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Exmº. Sr°.
Joecir Bernardi
Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI - PDT
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 11/2018
Indica ao Executivo Municipal para que cumpra o que
determinam as Leis números 11.770 de 09 de
setembro de 2008 e 13.257 de 08 de março de 2016,
de acordo com os artigos sobre o direito a Licença
Paternidade de 20 dias e a Licença Maternidade para
180 dias.
O vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando e reiterando
pedidos anteriores para que se cumpra o que determinam as Leis n°5 11. 770 de 09 de
setembro de 2008 e 13.257 de 08 de março de 2016, de acordo com os artigos sobre o
direito a Licença Paternidade de 20 dias e a Licença Maternidade para 180 dias.
Justifico a indicação tendo em vista que é um ótimo benefício para esse auxilio
é que as futuras mamães têm como direito, é a oportunidade de amamentar seus filhos de
forma adequada para que não haja futuros problemas com seus filhos, sendo que a
amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances de a criança contrair
pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarreia,
sendo que esses fatores deverão ser reconhecidos pelas mamães para que as mesmas
lutem pelos seus direitos e que possam dar esse apoio para que o bebê tenha todos os
cuidados necessários.
Já em relação aos pais, o cuidado direto pelo pai nos primeiros dias em
casa ajuda a fortalecer o vínculo com o bebê neste momento tão importante para a vida
da família. A presença paterna na primeira infância da criança também aumenta a
quantidade de estímulos cerebrais da mesma.
Por isso, apresento esta indicação a nosso Executivo Municipal, pois, se trata
de um benefício para as mães e pais e principalmente, para seus filhos que formarão as
novas gerações de brasileiros em condições mais saudáveis.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 14 de novembro de 2018.
~ Vilmar Maccari
Vereador - PDT
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