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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2011
Súmula: Institui o Parlamento Jovem no âmbito da
Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras
providências.
Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, o "Parlamento Jovem", com o objetivo de promover a interação
entre o legislativo municipal e a escola, através da participação de estudantes
exercendo atividade parlamentar simulada, visando:
1 - despertar no jovem a consciência da cidadania aliada a
responsabilidade com seu meio social e sua comunidade;
li - despertar a ética, a cidadania, valores reflexivos e reais para uma
sociedade moderna;
Ili - oportunizar espaços na comunidade que possibilitem o fluir dos
anseios dos jovens em direção a conquista da cidadania num processo de contínua
aprendizagem.
IV - propiciar o conhecimento da história da Câmara Municipal e do
processo legislativo;
V - proporcionar atividades de discussão e reflexão sobre os problemas
da cidade que mais afetam a população;
VI - despertar o espírito de liderança.
Parágrafo único. Ao participante do Parlamento Jovem será designado
o título de Jovem Vereador.
Art. 2° O "Parlamento Jovem" será composto por estudantes
devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino públicos e privados no
Município de Pato Branco e com frequência escolar comprovada.
§ 1° Fica assegurada uma vaga, por estabelecimento de ensino público
e privado, devidamente inscrito para participar do Parlamento Jovem.
§ 2° Os estabelecimentos de ensino público e privado informarão
oficialmente a Câmara Municipal de Pato Branco a intenção de participar do
Parlamento Jovem.
Art. 3° O processo de escolha dos alunos que comporão o Parlamento
Jovem, dar-se-á por eleição, mediante voto direto e secreto, a realizar-se na sede dos
estabelecimentos de ensino público e privado.
§ 1° A candidatura ao Parlamento Jovem é individual, sendo
oportunizada a inscrição a todos os alunos que estejam devidamente matriculados na
8ª e futuramente no 9° ano do ensino fundamental e do ensino médio dos
estabelecimentos escolares públicos e privados no Município de Pato Branco.
§ 2° A campanha desenvolver-se-á internamente nos estabelecimentos
públicos e privados de ensino fundamental e médio, priorizando-se o debate e
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f.
uso de símbolos, logotipos, siglas e outras formas que possam identificar a influência
partidária.
§ 3° Competirá às escolas a organização e coordenação da eleição em
suas respectivas unidades de ensino, estabelecendo normas internas, estipulando
dias, horários e outras condições que deverão ser observados pelos candidatos,
garantindo igualdade entre os mesmos durante a campanha eleitoral
Art. 4° - A eleição para composição do Parlamento Jovem ocorrerá na
última semana do mês de março.
Parágrafo único. Os estabelecimentos escolares públicos e privados de
ensino fundamental e médio encaminharão à Câmara Municipal de Pato Branco, a
relação dos candidatos eleitos e respectivos suplentes, se houver.
Art. 5° Os candidatos eleitos tomarão posse mediante compromisso,
em sessão solene a realizar-se na última semana do mês de abril.
Parágrafo único. Ato contínuo, será promovida a eleição para
compos1çao da Mesa Diretiva que conduzirá os trabalhos do Parlamento Jovem,
mediante votação nominal, para preenchimento dos cargos de Presidente, VicePresidente, 1° Secretário e 2° Secretário.
Art. 6° Em caso do titular não tomar posse, sem motivo justificado, será
substituído pelo suplente.
Parágrafo unico. Será permitido ainda que o suplente substitua o
titular, nos casos de ausência, desistência formalizada, punição disciplinar na escola,
mediante simples comunicado.
Art. 7° Compete ao Parlamento Jovem, apresentar, discutir e deliberar
propostas que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade Patobranquense, relativa à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer,
meio ambiente, segurança pública e outros assuntos de interesse público, cabendo ao
Poder Legislativo Municipal a análise de mérito, e posterior encaminhamento aos
órgãos públicos competentes.
Art. 8° As sessões do Parlamento Jovem realizar-se-ão mensalmente,
no período vespertino, tendo como local o plenário do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, sob o acompanhamento de pelo menos um Vereador do Município de
Pato Branco.
§ 1° - A Mesa da Câmara Municipal estabelecerá, anualmente,
calendário para as sessões do Parlamento Jovem.
§ 2° - Não haverá atividades do Parlamento Jovem durante o recesso
escolar.
Art. 9° As deliberações do Parlamento Jovem serão tomadas sempre
pelo quorum de maioria de votos, presentes a maioria absoluta dos Jovens
Vereadores.
Art. 1 O. O mandato dos jovens Vereadores, encerra-se na Ultima \
semana do mês de novembro do mesmo ano da eleição em sessã~\° ~ I
presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, os quais serão
homenageados através de entrega de diploma.
Parágrafo único. Os vereadores Jovens não serão remunerados,
sendo sua atividade considerada de relevante interesse público.
Art. 11. A Câmara Municipal de Pato Branco disponibilizará a sua
estrutura física, administrativa e pessoal, bem como todo o material necessário para o
desenvolvimento das atividades do Parlamento Jovem Pato-branquense.
Art. 12. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por
conta de dotações consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Resolução nº 5, de 2 de maio de 2001 e a Resolução nº 1, de 12 de março de 2002.
~ -'}. ,j,_ {"" - - ~ ' {).(X)-{
Sala das Sessões, 14 de março de 2011 . - '
;J~ Vilmar Maccan - Vereador PDT
Guilherme Seb stião
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Silvério - Vereador PMDB W\,~
, ·inho - Vereador PR
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2011
Os ilustres Vereadores autores do Projeto de Resolução em epígrafe,
pretendem instituir no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, o
"Parlamento Jovem", com o objetivo de promover a interação entre o
Legislativo Municipal e a escola, através da participação de estudantes
exercendo atividade parlamentar simulada.
Segundo a proposição, o Parlamento Jovem tem por objetivo: despertar no
jovem a consciência da cidadania aliada a responsabilidade com seu meio
social e sua comunidade; despertar a ética, a cidadania, valores
reflexivos e reais para uma sociedade moderna; oportunizar espaços na
comunidade que possibilitem o fluir dos anseios dos jovens em direção a
conquista da cidadania num processo de contínua aprendizagem;
propiciar o conhecimento da história da Câmara Municipal e do processo
legislativo; proporcionar atividades de discussão e reflexão sobre os
problemas da cidade que mais afetam a população e despertar o espírito
de liderança.
É o brevíssimo relatório.
Pelo que se denota da proposta, intencionam os nobres edis reeditar em
formato diferenciado a "Câmara Mirin" o "Parlamento Jovem", porém com
objetivos mais bem definidos, buscando a interação entre o Legislativo
Municipal e os estabelecimentos de ensino público e privado no Município de
Pato Branco, através da participação de alunos matriculados na 8ª série e
futuramente no 9° ano do ensino fundamental e do ensino médio, mediante
discussão e deliberação de propostas que visem a melhoria da qualidade de
vida dos Pato-branquenses, através do exercício de atividade parlamentar
simulada. ('
A proposição estipula as condições em que se dará o processo de eleição para
a escolha dos alunos que irão representar os respectivos estabelecimentos de
ensino público e privado no Município de Pato Branco no "Parlamento
Jovem", bem como se dará o funcionamento das sessões.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bra co Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Diante do que se apresenta, recomendamos seja aditado ao texto do Projeto de
Resolução, dispositivo transitório estipulando em comum acordo com os
estabelecimentos de ensino público e privado, a data em que se realizará a
primeira eleição para escolha dos alunos que comporão o "Parlamento
Jovem", em razão de que o ano letivo já encontra-se em curso e não
haver tempo hábil para atender a data proposta no art. 4° para a
eleição.
A matéria não encontra óbice de ordem legal e regimental, razão pela qual
opinamos em exarar parecer favorável a sua normal tramitação e aprovação.
Pelo que se verifica, a implementação das atividades a que alude o referido
Projeto de Resolução, não produzirá s.m.j acréscimo de despesas do Poder
Legislativo Municipal, além daquelas n01malmente efetivadas.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
co, 17 de fevereiro de 2.011.
h '--'-'\..A , 1~ ~ ~
o onteiro do Rosário
Jurídico
Luc an~ Procurador Legislativo
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rl~/l~~~akY$w~ Estndo do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2011
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Resolução
ORIGEM: Legislativo Municipal
PROPONENTE: Todos os Vereadores.
PROTOCOLO GERAL: 009039-1 /1
ASSUNTO: Institui o Parlamento Jovem
ENTRADA NA COMISSÃO: 18/03/2011
CIENTE DO RELATOR: 18/03/2011
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
SINTESE
Através do Projeto de Resolução nº 03/2011 o Legislativo, propõe a instituição do
"Parlamento Jovem" da Câmara Municipal de Pato Branco.
RELATÓRIO
O Poder Legislativo em 14 de março de 2011 protocolou, o projeto de resolução
instituindo o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Conforme os 14 artigos, que compõem o projeto de resolução em análise para a
instituição do Parlamento Jovem, o projeto tem como seu principal objetivo despertar no jovem
a consciência da cidadania aliada a responsabilidade social em sua comunidade; despertar a
ética e os valores morais para uma sociedade mais justa, humana e solidária, oportunizar
espaços na comunidade que possibilitem o fluir dos anseios dos jovens em direção a conquista
da cidadania num processo de continua aprendizagem; propiciar o conhecimento da História do
Municlpio e da Câmara Municipal, dos trâmites dos projetos e do processo legislativo de um
modo geral; proporcionar espaços para o levantamento e debate dos mais variados assuntos
de interesse público, discussão e reflexão sobre os problemas e possíveis soluções que mais
afetam o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida de sua população, despertar o
interesse na participação ativa na sociedade com a adesão a campanhas voluntárias que
englobem assuntos de interesse público e notório de toda a comunidade.
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rlúuUUO/JÍNn~átY~~~~ Estado do Pnranã
Considerando que a proposição está bem fundamentada, subscrita por todos os
componentes do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, fundamentado
Parecer Jurídico desta Casa de Leis e que sua instituição não produzirá acréscimo de
despesas ao orçamento do Legislativo Municipal, além daquelas normalmente efetivadas, o
Relator da Comissão de Justiça e Redação após analise criteriosa da matéria em tela concluiu
por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de resolução, e encaminhá-lo ao setor competente
para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório
CONCLUSÃO.
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de resolução nº 03/2.011. s.m.j.
Pato Branco, 29 de março de 2011 .
Verei dor La rindo Cesa - PSDB
/ ' Presidente e Relator
\ Vereador Wiliam Cesar. Polônia. Machado - PMDB
Membro
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?l~Jlanicftald&!PahffJtamJ(}/ r:~tado do Parnná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 03/2011
Pretendem os nobres Vereadores autores do Projeto de
Resolução n º 03/2011, instituir o " Parlamento Jovem" no âmbito da
Câmara Municipal de Pato Branco.
Com a intenção de despertar no jovem a consciência da
cidadania e ética, proporcionando atividades de discussão e reflexão sobre
os problemas da cidade que mais afetam a população, desenvolvendo
espírito de liderança, esta Comissão emite PARECER FAVORÁVEL. à
tramitação e aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 04 de abril de 2011.
'
Guilher e il erio - PMDB
Relator
Vafm ir Tasca - DEM
! Pr esidente
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Paranã
~ânuucPJ~~dtY ~l(}/~i04if)()/ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 3/2011
O Poder Legislativo pretende instituir no âmbito da Câmara
Municipal de Pato Branco, o Projeto de Resolução nº 3/2011, que tem por
objetivo promover a interação entre o Legislativo Municipal e a escola,
através de estudantes exercendo atividade parlamentar simulada.
O Projeto em tese oportunizará aos alunos dos estabelecimentos de
ensino público e privado um conhecimento pedagógico com o objetivo de
aproximar a escola, a sociedade e o Poder Legislativo, alem de despertar nos
jovens o interesse em políticas públicas.
Observamos que sua criação não implicará em acréscimos no
Orçamento, e pelo interesse público, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 6 de abril de 2011.
- - Osmar Braun Sobrinho - PR - Presidente
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Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Estado do Paraná
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais eJ l
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário as seguintes! ~
Emendas ao Projeto de Resolução nº 03/2011, de 14 de março de0 ~ ..
2011, que institui o Parlamento Jov m no âmbito da Câmara~ p
Municipal de Pato Branco e d ' cias. e ~
1 - EMENDA ADITIVA:
~ .~ â • PATO BRANCO 'íJ ~
Acrescenta parágrafo .....c~~:;;n:::: , -::: :7'. couber renumerando se ~ ~
os subsequentes, passando a vigorar com a segu inte redação : ~ ;s
$:
Parágrafo ... Cada escola inscrita terá direito a 01 (uma) vaga no 0
Parlamento Jovem que será preenchida pelo aluno mais votado e seu ~ suplente. APR OVADO ~ Data /'-;, lf 201' S
Assinatura __ .,..::;_=---- 2 - EMENDA MODIFICATIVA: CÁMARAMUNICIPT. PATOBRANCO
Modifica o Parágrafo ÚnicO'do Art. 4°, passando a vigorar com a
seguinte redação : ~
Art. 4°. ... I
Parágrafo Único. Os estabelecimentos escolares públicos e
privados de ensino fundamental e médio encaminharão à Câmara
Municipal de Pato Branco, a relação dos candidatos eleitos e respectivos
suplentes.
3 - EMENDA ADITIVA:
Acrescenta parágrafo a Art. 5°, onde couber renumerando-se
os subsequentes, passando a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo 2°. Excepcionalmente, para o ano de 2011, a posse dos
eleitos para o Parlamento Jovem, ocorrerá até 10 dias após a realização
das eleições.
Nestes Termos,
Pede Deferimento. 4 j Branco, 13 de abril de 2011.
Claudemi ~~o
Ve ad ~ - ~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
..
..
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2011
Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara
Municipal de Pato Branco e dá outras
providências.
Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, o "Parlamento Jovem", com o objetivo de promover a interação entre o
legislativo municipal e a escola, através da participação de estudantes exercendo atividade
parlamentar simulada, visando:
1 - despertar no jovem a consciência da cidadania aliada a responsabilidade
com seu meio social e sua comunidade;
li - despertar a ética, a cidadania, valores reflexivos e reais para uma
sociedade moderna;
Ili - oportunizar espaços na comunidade que possibilitem o fluir dos anseios
dos jovens em direção a conquista da cidadania num processo de contínua aprendizagem;
IV - propiciar o conhecimento da história da Câmara Municipal e do processo
legislativo;
V - proporcionar atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da
cidade que mais afetam a população;
VI - despertar o espírito de liderança.
Parágrafo único. Ao participante do Parlamento Jovem será designado o título
de Jovem Vereador.
Art. 2° O Parlamento Jovem será composto por estudantes devidamente
matriculados em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de Pato
Branco e com frequência escolar comprovada.
§ 1° Fica assegurada uma vaga, por estabelecimento de ensino público e
privado, devidamente inscrito para participar do Parlamento Jovem.
§ 2° Os estabelecimentos de ensino público e privado informarão oficialmente
a Câmara Municipal de Pato Branco a intenção de participar do Parlamento Jovem.
Art. 3º O processo de escolha dos alunos que comporão o Parlamento
Jovem, dar-se-á por eleição, mediante voto direto e secreto, a realizar-se na sede dos
estabelecimentos de ensino público e privado.
§ 1° A candidatura ao Parlamento Jovem é individual, sendo oportunizada a
inscrição a todos os alunos que estejam devidamente matriculados na 8° e futuramente no
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
..
9º ano do ensino fundamental e do ensino médio dos estabelecimentos escolares públicos e
privados no Município de Pato Branco.
§ 2° A campanha desenvolver-se-á internamente nos estabelecimentos
públicos e privados de ensino fundamental e médio, priorizando-se o debate e exposição de
idéias, sendo expressamente proibidos a atuação de partidos políticos, o uso de símbolos,
logotipos, siglas e outras formas que possam identificar a influência partidária.
§ 3° Competirá às escolas a organização e coordenação da eleição em suas
respectivas unidades de ensino, estabelecendo normas internas, estipulando dias, horários
e outras condições que deverão ser observados pelos candidatos, garantindo igualdade
entre os mesmos durante a campanha eleitoral.
Art. 4° A eleição para composição do Parlamento Jovem ocorrerá na última
semana do mês de março.
Parágrafo único. Os estabelecimentos escolares públicos e privados de
ensino fundamental e médio encaminharão à Câmara Municipal de Pato Branco, a relação
dos candidatos eleitos e respectivos suplentes.
Art. 5° Os candidatos eleitos tomarão posse mediante compromisso, em
sessão solene a realizar-se na última semana do mês de abril.
Parágrafo único. Ato contínuo, será promovida a eleição para composição da
Mesa Diretiva que conduzirá os trabalhos do Parlamento Jovem, mediante votação nominal,
para preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário e 2°
Secretário.
Art. 6° Em caso do titular não tomar posse, sem motivo justificado, será
substituído pelo suplente.
Parágrafo único. Será permitido ainda que o suplente substitua o titular, nos
casos de ausência, desistência formalizada, punição disciplinar na escola, mediante simples
comunicado.
Art. 7º Compete ao Parlamento Jovem, apresentar, discutir e deliberar
propostas que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade Pato-branquense,
relativa à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente,
segurança pública e outros assuntos de interesse público, cabendo ao Poder Legislativo
Municipal a análise de mérito e posterior encaminhamento aos órgãos públicos
competentes.
Art. 8º As sessões do Parlamento Jovem realizar-se-ão mensalmente, no
período vespertino, tendo como local o plenário do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, sob o acompanhamento de pelo menos um Vereador do Município de Pato Branco.
§ 1º A Mesa da Câmara Municipal estabelecerá, anualmente, calendário para
as sessões do Parlamento Jovem.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46} 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
..
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§ 2° Não haverá atividades do Parlamento Jovem durante o recesso escolar.
Art. 9° As deliberações do Parlamento Jovem serão tomadas sempre pelo
quorum de maioria de votos, presentes a maioria absoluta dos Jovens Vereadores.
Art. 1 O. O mandato dos jovens Vereadores, encerra-se na última semana do
mês de novembro do mesmo ano da eleição, em sessão solene, com a presença dos
Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, os quais serão homenageados através
de entrega de diploma.
Parágrafo único. Os vereadores Jovens não serão remunerados, sendo sua
atividade considerada de relevante interesse público.
Art. 11. A Câmara Municipal de Pato Branco disponibilizará a sua estrutura
física, administrativa e pessoal, bem como todo o material necessário para o
desenvolvimento das atividades do Parlamento Jovem Pato-branquense.
Art. 12. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta
de dotações consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 13. Excepcionalmente, para o ano de 2011, a eleição ocorrerá na
primeira quinzena do mês de maio e a posse dos eleitos para o Parlamento Jovem, dar-se-á
até 1 O (dez) dias após a realização das eleições.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições constantes da Resolução nº 3, de 26 de março de 2004.
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..
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..
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2011
Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara
Municipal de Pato Branco e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, o "Parlamento Jovem", com o objetivo de promover a interação entre o
legislativo municipal e a escola, através da participação de estudantes exercendo atividade
parlamentar simulada, visando:
1 - despertar no jovem a consciência da cidadania aliada a responsabilidade
com seu meio social e sua comunidade;
li - despertar a ética, a cidadania, valores reflexivos e reais para uma
sociedade moderna;
Ili - oportunizar espaços na comunidade que possibilitem o fluir dos anseios
dos jovens em direção a conquista da cidadania num processo de contínua aprendizagem;
IV - propiciar o conhecimento da história da Câmara Municipal e do processo
legislativo;
V - proporcionar atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da
cidade que mais afetam a população;
VI - despertar o espírito de liderança.
Parágrafo único. Ao participante do Parlamento Jovem será designado o título
de Jovem Vereador.
Art. 2º O Parlamento Jovem será composto por estudantes devidamente
matriculados em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de Pato
Branco e com frequência escolar comprovada.
§ 1° Fica assegurada uma vaga, por estabelecimento de ensino público e
privado, devidamente inscrito para participar do Parlamento Jovem.
§ 2º Os estabelecimentos de ensino público e privado informarão oficialmente
a Câmara Municipal de Pato Branco a intenção de participar do Parlamento Jov~
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: legislativo@camarapatobranco
Fone' (46) 3224-2243
.com.br
85505-030
- site: www.camarapatobranco
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Estado do Paraná
Art. 3° O processo de escolha dos alunos que comporão o Parlamento
Jovem, dar-se-á por eleição, mediante voto direto e secreto, a realizar-se na sede dos
estabelecimentos de ensino público e privado.
§ 1° A candidatura ao Parlamento Jovem é individual, sendo oportunizada a
inscrição a todos os alunos que estejam devidamente matriculados na 8° e futuramente no
9º ano do ensino fundamental e do ensino médio dos estabelecimentos escolares públicos e
privados no Município de Pato Branco.
§ 2° A campanha desenvolver-se-á internamente nos estabelecimentos
públicos e privados de ensino fundamental e médio, priorizando-se o debate e exposição de
idéias, sendo expressamente proibidos a atuação de partidos políticos, o uso de símbolos,
logotipos, siglas e outras formas que possam identificar a influência partidária.
§ 3° Competirá às escolas a organização e coordenação da eleição em suas
respectivas unidades de ensino, estabelecendo normas internas, estipulando dias, horários
e outras condições que deverão ser observados pelos candidatos, garantindo igualdade
entre os mesmos durante a campanha eleitoral.
Art. 4° A eleição para composição do Parlamento Jovem ocorrerá na última
semana do mês de março.
Parágrafo único. Os estabelecimentos escolares públicos e privados de
ensino fundamental e médio encaminharão à Câmara Municipal de Pato Branco, a relação
dos candidatos eleitos e respectivos suplentes.
Art. 5° Os candidatos eleitos tomarão posse mediante compromisso, em
sessão solene a realizar-se na última semana do mês de abril.
Parágrafo único. Ato continuo, será promovida a eleição para composição da
Mesa Diretiva que conduzirá os trabalhos do Parlamento Jovem, mediante votação nominal,
para preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário e 2°
Secretário.
Art. 6° Em caso do titular não tomar posse, sem motivo justificado, será
substituído pelo suplente.
Parágrafo único. Será permitido ainda que o suplente substitua o titular, nos
casos de ausência, desistência formalizada, punição disciplinar na escola, mediante simples
comunicado.
Art. 7º Compete ao Parlamento Jovem, apresentar, discutir e deliberar
propostas que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade Pato-branquense,
relativa à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente,
segurança pública e outros assuntos de interesse público, cabendo ao Poder Legislativo
Municipal a análise de mérito e posterior encaminhamento aos órgãos públicos
competentes.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Art. 8° As sessões do Parlamento Jovem realizar-se-ão mensalmente, no
período vespertino, tendo como local o plenário do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, sob o acompanhamento de pelo menos um Vereador do Município de Pato Branco.
§ 1° A Mesa da Câmara Municipal estabelecerá, anualmente, calendário para
as sessões do Parlamento Jovem.
§ 2° Não haverá atividades do Parlamento Jovem durante o recesso escolar.
Art. 9° As deliberações do Parlamento Jovem serão tomadas sempre pelo
quorum de maioria de votos, presentes a maioria absoluta dos Jovens Vereadores.
Art. 1 O. O mandato dos jovens Vereadores, encerra-se na última semana do
mês de novembro do mesmo ano da eleição, em sessão solene, com a presença dos
Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, os quais serão homenageados através
de entrega de diploma.
Parágrafo único. Os vereadores Jovens não serão remunerados, sendo sua
atividade considerada de relevante interesse público.
Art. 11. A Câmara Municipal de Pato Branco disponibilizará a sua estrutura
física, administrativa e pessoal, bem como todo o material necessário para o
desenvolvimento das atividades do Parlamento Jovem Pato-branquense.
Art. 12. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta
de dotações consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 13. Excepcionalmente, para o ano de 2011, a eleição ocorrerá na
primeira quinzena do mês de maio e a posse dos eleitos para o Parlamento Jovem, dar-se-á
até 1 O (dez) dias após a realização das eleições.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições constantes da Resolução nº 3, de 26 de março de 2004.
âmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
O DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PAIO BRl\N(() 11 u~.1\+LIRA, 26 DI ABRii l)I ;cm ! ANO XXVI 1 ÚM RO 5160 1 EDl(ÀO RI GIONl\I 1
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N" 4, DE 25 OE ABRIL DE 2011
lnslllul o - Jowm no tmbllo da CAmara __., de Palo Bnlnco e d6 OIJlras P<'OWl6naas
A CMlan Munkfpal de Pato Btanco, Estado do Pa111n6, apr<M>U a au,
"-ldenw, pn>mulgo a seguinllt Resoluçto:
Art. 1• Fica inS1111Jldo no imbdo da ctmara ~ da Pato B111nco E1C..X. do
= Paran6 o •panan- Jollem', com o oCtetM> de promover a intwaçio ernre o legislatM>
~ - ........ da par1lap8Ção de estudant• - •IMdade ~
1 - dnpe<tar no joYem a conld6naa da ddadanta aliadol a ruponsabofidade oom
oeu met0 soa.I e sua comunidade;
li - despertar a •tica, a ádadanla, Yalotes retleJovoa e """" para uma SO<>edade
Ili - opor1\l'UZaf HplÇOO na comunidade que poulbllitem o nu. doa ll\HIOS doo
l<>"9nl em direção a conqulstll da - num processo de oonUnua ap<andlugem:
N - .,,_ o comeomento da Mlóna da Ctmlra Munocipol e do processo
v---de~•-sob111ooproblemasdaodade
qua maia afetam. populaçAD.
VI - deopertar o espinto de lidetança
~ """° ,.,,, l*1lapll'll8 do p-- ""' clooigMdo o llt'*> de .-..v..-
matnr:uladoo em-·-
Att. :r O Parllmonto de erlUlO
.-.n p;blicoo
""' e
compooto
pnvadoa no
por Munocapoo •tudences
de Palo
~
8rWlOO e
com fl'equtnaa oscolar~
§ :r Os ellabeloamentos de W1S1no publico e pnvado 11formwio dia.imente a
c.mara Munlclpel de Pato Bl1lnco • l1tençto de partlap8r do Pattamento .io...m
Art. 3" O processo de _,., doa alunoa que comporto o Pw1amento J<M!m. dar-
... por ole!Çlo, -· 1IOIO -o e secreto, a --sa na sade doo estabtteamentoa de
""""" público • pnYBdo
§ 1• A candidatura ao Parlamento Jovem • indillldual sendo opor1uruzada a
lnlcnçlo a lodo& os alunos que eote,am -.mente matncutadoa na 8' e fulurarnente no 9' ano
do ensino 11.ndamental e do """""midlo doa estabeledmentos -... publlcoa a pnvadoa no Mumclpoo de Pato Bnlnco
§ :r A camponhl _,.,.,,__,.._. ontemarnenle nos estaboleamen!os púl*cos o
pnvadoa de en11nO fundamenlal e médo pnonzando-ae o debate e ellpOllÇiO de -· aendo
•---'9 ~ • llluaçio de pa'1ldos polibCOS o uso de .. - logol1poo aogla •
outras forma que possan idenlJfica' a l1fkJ6ncia plr1ldána
§ 3" ~ as -. a orvanaaçao • coorden9çlo da elelÇlo am ....
reopedriao ..-de .,._.,, - normas intemas. n1Jpullndo ..., hcrinoa o
Att. 6" Em caao do - nlO ...,,.. posse sem mowo JUSl!ficado sera IUbsllttndo
polo ouplente
~
Paragrafo ....,., 5orjl peml>!ldo - qua o suplente ..-ua o blula< nos aaos
- fomw-. punç6o di9apirs na - .-ite ..npies
Art..,. Compe!8 80 -o -~ -. - ptopoolal que.....,, a melhona da~dowla da~ Pat~ _,,.,. alducaçao
saude. auistênaa ooaal. aA1Ura esperto taze< ,.,., ..-., segonnça publica e OUIJOs
assunloa do nteres,. púbflco. cabendo ao - Leg- Mu<lqlal a - de ménlO e
postenorencarnonhamef*> - ófVJos pUblicos competenleS
Att. r As --do p~ Jovem realizar·-,,,.,,_,. no perioao ~. tendo oomo local o plenáno do Podet LegiSllWO do M"'11C1poo de Pato Branco sob o
acompanhamento de polo menos um Vereador do Munocópoo de Pato Branco
• § 1• A MeN da <:amara Municopel estabelecert. anualmente, calendário para as
sassoes do PariamentoJovom
§ :r Não havera at1Vldede1 do Par1ameoto Jovem d"""1!11 o.-escolar
Art. 9" As delõboraçõoo do P8'1amonto J<M!m Mrlo tomadas sempre polo quorum
de m_,. de votos Pf9Senleo a maiona abooluta doa Jovenl Veteadores
Att. 10. O mandato doa JOY9l"IO Vereador .. enaNTa ... na UllJrna semona do m6s
de novwnbro do mesmo ono da elolÇlo em - oolone com a presença doa ver-..s da amara Mlnaplll de Pato Branco. oa quu MflD ~através de entrega de diploma
Parágrllf<> """° Oo - .. Jovens rilo - r-. sendo sua •---.dadorelovantonO<MM púbflco
Art. 11. A CArnara Ml.nclpll de Pato Branco cisponblizará a sua es1rUtlJra f!sic:a .
admnstnilJva e peuoel. bem como lodo o malllnlll _,., pora o - das -~rlnP.n-wn ~~..._...
Att. 12. As deapeus --da presente Rnoluçlo conerão por conta de dol8çõos ~no otçamonto da C-. Munc!>ll de Pato Branco
Att. 13. ~ pota o ano de 2011, a aialÇio ocorrerá na pnmelra
quinuna do m6I do """° o a posse doa - pwa o Pwtamento Jovwn dar-..,_. t116 10 !dez)
dias apôs a~ dilo olelÇOeo
Art. 14. Este R~ entra em 111g0< na data da sua publicaçlo. revogando-se as
dispoooções constarnea da Ruoluçio n• 3. de 26 de março de 2004
Gabinete da PfHldênoa da Cimeta Munidpal de Pato Branco. Estado do PlllllNo.
- 25 dias do ... de abnl de 2011
Claudemlr Zanco
Pr-
..
"""""condições mesmoo que - - - polos - g8l1lrb>do ~ -· 00 dl.rante a c:anlf*1ha -..i ..
Art. 4• A elooçlo pwa c:omix-ção do P--.o Jowm ocorre111 na ullma
...,.,., do.,.. de março
Pwágrafo ....,., Os - - ~ • pnvadoa de.._.., ,.._,_ • - encarntmarto à Ctmll1I Munor:ipal de PlltO Bl1lnco a fllleçao doa
candidaloo - o t9SpOCU'JOS !ltJlllenteS
Att. 6" Os canddalos elettoa lornalfoo posse ~ """"""""· em IOOlio SOiene ar...,_ ... na ubne semana do m6s de abnl
Parigtafo unoco AU> CO<'Muo. """ ptOrn<>Ylda a eleiçio pera compos!Çlo da MMa
DnM que condwri os trabatlos do Parlamento Jovem, mediante votaçio nominal para
~o doa cargos de Preoldente Vice-Pruldente 1' Secretàno e :r SectOtáno
~dm~J~d(J//P~,q;~ falado do Pnran:.í
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2011
RECEBIDO EM: 14 de março de 2011
Nº DO PROJETO: 3/2011
SÚMULA: Institui o Parlamento Jovem no âmbito a Câmara Municipal de Pato Branco e dá
outras providências.
(com o objetivo de promover a interação entre o legislativo municipal e a escola, através da participação
de estudantes exercendo atividade parlamentar simulada. Estudantes matriculados em estabelecimentos
de ensino públicos e privados. Uma vaga por estabelecimento. Revoga a Resolução nº 3, de 26 de
março de 2004)
AUTORES: Vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de março de 2011
DISTRIBU[DO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 18 de março de 2011
RELATOR: Laurindo Cesa - PSDB
DISTRIBU[DO À COMISSÃO DE POL!TICAS PÚBLICAS EM: 31 de março de 2011
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 4 de abril de 2011
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de abril de 2011
Aprovado com emendas, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - DEM
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de abril de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
REDAÇÃO FINAL: 20 de abril de 2011
Aprovada com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Resolução nº 4, de 25 de abril de 2011 .
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5160, do dia 26 de abril de 2011
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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A4 - EDIÇÃO Nº 5169 =DIÁRIO DO SUDOESTE - 6 DE MAIO DE 2011
Câmara quer nova política e reativa Parlamento Jovem em Pato Branco
DAY ANNE DO NASCIMENTO - PATO BRANCO
PROJETO CONTARÁ COM A PARTICIPACÃO DE ALUNOS DAS ESCOLAS TANTO PÚBLICAS QUANTO PARTICULARES
Na tarde de ontem representantes das escolas públicas e particulares de Pato Branco e representantes do Núcleo Regional de Educação (NRE) reuniram-se com os vereadores no plenário da Câmara Municipal para discutir a reativação do projeto Parlamento Jo.vem. Na ocasião foram definidas as datas em que serão realizadas as etapas de
desenvolvimento do projeto.
A primeira etapa será a decisão das escolas em participar do projeto. A data limite definida para informar à Câmara sobre a participação foi o dia 13 de maio.
Depois de definidas as escolas participantes, será o momento de eleger os alunos que participarão do parlamento. Essa etapa incluirá a inscrição dos alunos interessados
nas secretarias de suas escolas e o período de campanha dos mesmos dentro do ambiente escolar, que deverá ocorrer entre os dias 23 e 27 de maio, data limite para a eleição
dos candidatos.
Conforme ressaltou o presidente Câmara o vereador Claudemir Zanco, o Biruba (PPS), todo o processo de campanha e eleição dos vereadores mirins nas escolas ocorrerá
da mesma forma como acontece em uma campanha para vereadores normal. Com umas e votos dos alunos da escola, por isso essas ficarão responsáveis por desenvolver essa
etapa do projeto, podendo contar com o apoio da Câmara para dúvidas ou dificuldades que venham a ter.
Depois de eleitos os vereadores mirins nas escolas, esses serão diplomados no dia 1° de junho no plenário da Câmara Municipal e a primeira sessão dos novos vereadores será
no dia 7 de junho. Além da posse, haverá a eleição para composição da Mesa Diretiva do Parlamento Jovem, mediante votação nominal para preenchimento dos cargos de
presidente, vice-presidente, lº secretário e 2° secretário.
PARLAMENTO JOVEM
O projeto Parlamento Jovem é uma reedição do projeto Câmara Mirim desenvolvido em 2001 e 2002, a diferença é a idade dos participantes e o nome do projeto.
De acordo com Biruba, a Câmara Municipal de Pato Branco possui uma estrutura modelo no Estado e junto com a educação está propondo formar o dom político, repassando
para a população o conhecimento de qual é a função de um vereador, o que ele está e não está apto a fazer. E é através dos alunos pato-branquenses que o projeto visa levar
esse conhecimento. "Nós queremos juntar os dois elos, a educação e essa questão administrativa política da cidade, para desenvolver esses futuros cidadãos", frisou o
presidente do legislativo, realçando que acredita que as escolas vão participar em peso do projeto, pois se mostraram interessadas na proposta que oferece o Parlamento Jovem.
A chefe do NRE, Ana Seres Trento Comin também acompanhou a primeira reunião do projeto e destacou que o projeto permitirá trabalhar a cidadania e os poderes tanto
legislativo, executivo e judiciário, o que faz parte do conteúdo curricular. "Essa iniciativa da Câmara vem de encontro com as atividades complementares de contra-turno que
as nossas escolas já tem. Assim o Parlamento Jovem será mais um dos projetos que poderá se integrar e consolidar essa ideia de trabalhos extra-curriculares das escolas",
analisou.
VEREADORES MIRINS
Conforme definido no projeto, pode ser um vereador mirim o aluno que estiver devidamente matriculado em alguma escola do ensino público ou privado de Pato Branco e que
tiver frequência escolar comprovada. Cada escola terá direito a um representante e não haverá limites de vereadores para poder contemplar a participação do máximo de
escolas. A faixa de idade para participar são aqueles alunos que estão frequentando a 8' série ou 9° ano do Ensino Fundamental.