rPtekituta d/!(unlcíhal dt:- r!Jato !B'lanco
j I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 089/2010
.,.,
:!!; r0 C!
~ ! ;!;
o :;;;
~ Senhor Presidente,
~ ~
Senhores Vereadores.
Pela presente, solicitamos a essa Colenda Casa Legislativa, "referendum" ao~
Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 003/2010, que dispõe sobre a realização da"'
XIV EXPOPATO- 2010 Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco.
A população pato-branquense e sudoestina certamente aguardam com
expectativa a realização da Expopato, afinal o evento é a grande vitrine das potencialidades
não somente de Pato Branco, mas da região sudoeste paranaense.
Eventos desta natureza são estratégicos para o fortalecimento dos setores
agropecuário, comercial, industrial e de prestação de serviços, pois disponibilizam para a
população o que está sendo produzido em nossa região, além de oportunizar o acesso às
ultimas novidades nos mais diversos segmentos do setor produtivo.
A Expopato está inserida no perfil de nosso município, fazendo parte do contexto
tradicional da nossa gente, consolidando Pato Branco como referência estadual na
organização e realização de feira desta natureza, pois toda a comunidade se mobiliza e
certamente muito se orgulha de nossas potencialidades.
Devido às experiências anteriores bem sucedidas, resolvemos manter parceria
com entidades locais as quais realizam um trabalho sério e idôneo, circunstâncias estas que
certamente reforçam o espírito de credibilidade que o evento requer.
Certos do interesse e do propósito de Vossas Excelências em contribuir com o
bom funcionamento da XIV EXPOPATO, contamos com a aprovação do "referendum".
Gabinete do Prefeito Municipal de Pa19 Branco, 20 de maio de 2010.
;? /
"Z..AN?,/fY
/Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060
i
·J>
ASSESSOR(A JURIOICA .
!
Pato Branco __ / . Paraná
,,
g:>,u:,fuíturia dli(unícíbaÍ cÍE g:J ato !Brianco
/ , 1
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 003/2010
Que entre si celebram MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO, SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE PATO BRANCO
SINDICOMÉRCIO, ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PATO
BRANCO E SOCIEDADE RURAL PATO
BRANCO [SRPB], tendo por objetivo a
realização da XIV EXPOPATO, denominada
EXPOPATO 2010 - EXPOSIÇÃO FEIRA
AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE PATO BRANCO, na forma
adiante:
Pelo presente instrumento, as partes nominadas como:
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede e foro em Pato Branco, Estado do Paraná, na Rua Caramuru, 271,
inscrito no CNPJ nº 76.995.448/0001-54, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal Senhor Roberto Viganó, brasileiro, casado, agropecuarista, inscrito
no CPF sob nº 036.794.469-34, residente e domiciliado nesta cidade,
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PATO BRANCO
SINDICOMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
75.616.805/0001-63, com sede em Pato Branco, Estado do Paraná, com sede
na Rua Nereu Ramos, 524, representadà pelo presidente, Senhor Neuri Nilo
Garbin, brasileiro, casado, do comércio, inscrito no CPF sob
nº 285.345.069-49, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco,
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PATO BRANCO, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 76.898.527/0001-47, se 'ada na
Rua Xavantes, 315, f º)ndar, em Pato Branco, Estado do
/ (_ 1_~(}
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544
P'lt:.ft:ltu'la c/ll(unícíbaÍ cÍE. (Pato !B'laMo
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
representada pelo Presidente Senhor André Gustavo Guarienti de Almeida
Ferreira brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 766.705.469-04, e,
SOCIEDADE RURAL PATO BRANCO [SRPB], pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob nº 78.686.235/0001-76, sediada na Rua
Benjamin Borges dos Santos, 111, em Pato Branco, Estado do Paraná,
representada pelo Presidente em exercício, Senhor Vicente Lucio Michaliszyn,
brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº 734.499.119-53,
residente e domiciliado nesta cidade, celebram o presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, que se regerá pelas cláusulas e
condições adiante especificadas, às quais se obrigam as partes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO.
Tem por objeto o presente à realização da XIV
EXPOSIÇAO FEIRA AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE
PATO BRANCO - EXPOPATO 2010, no Centro Regional de Eventos de Pato
Branco, sito à Rua Benjamin Borges dos Santos, 111, em Pato Branco, Estado
do Paraná, na data de 13 a 21 de novembro de 2010, com a finalidade de
divulgar as atividades agropecuárias, industriais, comerciais e entidades do
Município, com seu potencial presente e futuro, com comercialização de
produtos, bens e serviços bem como de animais, assumindo os parceiros
direito e obrigações para a finalidade. Ainda, demonstrativos de experiência
relativos ao meio ambiente, agropecuária, indústria, cooperação técnica
e cientifica para o Desenvolvimento Econômico do Município de Pato Branco.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL DO EVENTO.
O evento XIV EXPOPATO 2010 realizar-se-á no Centro
Regional de Eventos de Pato Branco, sito à Rua Benjamin Borges dos Santos,
111, de propried do unicípio de Pato Branco, Estado do Para ·.
2~
P'l.ekítu'l.a c:fll(unícíbaÍ de (Pato !B'l.aMo
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO
MUNICÍPIO.
Ao Município, como parte integrante da organização do
evento, incumbe:
1 - Ceder gratuitamente todas as instalações físicas que compõem o Centro
Regional de Eventos, Centro de Convenções e demais dependências
durante todo o tempo necessário à preparação e realização da XIV
EXPOPATO 2010;
li - Garantir o abastecimento de água e distribuição de energia
elétrica nos locais durante a realização do evento, a coleta de lixo e a
limpeza da área da feira;
Ili - Promover e executar todas as obras e serviços nas instalações do
Centro Regional de Eventos que se fizerem necessários ao bom
andamento da XIV EXPOPATO;
IV - Proporcionar segurança e vigilância durante todo o evento, sem
repasse de custos;
V - Assumir e arcar com eventuais faltas financeiras, tendo em vista
que o resultado financeiro positivo resultante do evento ficará na
sua totalidade com o Município, cujos percentuais e obrigatoriedade de
aplicação se encontram descritos à cláusula quarta, item VIII infra; sendo,
portanto, em caso de eventuais faltas financeiras suportadas pela seguinte
dotação
orçamentária:
10.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E
TECNOLÓGICO.
10.02 - Departamento de Comércio.
23.69.100.262.050000 Promoção de Feiras, Exposições, e Man
Cootro Rogfi '" .(602 e 603);
Prefeitura Mu~ic ª · Júlio Cesa \
secretário de
Económico e Portaria n.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 ato Branco
do
Paraná
57-J'lEkitu'ia d!1unícíbal ÍE <;Pato 237.anco
/ . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
VI - Designar 02 (dois) servidores municipais para participarem da
Comissão Central Organizadora;
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS:
AO SINDICOMtRCIO - SINDICATO DO COMtRCIO VAREJISTA DE PATO
BRANCO, ASSOCIAÇAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PATO
BRANCO, e SOCIEDADE RURAL DE PATO BRANCO, incumbe:
1 - Organizar, promover e executar a · realização do evento XIV
EXPOPATO 2010, na área de indústria, comércio, serviço,
agropecuário e shows podendo contratar serviços de agências
especializadas para tal;
li - Destinar e contratar serviços de pessoal necessário ao bom
andamento dos trabalhos;
Ili - Contratar, fazer e realizar os shows artístico-musicais durante o
evento, podendo contratar serviços de empresários e agentes
especializados para tal;
IV - Promover ampla divulgação da XIV EXPOPATO 2010 através dos meios
de comunicação social, mídia eletrônica, mídia alternativa e
material gráfico, sendo os mesmos utilizados em nosso município,
região e outros locais que se façam necessários à boa divulgação
do evento;
V - Os parceiros em conjunto com o Município de Pato Branco irão
redigir, aprovar, zelar e fazer cumprir o regulamento da XIV
EXPOPATO 2010;
VI - Comercializar os espaços físicos aos expositores no setor da
indústria, comércio, agropecuária e serviços, definindo . preços e
condições, emitindo contratos, cobranças e assessoria, antes,
durante e depois do:.-----<.·to, sendo permitida a contratação de
omp~"·Z/('' " '''""'" "'' '""''" P"' t•I
4
Prefeitura Munic1 1 Pato Branco
Júlio César L ann
Secretário de D s lvimento
Econômico e e 'gico
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544
Por!arla n.º 6
- 85501-060 to Branco -_ Parana
q.:>tEkítuta dli(unícíbal JE q.Jato 23tanco
I . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
VII - Vender os ingressos para o evento e arrecadar o
vendas, podendo contratar serviço especializado
produto dessas
para o fim
desejado, inclusive locais externos seja em Pato Branco como em
toda a região de abrangência da XIV EXPOPATO 2010;
VIII - Organizar e promover toda a movimentação financeira da XIV
EXPOPATO 2010, mantendo caixa geral e contabilidade, juntamente
com os 02 (dois) membros indicados pela municipalidade devendo o
resultado financeiro positivo ser revertido na sua totalidade para
o Município de Pato Branco, cuja aplicação se dará da seguinte forma,
obrigatoriamente:
[A] 30% (trinta por cento) destinado para a promoção Natalina e
Aniversário do Município;
[B] 50% (cinqüenta por cento) para ser aplicado no Parque de Exposição;
[C] 20% (vinte por cento) para ser aplicado no setor agropecuário do
Parque de Exposicão. investimentos estes que serão indicados pela
Sociedade Rural Pato Branco [SPB] para realização (inic'io e conclusão)
de obras em um prazo máximo de 06(seisl meses a partir do término da
EXPOPATO 2010;
IX - Obedecendo ao disposto no item 08, os parceiros são colaboradores
na organização do evento, . sendo, portanto isento de qualquer ônus
ou faltas financeiras que venham a ocorrer; com exceção do
parágrafo único da cláusula quarta;
X - Fornecer à Sociedade Rural de Pato Branco os crachás de
identificação para livre acesso às dependências da XIV EXPOPATO
2010, em número a ser estipulado em conjunto com os organizadores; Cada
parceiro deverá indicar 02(dois) membros para a composição a
Central Organizado[ repasse de custos.
~ 5
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501
P"lc.kítu"la d/l{unícíbaf cÍc. Pato !B"lanco
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PARÁG.RAFO ÚNICO: DAS OBRIGAÇÕES EXCLUSIVAS DA SOCIEDADE
RURAL PATO BRANCO [SRPB]
São obrigações exclusivas da SOCIEDADE RURAL PATO BRANCO:
1 - Comercializar espaços físicos aos expositores no setor agropecuário;
li - Gerir a parte financeira do setor agropecuário, responsabilizando-se
pelo saldo financeiro positivo bem como pelo saldo financeiro negativo;
Ili- Receber e examinar as condições de saúde dos animais que
adentrarem no Centro Regional de Eventos de Pato Branco, em conjunto com
técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná,
impedindo o acesso daqueles considerados portadores de doenças;
IV- Promover e executar leilões de animais durante a realização da XIV
EXPOPATO 2010, cujos resultados financeiros serão de propriedade exclusiva
da SRPB;
VI - Fornecer alimentação aos animais expostos;
VII - Promover o julgamento e premiação dos animais expostos de
acordo com as normas das respectivas associações de criadores;
VIII - Explorar os restaurantes existentes nas dependências do setor
agropecuário, cujos resultados financeiros resultantes da comercialização de
alimentos, refeições e bebidas serão de propriedade exclusiva da SRPB;
IX - Promover a divulgação que julgar necessária aos eventos do setor
agropecuário, bem como, leilões e vendas de animais, apropriando-se das
receitas e custeando despesas;
X - Responsabilizar-se pela expedição e controle de entrega das
credenciais de Expositores de Animais e congêneres na área de abrangência
do setor agropecuário administrado pela SRPB.
CLAÚSULA
CONTAS
Rua Caramuru, 271
- DOS PATROCÍNIOS E DA PRE.s:F1ltCÃO DE
Fone/Fax (46) 3220-1544
57Jit:ft:ítuia o11unwíbaf ÍE 57Jato 23ianco
r . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
O evento e denominação XIV EXPOPATO 2010 poderá ser
comercializado publicitariaménte pelo SINDICOMÉRCIO - SINDICATO DO
COMÉRCIO VAREJISTA DE PATO BRANCO, que arrecadará toda a verba de
patrocínio, destinando ao Caixa Geral, que será depositada em conta
específica em nome do SINDICOMÉRCIO - SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE PATO BRANCO para a realização do evento. Os contratos
que vierem a ser realizados em nome do Municlpio para o evento serão
repassados integralmente ao Caixa Geral da XIV EXPOPATO 2010, sendo
este responsável pela prestação de contas de acordo com o que o patrocinador
exigir.
À Sociedade Rural Pato Branco será permitida a comercialização
publicitária nos espaços a ela reservada, exclusivamente dentro do setor
agropecuário.
CLÁUSULA SEXTA - DO CONVÊNIO COM OUTRAS ENTIDADES.
A celebração do convênio com outras entidades que denotem interesse
na participação do evento é prerrogativa exclusiva do Município de Pato
Branco.
Todo e qualquer material relacionado à publicidade e divulgação do
evento, confeccionado por qualquer dos parceiros, deverá fazer
referência a todos os responsáveis pela organização e realização do evento.
CLÁUSULA SÉTIMA- DO ADITAMENTO
O presente TERMO DE COOPERAÇAO TÉCNICA E FINANCEIRA
suas disposições mediante acordo entre as partes,
através de aditam
Rua Caramuru, 271 • Fone/Fax (46) 3220-1544
··"ÍPI()',
···-;
••l.'!Wh
1.1. { . ~ <J>'"lefuítu'"la dli(unicibaL cÍE <J>ato !B'"lanco
\ I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE 00 PREFEITO
'
CLÁUSULA OITAVA- DA RESCISÃO
O presente instrumento poderá ser rescindido amigavelmente por acordo
entre as partes, ou mediante notificação prévia na hipótese de descumprimento
por qualquer dos parceiros.
CLÁUSULA NONA - DO PRAZO
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
estará em vigor a partir de 06 de abril de 201 O até 20 de fevereiro de 2011.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste convênio.
Assim sendo, por expressar a vontade das partes, firmam este Termo,
cumprir todas as
P'"lekitu'"la c:!ldunícíbaL de Pato 23'"laMo
/ I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Pato Branco, estado do Paraná, 06 de abril de 2010.
/ ,,,"/· ~-
")(;:4 ·?JJP '~1tlPÍ. D P TO BRANCO
/ \ . berto \V1gan •
- Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco
Presidente
-\.. ~\.-.'......
SOCl~~E RURAL PA'.~ rANCO
1ã+.....,;·o Michaliszyn .
eida Ferreira
Presidente
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544
lvimento
ógico
5 9
ato Branco
9
Paraná
(Ptefeítuta c!l!lunícíbaf de Pato 23tanco
r 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO DO TERMO DE
COOPERACÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 003/2010
PARTES MUNICIPIO DE PATO BRANCO, SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE PATO BRANCO - SINDICOMÉRCIO,
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE PATO BRANCO E
SOCIEDADE RURAL DE PATO BRANCO.
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica e Financeira Nº 003/2010 para a
realização da XIV EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA,
INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE PATO BRANCO - EXPOPATO
2010, na data de 13 a 21 de novembro de 2010
PRAZO: O prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇAO TÉCNICA E
FINANCEIRA nº 003/2010 será de 06 de abril de 2010 a 20 de
fevereiro de 2011.
FORO: Comarca de Pato Branco / ·----.. ---.---·-- /_ .-- -
Pato Branco, 06 de abril de 2010. /~1~ JJ;, ... / I .. ·· . / / /
/R9,ef'éÍ O GA ó .· Prefé~unicipal De Pato Branco
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 - Pato Branco - Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2010
O Executivo Municipal, através da Mensagem nº 089/2010, solicita
"referendum" do legislativo ao Termo de Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira nº 003/2010, que dispõe sobre a realização da XIV EXPOPATO -
denominada EXPOPATO 2010 - Exposição Feira Agropecuária, Industrial e
Comercial de Pato Branco, celebrado entre o Município de Pato Branco e
Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco, Associação
Comercial e Empresarial de Pato Branco e Sociedade Rural de Pato Branco,
nos termos e condições constantes do aludido termo.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o
referido convênio visa a realização da XIV EXPOSIÇÃO FEIRA
AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PATO
BRANCO-EXPOPATO 2010.
Atendendo a tal solicitação, a Mesa Diretora apresenta o Projeto de
Resolução em epígrafe, que objetiva referendar o termo de convênio em
anexo, para que o mesmo seja apreciado pelo douto Plenário desta Casa de
Leis.
É o breve relatório.
A proposição encaminhada pela Mesa Diretora, segue os ditames
estabelecidos na norma contida no artigo 37, combinado com o inciso XIX do
artigo 14 da Lei Orgânica Municipal.
"Referendum" ou referendo é a aprovação posterior de um ato
praticado, cuja validade fica na dependência ~~ssa aprovação.
Diante do exposto, competirá as Comissõ/s ~ermanentes analisarem os
termos do convênio anexo, sob o enfoque do i~tere~se público.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 28 de maio de 2010.
- ,k, 4-<..(. (2v; >-o)~ o Rosáno
A sessor Jurídico
l
'
' \ Luci4no Beltrame
ProciÍrador 'Legisla · vo ' '
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030\ -,· Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapa'tt:rtlíanco.com.br
Paraná
g~~~~~~~ Estado do Paranâ
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, através de seus
membros infra-assinados, no uso de suas prerrogativas regimentais e com
fundamento no disposto contido no artigo 37, combinado com o inciso XIX
do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, apresentam para a apreciação e
deliberação plenária, o seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2010
Súmula: Referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica
e Financeira celebrado entre o Município de Pato Branco,
Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato
Branco, Associação Comercial e Empresarial de Pato
Branco e Sociedade Rural de Pato Branco.
Art. 1 º Fica referendado o Termo de Convênio de Cooperação
Técnica e Financeira nº 003/2010, celebrado entre o Município de Pato
Branco, Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco,
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e Sociedade Rural de
Pato Branco, destinado a realização da XIV EXPOPATO, denominada
EXPOPATO 2010-Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de
Pato Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 /2010
~
A Comissão de Justiça e Redação reuniu-se para análise ao Projeto de~
Resolução nº 0512010, referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica ep,
Financeira celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicomércio - Sindicato:
do Comércio Varejista de Pato Branco, Associação Comercial e Empresarial de~
Pato Branco e Sociedade Rural de Pato Branco. ~
1
A Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco -z
EXPOPATO é um dos maiores evento da região Sudoeste. ~
@!
Nela se reúnem os setores: do comércio, indústria, agropecuária, artesanato~
e diversos negócios. fj
~ Além disso, são apresentados shows realizados nas dependências do Centro $
de Eventos, atraindo jovens e adultos movimentando ainda mais a nossa cidade. S
A municipalidade, pela experiência em outros eventos já realizados obteve
resultados positivos, e desta forma reafirma a parceria com as entidades patobranqueses, certa do sucesso de mais esta edição.
Após análise da matéria a Comissão de Justiça e Redação emitiu PARECER
FAVORÁVEL, à tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO
Pato Branco, 10 de junho de 2010.
!~ /) lJ j ~O))t.· /
Arilde Terezinha ' rum Longhi -PRB
Relatora
Valmi ·
t
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2010
Em análise pelos membros da Comissão de Políticas Públicas o projeto de
resolução nº 5/2010, para o qual o Executivo Municipal, solicita "referendum" do
legislativo ao Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado
entre o Município de Pato Branco, Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista
de Pato Branco, Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e Sociedade
Rural de Pato Branco.
O referido termo visa à realização da XIV EXPOPATO, denominada
EXPOPATO 2010 - Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato
Branco.
A iniciativa reveste-se de grande importância quando analisamos a
oportunidade de, através de tal evento, o município e região propagarem sua
potencialidade em diversos setores.
Sob ótica do interesse público, portanto, não hesitamos em exarar PARECER
FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do presente projeto de resolução.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de junho de 2010.
Osmar Braun Sobrinho - PR - Relator
Vil~Pnside ...
William
~G~
Ceza~io Machado - PMDB- Membro
~
~ o
.+
:;: :rt ,_, o
""" o z
w. ~
e;, "" "-'
"" \'i\
2 ~
r1
§
8
~ ! ~ ?3
~
~
i .._
-
f61~~ffeald&/?~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2010
Os Membros da Comissão de Orçamento e Finanças analisaram o
Projeto de Resolução nº 05/2010, para o qual a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, após envio da Mensagem nº 089/2010 onde o Executivo
Municipal solicita "referendum" para apreciação do legislativo ao Termo de
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 003/2010, celebrado entre
o município de Pato Branco, Sindicomércio, Associação Comercial e
Empresarial e Sociedade Rural de Pato Branco, concede a solicitação de
referendo, conforme descrito no Art. 1 ºdo projeto em análise.
O Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº
003/2010, dispõe sobre a realização da 14º EXPOPATO - Feira da Indústria,
Agropecuária e Comércio.
A realização da feira é esperada por todos os munícipes de Pato
Branco e região, seja expositores ou expectadores, afinal o evento é uma
grande vitrine de oportunidade de negócios, lazer e entretenimento.
Devido à idoneidade das entidades acima citadas, e dos resultados
positivos alcançados em edições anteriores, a Comissão de Orçamento e
Finanças decidiu por exarar PARECER FAVORÁVEL. à sua tramitação e
aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 02 de julho de 2010.
Guilherme Sebastião Silverio
~.~~~
,~\~~~~ '(.MVi.t- á.Q... TJ\91< ~t
.Ao~
- Presidente!\>\ ~Ci(~
--w~~
Luiz e Ol\J-ff>~\o
f~ld~ \)JA_o~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 19 DE OUTUBRO DE 201 O
Referenda Termo de Convênio de Cooperação
Técnica e Financeira celebrado entre o Município de
Pato Branco, Sindicomércio - Sindicato do Comércio
Varejista de Pato Branco, Acepb - Associação
Comercial e Empresarial de Pato Branco e
Sociedade Rural de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica referendado o Termo de Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira nº 3/2010, celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicomércio -
Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco, Acepb - Associação Comercial e
Empresarial de Pato Branco e Sociedade Rural de Pato Branco, destinado a realização
da XIV Expopato, denominada Expopato 2010- Exposição Feira Agropecuária, Industrial
e Comercial de Pato Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 19 de outubro de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ ·--w0 BMN'có~rQ'uARrÀ'.FEIRA~~~õ9iÊ01çÃo 'RfG10NAl-&~---
·.". ·~--.~ .. UN·.J .. >.~VÇJi.IP~ .• ~-~§i~_._'1~~ ..... ·E .•.~.~--.º .. _······J.·.~.--~-~~-P:.1_~~~~-j.·.·.:_.i~ .•. ·.·.1 Rilfetéridii-Térili'tl dé CODVêtiiO' dé'-Cõop·êiã~O-Téthléà;é·Firillh:ceira'têlêl:>rado·én~'':
: tre o M:unkíp_io de Pato B,_ranco. Sin~~om'ycio'.~_:Sindica_to, do comércio yáfeJiS:'Y~~ . ~ de Pato Bl'f\IlCÓ, :A'.cepb - AssociaÇã6 :COnté!'ciaI, e __ Effipresatial de Pato Btanco e Sodé<l:ide'Rutal de:Pàw Brartco;:;\;, 1\:. '.,,-.,;;.'-'.'- · • · .: .. ,~ • ·''e:;,
A CânÍàra Municip3I de PátO Bianco, EStaáo dQ-Píiráná, aPf.o_VOti ~ eú~Pteiidênt;; '' piõiriulgó:'_iség9i_il_t~:Re8-()IU~_ó:·:.:,--_--_:·-:''._.'-.-_<·;'"'-'·:~· _______ . ,._, ___ ., , ___ '_<:,>: , -~.1?:Ficâ~firend_ado ~-t~rmO ~~-<?OO~iô de (À}OP_WiÇão TéCliica e_~fo~~i- J
'ra_n~.3f~Oi_o~~~lebtàd(l)~t1fte}>_ M'unié_ípi_ó,d§~atd:.~.raí:íco, S_füdiú>~c)o. ~ :S.illiU~ · i
'· cato· do .éomérci_O ~ajejis~ ~-~ J>_at:o 8-railcà;_ A~P,~ :.._ ~O<:í~~O- Cofu~rc.iàl é· 1:!ffi- . . presaríàl'dé:PatÕ:Bi-anéO e 'SOciedádé Rí:irarae Pató BranéO:-"destmadO a reàlização
\da 'XIV Expoparó;--dénéíiri:iitad~f~()Pàttf~in_o:':\EXp·OsiÇã() _~-íia ti.grop~ííáriá,
.clndustrialeCómercialdePatoBratÍco.>, - •:.· ·. ·-
-, À.rt-:2~-ES(aJ(cli6liiÇ-ãoentra:~Dí Vigci(tlii/datá:aê iUa.pUbllCáçãó.·: ~·-':> ·>, · -Gabinete -d~J>reSidênclà'da Cãmara-Murlicipal de Pato Branco;-Estado· do· Paraná; ;~&· f9'd~ óutiibiôá~'2ô'íi:l: •;_• .'S· -' .-- '; .'/•'· ".F- '--e/•·- ,-_,-o •• ·.,-.-_.'_,, '' <·
· · ·u\í.riD.do:~~·pres1dehte::·
~~ §1. de ,o<9 ~- '&
[p Jtl "' EFls~ru
,(6 /•. - f? V~o
Visto
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2010
MENSAGEM Nº 89/201 O RECEBIDA EM: 21 de maio de 201 O
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 3/2010
PROJETO DE RESOLUÇÃO RECEBIDO EM: 26 de maio de 2010
Nº DO PROJETO: 5/201 O
SÚMULA: Referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o
Município de Pato Branco, Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco,
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e Sociedade Rural de Pato Branco.
(Termo nº 003/201 O - XIV Exposição Feira, Agropecuária, Comercial e Industrial de Pato Branco -
Expopato 2010- realizada de 13 a 21 de novembro de 2010).
AUTOR: Mesa Diretora, composta pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB (Presidente); Arilde
Terezinha Brum Longhi - PRB (Vice-Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (1°
Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2º Secretário).
LEITURA EM PLENARIO: 26 de maio de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 31 de maio de 201 O
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLfTICAS PÚBLICAS EM: 15 de junho de 2010
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28 de junho de 201 O
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
7 de julho de 2010 - Retirado de pauta a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de outubro de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de outubro de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Resolução nº 9, de 19 de outubro de 2010.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5009, do dia 20 de outubro de 201 O
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
· e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br