t67~~de-~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2006
RECEBIDO EM: 17 de agosto de 2006.
Nº DO PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4/2006
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento da
Câmara Municipal de Pato Branco.
AUTOR: Mesa Diretora, composta pelos vereadores Laurinda Cesa - PSDB (Presidente), Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-presidente), Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Aldir
Vendruscolo - PFL (2° Secretário).
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de agosto de 2006.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinskí - PPS
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de agosto de 2006.
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cílmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi -
PT.
Ausente, o vereador Valmir Tasca - PFL.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de agosto de 2006.
Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson
Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PVe Volmir Sabbi- PT.
Ausentes, os vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Valmir Tasca - PFL.
INFORMADO O EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 449/2006, de 30 de agosto de 2006.
Resolução nº 5/2006, de 29 de agosto de 2006.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3856, do dia 31 de agosto de 2006.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
ANO XXI
oo··
EDIÇÃ03856 PATO 6RANCO, QUINTA·FÉIRA, 31 DE AGOSTO DE 2006
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.
Súmula: Abre Crédito Suplementar, para reforço de dotação ofçamentária
no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco.
A Câmara Mu11icipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art Jº. Fica autorizado o Legislativo Municipal abrir crédito suplementar
no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cincd' mil reais), para reforço de dotação
cÓnsignada no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branc_o, a saber:
01. CÂMARA MUNICIPAL
O 1 Câmara de Vereadores
OJOJIOOOJ.2.001000 Atividades Legislativas
33.9039.00.0000 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RS
RS
25.000,00
60.000,00
Art 2º. Para dar cobe~ra ao crédito aberto no artigo anterior é fudicado
como recurso, a anulação parcial da dotação orçamentária, consignada no orçamento vigente, a Saber: ·
81
OI.OI
OJOJIOOOl.1.001000
4.4. 90.S 1.00.0000
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Melhorias e Constr. de Nova Sede e Novo Plenário
Obras e Instalações R$ 85.000,00
Art. l". Esta Resolúção entlll em vigor na data de sua publicação.
Gabínete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco; Estado do
Paraná, aos 29 dias do mês de agosto de "2006. ' ·
·l:aurindo Cesa - Presidente
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.
Súmula: Abre Crédito Suplementar, para reforço
de dotação orçamentária no orçamento
da Câmara Municipal de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. Fica autorizado o Legislativo Municipal abrir crédito suplementar
no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada
no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, a saber:
01
01
010310001.2.001000
3.3.90.39.00.0000
4.4.90.52.00.0000
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Atividades Legislativas
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
R$
R$
25.000,00
60.000,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado
como recurso, a anulação parcial da dotação orçamentária, consignada no orçamento
vigente, a saber:
01
01.01
010310001.1.001000
4.4.90.51.00.0000
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Melhorias e Constr. de Nova Sede e Novo Plenário
Obras e Instalações R$ 85.000,00
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 29 dias do mês de agosto de 2006.
cãm:;;:á'?Munic.ipal
Pato 'Branco
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Visto: l.awwww
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO N°. 4/2006
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamento analisou o Projeto
de Resolução nº 4/2006, que solicita autorização legislativa para abrir
Crédito Suplementar no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil
reais) no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco.
Observamos que o crédito será aberto para dar reforço as dotações
consignadas no orçamento da Câmara Municipal já existente, com a
finalidade atender despesas com:
•!• Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e
•!• Equipamentos e Material Permanente.
O setor de contábil do Legislativo Municipal informa que existem
saldo na dotação orçamentária que foi indicada para cobertura do crédito
aberto, no valor de R$ 898.300,00 (oitocentos e noventa e oito mil e
trezentos reais) estando dentro do que disciplina a matéria e em
conformidade com a Lei nº. 4320/64.
O projeto tem amparo nos artigos 41, 42 e 43 d a Lei nº. 4320/64,
que trata dos créditos adicionais, bem como a cobertura do crédito aberto
atende o contido no artigo 167, inciso V da Constituição Federal, bem
como atende o contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº
2.479/2005 em seu artigo Art. 36, inciso II que trata da autorização para
abertura de crédito suplementares.
Nesse sentido somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental
tramitação e aprovação da matéria por encontra-se em conformidade
com o que disciplina a Lei.
o
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 22 de agosto de 2006.
câmd.r;.·9.funicipãl áe
Pato 'Branco
Pres ert~ Fl.: __ __._..D~------ ' \ Visto:
MARCIA , ~~~..'.:>~· E NANDES ÓE -C.KOZELINSKI
Relatora
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
EXMO.SR.
LAURINDO CESA
I
Câmara Municipal áe
Pato 'Branco
FI.: __ ~()$::;._ __ _
Visto: ~'
,J
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO j
Os vereadores infra-assinados, componentes da Mesa Diretora, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Lei o seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 /2006
Súmula: Abre Crédito Suplementar, para reforço
de dotação orçamentária no orçamento
da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 1° Fica autorizado o Legislativo Municipal abrir crédito suplementar
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada
no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, a saber:
01
01
010310001.2.001000
3.3.90.39.00.0000 -
4.4.90.52.00.0000 -
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Atividades Legislativas
Outros Serv.Terc.-P.Jurídica ....................... R$ 25.000,00
Equipamentos e Mat.Permanente ............... R$ 60.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado
como recurso, à anulação parcial da dotação orçamentária, consignada no orçamento
vigente, a saber:
01
01.01
010310001.1.001000
4.4.90.51.00.0000 -
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Melhorias e Construçãi de Nova Sede e Novo Plenário
Obras e lnstalações ..................................... R$ 85.000,00
Art. 3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, ao ...... dia do mês de agosto de 2006.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 14 de agosto de 2006.
1° Secretário
câmar~ Municipal áe
Pato '.Branco
FI.:--~~--- ~t\
Visto:
JUSTIFICATIVA DA CONTABILIDADE
Conforme pode ser observado no relatório do Balancete da Despesa
(anexo) até a presente data a Câmara Municipal de Pato Branco gastou
com a dotação orçamentária 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica o valor total de R$ 45.389,35 (quarenta e cinco reais,
trezentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) restando de saldo
orçamentário para os próximos meses R$ 14.610,65 (catorze mil,
seiscentos e dez reais e sessenta e cinco centavos) pela previsão realizada
pela Contadoria e pela Administração da Casa, e conforme pode ser
observado se faz necessário à suplementação da dotação indicada para
dar suporte às despesas que serão realizadas nos cinco meses que restam
para o encerramento do exercício.
Na dotação orçamentária 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e
Material Permanente se faz necessário em decorrência da aquisição do
veículo que será posteriormente licitado.
Pato Branco, 9 de agosto de 2006.
~ -c1aRe9iffi? zfmoelo
Contadora CO/CRC/Pr nº 27823/0-3
Estado do Parana Balancete da Despesa
Camara Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .•... : CAMARA MUNICIPAL
Orgao •.............. : 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA DE VEREADORES
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
01
01031
010310001
Legislativa
Acao Legislativa
Acao Legislativa
010310001.1.001000 Melhorias e Construcao de Nova Sede ou Novo Plenario
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte .... : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
900.000,00
010310001.2.001000 Atividades Legislativas
o,oo
0,00
1.700,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
2 Fonte •... : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
0,00
0,00
1. 700, ºº
900.000,00 0,00
0,00
448.996,58
0,00
0,00
448.996,58
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS
3 Fonte .... : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
3.1.90.16.00.0000
250.000,00 0,00
0,00
92. 305, 02
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
4 Fonte .•.. : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
45.000,00
3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUI COES
0,00
0,00
15.617,10
5 Fonte .... : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
15.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
1.050,00
8.400,00
6 Fonte ...• : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
9.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
92.305,02
0,00
0,00
15.617,10
o,oo
1.050,00
8.400,00
0,00
0,00
0,00
Fonte .... : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
28.000,00 0,00 0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2006 Folha: 1
Câmarâ'97zi:ikipãf7f;- ,
Pato 'Branco
Fl.:, ___ .......,,3 __ ~-
Visto:
Total Credites Saldo Disponível
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
900.000,00
0,00
1.700,00
900.000,00
0,00
448.996,58
250.000,00
0,00
77. 751, 68
45.000,00
0,00
15.617,10
15.000,00
0,00
7.350,00
9.000,00
0,00
0,00
28.000,00
898.300,00
0,00
0,00
451. 003, 42
0,00
0,00
157.694,98
14.553,34
14.553,34
29.382,90
0,00
0,00
6.600,00
1. 050, 00
1. 050, ºº
9.000,00
0,00
0,00
14.795,90
Estado do Parana Balancete da Despesa
Camara Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CAMARA MUNICIPAL
Orgao ............... : 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA DE VEREADORES
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
1.219,00
13.204,10
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
8 Fonte •.•. : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
3.3 36.00.0000
6.000,00 0,00
570,36
645, 36
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
9 Fonte .... : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
3.3.90.39.00.0000
20.000,00 0,00
0,00
8.140,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
10 Fonte .... : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
4.4.90.52.00.0000
60.000,00 º·ºº
2.901,90
45.389,35
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11 Fonte .... : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
4.6.90.71.00.0000
77.000,00 º·ºº
0,00
18.384,00
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1. 219, 00
13.204,10
0,00
570,36
645,36
0,00
º·ºº
8.140,00
o,oo
2.901,90
45.389,35
0,00
0,00
18.384,00
12 Fonte .... : 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) -
100.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
2.410.000,00 0,00 0,00
5.741,26 5.741,26
652.781,51 652.781,51
Total do Orgao
2.410.000,00 0,00 0,00
5.741,26 5.741,26
652.781,51 652.781,51
Total Geral
2.410.000,00 0,00 0,00
5.741,26 5.741,26
652.781,51 652.781,51
Reservado
Anulado no
Anulado no
Mes
Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2006 .. . . . "1Jh• • dw··
Câmar:~-·AfWi.'ic.ipal áe ·
Pato 'Branco
FI.:: ____ ~Oi.;..'JJ;,..._ __ _
"'1S !\ ~V~is~to~·~·.::;:;;;;:;;;.:;;;;~ijli:;:;:;;;;;;;;:;:;;;;;;.;;,,,,,,..,,,
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
11. 985, 10
6.000,00
0,00
75,00
20.000,00
0,00
8.140,00
60.000,00
o,oo
41.827,47
77.000,00
0,00
15.584,00
100.000,00
0,00
0,00
2.410.000,00
0,00
629.026,93
2.410.000,00
0,00
629.026,93
2.410.000,00
0,00
629.026,93
Sal d J Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1. 219, 00
1.219,00
5.354, 64
570,36
570,36
11.860,00
o,oo
0,00
14.610,65
3.561,88
3.561,88
58.616,00
2.800,00
2.800,00
100.000,00
0,00
0,00
1. 757.218,49
23.754,58
23.754,58
1.757.218,49
23.754,58
23.754,58
1. 757.218,49
23.754,58
23.754,58
f
Estado do Parana
Camara Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora •.•.. : CAMARA MUNICIPAL
Orgao Saldo Inicial
CAMARA MUNICIPAL 2.410.000,00
Total Geral
2.410.000,00
Balancete da Despesa
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
5.741,26
652.781,51
0,00
5.741,26
652.781,51
Resumo Final
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
5.741,26
652.781,51
0,00
5.741,26
652.781,51
Reservado
Anulado no
Anulado no
Mes
Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2006
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
2.410.000,00
0,00
629.026,93
2.410.000,00
0,00
629.026,93
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.757.218,49
23.754,58
23.754,58
1. 757 .218, 49
23.754,58
23.754,58
câmMâWlunicipdlT"'-.
Pato 'Branco
()l. Fl.:---~~~,----
Visto:
)
3