| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2021 |
| Date | 2021-03-24 |
| Ementa | Ofício nº 0118/AL, datado de 24 de março de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta ao ofício nº 48/2021-DL (requerimento nº 199/2021). |
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Ofício nº 0118/AL Pato Branco, 24 de março de 2021.
Prezados Vereadores,
Viemos através deste enviar cópia dos documentos solicitados à Secretaria de
Saúde pelo requerimento 199 da Comissão de Orçamento e Finanças , encaminhado
ao Executivo Municipal no dia 18 de março através do ofício nº 48.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Neivor Barro
Assessor de assuntos legislativos
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE CONVtNIO N2 001/2021
CONVtNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n º 00.136.858/0001-88, com sede
na Rua Afonso Pena, 1902, Bairro Anchieta, CEP 85.501-530 na cidade de Pato Branco, estado
do Paraná, neste ato representado pelo seu presidente, PAULO HORN, denominado
CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, inscrito no CNPJ nº 76.995.448/0001-54 com
sede na Rua Caramuru, 271, Centro, CEP 85.501.060, na cidade de Pato Branco, estado do
Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ROBSON CANTU, ora denominado
CONVENENTE, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93 e pelos preceitos de direito
público, firmam o presente CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto regular a relação entre as partes signatárias, cuja
finalidade consiste no repasse de recursos financeiros, destinados a Qualificação do Acesso na
Urgência e Emergência, integrando o atendimento hospitalar de média e alta complexidade de
urgência/emergência, garantindo o acesso aos usuários dos Munícipios integrantes do
CONIMS.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
1 - Compete ao Consórcio Intermunicipal de Saúde:
a) Transferir os recursos financeiros para execução do objeto deste Convênio na forma do
Plano de Aplicação em conformidade com o Cronograma de Desembolso.
b) Inserir as informações pertinentes a esse Termo de Convênio e sua execução no SIT -
Sistema Integrado de Transferências do TCE/PR, conforme legislações vigentes
aplicáveis.
Rua Afonso Pena, 1902 - Bairro Anchieta - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-530 -Telefone: (46) 3313-3550
www.conims.com.br - CNPJ: 00.136.858/0001-88
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
c) Indicar a empregada pública - Cleidiane Lopes dos Santos Cortivo - Matrícula 190 -
Enfermeira, para acompanhar e fiscalizar a execução deste Convênio e dos recursos
repassados bem como a forma do acompanhamento, por meio de relatório, inspeções,
visitas e atestação da satisfatória realização do objeto do Convênio.
d) Acompanhar, supervisionar, coordenar, fiscalizar e prestar assistência técnica na
execução deste Convênio.
e) Realizar avaliação semestral.
li - Compete ao Município de Pato Branco:
a) Formalizar a relação com o Instituto Policlínica PB e o ISSAL - Instituto de Saúde São
Lucas de Pato Branco.
b) Responder pelo cumprimento do objeto do convênio, assegurando que os
atendimentos dos serviços hospitalares funcionem de forma ininterrupta;
c) Atender usuários do SUS na função de Ouvidoria;
d) Assegurar a manutenção do Programa de Humanização do Atendimento;
e) Manter Comissão de Acompanhamento e Avaliação a qual deverá implantar protocolos
de atendimento e de retorno dos pacientes, determinando o fluxo e contra fluxo;
f) Inserir as informações pertinentes a esse Termo de Convênio e sua execução no SIT -
Sistema Integrado de Transferências do TCE/PR, conforme legislações vigentes
aplicáveis.
g) Abrir e manter conta bancária específica e exclusiva em banco oficial, para o
recebimento e movimentação dos recursos provenientes deste convênio, sendo vedada
a realização de despesas em data anterior ou posterior a vigência deste Termo;
h) Restituir ao consórcio o valor do rendimento do referido convênio, caso haja, e depois
de utilizado todo o valor nominal do convênio;
i) Restituir o valor recebido, devidamente corrigido monetariamente, quando não
executado o objeto do convênio no prazo de vigência.
j) Enviar mensalmente, ao Controle Interno do Concedente, relatório dos atendimentos
realizados, separados por Instituto, por Município, contendo nome de paciente,
Rua Afonso Pena, 1902 - Bairro Anchieta - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-530 - Telefone: (461 3313-3550
www.conims.com.br - CNPJ: 00.136.858/0001-88
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
quantidade e especialidade atendida, em até 60 (sessenta) dias posteriores há
competência transmitida ao DATA SUS- MS.
k) Apresentar semestralmente prestação de contas ao Concedente, constando o número
de atendimentos separados por Município, onde será realizada reavaliação do valor
repassado.
1) O repasse financeiro será efetuado aos Institutos em conformidade com os respectivos
contratos vigentes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA SUPERVISÃO E DA FISCALIZAÇÃO
Caberá ao Convenente a supervisão e a fiscalização deste convênio, através da servidora efetiva
- Sandra Maria Palaro - Matrícula 7741-0.
CLÁUSULA QUARTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos utilizados pela execução deste convênio serão suportados pela dotação
orçamentária 02.001.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 - Fonte 076.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIG~NCIA
O presente convênio terá a vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua
assinatura.
CLÁUSULA SEXTA - DOS TERMOS ADITIVOS
O presente convênio poderá ser aditivado para o seu aprimoramento nos termos da Lei.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
1 - Poderá ser rescindido em caso de:
a) lnexecução das obrigações est ipuladas.
b) Expressa manifestação de qualquer das partes, através de denúncia espontânea, a qual
deverá ser obrigatoriamente formalizada com período mínimo de antecedência de 30
(trinta) dias, sem prejuízo das obrigações assumidas até a data da extinção.
Rua Afonso Pena, 1902 - Bairro Anchieta - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-530 - Telefone: (46) 3313-3550
www.conims.com.br - CNPJ : 00.136.858/ 0001-88
CONSÓRCIO /NrERMUNICIPAL DE SAUDE
c) Comprovada ineficiência dos serviços prestados aos pacientes dos municípios
consorciados e por deliberação na Assembleia Geral, ao consorciado é reservado o
direito de deixar de participar do referido convênio, sendo redimensionado o valor do
repasse mediante Termo Aditivo.
d) União ou Estado do Paraná instituírem normas que alterem as condições básicas e que
impliquem na impossibilidade de execução deste instrumento.
e) Em qualquer dos casos acima deverá ser lavrado 'Termo de Encerramento", com as
devidas justificativas administrativas e judiciais, nos termos da legislação.
CLÁUSULA OITAVA- DO FORO
Fica eleito o Foro desta Comarca de Pato Branco/PR para dirimir quaisquer questões oriundas
da execução deste convênio ou de sua interpretação, podendo os casos omissos serem
resolvidos por comum acordo das partes.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições acima estabelecidas, assinam o presente
Termo de Convênio, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Pato Branco/PR, 01 de fevereiro de 2021.
PRESIDENTE
Rua Afonso Pena, 1902 - Bairro Anchieta. Pato Branco/PR - CEP: 85.501·530 -Telefone: (46) 3313-3550
www.conims.com.br • CNPJ: 00.136.858/0001-88
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÃ GABINETE 00 PREFEITO
PLANO DE TRABALHO
( X ) CONVÊNIO ORIGINAL
( ) TERMO ADITIVO - (PRAZONALOR)
( ) AL TERACÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA
ANEXO 1- DADOS CADASTRAIS
1 - IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO PROPONENTE
01 - CNPJ 02- NOME DO ORGÃO OU ENTIDADE 03- EXERCICIO
76. 995.448/0001-54 Município de Pato Branco 2021-2025
04- ENDEREÇO COMPLETO 05- Nº 06 - Bairro
Rua Caramuru 271 Centro
07 - MUNICIPIO 08- CAIXA POSTAL 09- CEP 11 0- UF
Pato Branco 85.501-064 PR
11- DDD 12- FONE 13- FONE 14- E-MAIL
46 3220-1544 3224-1500 dirauditoria@patobranco.pr.gov.br
15- NOME DO COORDENADOR 16- TELEFONE 17- E-MAIL
RESPONSÁVEL PELO CONV~N O
Lilian Brandalise (46) 3213-1727 secsaude@patobranco.pr. gov. br
18- CONTA BANCARIA EXCLUSIVA PARA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV~NIO
BANCO: 001 BANCO DO BRASIL
AG~NCIA: 0495-2
Nº DA CONTA: 85.380-1
ANEXO li - IDENTIFICAÇAO DO DIRIGENTE DO ORGAO OU ENTIDADE
01 - NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE 02- CPF Nº
Robson Cantu 441.436.649-68
03 - CARGO OU FUNÇÃO 104 -DATA DA POSSE 105-RGNº 106- EXPEDIÇAO 07-0RGAO
Prefeito 01 de janeiro de 2021 1.816.183-4 09/02/2015 SSP/PR
08 - ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO
Rua Argentina, 02 - Apto 702
01 - NOME
05 - ENDEREÇO
Ili - OUTROS PARTICIPES
02- CNPJ 03- CEP
06 - TELEFONE 07 - E-MAIL
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
04- UF
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO EST Af)O DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
ANEXO li - DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Identificação do Objeto
Repasse de recursos financeiros, destinados à QUALIFICAÇÃO DO ACESSO NA URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA, integrando o atendimento hospitalar de média e alta complexidade de urgência/emergência,
qarantindo o acesso aos usuários dos Municípios integrantes do CONIMS.
! Justificativa da relação entre custos e resultados, inclusive para aquilatação da equação custo/benefício
do desembolso a ser realizado pela Administração em decorrência do convênio.
Necessidade de apoiar financeiramente o Programa de Qualificação do Acesso na Urgência/Emergência, bem j como dar sequência a este atendimento procurando sanar a enfermidade sofrida pelo paciente o mais rápido
; possível.
Destinatários do Serviço - População beneficiada
1 População que compreende a área de atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, abrangendo 20 i municípios consorciados, sendo: Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Chopinzinho, Coronel Domingos Soares,
i Coronel Vivida, Honório Serpa, ltapejara D'Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, São João, Saudade do Iguaçu,
Sulina, Vitorino, todos estes do Estado cio Paraná e São Lourenço D'Oeste, Campo Erê, Galvão, São
Bernardino , Jupiá, Coronel Martins e Novo Horizonte, pertencentes ao Estado de Santa Catarina.
i Estimativas de Metas a serem atingidas ; i Qualificar o atendimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, de urgência/emergência,
i apoiando toda região de abrangência do Consórcio, organização das redes atendimento e as necessidades
" específicas da população tendo como meta a melhoria da estrutura de atendimento nos hospitais de referência
para microrregião. Atendimentos: 28.000
Etapas/Fases de Execução Data Inicio Data Fim Valor Previsto (R$)
, Meta 1 - Atendimento ambulatorial e hospitalar de
1 urgência/emergência. 01/02/2021 01 /02/2025 4.150.071,96
~
..
1 ANEXO Ili - PLANO DE APLICAÇAO
Discriminação
DESPESAS CORRENTES:
· 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
3.3.90.39.50.00 - Serviços médico-hospitalar, odontol. e laborat.
Total das despesas correntes:
Período de execução:
Início: 2021
Fim: 2025
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br
Total/R$
4.150.071,96
4.150.071,96
~ 1
1
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
Repasse do Concedente
1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela
R$ 162.747,92 R$ 162.747,92 R$ 162.747,92
7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela parcela
R$ 81.373 96 R$ 81.373,96 R$ 81.373,96
14ª parcela 15ª parcela 16ª parcela
R$ 81.373,96 R$ 81.373,96 R$ 81 .373,96 R$ 81.373,96
21ª parcela 22ª parcela 23ª parcela 24ª parcela
R$ 81.373,96 .373,96 R$ 81 .373,96
27ª parcela 28ª parcela 29ª parcela 30ª pare
R$ 81 .373,96 R$ 81 .373,96 R$ 81.373,96 R$ 81.373,96
32ª parcela 34ª parcela 35ª parcela 36ª parcela
R$ 81.373,96 R$ 81 .373,96
41ª parcela 42ª parcela
R$ 81.373,96
47ª parcela a arcela
R$ 81.373,96 .373,96
DECLARAÇAO DO TOMADOR
Na qualidade de representante legal do proponente DECLARO, para fins de prova junto ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde, para efeitos e sob penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação
de inadimplência com o Tesouro Nacional/ Estadual, ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração
Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos do Estado, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
Em 26/01/2021.
& ~vl--- ~~ Bruno André Nunes da Silva
Contador - CRC/PR 075717/0-0
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br
B2
Edição Qº 7025
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CNPJ H.lt.t.JU:U l1·11
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AVISO DE EDITAI.
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AQUISIÇÀO DO EDITAL: O Edital.: scu.s 11n..:\o:i 1x.....tcrão M:r aJquiriJo:i; 1111
P1..:li:11un:i l\11111k:1p:al, oo c11Jcn:i;o Ru .. Ciclúllo Yar~u. n .. 901, Centro. Fone f~6)
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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1• ADENDO AO EDl'rAL D[ PR[CÁO ELl:TRÔSICO N•
0091?021
PROCESSO l.ICITATÔRIO N• uu 12u11
O t.tu1Ucip.o de: llcnuct1iça. mscruo 10 CNPJ sob 1f 76205611/0001-96. com
k..k a Ru~ Gt1últu Va1s-1. 11• 'JKll, Cci:tro. Mlll\IC" l.HO &: Rc11.1sctpta, Est.do do
PA111\.'\. neste 1110 1cp1csc111nd:I pelo P1cgocim S1a Lucurnie Elo1sc L11bc1.1 k,
toma piablico o Primcuo AJcudo ao EOIT."L DO PREGAO ELETRÔNICO N"
OOY/2(121, CUJO cbJCIO é o cunfr.htfi u Jc- empr.o-.. p a ra fur11tthncnl u J c
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1. DAS AL TCRAÇÔES
1.1 No Tt11110 1k Rcí~1~11ci11 do cd11a l, 11 lll"riiM~ a dcscnçllo do Item OI
co1úormc legue
NOOREA~ SENOIDAL. SISTEMA DE EMERG~l\CIA ESPECIFICO PARA
CONSERVADORA OE VACINA. lhVERSOR DE TENSÃO C'OM ONDA
SENOIDAL INCORPORADO. CHAVE SELETORA DE VOLTAGEM
llhV/llO V, TENSÃO DE ENTRADA llOV MONOFÁSICO. FAIXA OE
OPERAÇÃO DE ENTRADA •/-111':0. FAIXA DE REGULAÇÃO DE SAIDA
.. ,. 5,._ FREQUENCIA 6ll llZ: RENDIMENTO >~ .. DISPLAY DE
PROCESSOS COM ALARME PARA FALTA DE ENERGIA. TE~ PO DE
ACIONAMENTO COM RETARDO AUTOMÁTICO, CONTROLE DE
~t:~d~1ggM1J:~1i.~ . D~E~~l~:~t~i:: :~%~~4;~~~Agg:, RELIG.<AtEITTO AUTOMÁTICO. CASO llAJA SUB OU SOBRE TENSÃO
OE REDE. GABINETE M~õÁLI CO E PINllJRA EPÓXI NA COR PRETA
COM PROCESSO ELETROSTÁTICO. liATERIA INTERNA DO TIPO
ESTACIONÁRIA DE NO MINll\10 llJU AH. AUTONOMIA MINIMA 12
llORAS. FILTRO DE LINHA INCORPORADO, GARANTIA 1 ANO
CONTIIA DEFEITOSDE FÁBRICA POTtNCIA 0[ IK\'A
l. DAS DEMAIS CLÁUSULAS
l.1. A s dcm.iis dillsul:u pc:1uuuiccc111 i1ulic1itd:r.s
Rco.isccnç• OY de fc\c1~1ro de 2021
LUCIANE ELOIS[ LIJBCZYK
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RG 8 238010.1
RG 4 9n 311M
MaflkloSantiro
RG 7 376 459-9
Tanl• Mana do• S1nto1
RG 8049073-2
REPRESEUTADO
L• andl'• A. ao.. SAv"1o cto. Sant.os APM·s dH EllCO&ots Muncipli•
RG a 482 668·5
Simon. d01 Sanwn Patnll'll
s.ctetána MU"ICIPll dlt Eduaçto • C"°.ur.JPGrUfg n• 03/2021
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DIÁRIO DO SUDOESTE
1 O de fevereiro de 2021
PROCESSO OE CONSULTA PÚBLICA PARA LISTA lfriPUCE - O.RETORES DE
ESCOLAS 00 ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E 001 CM Els
AUTÔNOMOS, COM MAIS OE 10 ALUNOS, DA REDE MUNtclPAL OE PATO
BRANCO, PARI.HÁ
EDITAL N' 0112021
~ • •MXl!ha de bta "1g1icti. memru
con"-llla pUbtic1, pa,. a Mlçto de dulofu de
ntabtltc.m.nlos d• ltfWl1D da r•d• ~
fJU'llCIPl.I oe Pn;i 8tMCO. Par1M. na bma ~
..........
A ~•UfMI J.lurMClpiil oe Eouaç.to • CUU.-1 dt Pa i.o Branco. Pa r.fiá, com
YllliS ao c:umpnmonto dr> Pilno ~I o. Eck.çaçAo (L•t .,tuntaptl n' 4619/2015,
em MU Thulo \Ili - Gu1jo Or.mocthc1. Contrclo Soo11 • Paniçipaçto. M•~ 19,
E1111~ia ri' 01. ltv-a "b", de aCOfdo com o 4tJe PIHCI• .... 1 Lt! M......apal nt
4893'2016 do 11111/2016
TORNA PÜBLICO
O ptOC.MO de conMAU pude.e patl a c:omposiç6o o. üWi Ttli*Oe de
ptOt.HOJH Plll • dil~o das Escolu da R.ae ~I de EnMnO - E~ .. do
Enaloo Fundamen11I Ano1 lnlc:• 1• • C.r.1ro1 Munidpat. de EcM:açAo 11\fant.il
au16nomoa. com mais ót IO ak!no• m11ne~ • "...,...."- PM1I • te.elo 2021 1
20>2
An. 1• A •ICXlliha do• dlt•iote• dlt nta~\eamenio. do •Mino da r•oe ~
~~ • MenO rogutar, n1 EduClçM> WanW • EaU'IO F~mentat - 1• eo s• ano,
--• ... tuKia meo.n .. conwb, p•ra a propoltl Óli 11.Wi ~. o.-g1núao. na lonn1
ct11ein• •fl9J. de 1111112016
Art. 2• A Comt1do E1otM>r1I e..,...., conà"*l1 de a c:otoo com o ll1!gO u .
par'91'1lo U.-.00. bem como o Ctonogtal'M dH I ÇM• ~ comp6.m o prOC.HO dlt
contulta. Mrl o •ti••OC• •m lodo• os HUl~ll'f*'ltoa de u\tlno d• rede muncipel,
• P'Ot a pat1tclplt da conauh1.
Simon. doa S1nto1 PalWn
SKtetana J.~t oa EducaÇio e C'*ura/ Ponana0lf2021.
EXO AO EDITAL N" 0112021
ESCOLAS E CMEJs APTOS A PARTICIPAR CO PROCESSO OI CONSULTA
PÜBUCA PARA A LISTA TRIPLICA PARA ESCOLHA OO(AJ OIRETO~A) PARA A
GESTÃO 202112022
CMEls >rOEALUNOS
1. CMEI Elita Rou COlla P.Naan
2. CMEI Enedlna Colla
3, CMEI fr•I Stfgto
4, CMEI Madre PauMna
1. CMEI ManlMI Deus
1. CMEI Patque do Som
1. CMEl Ho Joio
S. CMEI Toca do Ca.lho
H"' DI ALUNOS
1. Escola Munklpal Alvo!' ada
2. Escola Munlelp.Ai Antonio Cadorln
1. EsC011 unkl~ Gralha Azul
I, !ac-011 Munk:lpal lrml Ouln
1. fie-ola Munklpal Jardim Primavera
1. lhe-ola Munklpal Joú ffMon
1, !lcol1 Munlelpal Juv•n•I Ca1doso
10. Eacola Munlclpal Uon1 Clube
11. laeola Munklpal Mafl1 Jurema CaN
12. EKOl.a Munlelpal Olavo lllac
13. Escola Municipal Pequeno Prlnclpti
14. Escola Munlelpal Roc:ha P'ombo
1&.. Escola Munklpal San1o1 Oumonl
11. Escola Munlelpal Sta Crl1tovào
17. Escola Munklpal Slo Joio Balista de LI SaU1
18. Escola Munlelpal Slo lula
19. Escola Munk:lpal Uc:llr CantU
20. Escola Munk:lpal Unlào
21. Escola Munlelpal \lene.r:a
22. Escofill Munlclpal Vllll liabel
23. Eacola Munlclpal VIia Vttct.
M IO• l.o.-IO_,.... .. ,..,..w.,_. • ... c....-... u1 Cl,l!t.01r..4 ' ""' .......... ,.
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