PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2008
Nº DO PROJETO: 4/2008
RECEBIDO EM: 25 de abríl de 2008
SÚMULA Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Munícípal de Pato
Branco no valor de R$ 4.500,00 (quatro míl e quinhentos reais).
(Para pagamento de auxmo-aHmentação)
Autores: Mesa Diretora: Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinskí - PPS (Presidenta);
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice~Presidente); Volmir Sabbi - PT(1° Secretário)
e Valmir Tasca - DEM (2º Secretário).
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de abril de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 29 de abril de 2008-
RELATOR: Valrnír Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de maio de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldír Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDBl Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB~
Nelson Bertani - PDT1 Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM.
Ausente, o vereador Volmír Sabbi - PT
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de maio de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPSi CHmar Francisco Pastorello - PR, Guílherme
Sebastião Silverio - PMDBl Laurindo Cesa -- PSDB} Marco Antonio Augusto Pozza -- PMDBj
Nelson Bertaní - PDTl Osmar Braun Sobrinho - PR1 Va1mír Tasca -: DEM e Volmir Sabbi -
PT.
Resolução nº 5/2008, de 8 de maio de 2008.
PUBLICADA: Jornal Díárío do Sudoeste - Edição nº 4277i do dia 9 de maio de 2008.
Rua Ararigbóia, 49·1 Fone: (46) 3224-2243 85505--030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislaHvo@wln.corr1.br-síte:www.carnarapatobranco.com.br
ODO
O JORNAL DA NOSSA GENTE
Estado do Paranú
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2008 ..
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento
da Câmara Municipal de Pato Branco no valor
de R$ 4.5001 00 (quatro mil e quínhentos reais).
Art. 1° Fica autorizada a Câmara Municipal de Pato Brancot Estado do
Paraná, abrir crédito adícional especial para o Exercido de 2008j no valor de R$ 4.500}00
(quatro mil e quinhentos reais) 1 para atender despesa na seguinte Dotação Orçamentária:
01
01
01.031.0001.2.001000
3. 1.90-46.00
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Ativídades Legísfativas
Auxf fio-Alímentação
Fonte
1000
R$ 4.500~00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado
como recurso, a anulação parcial da dotação orçamentária, consignada no orçamento
vigentel a saber:
01
01.01
01.031.0001.2.001000
3.1.90.11,00
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Atividades Legislativas
Vencimentos e Vantagens FixasPessoat Civil
Fonte
1000
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 8 de maío de 2008.
Rua Araríghóia, 491
Márci~. ,;r ancf~'d~~~o Kozelinski V~ª11
Presídenta
Fone: {46) 3224-2243 85505--030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com,br - site: www.camarapatobranco,com.br
Paraná
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 4/2008
Reunida a Co.missão de Finanças e Orçamentos analisou o Projeto de
Resolução nº.. 4/2008, no qual o Legislativo Municipal deseja obter
autorização para ablir Crédito Adicional Especial no orçamento da Câfriara
Muriicipal de Pato Branco no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais).
O valor solicitado será utilizado para atender despesas com dotação
orçamentária destina ao pagamento de auxilio-alimentação dos servidores
efetivos do Poder Legislativo Municipal .no exercido financeiro de 2008.
O projeto encontra-se dentro do que disciplina a matéria. e em
conformidade com a Lei nº. 4320/64, tendo amparo nos artigos 40, 41J 42 e
43 da Lei nº. 4320/64~ que trata dos créditos adicionais, bem como a
cobertura do crédito aberto atende o contido .no artigo 167, inciso V da
Co.nstituição Federal.
O crédito aberto será coberto conforme indica o art.2° através de
anulação parcial de dotação consignada no ·orçamento do próprio
.Legislativo, na dotação orçamentária de vencimentos e vantagens fixas --
pessoal civil que possui .nesta data saldo de R$ 826.232,45 (oitocentos e
vinte e seis mili duzentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos)
conforme indicação da Assessoria Contábil da Casa.
Nesse sentido somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental
tramitação e aprovação da matéria por encontra~se em conformidade com o
que disciplina a Lei.
Rua Ararígbóia, 491
É o nosso parecer, SMiJ.
Pato Branco, 29 de abril de 2008.
CILMAR,.FRÃNCisco PÃSTCJREtI:;e·» .. ···
Presidente
<.
Fone: (46} 3224-2243 85505-030
e-maí!: leg.is!atívo@wln.com.br
Estado do Paranú
EX'MO. SR.
MÁRCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Os Vereadores infra-assinados componentes da Mesa Diretora,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a
apreciação do douto plenário o seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2008.
~it :v 1:
s" Súmula: Abre Crédito Adicional Especial n~ i · ~"""'' t.··c,·l
orçamento da Câmara Municipal df? Q
Pato Branco no valor de R$ 4.500,o~· ftt
(quatro mil e quinhentos reais). r;,, irt E!
C3
r2 1.~ * * ~~ Art. 1°. Fica autorizado a Câmara Municipal de Pato Branco,~ *
1
Estado do Paraná1 abrir crédito adicional especial para o Exercício de 2008,~;
no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para atender!
despesa na seguinte Dotação Orçamentária: ~
'j.L
' 01 P-.:;
01
o 1.031. 0001.2.001000
3.1.90.46.00
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Atividades Legislativas
Auxílio-Alimentação
Fonte
1000
R$ 4.500,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior
é indicado como recurso, a anulação parcial da· dotação orçamentária/
consignada no orçamento vigente/ a saber:
Rua Ararigbóia, 491 fone: (46) 3224-2243 85505-030
· e-mail: !egislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
01
01.01
01.031.0001.2.001000
3.1.90.11.00
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Atividades Legislativas
Vencimentos e Vantagens
Fixas- Pessoal Cívil
Fonte
1000
R$ 4.500,00
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legis!ativo@wlrtcomJx