~Únaurv13/'SÚ:nú:i~t'/e' /fk,,z;/el/;· $ttl'~U<!:_' fanado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2008
Nº DO PROJETO: 1/2008
RECEBIDA EM: 17 de março de 2008
SÚMULA: Concede reposição salaríal aos servidores públicos do Poder LegísJatlvo
Municípal.
(5A3%, de acordo com a variação do INPC! acumulado no período de março de 2007 a
fevereíro de 2008 - a reposição é a partir do mês de março de 2008)
Autores: Mesa Diretora: Márcía Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidenta);
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volmír Sabbí - PT (1° Secretário)
e Valmír Tasca - DEM (2° Secretárío),
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de março de 2008
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 17 de março de 2008.
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Guilherme Sebastião Sílverio - PMDB
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Aldir Vendruscolo - PPS
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2008
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de março de 2008
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Atdír Vendruscolo - PPS1 Cilmar Francisco PastoreHo - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS$ Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT1 Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmír Tasca - DEM e VolmirSabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de março de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Aldír Vendruscolo - PPS1 Cilmar Francisco Pastorello - PR Laurinda Cesa
- PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelínski - PPS} Neison Bertaní - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR1 Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT
AusentesJ os vereadores Guilherme Sebastíão Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB.
Resolução nº 212008, de 20 de março de 2008
PUBUCADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4242} do dia 22 de março de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224~2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-maíl: tegislatívo@wtn.com.br - site: www.camarapatobrancu.com.br
ANO xxrn EDIÇÃ04242 PATO BRANCO~ SÁBADOl 22
~.OES DE MARÇO DE 2008
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2008
Súmula: Concede reposição salarial aos servídores
públicos do Poder Legíslativo Munícipal.
Art. 1°. Fica autorizado o Presidente da Câmara Munícipal de Pato Branco
a conceder reposição salaríal (revísão geral anual) aos servídores públicos do Poder
Legislativo MunicipaL nos termos do artigo 371 incisos X e XI da Constituição Federal 1 na
ordem de 5,43% (cinco vírgula quarenta e três por cento) 1 de acordo com a variação do
lNPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor} acumulada no período anual
compreendído de março de.2007 a fevereiro de 2008, que serão acrescidos ao salário .. ou
vencimento base referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato
Branco} íncluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão,
Art. 2°. A reposição salarial (revisão geral anual) que trata esta Resolução
será concedida a partir do mês de março de 20081 inclusive.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pubHcação1
retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2008.
Gabínete da Presidência. da Câmara Municípal de Pato Branco! Estado do
Paraná, aos 20 dias do mês de março de 2008.
Márci*"~~~~~ Kozelinski '-----~~an4
Presídenta
Rua Arartgbóía, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505h030 Pato Branco Paraná
e~maH: fegís!ativo@wktcom,br - síte: www.camarapatobranco,cnm,br
COM.ISSÃO DE- JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO .PROJETO UE RESOLUÇÃO Nº 01/2008
O . projeto de resolução nº 1 /2008, de autoria da :Mesa Diretora desta Casa de
Leis, busca conceder reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo
rv1uni cipaL
A reposição salarial será de 5,43%, acompanhando o mesmo índice apliqtdo
aos servidores públicos da Administração Ivfunicipal, de acordo com a variação do INPC ·----
Índice Nacional de· Preços ao Consumidor, acumulada no período anual compreendido de
março de 2007 a fevereiro de 2008, que serão acrescidos ao salário ou vencimento base
referência do quadro geral de pessoal deste Poder~ incluindo os ocupantes de cargos de
provimento em comissão.
A despesa a ser gerada em razão do percentual da revisão geral da
remuneração a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo Municipal, deverá estar
compatível com os preceitos constantes nas Leis do Orçamento Anual~ do Plano Plurianual e
na das lJiretrizes Orçamentárias, e encontrar-se dentro dos limites de despesa com pessoal
determinada pela Le.i de Responsabil.idade Fiscal (6%), a ser analisada pelo Poder Legislativo.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua regimental
tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise esta Comissão de Justiça e
.Redação opta por exarar PARECER F A VOJL\VEL à sua aprovação.
Ú o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 18 de março de 2008.
Guilherme Sc~_ª:~.!iª!! .... fülverio (PM Relator
~s
~~;;_Membro /"<
Rua Ararígbóía, 49'1 Fone: (46) 3224~2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-maíl: legis!atívo@wln.com,br - site: wwwJ:;amarapatobranco,com.br
Estado do Paraná
COl\.'HSSÃO DE ORÇAMEN'l~O E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO D"E RESO.LUÇÃO Nº Ol/2008
Analisando o prc~jeto de resolução nº l/2008, esta C omissão de Orçamento e
Finanças de autor.ia do Executivo Municipal, que busca autorização legislativa para conceder
reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo tvfonicipal.
A reposição salarial será de 5,43~10 (cinco vírgula quarenta e três por cento), de
acordo com a variação do IN.PC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor~ acurnulada no
período anual compreendido de março de 2007 a füvereiro de 2008, que serão acrescidos ao
salário ou vencimento base reforência do quadro geral de pessoal deste Poder~ incluindo os
ocupantes de cargos de provimento em comissão.
A concessão da referida reposição salarial acompanha o mesmo índice
aplicado aos servidores públicos da Administração Municipal, objeto do projeto de lei nº
36/2008, que se encontra em trâmite neste Legislativo Municipal.
A despesa a ser gerada em razão do percentual da revisão geral da
remuneração a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo IV1unicipal~ deverá estar
compatível com os preceitos constantes nas Leis do Orçamento Anual, do Plano Plurianual e
na das Diretrizes Orçamentárias~ e encontrar-se dentro dos limites de despesa com pessoal
determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (M--ó).
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua regimental
tramitação por esta Casa de Leis~ motivo pelo qual, após análise,. esta Comissão exara
.PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
Ú o nosso parecer s.m.j.
Pato Branco, 18 de março 2008.
Estadn do Paraná
ASS.ESSORlA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO .DE RESOLUÇÃO Nº 01/2008
Através do Projeto de Resolução em epígrafe, pretende a Mesa Diretora da
Câmara rv1unicipa1 de Pato Branco, obter o apoio do douto Plenário desta
Casa Legislativa para conceder reposição salarial (revisão geral anual) da
remuneração dos Servidores Publicos do Poder I"'egislativo Municipal, na
ordem de 5,43~/o (cinco vírgula quarenta e três por cento), de acordo com a
variação do INPC ~ .Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no
período anual compreendido de março de 2007 à fevereiro· de 2008, que serão
acrescidos a.o salário ou vencimento base referência do quadro geral de
pessoal deste Poder, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em
comissão.
A concessão da referida repos1çao salarial acompanha o mesmo índice
aplicado aos servidores públicos da Administração Municipal, objeto do
Prqjeto de Lei nº 36/2008, em trâmite neste Legislativo Municipal.
Sobre o tema em questã.o, a Lei Orgânica. Municipal, em seu artigo 54
("Caput''), assim preceitua:
"Art .. 54 - Aos servidores municipais aplicam-se os
direitos e os deveres llrevistos nas seções l e II do Capítulo VII, Titulo llJ
da Constituição Federal e nos Capítulos l e II do Título ll, da
Constituição do Estado do ·Paraná.
A Carta ·Magna, no inciso X do artigo 3 7, com a nova redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19/98, estipula que: "a remuneração dos
servidores p·úblicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente
poderá ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa
privativa cm cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na
mesma data e sem distinção de índices."
Celso Ribeiro Bastos em sua obra Comentários à Constituição do Brasil, no
tocante a disposição contida no inciso X do artigo 3 7 da CF, assim se
manifesta:
Rua Ararígbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
EHnaH: legis!atívo@wln.com,br - stte: www.camarapatobranco.com,br
Estudo do Paranú
"Cumpre notar que o texto acima cuida tão somente da revi.são geral da
remuneração dos scn1idores.
Por re·visão geral deve-se entender aquele aumento que é concedido em
razão da perda do poder aquisitivo da moeda. Não visa a corrigir
situações de injustiça ou de necessidade de revalorização profissional de
determinadas carreiras mercê de alterações ocorridas no próprio
mercado de trabalho, nem objetiva contraprestar pecuniariamente níveis
superiores de responsabilidades adv·indas de reestruturações ou
reclassificações funcionais. Restam, portanto, a hertas as portas 11ara esse
tipo de aumento restrito aos cargos e carreiras especificamente atingidos
por estas . me. d"d t as. ''
''De resto, o nosso ponto de vista encontra inteira corres1>ondência no de
llaUari, que de forma esco1·reita sintetizou a questão: por revisão geral
deve ser entendido apenas o reajuste decorrente da perda do valor
aquisitivo da moeda, que atinge a todos os servidores indistintamente ..
A administração não está proibida de proceder a revisões parciais, ou
se.ia, de alterar a situação remuneratória de específicas ou determinadas
categorias profissionais, se.ia para corrigir injustiças, seja para proceder
a urna melhor adequação ao mercado de trabalho, seja para dat" um
tratamento mais consentâneo com uma nova estrutur·ação da carreira,
inclusive mediante a criação de estímulos à evolução funcional.
Não é determinação constitucional que todos os reajustes ou aumentos
reais de remuneração sejam feitos sempre na mesma data e com os
mesmos índices para todos os servidores .. Isso de\'erá ser assim apenas
quando se tratar de revisão geral.'' ( Regime Constitucional dos
Servidores .Públicos, 2ª ed .. , Revista dos Tribunais, 1990, p. 58).
Pelo que se depreende da citação doutrinária acima, a proposição encontra
sustentação na norma contida no inciso X do art. 3 7 da Constituição Federal,
cuja finalidade é de recompor as perdas salariais, decorrente da perda d<?
valor aquisitivo da moeda, indistintamente a todos os servidores, na mesma
data e sem distinção de índices, razão pela qual entendo s.rn ... i, ser a revisão
geral anual da remuneração dos servidores ser extensiva também aos
cargos de provimento em comissão, conforme consta expressamente da
proposta.
Rua Ararigbóta, 491 Fone: {4{3} 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e--mail: legislatívo@wln,com.br - site: www.ca.marapatobranco.com.br
Paranà
A despesa a ser gerada em razão do percentua·1 da revisão geral da
remuneração a ser concedido aos servidores do Poder LegisJativo Municipal,
deverá estar compatível com os preceitos constantes nas Leis do
Orçamento Anual, do Plano Plurianual e na das Diretrizes
Orçamentárias, e encontrar-se dentro dos limites de despesa com pessoal
determinada pela Lei de ·Responsabilidade :Fiscal (6%), razão pela qual
recomendo a Comissão de ·f~inanças e Orçamento com o auxílio do setor
contábil desta Casa .Legislativa, proceda a averiguação e análise dessas
situações ..
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências de estilo, estará a
proposição em condições de seguir sua. regimental tramitação, por encontrarse amparada legal e constitucional mente.
É o parecer, SALVO .MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 17 de março de 2008.
José. enato Monteiro do Rosário
A~e sor Jurídico
\,
Rua Ararigbóla, 491 Fone; (46) 3224-2243 85505N030 Pato Branco Paraná
e~mait f-egislatívo@wfn,com.br - síte: www.camarapatobranco-t:.:om.br
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, componentes da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pato Brancal no uso de suas prerrogativas
legais e com fundamento no inciso V do artigo 28 do Regimento
Interno desta Casa de leis (Resolução nº 08/90)1 apresentam para a
apreciação e deliberação do douto Plenário, o seguinte Projeto de
Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2008
Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos
do Poder Legislativo Municipal.
Art. 1° Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco a conceder reposição salarial (revisão geral anual) aos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do
artigo 37t incisos X e XI da Constituição Federalt na ordem de 5,43o/o
(cinco vírgula quarenta e três por cento), de acordo com a variação do
INPC - Índice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no
período anual compreendido de março de 2007 à fevereiro de 2008,
que serão acrescidos ao salário ou vencimento base referência do
quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco,
incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art 2° A reposição salarial (revisão geral anual) que trata
esta Resolução será concedida a partir do mês de março de 2008)
inclusive.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2008,
Sala das Sessõesf 17 de março de 2008.
~ •... ,-... __> ... ...: --~ r OJJ.J'J"'~{:> ~ Márçia .f. C. Kozêlinski, Presiçiente
M.jÇÇ>. \.rf A Pozz~. l . lr:t/e·n··~-~~.- .. ---.···-···"~.~~-··.···.·.·.-.- ... :~.····· .:?.,. ~r;.7
\ '\! \,, ! \ ' 1 j " I'\ ~ / --- . \~':/... !'-..,,)'-......J\.,../'-.j'·.j\ \ .. ·,. ;;. .. /'' ~-.__,· ·.- ~~.,_,.,.,)
Vo1ni·1r Sabbi - 1° Sej:;retário Vçatmir Taseã·, .. ?"Secretário
' / /
t
Rua Ararigbóia, 49·1 - Fone: (46) 3224N2243 ·- 85505-030 Pato Branco Paraná
e-maH: iegisl~tívo@wln.com.br - site: www.camarapatobrane<:temm.br
Índice de Preços ao Consumidor - INPC
Série Histórica
INPC
~~:< :~/\.:::./~·;:~< :>:>.::::\.:· .. A"-
0
·_•_.:·_-M·e""s·_-•,.::·- N_u_~_,_: __ -. __ m_·.·_· ___ •. __ •_•_·:_._•:_._e_._••_· . :__._r_-.·_ b_: ____ ·_-•_· __ ·_ .•.• _.·:_._-_ •. _.:I_:."'" __ --.-_-_n,·_._•::····d_:·_:••_-_ •. _i_c_.:.•-.:·· __ e_·_·_-_••_·_·• __· i C . :• : ....... VátÍ~~AÓi(~/6j······ . . -...-.. ·.·.·.· .... ·.·.·.-.-.· .............. ::-.:~'.--:::::::::-::_::::·>:>:.:>:.::: .. ::.<;:_;. .. _:-.:::.:;. • ·.-:: •.. ·> ... ·.·,.· .. · .•. · ... - .. ·:-• . · ........ ···· . . . . . . · ..
Dez93 =;<1QOJ !iNÔMê~ !3t4êsé$• séfüé;tt~lfN~Ari~ 12····Meses._•
Jan 259411?; 0,38. 1,33 2,07· 0,38 4,85
· Fev 2600,14: 0,23} 1,01.: 2,30 0,61- 4,63
,Mar.•
:Abr
Mai
Mar
Abr
:Mai
2007 Jun
Jui
••Ago
:Set
·out
•Nov
•Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
·Maí
2008Jun
Jul
•Ago
Set
2607,16 0,21· ··-···············:: -··················· .. ·.
261~,2~: 0112t
2613,68: 0,13:
2611,85! -0,07,
26~~~?~, 0,11 ·
2614,20f -0,02:
2618,38 0,16:
2629,64 0,43·
2640,68: 0,42[
2657,0Si 0,62;
2670,07-. 0,49.
2681,28: 0,42(
2693,08, ····.·. 0,44!
2700,08! 0,26\
2707,1.0 0,26;
2715,49; 0,31\
272~,-~~! 0132 \
2740,25[ 0,59!
2747, 10\ 0,2Sj
2755,34
2767,1.9
2794,0:3;
2813,31-
2826,81!
--:
o,3o;
0,43
0,9T
0,691
OA8;
0,88'
o 62,
, ::
0,52
0,18·
0,17
0,02••
0,25
0,57\
1,01
1,48
l,54l
1,54;
1,36\
112: I :
0,96'
0,83_
0,89: ... · ..
1,22;
1,16 ~
1,14
0,98:
1, 7:1i
2,10
2,15
2,42·•
1,96
1,54
1,06(
0,79
0,54
0,43;
0,74
1,03c
1,73
2,12'
2 57 ' .
2fss:
2,68:
2,52
2,20
2 03: ' '•
2120:
2,01
2,05
2,22.
2,89
3t27:
3,16
0,88
1,00:
1,13
1,06
1,18
1,16
l,32
l,75
2,18'
2,81
0,49
0,91
1,36
1,62
1,88.
3,13
3,39
3,70.
4115
5,16
0,69"
1,17
FONTE: IBGE, Diretoría de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços,
Sísterna Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.
4,15
2,87
2,85'
2,86··
2,71
2,59
2,81:
2,93
3,12
3,30
3,44
3157
3,97
4,82
4,92
4,78
4,79
5,16
5136
5,43