
PARTES • PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
• ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO
BRANCO
OBJETO - Buscar a evolução técnica na Modalidade de Basquetebol;
- Fomentar a modalidade entre crianças e adolescentes;
- Proporcionar aos atletas e professores da modalidade, maior
experiência, além de colocá-los em evidência no cenário
estadual;
- Divulgar a Associação e o Município de Pato Branco em nível
estadual e nacional.
VIGENCIA 8 (oito) meses, a contar de 1° de abril 2012 a 30 de novembro de
2012
VALOR Bl.1?_,QQQ,OQ (doze mil reais) anuais, divididos em 06 (seis)
parcelas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) 'N
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 07 Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer
07.05 Departamento de Esporte e Lazer
278120 041.2.110 Manter o Esporte Amador, Equipe de
Rendimento, Promover o Esporte Local
3.3.90.39 00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica
D-377 ./::2-..
FORO Comarca de.J!1ati :t-Branco, Estado do Paraná
Pato Branco, 26 de março de 2012
,,ÇO N
177/
efeito Municipal
~~~4ftal~/?o/ty$UUUXY Estado do Paraná
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, através de seus
membros infra-assinados, no uso de suas prerrogativas regimentais e com
fundamento no disposto contido no artigo 3 7, combinado com o inciso XIX
do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, apresentam para a apreciação e
deliberação plenária, o seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 /2012
Súmula: Referenda Termo de Cooperação Técnica e financeira
celebrado entre o Município de Pato Branco e a
Associação Basquetebol Arte de Pato Branco.
Art. 1° Fica referendado o Termo de Cooperação Técnica e
Financeira nº 08/2012, datado de 26 de março de 2012, celebrado entre o
Município de Pato Branco e a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 9 de bril de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
rt~Jk~d~~~91~ Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N' 5 /2012
O Executivo Municipal, através da Mensagem nº 058/2012, solicita
"referendum" do legislativo ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº
08/2012, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação
Basquetebol Arte de Pato Branco, que tem por objeto a conjugação de
esforços entre os partícipes para buscar a evolução técnica da modalidade de
basquetebol; fomentar a modalidade entre crianças e adolescentes;
proporcionar aos atletas e professores da modalidade maior experiência, além
de colocá-los em evidência no cenário estadual; e divulgar a Associação e o
Município de Pato Branco em nível estadual e nacional, nos termos e
condições constantes do aludido termo.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
referida associação busca desenvolver e divulgar o basquetebol, fomentando
sua prática entre crianças e adolescentes.
Atendendo a tal solicitação, a Mesa Diretora apresenta o Projeto de
Resolução em epígrafe, que objetiva referendar o termo de Cooperação
Técnica e Financeira em anexo, para que o mesmo seja apreciado pelo douto
Plenário desta Casa de Leis.
É o breve relatório.
A proposição encaminhada pela Mesa Diretora, segue os ditames
estabelecidos na norma contida no artigo 3 7, combinado com o inciso XIX do
artigo 14 da Lei Orgânica Municipal.
"Referendum" ou referendo é a aprovação posterior de um ato
praticado, cuja validade fica na dependência dessa aprovação.
Diante do exposto, competirá as Comiss-e Permanentes analisarem os
termos da Cooperação Técnica e Financeira a ex , sob o enfoque do interesse
público.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Br , 9 de abril de 2012.
Ir-o v-u, - fC>C,J'Y<Ji~
onteiro do Rosário Luci
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
eMmail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
'{Prit: t:íturia d/11unící al dt: '{/)ato 23rianc
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO t:'.i
EXTRATO DE TERMO DE COOPERA ÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 08/2012 t
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PARTES • PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
OBJETO
VIGENCIA
VALOR
DOTAÇAO ORÇAMENTARIA
• ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE
BRANCO
PATO
- Buscar a evolução técnica na Modalidade de Basquetebol;
- Fomentar a modalidade entre crianças e adolescentes;
- Proporcionar aos atletas e professores da modalidade, maior
experiência, além de colocá-los em evidência no cenário
estadual;
- Divulgar a Associação e o Município de Pato Branco em nível
estadual e nacional.
8 (oito) meses, a contar de 1° de abril 2012 a 30 de novembro de
2012
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) anuais, divididos em 08 (oito)
rcelas no valor de R$ 2.500,00 dois mil e uinhentos reais
07 Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer
07.05 Departamento de Esporte e Lazer
278120041.2.110 Manter o Esporte Amador, Equipe de
Rendimento, Promover o Esporte Local
3.3.90.39 00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
D-377
FORO Comarca
Pato Branco, 26 de março de 2012
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná
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~ "i::j_~ 8 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO v ~
PARECER AO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 5/2012
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir parecer
ao Projeto de Resolução nºS/2012, encaminhado através da Mensagem nº
58/2012, para o qual o Executivo Municipal busca Referendar Termo de Cooperação
Técnica e Financeira entre o Município de Pato Branco e a Associação Basquetebol Arte
de Pato Branco.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 25 de Abril de 2012.
- presidente
Wi~PMDB-Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ca1narapatobranco.com. br - site: www.camarapatobranco.com.br
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 8 DE MAIO DE 2012
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o
Municipio de Pato Branco e a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica referendado o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 8/2012,
datado de 26 de março de 2012, celebrado entre o Municipio de Pato Branco e a Associação
Basqur' tebol Arte de Pato Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. !
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aos 8 dias do mês de maio de 2012.
\
Osmar Sobrinho
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@can1arapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.b(
I~stado do P nranâ
Oficio nº 275/2012
Pato Branco, 9 de maio de 2012.
Senhor Prefeito:
_ E~vi~os, pa::-a conhecimento, cópia das seguintes resoluçõe~, aproyadas
nas sessoes ordmanas reahzadas nos dias 2 e 7 de maio de 2012: . I · i
1 .•
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 8 DE MAIO DE 2012, de autoria da Mesa Diretora,
composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente);
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir Tasca -
DEM ( 1 º Secretãrio) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretãrio), que referenda
Termo de Cooperação Técnica e Finm1ceira, celebrado entre o Município de
Pato Branco e a Associação Goju-Kan de Karatê-Do. Mensagem nº 56/2012,
publicada no Jornal Diãrio do Sudoeste, Edição nº 5471, de 9 de maio de
2012.
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 8 DE MAIO DE 2012, de autoria da Mesa Diretora,
composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente);
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir Tasca -
DEM (1 º. Secretãrio) e Nelson Bertm1i - PDT (2º Secretãrio), que referenda
Termo de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre o Município de
Pato Branco é a Associação Basquetebol Arte de Pato Brat1co. Mensagem nº
58/2012, publicada no Jornal Diãrio do Sudoeste, Edição nº 5471, de 9 de
maio ele 2012.
Respeitosmnente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
' Pr<?feito1unicipal
Pato Br co - Parm1á.
i
1 ' 1
raun Sobrinho
Ru~ Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.cainarapatobranco.com.br- e~mail:@_qislativQ@camarapatobranco.com.br
Paraná
'
.O DO SUOOFSlE
PATO BRANCO j QUARTA-FEIRA, 9 DE MA lo DE 2012 j ANO XXVll 1 NÚMERO 5471 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
,,'C~~..y __ t(ICJPM,\QE P~'.l'Qj~~o»~-ESTÁ°-o _DÕ_PARA~ry/,;_,
--.:-;~~<~!19~~·- ~1;~-~lró\,ç~~:~~'.~Jg~ e~:';-~ª~{;,-:;
+ " ''liesolúçAÍli<'liiDE8Dl!MÃióííE2012
,,- Referehda -Termo' de Cbopei"açãó Técílica- e Finai:icéirà Cefebrádéi
._; _ .. -<-~_--;-• e~tfe_,?--~u_nlcfp\(;> __ ~~J'fllp)~~~e:Q- e a -AssociaÇão-,Basq~~~bol:.
Afte,(fe_Pat_o Branco. _ :·; -- _: --_ · _______ • _, __ . - _,,_ .. -.- _.,, - __ ---;,-A- ci'mafa 'Mu,niêij)al 'de' Paiii ·Btan~;-eStado do· Paíilriã,· aPrôV01.f e_~
eu',; PriiSldente; ptomulgo a seguinte Resol~:; : ·
;:.:,;:- ''-'"' ,_._,Art. ;1~_-,f,ica'.f·~~i:e~ o TertriQ~_e_COOperaçãô Técriica e.Fi~nceira:
nº. 8f201~'. _.datado de, 26._d_e.,março-,de}0.12, __ ce~rado_. _entre·.o -~unicipio,-__ d~, P~to
eranco_é-SAsSôciá'ÇâO ,B,áSt:iUétebol Ade_<JÍl'_ P,àfu _Bra_n_co. ., _ _ _ _ _· __ _" _ : · --·, ·n:_!: \lj1,-2"-Esfü:ResolOÇãd'éÍltra: em·wgor na·t1ata·de sua pUbliéaçãO> '
-- -<_-;---.:--; -~-<;_Gabine_te:da Presldência·da·Cênlara Municipal,_ de: Pato Branco, Estado
do Para_ná, aos 8 dias _dO_Jnês de _maio de _20_12. __ '-- ___ , - · Osmar Braun Sobrinho • Piesidente
(O . .
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2012
MENSAGEM Nº: 58/2012
RECEBIDA EM: 26 de março de 2012
Nº DO PROJETO: 5/2012
SÚMULA: Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre o Município
de Pato Branco e a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco. (Inscrita no CNPJ sob nº
03.061.985/0001-80, Avenida Tupi, 2804, Centro, Presidente Giacomoni Missio da Silva. Para
a entidade buscar a evolução técnica na modalidade; fomentar a modalidade nos âmbitos
municipal, regional e estadual; proporcionar aos atletas e técnicos maior experiência; divulgar o
Município e a Associação em nível estadual e nacional).
AUTORES: Mesa Diretora, composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR
(Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir Tasca - DEM (1°
Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário).
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de março de 2012
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11 de abril de 2012
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de maio de 2012
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de maio de 2012
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Nelson Bertani - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 9 de maio de 2012
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 27512012
Resolução nº 8, de 8 de maio de 2012.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5471, do dia 9 de maio de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br